Edital de Concorrência Pública para Concessão do Centro Esportivo de Brasília - ARENAPLEX

  • DATA DA LICITAÇÃO: 08/02/2018
  • HORA: 10H
  • LOCAL: AUDITÓRIO DA TERRACAP

 


O aviso do edital foi publicado nesta sexta-feira (22/12/2017), no Diário Oficial do Distrito Federal.  A Comissão de Licitação receberá solicitações de informações no período de 22/12/2017 até 31/01/2018.

1.OBJETO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Concessão de Uso de Bem Público com estipulação de encargos, utilizará a Área Objeto da Concessão delimitada nos Anexos 1 e 2 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, religioso, artístico e comercial, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um complexo esportivo ou acessórias à atividade principal, na forma do Anexo 03 do Edital, observada a legislação vigente.

A estruturação da parceria com a iniciativa privada para o projeto ARENAPLEX engloba os equipamentos esportivos localizados no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, com exceção do Autódromo Internacional de Brasília, conforme abaixo:

  • Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha;
  • Ginásio de Esportes Nilson Nelson;
  • Ginásio e Complexo Aquático Cláudio Coutinho;
  • Quadras Poliesportivas.

1.1 Projeto de Requalificação da área

Como projeto associado a atividade principal a Concessionária realizará, em até 180 (cento e oitenta dias) corridos, a partir da aprovação do Projeto Urbanístico definido pela Concedente e aprovado na SEGETH e da assinatura do contrato, concurso de arquitetura e urbanismo, de abrangência internacional, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ou instituto similar para o desenvolvimento do projeto de requalificação da área do Complexo Esportivo.

2. REMUNERAÇÃO DA TERRACAP

Como remuneração pela utilização exclusiva do bem público durante o prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a Concessionária deverá pagar à TERRACAP o valor mínimo ANUAL de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

A título de compartilhamento de ganhos econômicos entre a CONCESSIONÁRIA e o CONCEDENTE, caso a CONCESSIONÁRIA ultrapasse a receita operacional líquida prevista no plano de negócio, será devida uma parcela complementar equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento líquido excedente, que será apurado anualmente.

3. EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. O proponente deverá te experiência como operador de Estádio que atenda cumulativamente os seguintes quesitos:

  1. Capacidade mínima de 40.000 (quarenta mil) lugares sentados;
  2. Ausência de barreiras entre o campo e a arquibancada (contenção de torcedores por seguranças privados);
  3. Pavimento dedicado para camarotes, com acesso exclusivo;
  4. Sala de coletiva de imprensa de no mínimo 100 (cem) assentos;
  5. Zona mista com capacidade de comportar no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) profissionais de mídia (incluindo câmeras e técnicos);
  6. Sistema de gerador de energia com capacidade para funcionamento por pelo menos 3 (três) horas;
  7. Acesso exclusivo para delegação e arbitragem com acesso para entrada de ônibus.

3.2. Será exigido do proponente, experiência em gestão e operação de Arenas Multiuso, demonstrando:

  1. Elaboração e implementação de estratégia de atração de eventos e de locação de espaços;
  2. Elaboração e implementação de estratégia de comercialização de camarotes e pacotes de hospitalidade;
  3. Elaboração e implementação de estratégia de marketing e pacotes de patrocínio.

3.3. A proposta técnica deverá ser apresentada de acordo com o previsto no Anexo 6 - Modelo de Proposta Técnica e deverá ser composta pelos seguintes itens:

  1. Metodologia de Operação;
  2. Plano de Requalificação da Área e Uso Social;
  3. Plano de Negócio.

4. VISITA TÉCNICA

A visita técnica tem por finalidade permitir que os LICITANTES realizem avaliação própria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do OBJETO desta Concessão, formas e condições de suprimento, meios de acesso ao local e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à preparação da suas propostas e documentos de habilitação, bem como para a prestação dos serviços.

As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) e os interessados deverão manifestar interesse em participar da visita mediante requerimento à COMISSÃO DE LICITAÇÃO por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes.

5. INFORMAÇÕES

Interessados que precisem de esclarecimentos e informações complementares têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para mandar dúvidas por escrito à Diretoria de Comercialização e de Novos Negócios - DICOM ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As correspondências devem ser endereçadas ao protocolo-geral da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, no endereço: SAM - Bloco "F" Edifício Sede Terracap - Brasília/DF - CEP 70.620-000.

O contato deve ser feito até as 17 horas de 31 de janeiro de 2018 e identificar o item do Edital ao qual se refere a solicitação.

A Audiência Pública do ARENAPLEX foi realizada no dia 12/12/2017. Para mais informações, acesse aqui.

  

Anexos Total: 24

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Errata Créditos: Atualizado em 11/1/2018 DOCX 12,54 kB 11/01/2018 11:31 7
DODF 244 22.12.2017 - Aviso de Concorrência Créditos: GEFOR/DICOM PDF 27,64 kB 22/12/2017 18:31 42
Anexo IX – Termos definidos Créditos: GEFOR/DICOM PDF 355,95 kB 21/12/2017 18:17 40
Anexo VIII – Laudos de Engenharia das Instalações Existentes Créditos: GEFOR/DICOM PDF 4,73 kB 21/12/2017 18:17 33
Anexo VII – Termo de Permissão a título precário – TERRACAP Créditos: GEFOR/DICOM PDF 3,54 MB 21/12/2017 18:17 37
Anexo VI –Termo de Cooperação Técnica (GDFCasa CivilConcedenteConcessionária) Créditos: GEFOR/DICOM PDF 281,74 kB 21/12/2017 18:17 27
Anexo V – Plano de Execução apresentado pelo Licitante Vencedor Créditos: GEFOR/DICOM PDF 81,22 kB 21/12/2017 18:16 28
Anexo IV – Indicadores de Desempenho da Concessão Créditos: GEFOR/DICOM PDF 309,37 kB 21/12/2017 18:16 35
Anexo III – Normas de Uso, ocupação e Edificação da área – PLC ou Decreto Créditos: GEFOR/DICOM PDF 4,64 MB 21/12/2017 18:15 37
Anexo II – Descrição do Centro Esportivo de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 1,62 MB 21/12/2017 18:15 36
Anexo I – Edital de Concorrência 2017 – TERRACAP Créditos: GEFOR/DICOM PDF 230,33 kB 21/12/2017 19:18 51
MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO Créditos: GEFOR/DICOM PDF 622,32 kB 21/12/2017 18:14 35
Anexo 11 – Relatório de Engenharia de Referência Créditos: GEFOR/DICOM PDF 4,71 kB 21/12/2017 18:13 30
Anexo 10 – Plano de Negócio Referencial Créditos: GEFOR/DICOM PDF 1,02 MB 21/12/2017 18:13 42
Anexo 9 - Modelos de Procurações e de Declarações Créditos: GEFOR/DICOM PDF 217,60 kB 21/12/2017 18:13 23
Anexo 8 - Termo de Referência para elaboração do Plano de Execução Créditos: GEFOR/DICOM PDF 199,61 kB 21/12/2017 18:13 47
Anexo 7 - Modelo de Proposta Econômica Créditos: GEFOR/DICOM PDF 89,47 kB 21/12/2017 18:13 36
Anexo 6 - Modelo de Proposta Técnica Créditos: GEFOR/DICOM PDF 10,02 kB 21/12/2017 18:12 35
Anexo 5 - Matriz de Risco Créditos: GEFOR/DICOM PDF 136,25 kB 21/12/2017 18:12 32
Anexo 4 - Critérios de Desempenho da Concessão Créditos: GEFOR/DICOM PDF 309,35 kB 21/12/2017 18:12 36
Anexo 3 - Minuta de Contrato de Concessão de Uso Créditos: GEFOR/DICOM PDF 622,41 kB 21/12/2017 18:12 44
Anexo 2 - Minuta do Projeto de Lei Complementar e Plano de Uso e Ocupação do SRPN Créditos: GEFOR/DICOM PDF 4,63 MB 21/12/2017 18:11 37
Anexo 1 - Descrição do Centro Esportivo de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 1,62 MB 21/12/2017 18:11 38
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ARENAPLEX Créditos: GEFOR/DICOM PDF 230,32 kB 21/12/2017 19:17 91