Edital de Concorrência Pública para Concessão do Centro Esportivo de Brasília - ARENAPLEX

Em licitação pública promovida hoje, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) recebeu a proposta do consórcio formado pela Amsterdam Arena e a RNGD, tendo como subcontratada a Capital Live. A expectativa é de que o contrato seja assinado no prazo estimado de 60 dias, a contar de hoje, 8/3.

O vencedor da licitação pública assinará um contrato de concessão por 35 anos, para administrar o Centro Esportivo de Brasília, que abrange o Estádio Nacional de Brasília, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Claudio Coutinho.

(acesse a matéria completa aqui)

1. OBJETO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Concessão de Uso de Bem Público com estipulação de encargos, utilizará a Área Objeto da Concessão delimitada nos Anexos 1 e 2 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, religioso, artístico e comercial, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um complexo esportivo ou acessórias à atividade principal, na forma do Anexo 03 do Edital, observada a legislação vigente.

A estruturação da parceria com a iniciativa privada para o projeto ARENAPLEX engloba os equipamentos esportivos localizados no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, com exceção do Autódromo Internacional de Brasília, conforme abaixo:

  • Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha;
  • Ginásio de Esportes Nilson Nelson;
  • Ginásio e Complexo Aquático Cláudio Coutinho;
  • Quadras Poliesportivas.

1.1. Projeto de Requalificação da área

Como projeto associado a atividade principal a Concessionária realizará, em até 180 (cento e oitenta dias) corridos, a partir da aprovação do Projeto Urbanístico definido pela Concedente e aprovado na SEGETH e da assinatura do contrato, concurso de arquitetura e urbanismo, de abrangência internacional, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ou instituto similar para o desenvolvimento do projeto de requalificação da área do Complexo Esportivo.

2. REMUNERAÇÃO DA TERRACAP

Como remuneração pela utilização exclusiva do bem público durante o prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a Concessionária deverá pagar à TERRACAP o valor mínimo ANUAL de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

A título de compartilhamento de ganhos econômicos entre a CONCESSIONÁRIA e o CONCEDENTE, caso a CONCESSIONÁRIA ultrapasse a receita operacional líquida prevista no plano de negócio, será devida uma parcela complementar equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento líquido excedente, que será apurado anualmente.

3. EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. O proponente deverá te experiência como operador de Estádio que atenda cumulativamente os seguintes quesitos:

  1. Capacidade mínima de 40.000 (quarenta mil) lugares sentados;
  2. Ausência de barreiras entre o campo e a arquibancada (contenção de torcedores por seguranças privados);
  3. Pavimento dedicado para camarotes, com acesso exclusivo;
  4. Sala de coletiva de imprensa de no mínimo 100 (cem) assentos;
  5. Zona mista com capacidade de comportar no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) profissionais de mídia (incluindo câmeras e técnicos);
  6. Sistema de gerador de energia com capacidade para funcionamento por pelo menos 3 (três) horas;
  7. Acesso exclusivo para delegação e arbitragem com acesso para entrada de ônibus.

3.2. Será exigido do proponente, experiência em gestão e operação de Arenas Multiuso, demonstrando:

  1. Elaboração e implementação de estratégia de atração de eventos e de locação de espaços;
  2. Elaboração e implementação de estratégia de comercialização de camarotes e pacotes de hospitalidade;
  3. Elaboração e implementação de estratégia de marketing e pacotes de patrocínio.

3.3. A proposta técnica deverá ser apresentada de acordo com o previsto no Anexo 6 do edital e deverá ser composta pelos seguintes itens abaixo, conforme diretrizes do Anexo 8 do edital:

  1. Metodologia de Operação;
  2. Plano de Requalificação da Área e Uso Social;
  3. Plano de Negócio.

4. VISITA TÉCNICA

A visita técnica tem por finalidade permitir que os LICITANTES realizem avaliação própria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do OBJETO desta Concessão, formas e condições de suprimento, meios de acesso ao local e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à preparação da suas propostas e documentos de habilitação, bem como para a prestação dos serviços.

As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) e os interessados deverão manifestar interesse em participar da visita mediante requerimento à COMISSÃO DE LICITAÇÃO por meio do e-mail: parcerias@terracap.df.gov.br a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, conforme item 14 do edital.

5. INFORMAÇÕES

  • Interessados que precisem de esclarecimentos e informações complementares têm até o dia 02 de março de 2018 para encaminharem as dúvidas por escrito à COMISSÃO DE LICITAÇÃO ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
  • As correspondências devem ser encaminhadas ao protocolo-geral da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, no endereço: SAM - Bloco "F" Edifício Sede Terracap, 3º andar, sala 314, COPLI/DICOM - Brasília/DF - CEP 70.620-000.
  • O contato deve ser feito até às 17 horas de 02/03/2018 e com a identificação do item do Edital ao qual se refere a solicitação.
  • O edital do ARENAPLEX teve como base os estudos realizados por ocasião do PMI 001/2016-TERRACAP. Para mais informações, acessar aqui.
  • A Audiência Pública do ARENAPLEX foi realizada no dia 12/12/2017. Para mais informações, acesse aqui.
  • A primeira versão do edital foi suspensa pela TERRACAP para ajustes de melhorias no dia 30/01/2018. Para acessá-la, clique aqui.

Anexos Total: 30

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Comunicado - atendimento ao Despacho Singular nº 082/2018-GC/PT Créditos: COPLI/DICOM PDF 233,47 kB 09/03/2018 12:45 202
Ata da 1ª reunião da Concorrência Pública ARENAPLEX Créditos: COPLI/DICOM PDF 155,14 kB 08/03/2018 18:37 239
ERRATA 4 Créditos: GEFOR/DICOM PDF 115,30 kB 07/03/2018 15:35 154
ERRATA 3 Créditos: GEFOR/DICOM PDF 110,05 kB 06/03/2018 17:40 151
Resposta aos questionamentos apresentados pela RNGD Créditos: GEFOR/DICOM PDF 263,91 kB 01/03/2018 14:19 176
ERRATA 2 Créditos: GEFOR/DICOM PDF 39,94 kB 26/02/2018 18:49 198
ERRATA 1 Créditos: GEFOR/DICOM PDF 98,87 kB 05/02/2018 17:57 204
Contrato Anexo IX - Termos definidos Créditos: GEFOR/DICOM PDF 298,76 kB 05/02/2018 10:42 129
Contrato Anexo VIII - Relatórios de Engenharia e de visita técnica das Instalações Existentes Créditos: GEFOR/DICOM PDF 3,57 MB 05/02/2018 10:42 169
Contrato Anexo VII - Termo de permissão de uso a título precário Créditos: GEFOR/DICOM PDF 3,59 MB 05/02/2018 10:39 161
Contrato Anexo VI - Termo de cooperação técnica Terracap-SETUL-GDF-CONCESSIONÁRIA Créditos: GEFOR/DICOM PDF 281,63 kB 05/02/2018 10:36 149
Contrato Anexo V - Plano de Execução apresentado pelo concessionário Créditos: GEFOR/DICOM PDF 225,30 kB 05/02/2018 10:36 148
Contrato Anexo IV - Indicadores de desempenho da Concessão Créditos: GEFOR/DICOM PDF 308,34 kB 05/02/2018 10:35 138
Contrato Anexo III - Normas de uso, ocupação e edificação da área do SRPN Créditos: GEFOR/DICOM PDF 4,64 MB 05/02/2018 18:00 182
Contrato Anexo II - Descrição do Centro Esportivo de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 1,62 MB 05/02/2018 10:35 131
Contrato Anexo I - Edital de concorrência Pública Créditos: GEFOR/DICOM PDF 422,54 kB 05/02/2018 10:34 163
Contrato ARENAPLEX Créditos: GEFOR/DICOM PDF 413,63 kB 05/02/2018 10:33 167
Edital Anexo 11 - Relatórios de Engenharia e de visita técnica das Instalações Existentes e planilhas Créditos: GEFOR/DICOM PDF 2,13 MB 05/02/2018 10:30 166
Edital Anexo 10 - Plano de Negócio Referencial Créditos: GEFOR/DICOM PDF 989,33 kB 05/02/2018 10:29 179
Edital Anexo 9 - Declarações, formulários e modelos Créditos: GEFOR/DICOM PDF 200,68 kB 05/02/2018 10:29 148
Edital Anexo 8 - Termo de Referência para elaboração do Plano de Execução Créditos: GEFOR/DICOM PDF 258,29 kB 05/02/2018 10:28 146
Edital Anexo 7 - Modelo de carta de encaminhamento de Proposta Econômica Créditos: GEFOR/DICOM PDF 76,88 kB 05/02/2018 10:27 142
Edital Anexo 6 - Modelo de carta de encaminhamento de Proposta Técnica Créditos: GEFOR/DICOM PDF 76,57 kB 05/02/2018 10:27 144
Edital Anexo 5 - Matriz de Risco Créditos: GEFOR/DICOM PDF 113,67 kB 05/02/2018 10:27 162
Edital Anexo 4 - Indicadores de desempenho da Concessão Créditos: GEFOR/DICOM PDF 308,11 kB 05/02/2018 10:26 206
Edital Anexo 3 - Contrato de concessão de uso de bem público Créditos: GEFOR/DICOM PDF 413,00 kB 05/02/2018 10:26 169
Edital Anexo 2 - Normas de uso, ocupação e edificação da área Créditos: GEFOR/DICOM PDF 4,64 MB 05/02/2018 17:55 205
Edital Anexo 1 - Descrição do Centro Esportivo de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 1,62 MB 05/02/2018 10:25 209
Edital ARENAPLEX Créditos: GEFOR/DICOM PDF 422,50 kB 05/02/2018 10:24 279
DODF 05-02-2018 - Aviso de concorrência pública Créditos: GEFOR/DICOM PDF 40,93 kB 05/02/2018 10:57 319