EDITAL PARA CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REFORMA, GESTÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO/EXPLORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

 

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência, do tipo MENOR CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, sob o regime de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, a fim de selecionar Concessionária para a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

Para mais informações faça o download do Edital e dos Anexos, localizado no final desta página.

 

 

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada, promoverá a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA, localizado no Setor de Recreação Pública Norte, em Brasília/DF, conforme Mapa “D” do Anexo 13 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo ou acessórias à atividade principal, na
forma da Lei Complementar nº 946, de 11 de setembro de 2018 e demais legislação vigente.

 

2. VALOR DO CONTRATO

Valor Estimado do Contrato de Concessão é de R$ 73.176.202,26 (setenta e três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e seis centavos), que diz respeito a soma referencial do Aporte Público, dos investimentos na pista, arquibancadas e Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor.

 

3. REMUNERAÇÃO

Nos termos da Lei Distrital nº 3792, de 02 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, suas alterações e demais legislações aplicáveis, a Concessão contempla Contraprestação, na forma de Aporte de Recursos por parte da Concedente em favor da CONCESSIONÁRIA, em consonância com o Cronograma Físico Financeiro, Anexo 11 do Edital, bem como o direito às receitas advindas das demais áreas passíveis de exploração comercial.

 

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

 

5. VISITA TÉCNICA

Os LICITANTES interessados poderão participar, às suas expensas, de visita técnica à Área Objeto da Concessão e a suas cercanias, para verificação das condições locais. As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) devendo os licitantes manifestarem seu interesse em participar, mediante requerimento encaminhado à COPLI por meio de envio de correio eletrônico para os endereços de e-mail parcerias@terracap.df.gov.br e copli@terracap.df.gov.br, a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, nos moldes a seguir.

 

5. INFORMAÇÕES GERAIS

  • Aos interessados a abertura das propostas será realizada no dia 17/01/2019;
  • Caso haja necessidade de esclarecimentos e/ou informações favor entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • As Audiências Públicas do Autódromo foram realizadas nos dias 14/06/2018 e 18/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.
  • A Consulta Pública do Autódromo foi realizada no período de 14/06/2018 a 30/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.

 

 

 

Anexos Total: 20

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
DODF 228 03-12-2018 - Publicação Edital Autódromo Créditos: DODF PDF 134,88 kB 05/12/2018 16:47 14
Anexo 1 - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 4,20 MB 03/12/2018 10:44 50
Anexo 2 - Projeto Referencial de intervenções na pista e no Centro de Excelência Créditos: GEFOR PDF 4,63 MB 03/12/2018 10:45 61
Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 325,81 kB 03/12/2018 11:07 82
Anexo 3 - Minuta do Contato Créditos: GEFOR PDF 569,44 kB 03/12/2018 10:46 34
Anexo 4 - Plano de Negócio Referencial Créditos: GEFOR PDF 759,15 kB 03/12/2018 10:47 39
Anexo 5 - Encaminhamento de Proposta Técnica Créditos: GEFOR PDF 176,52 kB 03/12/2018 10:47 23
Anexo 6 - Encaminhamento de Proposta Econômica Créditos: GEFOR PDF 173,28 kB 03/12/2018 10:47 20
Anexo 7 - Procurações e Declarações Créditos: GEFOR PDF 187,31 kB 03/12/2018 10:47 22
Anexo 8 - Termo de Referência Plano de Execução Créditos: GEFOR PDF 261,32 kB 03/12/2018 10:48 32
Anexo 9 - Edital - LC 946 e PUOC SRPN Créditos: GEFOR PDF 5,65 MB 03/12/2018 10:48 29
Anexo 10 - Matriz de Riscos Créditos: GEFOR PDF 149,54 kB 03/12/2018 10:48 25
Anexo 11 - Edital - Cronograma Fisico Financeiro Referencial Créditos: GEFOR PDF 284,91 kB 03/12/2018 10:49 36
Anexo 12 - Regulamentos, normas e códigos para homologação FIA,FIM, CBA e IndyCar Créditos: GEFOR PDF 585,23 kB 03/12/2018 10:48 28
Anexo 13 - Mapas Créditos: GEFOR PDF 1,11 MB 03/12/2018 10:49 37
Anexo I - Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 335,56 kB 03/12/2018 11:08 28
Anexo II - minuta contrato - Termos Definidos Créditos: GEFOR PDF 482,52 kB 03/12/2018 11:08 20
Anexo III - minuta contrato - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 3,86 MB 03/12/2018 11:09 26
Anexo IV - minuta contrato - Acordo de Nível de Serviço - SLA Créditos: GEFOR PDF 516,30 kB 03/12/2018 11:09 21
Anexo V - minuta contrato - Cronograma Fisico Financeiro Créditos: GEFOR PDF 282,46 kB 03/12/2018 11:09 25