Requisitos e Documentos 


Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 NOMES de pessoas e empresas envolvidas

 QUANDO ocorreu o fato

 ONDE ocorreu o fato

 Quem pode TESTEMUNHAR

 Se a pessoa pode apresentar PROVAS


Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito
Federal.


Registro identificado

 Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

 Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.


Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.