Conheça as principais normas e regulamentos referentes à Terracap.

Leis de Criação

Novacap

Lei nº 2.874, de 19 de Setembro de 1956

Terracap

Lei nº 4.586, de 13 de julho de 2011 
Lei nº 6.816, de 25 de Agosto de 1980
Lei nº 6.531, de 16 de Maio de 1978
Lei nº 5.861, de 12 de Dezembro de 1972

 

Estatuto Social (em anexo) - Ascom - 21/9/2016

Regimento Interno (em anexo) - Ascom - 21/9/2016

 

Anexos Total: 6

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Estatuto Social Créditos: Atualização: 9/1/2017 PDF 21,84 MB 09/01/2017 10:17 2386
Regimento Interno PDF 912,55 kB 21/09/2016 16:05 1501
LEI Nº 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 113,06 kB 17/02/2016 16:41 663
LEI Nº 6.531, DE 16 DE MAIO DE 1978 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 97,74 kB 17/02/2016 16:35 475
LEI Nº 6.816, DE 25 DE AGOSTO DE 1980 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 97,74 kB 17/02/2016 16:33 466
Lei nº 4586, de 13 de julho de 2011 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 29,51 kB 17/02/2016 16:30 580