Cerimônia de entrega ocorreu na manhã de hoje, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Na oportunidade, a Terracap lançou o edital da

venda direta para a região, que será publicado amanhã. Fotos: Anofre Sena. 

Governador Rodrigo Rollemberg recebe de Alan Guerra, presidente da Anoreg, o registro do Trecho 3 de Vicente Pires

(Brasília, 8/11/2017) - O Governo de Brasília, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), dá mais um passo importante para o avanço da regularização fundiária.  Hoje, 8/11, às 9h30, a Associação dos Notários e Registradores do DF (ANOREG) fez a entrega simbólica do registro dos 4.178 lotes do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia.

No mesmo evento, a Terracap anunciou, também, o lançamento do edital de convocação dos moradores do Trecho 3, para que eles exerçam o direito a participar do programa da Venda Direta e regularizem a situação do seu imóvel. A publicação do documento será feita na quinta-feira, 9/11.

O edital para a venda direta contemplará 2.992 lotes e trará os valores de cada um deles, já com a dedução do valor da infraestrutura implantada e da valorização decorrente dessas benfeitorias. Não entram, nesta fase, os imóveis localizados em área de parcelamento condicionado, os que estão na área de influência das linhas de transmissão de alta tensão, os que são de uso residencial coletivo (edifícios), comerciais, mistos e vazios. A partir da publicação, os moradores terão 30 dias para apresentar a documentação necessária e a proposta de compra.

Presidente da Terracap, Júlio César Reis, apresenta informações sobre a regularização de Vicente Pires

Para um lote de 400 metros quadrados, o preço será de R$ 70.360,00, já deduzidos os valores da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização decorrente dessas benfeitorias. O preço do metro quadrado varia entre R$ 145,00 e R$ 172,00.

O presidente da Terracap, Júlio César Reis, ressalta que o registro cartorial do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires foi possível graças ao esforço conjunto de diversos órgãos do Governo de Brasília, da comunidade de Vicente Pires, por meio da Associação de Moradores (ARVIPS) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

“A partir de amanhã, cada morador poderá acessar o site da Terracap, verificar as condições e o valor do seu imóvel; e exercer o direito de adquirir a sua moradia sem a necessidade de licitação, por meio da venda direta”, reforça o presidente.

De acordo com o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o interesse da regularização não é o financeiro. “O interesse é o de garantir tranquilidade e segurança jurídica, é garantir que as cidades tenham diretrizes urbanísticas. Isso vai produzir uma valorização do patrimônio das pessoas. Nós estamos oferecendo um preço justo e eu tenho certeza de que nós teremos uma ampla adesão dos moradores de Vicente Pires, para que eles possam regulariza definitivamente as suas casas”, diz.

Histórico - Em 2005, foi celebrado um convênio entre GDF, União e Arvips para possibilitar a regularização fundiária de todo o Setor Habitacional Vicente Pires. Após 10 anos, o convênio foi encerrado sem que nenhum projeto tenha sido aprovado ou licenciado. A partir de maio de 2015, a Terracap assumiu a elaboração dos projetos e aproveitou alguns estudos ambientais que já haviam sido feitos, apenas complementando-os no que diz respeito às áreas de preservação permanente – APP.

A empresa também contratou um novo mapeamento aerofotogramétrico, com o objetivo de elaborar um novo projeto de urbanismo. Paralelo a isso, os  estudos ambientais e suas complementações foram submetidos ao IBRAM, que emitiu a Licença de Instalação, necessária para a aprovação do projeto de urbanismo e para o início das obras de drenagem e pavimentação, que ainda estão em curso.

Em junho de 2016, estes projetos foram aprovados por meio de decreto do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. De posse do projeto aprovado e licenciado, a Terracap requereu ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, o registro do loteamento, contendo 4.178 lotes, de uso residencial, comercial e institucional.

O registro cartorial tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e tranquilidade aos moradores, além de simbolizar o esforço do Governo de Brasília em promover o ordenamento urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio do maior programa de regularização fundiária do Brasil.

Ascom/Terracap

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