Audiência Pública

Uma audiência pública é um tipo de encontro, realizado publicamente, onde geralmente encontra-se representantes da administração pública e cidadãos. A finalidade de uma audiência pública é buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. A audiência pública permite que todas as pessoas da sociedade possam participar do controle dos bens públicos, e isso permite que o cidadão exerça seu papel na cidadania.

Para que uma audiência pública seja feita, é necessário que um requerimento, por parte da população, seja enviado ao presidente de uma comissão técnica. Porém quando for solicitada pelo Ministério Público, por uma entidade civil ou ainda por 50 ou mais cidadãos, a audiência pública é obrigatória. Neste último caso, há um edital de convocação informando todas as informações sobre a audiência pública.

Como se trata de um debate sobre um bem público, a audiência pública abre espaço para todos os presentes expor suas dúvidas e opiniões, seja de forma oral ou escrita. E no final as propostas serão enviadas ao órgão responsável.

 

Consulta Pública

As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.

A consulta pública busca, principalmente, a participação dos cidadãos que tenham interesse em determinado bem público, é fundamental a participação da sociedade para que seja coletada a opinião sobre o assunto discutido afim de a administração pública tomar as melhores decisões para aquele projeto.

 

Contato

O contato poderá ser intermediado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou de visita presencial à TERRACAP, no endereço: SAM - Bloco "F" Edifício Sede Terracap - Brasília - DF - CEP 70.620-000.