Atualizado em 24/7/2018

Conheça as principais normas e regulamentos referentes à Terracap.

Leis de Criação

Novacap

Lei nº 2.874, de 19 de Setembro de 1956

Terracap

Lei nº 4.586, de 13 de julho de 2011 
Lei nº 6.816, de 25 de Agosto de 1980
Lei nº 6.531, de 16 de Maio de 1978
Lei nº 5.861, de 12 de Dezembro de 1972

 

Estatuto Social (em anexo) 

Regimento Interno (em anexo) 

 

Anexos Total: 6

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Regimento Interno Créditos: Atualizado em 24/7/2018 PDF 836,11 kB 24/07/2018 11:37 153
Estatuto Social Créditos: Atualizado em 29/6/2018 PDF 435,08 kB 29/06/2018 18:44 339
LEI Nº 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 113,06 kB 17/02/2016 16:41 1115
LEI Nº 6.531, DE 16 DE MAIO DE 1978 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 97,74 kB 17/02/2016 16:35 803
LEI Nº 6.816, DE 25 DE AGOSTO DE 1980 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 97,74 kB 17/02/2016 16:33 785
Lei nº 4586, de 13 de julho de 2011 Créditos: Terracap Data de Atualização: 17/02/2016 PDF 29,51 kB 17/02/2016 16:30 978