Como faço para demarcar o meu terreno?

A demarcação do imóvel é necessária para obtenção do alvará de construção junto às administrações regionais. Os interessados nesse serviço deverão observar o seguinte:

Documentação exigida:

  •        Documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ);
  •        Escritura ou contrato de compra e venda do imóvel ou Contrato de Concessão ou Certidão de Ônus do imóvel;
  •        Para imóvel objeto de contrato com a Terracap e que não tem registro o interessado deve-se apresentar o termo de ocupação e a planta;
  •        Para imóveis adquiridos de terceiros, deve trazer documentação da escritura de compra e venda ou a Certidão de Ônus do imóvel.

Observação:

Será cobrado por esse serviço uma taxa de Demarcação, conforme tabela abaixo:

Validade: Dezembro/2016
Aprovação: Decisão nº 146/2006 - DIRET
Processo Número: 111.000.086/75

Metragem do imóvel (m2)

Valor da Taxa de Demarcação

até 199m²

 R$    349,06

de 200 a 499m²

 R$    368,45

de 500 a 999m²

 R$    390,14

de 1000 a 1.999m²

 R$    473,66

de 2000 a 3.999m²

 R$    663,15

de 4000 a 4.999m²

 R$    947,45

de 5000 a 49.999m²

 R$ 1.326,43

de 50000 a 119.999m²

 R$ 2.652,78

acima de 120.000m²

Apropriação Específica

DITEC/GETOP - Janeiro/2016

 

Observações:

1 - No cálculo da taxa de demarcação de lotes contíguos será considerada a soma das áreas dos lotes.
2 - A Declaração de Demarcação tem prazo indefinido e será expedida em uma única via.
3 - No caso de extravio do original da Declaração de Demarcação e/ou da perda dos piquetes, o proprietário do lote deverá requerer nova demarcação efetuando-se o pagamento da taxa devida.
4 - Quando da alienação, a TERRACAP entregará o lote demarcado (Lei nº 6.766/79), sem expedição de Declaração de Demarcação.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:
Atendimento SAC: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

Data da atualização: 03/08/2016

Fonte: OUVID