Sede da Terracap em Brasília

O Distrito Federal tem a maior companhia imobiliária do Brasil: a Terracap. Saiba como funciona, o que faz e o que a Terracap vem fazendo para melhorar a qualidade de vida do DF.

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), criada pela Lei nº. 5.861, de 12 de dezembro de 1972, é empresa pública do Governo do Distrito Federal que tem por objetivo a execução, mediante remuneração, das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal, compreendendo a utilização, aquisição, administração, disposição, incorporação, oneração ou alienação de bens.

A partir de 1997, passou a exercer a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal na operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 18.061/1997.

A legislação em vigor não era suficiente para afirmar a Terracap como Agência de Desenvolvimento, sendo, em diversas ocasiões alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle. Assim, foi sancionada a Lei Distrital nº 4.586 de 13 de julho de 2011.

A partir de então, a empresa foi autorizada de forma definitiva a atuar na função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, por meio da proposição, operacionalização e implementação de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social de interesse do Distrito Federal, podendo para tanto executar as seguintes ações:

  • Operacionalização das atividades imobiliárias, de modo a gerar recursos para o investimento em infraestrutura econômica e social, bem como assegurar a sustentabilidade de longo prazo de suas receitas;
  • Promoção, direta ou indireta de investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura e edificações com vistas à implantação, no interesse do Distrito Federal, de programas e projetos de:

- expansão urbana e habitacional;

- desenvolvimento econômico, social, industrial e agrícola;

- desenvolvimento do setor de serviços;

- desenvolvimento tecnológico e de estímulo à inovação;

- construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos.

  • Estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs), constituição de sociedades de propósito específico (SPEs), promoção de operações urbanas consorciadas para implantação e desenvolvimento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Governo do Distrito Federal;
  • Promoção de estudos e pesquisas, bem como levantamento, consolidação e divulgação de dados, com periodicidade regular, relacionados com o ordenamento urbano, o provimento habitacional e o mercado imobiliário no Distrito Federal.

Com essa alteração o objeto social da Terracap está plenamente compatibilizado com a nova dimensão dada ao seu negócio organizacional, deixando-a institucionalmente apta à satisfação de suas novas demandas como agência responsável pelo desenvolvimento da Capital da República.