O prazo é o mesmo para que os moradores do condomínio exerçam o direito de comprar o lote diretamente da Terracap. O cadastro deve ser feito antes da proposta de compra. Foto: Tony Winston/Agência Brasília.

 

Ainda há tempo para que os moradores do condomínio Ville de Montagne se cadastrem no programa de venda direta para fins de regularização fundiária. Os interessados podem entrar no site www.terracap.df.gov.br/regularizacao para efetivar o cadastro até 6/9, mesmo prazo para que os interessados compareçam à Terracap e exerçam o direito de comprar o lote diretamente com a empresa.

O cadastro é obrigatório para ter direito aos descontos previstos no programa de regularização e deve ser feito antes da proposta de compra. O edital de chamamento da venda direta foi publicado em 8/8, convocando os moradores. No documento, constam os valores de cada lote do condomínio.

Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital: não possuírem outro imóvel residencial no DF e comprovarem que ocuparam o lote em 22/12/2016; dentre outros.

Os participantes precisam apresentar, dentre outros, carteira de identidade; CPF; os documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22/12/2016; comprovante de residência; certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral; certidão negativa de bens imóveis do DF, declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF; certidão negativa de débito de IPTU/TLP.