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Total: 19 resultados encontrados.

  • Terracap doa terrenos para combate ao déficit habitacional

     

    Garantir moradia de qualidade para famílias de baixa renda é um dos eixos do programa Moradia Digna. Aliada à política de governo, a Terracap doa terrenos para Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), responsável pelo projeto. Na última sexta-feira, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, esteve em Samambaia – Quadras 602 e 619, para visitar 9 casas embrionárias construídas em terrenos cedidos pela Agência. As obras estão em processo de finalização e serão entregues pelo programa Moradia Digna.

    Participaram da visita, juntamente ao presidente, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro, o deputado distrital Martins Machado, além do administrador regional de Samambaia, Gustavo Aires.

    O trabalho tem sido realizado em virtude da doação direta de lotes por parte da Agência. Todos foram repassados para a Codhab para a implementação dos módulos embriões. Com 44 m², as residências são compostas por sala conjugada com cozinha, banheiro, um quarto e área de serviço externa. De acordo com a gerente de Assistência Técnica da Codhab, Sandra Marinho, “as estruturas também contam com piso, forro, vasos, chuveiros e tanque”.

    Izidio Santos destaca que o projeto é “inovador e que deve se tornar modelo no DF”. Para ele, a iniciativa é mais uma aposta do governador Ibaneis para garantir o Direito à Moradia e acabar com a cultura de invasão de terras públicas. Que, segundo o administrador da cidade, é um ótimo projeto para a comunidade. "A habitação tem ganhado força aqui, com esse projeto embrionário. Já entregamos as residências para algumas famílias e vemos como a vida delas mudou", afirma Gustavo Aires.

    Entenda o programa Moradia Digna

    O projeto, ainda em fase de implantação, visa combater o déficit habitacional que, segundo dados do Governo do Distrito Federal (GDF), atinge cerca de 120 mil famílias brasilienses. Até o momento, 15 entregas já foram feitas. A previsão é de que, até o final deste ano, 94 residências sejam construídas.

    São duas as fases do Moradia Digna. A primeira é distribuir as unidades para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e habitacional, a qual já está em andamento. Após essa etapa, será buscado oferecer a esses grupos acesso à assessoria técnica em arquitetura e engenharia. O objetivo é fazer com que a ampliação desses domicílios ocorra de forma consciente, sem risco de insalubridade.

     

    Luana Correa, sob a supervisão de Tatielly Diniz
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-09-25 20:15:39 - Cartilhas
  • Pelo menos uma obra tem sido iniciada ou concluída a cada 36h

    Embora tenha afetado diversos setores, a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) não parou as obras no Distrito Federal. Prova disso é que desde a chegada do vírus à capital – o primeiro caso foi confirmado em 7 de março –, pelo menos uma obra foi iniciada ou finalizada a cada 36 horas no DF.

    “A continuidade e até o início das obras foram determinações do governador Ibaneis Rocha, como forma de não parar a economia durante a grave pandemia da covid-19. Milhares de empregos foram preservados e, deve-se destacar, com toda segurança, porque foi obedecido um rígido protocolo de higiene e preservação pessoal”, lembra o Secretário de Governo, José Humberto Pires.

    A Agência Brasília fez um levantamento dessas obras que reforçam o compromisso do governo local em não deixar a cidade parar. Para o cálculo da reportagem foram utilizadas as intervenções feitas pelos principais tocadores de obras no DF: Secretaria de Obras, Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Agência de Desenvolvimento (Terracap) e Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). Entre 7 de março e 30 de junho foram executados pelo menos 74 serviços em todo o DF.
    A Secretaria de Obras, por exemplo, iniciou em março a obra de revitalização das quadras 509 e 510 da W3 Sul. Com investimento de R$ 2,3 milhões, estão sendo feitos a revitalização dos becos, recuperação e troca de piso das calçadas existentes, reorganização dos estacionamentos e arborização e paisagismo.
    A pasta também deu início à execução dos desvios de trânsito necessários para a construção do Túnel de Taguatinga. Os desvios são essenciais para que o túnel possa ser feito.

    A ligação subterrânea terá investimento de R$ 275,5 milhões e vai resolver o trânsito de uma região por onde trafegam mais de 135 mil veículos por dia.

    Na DF-290, a drenagem do km 4 em Santa Maria também começou durante a pandemia. E para os próximos dias, está previsto o início da construção do viaduto na Estrada Setor Policial Militar (ESPM), no trecho localizado entre o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e o Terminal da Asa Sul (TAS).
    “Mesmo com a pandemia estamos trabalhando para manter nossos contratos em atividade. Esse é um momento especial em função da época da seca. Nossos trabalhos têm uma velocidade maior de execução. Tem sido uma tarefa difícil em função da pandemia, mas desde o início foi uma demanda do governador Ibaneis Rocha para que a gente pudesse acelerar as obras para manter a cidade funcionando”, afirma o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

    Novacap a todo o vapor

    Outra grande tocadora de obras, a Novacap teve uma grande colaboração para o DF não parar. A companhia é responsável por dezenas de reparos e construções em diferentes regiões administrativas como a construção de quatro bacias de contenção no Aterro Sanitário de Samambaia e a edificação de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no Jardins Mangueiral, Paranoá Parque, Vale do Amanhecer e QNR 02 em Ceilândia.

    A revitalização das tesourinhas nas Asas Sul e Norte no Plano Piloto e a inauguração da Praça dos Estados também marcam a agenda de compromissos da Novacap.

    Além destas e outras obras, a Novacap realiza, diariamente, serviços de manutenção de vias, limpeza e manutenção de bocas de lobo e de toda rede de drenagem pluvial. Também está em andamento a construção de novas calçadas, com acessibilidade, em todo o DF. “A Novacap bateu recordes seguidos na produção de asfalto, está presente em todas as regiões do DF e cumpre um papel essencial na manutenção dos bens públicos. Nesse período da crise, nós aproveitamos para acelerar algumas obras, aproveitando o menor fluxo de pessoas e veículos, apoiando as administrações regionais, para dar mais conforto a toda a população”, diz o presidente da empresa, Fernando Leite.


    Mais obras

    O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) também tem grande colaboração em todo esse processo. Foi responsável pela importante revitalização do Eixão, o estacionamento do campus Gama da Universidade de Brasília (UnB), a troca de pavimento no BRT Sul, na altura do aeroporto, e também as duas faixas de rolamento na DF-047 entre a Estrada Parque Dom Bosco (EPDB/ DF-025) e a Estrada Parque Guará (EPGU/ DF-051).

    “O DER é um órgão executor de obras e de manutenção viária. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus não pudemos deixar de trabalhar nas rodovias. Obviamente, reduzimos o número de servidores nas ruas, porque alguns fazem parte do grupo de risco, mas mesmo com essa redução, tanto nas obras contratadas quanto nas diretas conseguimos manter o ritmo dos trabalhos”, destaca Cristiano Cavalcante, superintendente de obras do DER/DF.

    A Terracap, por sua vez, iniciou a implantação de infraestrutura de energia elétrica no Noroeste. O trabalho consiste na elaboração de projetos executivos e ensaios técnicos para a efetiva instalação de infraestrutura de energia elétrica nas quadras SQNW 103, SQNW 106, SQNW 107, SQNW 307, CLNW 10/11 e SQNW 311. O investimento é de R$ 231 mil e o prazo de conclusão para novembro.

    Também foi assinado, durante a pandemia, o termo de adesão com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para obras no Riacho Fundo II. Com investimento de R$ 9,5 milhões, será implantada rede de água e esgotamento sanitário no Projeto Habitacional da 3ª Etapa do Riacho Fundo II.

    A Terracap concluiu uma obra importante em julho: a construção de residências populares para atendimento das comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, no Noroeste. As casas foram construídas após um acordo para que as comunidades indígenas fossem transferidas a uma nova área dentro do próprio Noroeste. A construção dessas casas é essencial para que a Avenida W9 possa ser erguida na região.

    Izidio Santos, presidente da Terracap, diz que a agência de desenvolvimento investiu em novos projetos e obras durante a pandemia e avançou ainda mais em outros que já estavam em andamento. “Os recursos arrecadados com venda de terrenos pela Terracap se transformam em obras e realizações que melhoram a vida em todo o DF, como o investimento em infraestrutura e tecnologia”.

    Izidio comenta, ainda, que mesmo durante a pandemia a construção civil não parou. “A grande aposta com a retomada é justamente o investimento em obras, que emprega mais e mais rápido. É a aposta do governo no combate ao desemprego gerado pela pandemia: o investimento em obras”, acrescentou.

    *Com informações da Agência Brasília 

    2020-07-12 13:26:59 - Sem Categoria
  • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

    SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC

    O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.

    Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal.

     

    Tipos de informações que você pode requerer:

    Canais de atendimento disponíveis para você cidadão:

    Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse.

    Acesse o Sistema

    e-SIC AQUI

     

     

                   <INSERIR ENDEREÇO E HORÁRIO 
    DE ATENDIMENTO>

     

     

    Pedido de acesso deverá conter

    • Nome do requerente
    • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
    • Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
    • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

     

    Importante

    Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

     

    Normas e Regulamentações

     

    Lei nº 4.990/2012 - https://goo.gl/nyGF5h

    Decreto nº 34.276/2013 - https://goo.gl/xWo4Xw

    Instrução Normativa nº 02/2015 - https://goo.gl/axnm9d

    2020-06-30 20:40:58 - Serviços Online
  • Acompanhamento de processos administrativos

    Você pode acompanhar de sua casa o andamento do seu processo ao longo dos setores que estão trabalhando no atendimento a sua demanda, tanto para processos físicos quanto eletrônicos (SEI).

    Cliente: Pessoa física ou jurídica

    Prazo para realização do serviço: Imediato;

    Valor do Serviço: Gratuito

    Como acessar:

              Processos físicos:

             http://www2.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/processo/index.php

             Processos eletrônicos (SEI):

             https://sei.df.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

    2020-06-29 20:14:50 - Sem Categoria
  • Terracap cadastra interessados em manter as atividades no aeroporto executivo

     

     

     

     

    Após longo processo judicial para reintegração de posse de área onde foi construído o aeroporto conhecido como Aeródromo Botelho, equipes da Terracap passaram a última semana dedicadas a conhecer o complexo, bem como realizar o cadastro dos interessados em manterem as atividades no local.


    Ao todo, foram protocolados 144 requerimentos de expedição de termo de ocupação precário e oneroso. Os pedidos serão analisados, e, uma vez aprovados, serão feitas vistorias de cada hangar para que seja emitido o termo de ocupação, indispensável para a continuidade das atividades.


    Os termos devem ser entregues em até 30 dias. Somente quem solicitou o requerimento poderá entrar no aeroporto. Caso contrário, a partir dessa segunda, 23 de setembro, será proibido o acesso ao local.

    Entenda o caso


    A decisão que determinou a reintegração, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em agosto deste ano, começou a ser executada no dia 12 de setembro por Oficiais de Justiça e por equipes da Terracap.


    A Agência também realizou a contratação da Infraero para a gestão do aeroporto, dando continuidade à aviação executiva que é realizada no local. “Nossa preocupação é a de não prejudicar as atividades locais, nem sobrecarregar o Aeroporto Internacional de Brasília. A chegada da Infraero foi importante pois, além de expertise em gestão aeroportuária, implementa a participação de órgãos fiscalizadores” explicou Sérgio Nogueira, diretor de Novos Negócios da Terracap, responsável pelas ações relacionadas ao Aeroporto.


    A contratação da Infraero foi uma medida de emergência até que seja possível realizar uma licitação pública para assumir as atividades no Aeroporto Executivo. Atualmente, existe um Pedido de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento para a elaboração dos estudos que subsidiarão o edital.

     

    2019-09-23 13:42:07 - Cartilhas
  • Confira o novo portal da Terracap

    Seja bem-vindo! Você está no novo portal da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)! O design mais moderno permitirá que o usuário acesse, em poucos cliques, os serviços oferecidos pela Terracap.

     

    Logo ao entrar na página, o cliente verá os lotes disponíveis para compra em editais de licitação. Nesta área, quem deseja investir ou mesmo adquirir um terreno para construir a casa própria poderá fazer o download do edital vigente, acessar o mapa de Brasília com a localização dos lotes, preencher a proposta online, simular parcelas, além de obter diversas informações sobre o processo licitatório.

     

    Rolando a página, os moradores de áreas em processo de regularização fundiária podem realizar o cadastramento do imóvel, acompanhar os editais de venda direta e consultar as ocupações no DF. O passo a passo para orientar as famílias que vivem em residências sem escritura definitiva, construídas em lotes irregulares – também pode ser visto no site.

     

    Todos os serviços disponibilizados pela Terracap de forma virtual, como declarações, certidões, emissão de 2ª via de boleto, são encontrados na página principal. A nova arquitetura de informações do site foi desenhada para que o cliente encontre tudo que precisa de forma rápida e assertiva.

     

    Navegando na página, investidores também poderão visualizar os projetos focados no desenvolvimento do DF, como a Parceria Público-Privada do Autódromo Internacional de Brasília que está em andamento.

     

    Desejamos uma boa experiência. O novo portal foi feito para você! 

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2019-09-06 11:52:04 - Cartilhas
  • Confira o novo portal da Terracap

    Seja bem-vindo! Você está no novo portal da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)! O design mais moderno permitirá que o usuário acesse, em poucos cliques, os serviços oferecidos pela Terracap.

     

    Logo ao entrar na página, o cliente verá os lotes disponíveis para compra em editais de licitação. Nesta área, quem deseja investir ou mesmo adquirir um terreno para construir a casa própria poderá fazer o download do edital vigente, acessar o mapa de Brasília com a localização dos lotes, preencher a proposta online, simular parcelas, além de obter diversas informações sobre o processo licitatório.

     

    Rolando a página, os moradores de áreas em processo de regularização fundiária podem realizar o cadastramento do imóvel, acompanhar os editais de venda direta e consultar as ocupações no DF. O passo a passo para orientar as famílias que vivem em residências sem escritura definitiva, construídas em lotes irregulares – também pode ser visto no site.

     

    Todos os serviços disponibilizados pela Terracap de forma virtual, como declarações, certidões, emissão de 2ª via de boleto, são encontrados na página principal. A nova arquitetura de informações do site foi desenhada para que o cliente encontre tudo que precisa de forma rápida e assertiva.

     

    Navegando na página, investidores também poderão visualizar os projetos focados no desenvolvimento do DF, como a Parceria Público-Privada do Autódromo Internacional de Brasília que está em andamento.

     

    Desejamos uma boa experiência. O novo portal foi feito para você! 

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2019-09-05 23:15:15 - Notícias
  • Terracap e TJDFT dão chance de acordo entre a Agência e clientes

    Iniciou, nesta segunda-feira, 29 de julho, a “Semana de Conciliação da Terracap”. A Diretoria Jurídica da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal selecionou processos de cobrança judicial, de rescisão ou de revisão contratual, associados a imóveis da empresa para realização de acordos com os clientes. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou, para esta primeira etapa, 300 audiências, todas a serem realizadas até o dia 8 de agosto.

    A Terracap tem um acervo de quase 10 mil processos judiciais. “Estamos trabalhando para reduzir esse número e o uso de meios alternativos, como a conciliação, é muito importante para atingirmos o objetivo”, esclarece o diretor Jurídico da Agência, Wesley Bento. De acordo com ele, qualquer pessoa que tenha pendências com a Terracap, pode procurar a empresa para tentar uma negociação”, explica.

    Esse é o caso de Edilene Rodrigues (49). Há 15 anos, ela e o esposo Reginaldo Silvério compraram um terreno comercial na Terracap por meio de licitação pública. O imóvel fica na Samambaia Sul. Por anos, eles pagaram as prestações mês a mês, até que, em 2016, Silvério faleceu repentinamente, vítima de um AVC. “Faltavam pouquíssimas prestações, três ou quatro. E eu não tinha ideia que ainda havia pendências com a Terracap”, contou.

    Edilene esteve na manhã desta segunda-feira no Tribunal de Justiça. Lá, junto à equipe da Terracap e de um conciliador do Tribunal, conseguiu um acordo positivo: obteve desconto nos juros das prestações vencidas, e a dívida ficou cerca de R$ 2,5 mil menor. “Estou muito satisfeita com o resultado da conciliação. Vou quitar o que devo e, o melhor, bem mais em conta do que eu esperava”, disse Edilene.

    Ainda segundo o diretor Wesley, o acordo representa o ingresso de recursos pra Terracap, regulariza o cadastro do cidadão e diminui o número de processos no judiciário. “É um ganho para toda a sociedade”, analisa.

    Serviço

    Clientes da Terracap com pendências judiciais e que queiram saber se o processo está relacionado na Semana de Conciliação podem acessar o andamento da causa, identificando a remessa para o Setor de Conciliação do TJDFT. Além disso, a Divisão de Atendimento da Terracap tem realizado ligações para confirmação de presença nas sessões de julgamento.

    As audiências são realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), no Edifício sede do TJDFT.

    Mais informações na Diretoria Jurídica, pelo telefone: (61) 3342-1990.  

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    (61) 3342-2328/1137
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-07-29 20:08:50 - Cartilhas
  • GDF quer dar celeridade à regularização do Setor Habitacional Arniqueira

    Na segunda-feira, 20/5, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou da Reunião Pública, proposta pela deputada distrital Telma Rufino (PROS), para tratar da regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira. Representares de diversos órgãos do Executivo local, além do vice-governador Paco Brito, estiveram presentes no evento. Moradores da região lotaram o salão do Ministério Kaleo em busca de informações sobre o processo de venda direta de seus imóveis.

    “O GDF não tem nada a se opor à essa legalização, que é uma luta antiga dos moradores do Setor Habitacional Arniqueira”, disse o vice-governador na ocasião.

    A reunião antecipou a Audiência de Conciliação da Ação Civil Pública, que será realizada na Vara do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, dia 23, às 14h.  “Uma liminar da 21ª Vara Federal, ratificada pela Justiça do DF, proíbe qualquer obra em Arniqueiras. Muitos moradores não têm relógios de leitura da Caesb, contas de luz da CEB, drenagem adequada, entre outros”, explica o diretor Técnico da Terracap, Antônio Carlos Leal. Ele completa que as obras de infraestrutura – asfalto, energia, drenagem –, são de responsabilidade da Terracap, mas dependem da liberação judicial. “A partir disso, podemos dar andamento ao projeto do Setor Habitacional Arniqueira, que já está adiantado, ou fazer as adequações que a liberação judicial estabelecer”, antecipa.

    A previsão é de que o Ministério Público, o GDF, a Terracap, o Ibram, a CEB e a Caesb participem da Audiência de Conciliação.

    “Arniqueiras é minha casa. Precisamos mais do que nunca da regularização, de equipamentos públicos, de infraestrutura. Queremos morar dentro da legalidade”, reforçou Telma.

    O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, compôs mesa na oportunidade. Também estiveram presentes à reunião secretários de governo, procuradores, presidentes das instituições e representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap); Instituto Brasília Ambiental (Ibram), entre outros convidados. 

    Regularização

    Os moradores da região ouviram os detalhes do processo de regularização fundiária da área. O projeto proposto para o Setor Habitacional Arniqueira prevê um total de 9 trechos. Leal mostrou o mapa do local, apontando todas as áreas passiveis de regularização.

    A Agência fez o projeto urbanístico da Urb 05 (Colônia Agrícola Arniqueira) ainda em 2018, algo em torno de 1,6 mil lotes. A Terracap obteve a licença de instalação pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que permitiu avançar com o projeto urbanístico. A Urb 05 foi aprovada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Com as liberações, a Terracap abriu, à época, o cadastramento dos moradores para iniciar o processo de avaliação dos lotes e da infraestrutura existente.

    “Contudo, depois de aprovado no Conplan, há uma etapa legal de impugnação de terceiros. Por conta de uma impugnação, todo o processo de regularização ficou parado por meses”, conta. Após a negociação da Terracap e a retirada da impugnação, houve, em fevereiro, a sanção da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF]. A Lei exige que todos os projetos cujos lotes que ainda não foram vendidos têm que ser ajustados – os códigos são diferentes para cada tipo de lote, em função da destinação do uso e do tamanho do terreno.O projeto está em fase de ajuste e seguirá para registro em cartório.

    “A Urb 01 seguirá a mesma adequação à Luos e a Terracap está buscando formas de agilizar este processo”, ressalta o diretor Técnico da Agência. Findado o processo, a Terracap publicará um edital de Venda Direta para que os morados possam apresentar, junto à Agência, a proposta de compra dos imóveis.

    Novidades

    Por meio da venda direta, os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos lotes pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

    Além disso, a resolução 255 da Terracap prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.

    Outra novidade é que pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de e Comercialização e Novos Negócios, Júlio César Reis.

    Linhas de crédito

    Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

    2019-05-21 18:15:18 - Cartilhas
  • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

    O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

     Tipos de informações que você pode requerer

    Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

    Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

    Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

    Pedido de acesso deverá conter

    Nome do requerente

    Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

    Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

    Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

     Prazos de resposta ao cidadão

    Garantias:

    Segurança.

    Atendimento por equipe especializada.

    Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

    Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

    Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

    Possibilidade de Recurso.

    Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

     Importante

    Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

     

    2018-10-31 11:16:00 - Sem Categoria
  • SEI - Acesso Usuário Externo

    O que é o SEI - O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão documental que moderniza e simplifica a gestão de documentos e processos no Governo do Distrito Federal. Essa ferramenta substitui a produção, o uso e a gestão de documentos em papel pelo meio eletrônico.
    Usuário Externo
    O SEI disponibiliza meios para que uma pessoa ou representante de entidade externa aos órgãos do GDF possa atuar no sistema como um usuário externo. Nesse caso, é possível assinar documentos produzidos no sistema e acompanhar o andamento do processo. Essa funcionalidade exige prévio cadastro no sistema como “Usuário Externo”.
    Para efetuar o acesso ao SEI-GDF como "Usuário Externo":
    https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=21
    Para efetuar o cadastro no SEI-GDF como "Usuário Externo:
    https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=21
    Valor do Serviço: Gratuito

    2017-11-06 14:19:23 - Serviços
  • Consulta Processos e Expedientes

    Para acompanhar os processos e Expediente de seu interesse na Terracap, via internet, faça o cadastro e digite o número do processo ou parte do nome do interessado. Você terá, dessa forma, acesso ao andamento do processo sem ter que vir à Terracap para obter a informação.

    2017-11-06 12:43:32 - Serviços
  • Atribuições da Terracap

    A atribuição da Terracap no processo de regularização fundiária urbana, enquanto gestora das terras públicas do Distrito Federal, é regularizar as ocupações situadas em terras pertencentes ao seu patrimônio. Ela poderá regularizar também as ocupações situadas em terras do GDF e da União por meio de Acordo de Cooperação firmado entre as partes.

    Com a criação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, por meio da Lei nº 4.020, de 25 de setembro de 2007, a regularização das ocupações declaradas como de “Interesse Social” pelo Governo do Distrito Federal passou a ser responsabilidade daquela Companhia. Assim, a regularização das ocupações localizadas em áreas públicas sob gestão da Terracap e classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social – ARIS e os Parcelamentos Urbanos Isolados - PUI de Interesse Social, estão sob a responsabilidade da CODHAB.

    Mudanças significativas em relação às ocupações urbanas irregulares localizadas em terras públicas, remontam a década de 90 quando, em 1995, se instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Grilagem na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Nesse momento se iniciou um processo não mais de demolições e ajuizamento de ações, mas de procedimentos visando a regularização das ocupações, com a criação da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários - SEAF, a publicação de leis viabilizando tanto a regularização como a venda de terras públicas e a flexibilização do zoneamento ambiental.

    Para regularizar os parcelamentos urbanos, localizados em áreas públicas rurais e no entorno do Lago Sul e Norte, onde a maior parte das ocupações se concentrava, foram contratados estudos urbanísticos e ambientais que resultaram na definição de cinco setores habitacionais criados para a regularização de ocupações em terras públicas. Os Setores Habitacionais Jardim Botânico, São Bartolomeu, Dom Bosco, Taquari, Boa Vista e Vicente Pires, definidos pela Lei nº 1.823/98 chegaram a obter Licenças Prévias e alguns a Licença de Instalação, mas somente o Trecho 1 da primeira Etapa do Setor Habitacional Taquari e a Etapa I do Setor Habitacional Jardim Botânico foram aprovados e registrados em cartório e as unidades imobiliárias criadas foram alienadas.

    Os projetos de regularização desses Setores se arrastam até hoje sem aprovação e registro, sendo necessário um processo contínuo de retrabalho para adequá-los à legislação vigente, à medida que são priorizados pelo governo. Os empecilhos, sejam de origem urbanística, fundiária ou ambiental, que contribuíram para a não conclusão dos processos de regularização, ainda impedem a regularização das ocupações. Muito se evoluiu no processo de regularização, onde não mais se exige as três licenças ambientais previstas para o parcelamento, e já se aceita a situação de fato consolidada. No entanto, o registro cartorial, conforme preconizado pela Lei nº 6.766/79, não tem permitido o avanço esperado pelo governo.

    A partir de 2009, o PDOT estabeleceu como se dará a regularização fundiária urbana no Distrito Federal, definindo as áreas que serão regularizadas e fornecendo os parâmetros urbanísticos a serem adotados para regularização dessas ocupações.

    Nele foram criadas  44 (quarenta e quatro) Áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE, dentro e fora de setores habitacionais e cinco Parcelamentos Urbanos Isolados de Interesse Específico – PUI.

    A Terracap priorizou para desenvolvimento dos estudos e projetos em 2009, as ARINEs Arniqueira, Bernardo Sayão, Ponte de Terra, Mansões Paraíso, Sucupira e Privê Lago Norte, todas localizadas em terras públicas ou de interesse da empresa, com grande sensibilidade ambiental e elevado número de ocupações irregulares.

    Dessas áreas, os projetos das ARINEs Arniqueira, Bernardo Sayão, Ponte de Terra e Mansões Paraíso foram contratados e finalizados abrangendo um total de 10.947 ocupações. Estes projetos ainda não foram aprovados nem registrados.

    Em 2015, foram priorizados os projetos dos Setores Habitacionais São Bartolomeu Trecho 1, Jardim Botânico Etapa IV e Vicente Pires Trecho I e III. Estes projetos foram finalizados e licenciados, sendo que os projetos dos Setores Habitacionais São Bartolomeu Trecho 1 e Vicente Pires Trecho 3 ainda não foram aprovados.

    A Terracap possui, além dos projetos urbanísticos de regularização citados acima, outras áreas em diferentes estágios do processo de regularização.

    No mapa estão localizadas todas as áreas de Regularização de Interesse Específico de responsabilidade da Terracap, conforme estágio do processo de regularização.

    A tabela abaixo mostra os projetos concluídos pela Terracap e o quantitativo de unidades imobiliárias criadas para regularização das ocupações.

     

     

     

    2017-04-06 19:05:00 - Regularização Fundiária
  • Serviço de Informações

    O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.  Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.

     Tipos de informações que você pode requerer

    Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.

    Canais de atendimento disponíveis para o cidadão

    Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.

    Pedido de acesso deverá conter

    Nome do requerente

    Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

    Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

    Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

     Prazos de resposta ao cidadão

    Garantias:

    Segurança.

    Atendimento por equipe especializada.

    Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.

    Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.

    Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.

    Possibilidade de Recurso.

    Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

     Importante

    Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

     

    2016-03-04 23:17:24 - Sem Categoria
  • Central de Dúvidas
    2014-03-27 19:42:37 - Estudos e Projetos
  • Qual o andamento do processo de Licenciamento Ambiental do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapas I e III?

    Com relação ao licenciamento ambiental do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapas I e III, cabe esclarecer que o requerimento para a prorrogação da Licença de Instalação nº 039/2007-Ibram/DF, vencida desde 02.01.2011, foi efetuado no dia 27.08.2010, por meio do Ofício nº 706/2010-DITEC, dentro do prazo legal estabelecido na própria licença, que é de 120 dias anteriores ao seu vencimento. Ocorre que o Ibram/DF, somente se manifestou acerca do pedido de prorrogação no dia 12.01.2012, 503 dias depois da data do requerimento da prorrogação. Em decorrência, foram envidados esforços no sentido de atender às exigências efetuadas no citado ofício do Ibram/DF, o que ocorreu por meio dos Ofícios nºs 254/2012-Ditec e 396/2012-Ditec, de 19.04.2012 e 30.05.2012, respectivamente, encaminhados àquele órgão ambiental. Até o presente momento, apesar das diligências realizadas, o Ibram/DF ainda não se manifestou, conclusivamente, acerca dos documentos já enviados, com vistas à emissão da licença ambiental.

    Local e formas de esclarecer dúvidas:
    Atendimento SAC: sac@terracap.df.gov.br
    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

     

    Data da atualização: 03/08/2016

     

    Fonte: OUVID

     

    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.
    2014-01-08 13:50:29 - Outros Assuntos (atualizado em 09/2020)
  • Como faço para verificar o andamento de um processo?

    Os interessados poderão consultar o andamento de qualquer processo na Terracap, pelo site www.terracap.df.gov.br, no menu serviços.

    Local e formas de esclarecer dúvidas:

    Atendimento SAC: sac@terracap.df.gov.br

    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

     

     

     

    Fonte: OUVID

     

     

    2014-01-08 13:07:10 - Serviços (atualizado em 09/2020)
  • Histórico
    Década de 60 e Anteriores

    No início do processo de desapropriação das terras do quadrilátero do Distrito Federal, visando à transferência da Capital Federal, já se verificava a existência de parcelamentos irregulares do solo na região do entorno do Distrito Federal, a exemplo dos loteamentos Nossa Senhora de Fátima, na Fazenda Mestre D’Armas e Planaltinópolis, na Fazenda Paranoá.

    Embora a transferência, a implantação e a ocupação da Capital Federal tenham sido objeto de estudos e planos, a ocupação do seu território se deu tanto de forma ordenada como desordenada, como ocorreu nas demais capitais brasileiras, em consequência de fatores políticos e econômicos que estruturaram o processo de desenvolvimento do país.

    Década de 70

    Na década de 70, surgiu na Região Administrativa do Paranoá o primeiro parcelamento urbano irregular do Distrito Federal, denominado “Condomínio Quintas da Alvorada”. O parcelamento não despertou grande interesse da população, devido à falta de infraestrutura e pelo fato de haver, à época, inúmeras alternativas de moradia regular no mercado imobiliário de Brasília e nas demais cidades do DF.

    Década de 80

    Entretanto, a oferta regular de imóveis para moradia caiu sensivelmente na década de 80, fazendo disparar os preços dos aluguéis e explodir as invasões de terras públicas. Enquanto famílias de baixa renda encontravam nas invasões a única possibilidade de moradia, a classe média comprava lotes baratos em parcelamentos irregulares, os chamados “condomínios”, localizados em sua maior parte em zona rural, nos limites da bacia hidrográfica do rio Paranoá.

    Apesar das inúmeras tentativas pontuais do governo de solucionar as irregularidades nas ocupações do solo, caracterizadas pela edição de leis e pela criação de grupos de trabalho, a falta de opções regulares e acessíveis no mercado imobiliário, aliada a questões políticas e jurídicas, contribuiu para inviabilizar o combate ao parcelamento irregular do solo.

    Década de 90 

    Em 1995, o Governo do Distrito Federal constituiu o Grupo Executivo de Trabalho para Parcelamentos Irregulares – GET/PI, que levantou e sistematizou dados e informações relativos às ocupações informais, apresentando decisões e recomendações que foram insuficientes para solucionar, de maneira estrutural e abrangente, a questão das ocupações irregulares.

    Levantamento feito pelo GET/PI, naquele ano, revelou a existência de 529 (quinhentos e vinte e nove) condomínios irregulares, dos quais somente 232 (duzentos e trinta e dois) apresentavam condições para a continuidade do seu processo de regularização. Desses, 212 (duzentos e doze) estavam em áreas da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.

    O GET/PI propôs a criação de um grupo para coordenar o processo de regularização ou desconstituição dos parcelamentos implantados irregularmente, formado por representantes de diferentes órgãos. Esse grupo identificou cinco grupamentos de parcelamentos passíveis de regularização, para os quais foram realizados estudos e projetos. Em 1998, com a publicação da Lei nº 1.823/98, foram aprovadas as poligonais de estudo dos Setores Habitacionais: Jardim Botânico, São Bartolomeu, Dom Bosco, Taquari e Boa Vista. Posteriormente, por emenda da Câmara Legislativa, foi acrescentado um novo Setor, o Vicente Pires.

    Década de 2000

    Entraves jurídicos, mudanças políticas, excesso de burocracia na aprovação de licenças e até mesmo má vontade dos empreendedores emperraram o andamento do processo de regularização. Após esses primeiros esforços pela regularização fundiária, o GDF conseguiu regularizar o parcelamento conhecido como “Condomínio Hollywood”, no Setor Habitacional Taquari I (Lago Norte), cujos lotes foram vendidos em 2006 por licitação pública pela Terracap.

    Em 2006, a Subsecretaria de Análise de Parcelamentos Urbanos - SUPAR, subordinada à extinta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, elaborou estudo denominado “Diagnóstico Preliminar dos Parcelamentos Urbanos Informais no Distrito Federal”, que subsidiou a construção da “Estratégia de Regularização Fundiária”, constante da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009.

    O levantamento revelou a existência de 513 (quinhentos e treze) parcelamentos irregulares, dos quais 379 (trezentos e setenta e nove) constituídos em zona urbana e 134 (cento e trinta e quatro) na zona rural. Dos parcelamentos urbanos, 347 (trezentos e quarenta e sete) eram informais, 28 (vinte e oito) estavam em processo de regularização e 4 (quatro) eram regulares e já tinham registro em cartório.

    O estudo revelou ainda que 202 (duzentos e dois) parcelamentos urbanos, com 347.434 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro) habitantes, estavam localizados em setores habitacionais criados, correspondendo a 65% da população que habitava em parcelamentos urbanos informais.

    Ele ainda subsidiou a elaboração dos critérios técnicos para regularização de parcelamentos do solo urbano, constantes do Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2007, assim como das tabelas constante dos Anexos, sendo esse o instrumento que norteou a regularização até a promulgação do PDOT/2009.

    O Decreto nº 28.863/2008 criou o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, vinculado ao Gabinete do Governador, com o objetivo de centralizar e agilizar a tramitação dos processos de regularização de parcelamento do solo já existentes e de projetos habitacionais a serem implementados ou regularizados.

    O Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - PDOT aprovado em 2009 trouxe como uma das estratégias de ordenamento territorial a Regularização Fundiária Urbana. Dentro dessa estratégia ele estabeleceu três categorias de assentamentos para regularização: as áreas de regularização (ARINE e ARIS), os setores habitacionais e os parcelamentos urbanos isolados (PUI). As ocupações irregulares consolidadas foram agrupadas, quando possível, em Áreas de Regularização e estas em Setores Habitacionais de Regularização, agregando áreas desocupadas para fins de estruturação viária, implantação de equipamentos comunitários públicos e privados, de equipamentos urbanos e de áreas verdes livres.

    Foram criados 29 (vinte e nove) Setores Habitacionais de Regularização, dentro dos quais foram definidas 39 (trinta e nove) Áreas de Regularização de Interesse Específico - ARINE e 22 (vinte e duas) Áreas de Regularização de Interesse Social – ARIS. Foram criadas ainda 6 (seis) Áreas de Regularização de Interesse Específico - ARINE e 14 (catorze) Áreas de Regularização de Interesse Social – ARIS localizadas fora de Setores Habitacionais de Regularização. Complementando a Estratégia de Regularização Fundiária, 27 (vinte e sete) parcelamentos localizados em zona rural foram definidos como Parcelamentos Urbanos Isolados – PUI, dos quais 5 (cinco) foram classificados como de Interesse Específico e 22 (vinte e dois) como de Interesse Social.

    Década de 2010

     A CODHAB e a Terracap priorizaram os estudos e projetos para regularização das ARIS e ARINEs sob suas responsabilidades. A Terracap contratou Projetos Integrados de Regularização para os Setores Habitacionais Arniqueira, Bernardo Sayão, Ponte de Terra e para a ARINE Mansões Paraíso. Internamente foram desenvolvidos os projetos de urbanismo de regularização do Setor Habitacional Torto e da ARINE Porto Seguro.

    Em 2012, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial foi atualizado pela Lei Complementar nº 854/2012, inserindo pequenas alterações no que se refere a Estratégia de Regularização Fundiária Urbana, que teve os conceitos e procedimentos adequados à Lei Federal nº 11.977/2009. Também foi publicada a Lei Distrital nº 4.996/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal, que foi regulamentada pelo Decreto nº 34.210/2013, e estabelecem os critérios e condições para a regularização de ocupantes de imóveis situados em cidades consolidadas oriundas de programa de assentamento promovido pelo GDF, declaradas como Áreas de Regularização de Interesse Social.

    Os Projetos de Regularização dos Setores Habitacionais Vicente Pires, Ribeirão, Itapoã, Arniqueira, Bernardo Sayão e Ponte de Terra, das ARIS Buritis, Basevi e Pôr do Sol e da ARINE Mansões Paraíso foram submetidos à seleção do PAC para obtenção de recursos para implantação de infraestrutura de pavimentação e acessibilidade. O DF obteve recursos para implantação de infraestrutura nos Setores Habitacionais Vicente Pires, Bernardo Sayão (Arniqueira – Etapa I) e Ribeirão e para a ARIS Buritis. Os projetos priorizados pela Terracap não obtiveram a aprovação, apesar do Setor Habitacional Bernardo Sayão ter obtido recursos para a implantação das obras de infraestrutura.

    Na gestão iniciada em 2015, a Regularização Fundiária Urbana teve novas prioridades. Os Projetos de Urbanismo de Regularização da IV Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico, do Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu, dos Trechos 1 e 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, do Setor Habitacional Bernardo Sayão e do Setor Habitacional Arniqueira foram adequados às Diretrizes Urbanísticas e às Licenças de Instalação Corretivas. Os projetos que obtiveram Decreto de Aprovação e foram depositados para registro, foram impugnados pela comunidade e até o momento aguardam decisão judicial para registro e posterior alienação das unidades imobiliárias aos seus ocupantes.

    Atualidades

     Em 22 de dezembro de 2016, foi publicada a MP nº 759/2016, que dispõe sobre regularização rural e urbana, liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária e regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. De acordo com o Governo Federal, o objetivo principal dessa Medida Provisória é simplificar e desburocratizar procedimentos que se mostram ineficientes e insuficientes para atender às demandas de regularização fundiária urbana. Adicionalmente, a norma traz inovações por meio do estabelecimento de novos institutos jurídicos e novos mecanismos a fim de dar resposta rápida e segura às necessidades existentes no meio urbano informal, segundo a Cartilha de Esclarecimentos sobre a MP, elaborada pelo Poder Executivo Federal.

    A MP propõe alterações no processo de regularização fundiária urbana normatizado pelo Capítulo III da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 (Minha Casa, Minha Vida) que foi revogado. A Lei Federal nº 6.766/79, a Lei de Parcelamento Urbano, não se aplica mais ao processo de regularização Fundiária Urbana – Reurb, à exceção dos artigos 50, 51 e 52, que se referem às penalidades. A MP ainda dispensou a desafetação e as exigências previstas no inciso I do caput do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/1993, que se refere à avaliação, licitação pública e autorização legislativa para a alienação das unidades resultantes da Reurb.

    A MP traz também modificações conceituais que ampliam o alcance das possibilidades de regularização com a alteração de conceitos utilizados no processo como: urbano, informal e consolidado, além de estabelecer novos procedimentos para o registro cartorial de parcelamentos e a flexibilização dos parâmetros urbanísticos exigidos para regularização.

    Foram apresentadas 732 (setecentas e trinta e duas) emendas à Medida Provisória nº 759/16, disponíveis no site do Senado no link ‘emendas MP nº 759/2016’.

    A MP nº 759/16 foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2016 e entrou em vigor na mesma data. O Congresso Nacional tem o prazo até 1°/06/2017 para apreciar o Projeto de Lei.

     

     

    2013-11-26 17:31:02 - Regularização Fundiária
  • Competências

    Na criação de Brasília, a Terracap era um departamento imobiliário da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, com a consolidação do Distrito Federal, houve a necessidade de desmembramento das atividades imobiliárias.

    Criada pela Lei nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), empresa pública, integrante do Complexo Administrativo do Distrito Federal, tem como finalidade gerir o patrimônio imobiliário do Distrito Federal, mediante utilização, aquisição, administração, disposição, incorporação, oneração ou alienação de bens, assim como realizar, direta ou indiretamente obras e serviços de infraestrutura e obras viárias no Distrito Federal. Rege-se pela Lei nº 6.404/76, lei das sociedades por ações, sendo que do seu capital social, 51% pertencem ao DF e 49% a União.

    Em 1997, a Terracap foi transformada em Agência de Desenvolvimento, com a finalidade de subsidiar políticas públicas que visassem ao crescimento econômico e social no DF. A Empresa, atualmente, está vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

    Com uma reformulação de seu Estatuto Social, feita em 2011, foi implementado e consolidado o papel de Agência de Desenvolvimento por meio da Lei Distrital nº 4.586, de 13 de julho de 2011, dando à Terracap maior envergadura para executar as políticas de desenvolvimento econômico e social ao Distrito Federal.

    A importância da Terracap na economia local pode ser avaliada pelos empreendimentos da Empresa, os quais têm efeito multiplicador no desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. Entre esses, destacam-se:

    • Geração de emprego, renda e moradia: muitos imóveis da Terracap são vendidos a empreendedores que, por sua vez, constroem prédios de apartamentos. Assim, um único terreno da Terracap pode gerar oferta de empregos, proporcionar giro de capital no nicho da construção civil e ainda reduzir o déficit habitacional para diversas faixas de renda;
    • Incentivo à atividade produtiva: a Terracap vende lotes a preços subsidiados para atender empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Pró-DF);
    • Função social da terra: a Terracap cede ao GDF áreas para implantação de programas sociais de habitação destinados à população de baixa renda;
    • Responsabilidade ambiental: a Terracap destina áreas para criação de parques ecológicos, contribuindo para recuperar áreas degradadas e preservar o ecossistema do cerrado;
    • Financiamento de grandes obras: a Terracap repassa ao GDF os recursos financeiros que arrecada com a venda de lotes. Esses recursos são aplicados em diversas obras de infraestrutura, inclusive em grandes projetos que contemplam todo o DF como: Ponte JK, Metrô, Feira da Torre, Nova Rodoviária, Torre de TV Digital, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, obras de infraestrutura entre o balão do Torto e o do Colorado (em andamento), entre outros. 
    • Apoio à construção de escolas públicas: a Terracap repassa ao GDF os recursos financeiros necessários para a construção de escolas públicas nas diversas regiões administrativas do Distrito Federal.
    • Estruturação de parcerias com a iniciativa privada para a gestão mais eficiente de equipamentos públicos, como o ArenaPlex, Parque de Exposição da Granja do Torto, e Parque Tecnológico (BioTIC). Atualmente, todos esses projetos estão em andamento.  

     

    Para um melhor entendimento das competências das unidades que compõem a estrutura da TERRACAP, segue abaixo um resumo das atribuições das principais unidades da Empresa, salientando que o documento completo (Regimento Interno) com as atribuições de todas as áreas está disponível para download. 

     

    • Assembleia Geral -  Integrada pelos acionistas da empresa (Distrito Federal e União), é o órgão colegiado de deliberação quanto aos assuntos relativos às finalidades e aos objetivos empresariais e tem suas atribuições definidas no Estatuto Social.
    • Conselho de Administração - Órgão máximo de deliberação colegiada, é responsável pela orientação estratégica e pelo monitoramento e avaliação geral da gestão e é regido por Estatuto Social e Regimento Interno próprios.
    • Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal tem suas atribuições previstas no Estatuto Social, no Decreto 11.531/89 e na Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. As atribuições e poderes conferidos ao Conselho Fiscal não podem ser outorgados a nenhum outro órgão da empresa.
    • Diretoria Colegiada - É um órgão executivo de Gestão, define as diretrizes estratégicas e de alinhamento organizacional, avaliar sua execução e promover o redirecionamento das iniciativas, obedecidas as diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração.
    • Controladoria Interna - Coordenar as providências administrativas necessárias ao atendimento das demandas relacionadas aos órgãos de controle, podendo recomendar apuração de responsabilidade junto a todas as áreas da Companhia que não atenderem às demandas da Controladoria Interna, no tempo requerido, sem justificativas fundamentadas. 
    • À Auditoria Interna - AUDIT cabe conduzir as auditorias, observando as diretrizes traçadas pelos órgãos superiores com base na legislação vigente, assessorar a Presidência e a Direção da Companhia, bem como a Assembleia Geral e os Conselhos Fiscal e de Administração em questões pertinentes a sua área de atuação.
    • À Corregedoria - CORED, unidade orgânica diretamente subordinada ao Conselho de Administração, compete instaurar e conduzir investigações preliminares, inspeções, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos de correição no âmbito da Empresa.
    • À Diretoria de Administração e Finanças – DIRAF, unidade orgânica de direção superior, compete Planejar, coordenar e controlar o desenvolvimento das atividades da Assessoria; da Gerência de Administração; da Gerência de Compras ; da Gerência de Gestão de Pessoas; da Gerência Financeira; da Gerência de Contabilidade; da Gerência de Administração de Recebíveis Imobiliários; e da Gerência de Informática.
    • À Diretoria de Comercialização - DICOM, unidade de direção superior, compete planejar, coordenar e controlar o desenvolvimento das atividades da Assessoria; Comissão Permanente de Licitação de Vendas de Imóveis; Comissão Permanente de Vendas Diretas; das Gerências de Comercialização; de Pesquisa e Avaliação; de Formatação de Negócios; de Atendimento ao Cliente; e de Cartografia, Geoprocessamento e Topografia. 
    • À Diretoria Técnica - DITEC, unidade orgânica de direção superior, compete planejar, coordenar e controlar: I- o desenvolvimento das atividades da Assessoria, da Gerência de Projetos, da Gerência de Engenharia e da Gerência de Meio Ambiente. 
    • À Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico - DIRES, unidade orgânica de direção superior, compete planejar, coordenar e controlar a execução das atividades destinadas a atender à política habitacional em área de interesse social, à de regularização fundiária social empreendidas pelo Governo do Distrito Federal e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal e região metropolitana.
    • À Diretoria Jurídica - DIJUR, unidade orgânica de direção superior, compete planejar, coordenar e controlar a execução das competências da Coordenação Jurídica, do Centro de Estudos e Suporte Técnico ao Jurídico e da Secretaria de Apoio ao Contencioso.
    • À Diretoria de Novos Negócios - DINEG, unidade orgânica de direção superior, compete planejar, coordenar e controlar as atividades da Assessoria, da Gerencia de Formatação de Negócios e da Gerência de Negócios.

     

      

     

    Fonte da Informação: ASCOM

    Data de Atualização: 10/2020

    2013-10-02 19:33:29 - A Terracap

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