Conheça as principais normas e regulamentos referentes à Terracap.

Leis de Criação

Novacap

Lei nº 2.874, de 19 de Setembro de 1956

Terracap

Lei nº 4.586, de 13 de julho de 2011 
Lei nº 6.816, de 25 de Agosto de 1980
Lei nº 6.531, de 16 de Maio de 1978
Lei nº 5.861, de 12 de Dezembro de 1972

 

Estatuto Social (em anexo) - Ascom - 27/10/2017

Regimento Interno (em anexo) - Ascom - 25/9/2017

 

Anexos Total: 6

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Estatuto Social Créditos: Atualizado em 29/6/2018 PDF 435,08 kB 29/06/2018 18:44 169
Regimento Interno Créditos: Atualizado em 26 de setembro de 2017 PDF 764,10 kB 26/09/2017 17:52 655
LEI Nº 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 113,06 kB 17/02/2016 16:41 1047
LEI Nº 6.531, DE 16 DE MAIO DE 1978 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 97,74 kB 17/02/2016 16:35 742
LEI Nº 6.816, DE 25 DE AGOSTO DE 1980 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 97,74 kB 17/02/2016 16:33 741
Lei nº 4586, de 13 de julho de 2011 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 29,51 kB 17/02/2016 16:30 909