Atualizado em 18/10/2017

Fonte: ASCOM

A regularização fundiária no DF começou pelo condomínio Ville de Montagne, Trecho 3 de Vicente Pires e Etapa 2 do Jardim Botânico. Entenda como vai funcionar esse processo.

Cadastramento

O cadastro tem como finalidade identificar as pessoas físicas, ocupantes de lotes residenciais urbanos, interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda direta.

O cadastro pode ser feito no site www.terracap.df.gov.br ou na sede da Terracap.

Serão necessários os seguintes documentos:

 - Cópia de documentos pessoais (carteira de identidade, CPF).

- Cópia do comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone)

- Cópia de documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros).

Edital de chamamento da Venda Direta

Do valor de mercado do lote, serão deduzidas as infraestruturas e a valorização decorrente dessas benfeitorias. Com o preço de cada lote estipulado, a Terracap publicará um edital para convocar todos os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta.

Habilitação para a venda direta

Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital e comprovarem que ocuparam o lote em 22/12/2016.

Situação dos moradores que possuem outro imóvel residencial no DF

Todos os moradores terão a oportunidade de regularizar o imóvel. E por uma decisão da Justiça, os moradores que possuem outro imóvel residencial no DF também terão direito à participar do processo de venda direta. No caso daqueles que  que não atenderem os requisitos para a venda direta, será publicado um edital de licitação, nos termos da Lei 8.666/90. Na licitação, o interessado poderá participar com o valor mínimo e terá o direito de preferência. O edital vai conter exclusivamente os imóveis residenciais unifamiliares ocupados. Serão mantidas as mesmas condições de preço, deduções de infraestrutura e valorização do Edital de Chamamento da Venda Direta, bem como o prazo de financiamento e descontos.

Apresentação de Documentos/Análise de Enquadramento para a Venda Direta

Após a convocação dos moradores habilitados para a venda direta terão que apresentar a documentação necessária para o enquadramento no programa. Os participantes deverão vir até a sede da Terracap e trazer os seguintes documentos originais:

- Carteira de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Documentos que comprove a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016;

- Comprovante de residência;

- Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;

-  Certidão Negativa de bens imóveis do DF (Certidão dos cartórios de registro de imóveis do promitente comprador, seu cônjuge ou companheiro e filhos incapazes, que comprove não ser proprietário de imóvel residencial;

- Declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF

- Certidão Negativa de débito de IPTU/TLP;

- Ser maior de 18 anos ou emancipado.

Efetivação da compra e escrituração

Após a conclusão dos passos anteriores a compra será efetivada, por meio da escritura de compra e venda em cartório.

Condições de pagamento

A Terracap oferece condições especiais de pagamento.

Os participantes da venda direta e também dos moradores que possuem outro imóvel residencial no DF poderão pagar à vista, com desconto, ou financiar em até 240 meses, ou 20 anos, diretamente com a Terracap.

O morador ainda poderá parcelar por meio de uma instituição financeira, podendo ter um desconto para o pagamento à vista junto à TERRACAP.