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Total: 62 resultados encontrados.

  • Mais de 1,2 mil hectares regularizados pelo GDF durante o AgroBrasília

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) entregaram, nesta quinta-feira, 19 de maio, no AgroBrasília 2022, 16 Concessões de Direito de Uso (CDU) e mais 3 cartas de anuência para produtores rurais do DF. Isso significa a regularização de 1.214,42 hectares, em áreas localizadas no Riacho Fundo, Paranoá, Park Way e Planaltina do DF.

    "A lei e o decreto rurais foram aperfeiçoados, foi criada uma Coordenação Executiva para cuidar exclusivamente do tema rural na Terracap, e estamos realizando o acertamento fundiário e registral de mais nove fazendas, algo que não ocorria desde 2014”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

    Ainda de acordo com Mundim, há muito ainda a fazer, como por exemplo a questão de venda de terras rurais. “Mas é fato que a regularização rural teve um significado incremento no governo Ibaneis Rocha, a partir da compreensão da grande importância dos produtores rurais para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal”, diz.

    Somente no governo Ibaneis, a Terracap aprovou 294 processos para formalização de Concessão de Direito de Uso (CDU) e de 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), realizou 45 transferências de concessão intervivos. Além disso, outras 12 cartas de anuências foram aprovadas para Constituição de Garantia de Crédito Rural aos concessionários – BRB, Banco do Brasil, Santander e Sicoob já têm reconhecido as concessões como garantia na tomada de financiamento.

    “A Terracap é uma grande parceira da Secretaria de Agricultura e do produtor rural. Essas terras pertencem à Terracap e a empresa concede as CDUs e CDRUs. No futuro, poderemos avançar muito mais”, disse, durante a cerimônia de entrega, o secretário Candido Teles.

    A política de regularização fundiária rural foi instituída pela Lei nº 5.803, de 2017, e recentemente atualizada pela de nº 6.740, em dezembro de 2020 – mais conhecida como Lei Professor Aníbal.

    A proposta da atualização da legislação é conferir segurança jurídica e possibilitar aos ocupantes ou concessionários rurais a realização de investimentos para incremento da produção rural. A Lei abrange, ainda, imóveis situados na Zona Urbana - desde que apresentem atividades com características rurais e estejam em conformidade com regulamento da Seagri-DF.

    Mundim explica ainda que com o recente decreto distrital 43.154, que regulamenta a Lei Professor Aníbal, a burocracia da anuência da Terracap para financiamentos não será mais necessária. “O artigo 40 prevê que o contrato de CDU ou da escritura pública de CDRU já contenha a anuência prévia da concedente para a constituição de garantia sobre os direitos da concessão, no âmbito de operações de crédito rural para custeio, investimento e comercialização.

    AgroBrasília 2022

    O AgroBrasília 2022 ocorre até 21 de maio, no Parque Tecnólogico Ivaldo Cenci, localizado no Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF), a cerca de 70km do centro da capital do país. A feira de tecnologia e negócios, promovida pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), é voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos.

    A Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) está presente na feira. A equipe da Terracap está com um estande no local para tirar dúvidas dos produtores quanto ao processo de regularização das ocupações rurais.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

     
    2022-05-19 19:42:09 - Cartilhas
  • Terracap dá continuidade à regularização da URB 001 de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-11-19 14:12:54 - Cartilhas
  • Terracap publica edital de venda direta da URB 001, antiga Colônia Agrícola Vereda da Cruz

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. O primeiro edital de venda direta da área contempla 206 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm até 22 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    As regras estão mantidas. Conforme ocorreu nas convocações para os moradores da URB 005, aqueles que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 81,1 mil (280 m²) e R$ 685,1 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    Até o dia 22 de novembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    URB 001

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    Foram disponibilizados para cadastramento 974 lotes, de uso residencial e misto, pela Terracap.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos? Ascom Terracap

    2021-10-25 14:38:58 - Cartilhas
  • Terracap abre lances para leilão público de imóveis


    Os interessados em participar do décimo Leilão Público de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal já podem dar seus lances. São, ao todo, quinze imóveis, oriundos de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. As oportunidades estão distribuídas no Recanto das Emas (6), em Planaltina (3), em Sobradinho (3), em Samambaia (2) e em Ceilândia (1).

    O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página https://www.capitalleiloes.com.br/. O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste portal. Clique aqui e faça o download do arquivo.

    O destaque deste leilão é o imóvel localizado no conjunto 05 da QS 105, de Samambaia. Com área de 658,8 m², o lote está vago e tem lance inicial de R$ 2,2 milhões. Já na Avenida Central do Recanto das Emas, na quadra 407, há um imóvel com benfeitorias, em área de 150 m², cujo lance inicial é de R$ 339 mil.

    Uma das vantagens de participar de um leilão público de imóveis é a possibilidade de comprar um imóvel pelo valor da dívida, com preço inferior ao de mercado. Qualquer interessado pode participar do leilão, tanto pessoas físicas como jurídicas.

    A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeiro oficial credenciado. A recepção dos lances do 1º pregão, encerra-se a partir das 14h do dia 20/10/2021, por lance não inferior ao valor da avaliação do imóvel (Lei 9.514/97, art. 27, §1º). Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º Leilão, a partir das 14h do dia 21/10/2021, com lance mínimo no valor atualizado da dívida.

    Para participar, é necessário se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.

    Há a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à própria Terracap. O arrematante poderá optar pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.

    Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço SRTV - SUL Quadra 701, Bloco A, sala 527, Centro Empresarial Brasília, telefones: (061) 3552-4847, (61) 99968-6566.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-10-06 13:58:03 - Cartilhas
  • Publicado edital de regularização da URB 05, em Arniqueira

    Esta é a terceira convocação de venda direta da área; propostas serão aceitas até 18 de outubro.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira (17), o último edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira. Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. Os ocupantes têm até 18 de outubro para apresentar a proposta de compra do terreno. A publicação já está disponível para download.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.  As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

    Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

    Como participar

    A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar o procedimento. O contato pode ser feito presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 04 AE 01), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Quem preferir essa última forma de fazer contato deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.

    Arniqueira

    O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

    Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 001, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

    2021-09-17 19:31:48 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de regularização para imóveis do Jardim Botânico

     

    A próxima região administrativa a ser beneficiada com a venda direta de imóveis é o Jardim Botânico. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira, 3 de setembro, edital de convocação para fins de regularização fundiária para 51 ocupantes da área. São moradores de nove condomínios do Jardim Botânico, localizados nas etapas 1, 2 e 4, bem como do Setor Habitacional São Bartolomeu.   

    As famílias têm até o dia 4 de outubro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à aquisição imóvel. Neste chamamento, há terrenos unifamiliares, bem como os de uso misto. O valor dos lotes varia entre R$ 154 mil (444 m²) e R$ 1 milhão (3,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 06/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    Parte do Jardim Botânico já passou por processo de regularização fundiária. Desta vez, os imóveis contemplados pertencem aos seguintes condomínios: 

    • Condomínio Ville de Montagne (6 imóveis);
    • Condomínio Solar de Brasília (5 imóveis);
    • Condomínio San Diego (1 imóvel);
    • Condomínio Mirante da Paineiras (4 imóveis);
    • Condomínio Parque e Jardim das Paineiras (2 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico IV (11 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico I (5 imóveis);
    • Condomínio Estância Jardim Botânico (11 imóveis); e
    • Condomínio Estância Jardim Botânico II (6 imóveis).

    Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Como entregar a proposta?

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

     

    2021-09-03 14:28:38 - Cartilhas
  • Terracap inicia a regularização de mais 405 imóveis em Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira, 31 de agosto, novo edital de convocação de venda direta contemplando imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. Desta vez, são 405 lotes localizados no Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.  Os ocupantes têm até o dia 29 de setembro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à regularização do imóvel.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 36,3 (134,5 m²) e R$ 461,1 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 05/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    A Terracap ressalta que aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-31 13:23:15 - Cartilhas
  • Terracap abre novo edital de venda direta para moradores de Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) retomou a regularização fundiária de imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. O edital de convocação de venda direta, publicado nesta quinta-feira, 26 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 36 lotes residenciais unifamiliares do trecho 1, mais conhecido como Jóquei. O edital, com endereços, metragens e valores, já está disponível para download no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br

    Os ocupantes têm até 24 de setembro para apresentar a proposta e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 83 mil (191,77 m²) e R$ 607,4 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Sem sair de casa

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-26 17:44:54 - Cartilhas
  • Nove imóveis vão a leilão em setembro pela Terracap

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal acaba de publicar o edital do nono Leilão Público de imóveis do ano. Os lances já estão abertos. São, ao todo, nove imóveis, oriundos de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. A maioria das oportunidades está em Ceilândia. Mas há opções em Santa Maria e em Samambaia. 

    O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página https://www.flexleiloes.com.br/. O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste portal. Clique aqui e faça o download do arquivo.

    O destaque do mês de setembro é o imóvel localizado no Setor Industrial I, Quadra 7. Ocupando 6 lotes, com 1.260 m² ao todo, e com benfeitorias, o imóvel tem lance inicial de R$ 2,2 milhões. Já em Santa Maria, no comércio local da 202, há um imóvel de 75 m², cujo lance inicial é de R$ 198 mil. 

    Uma das vantagens de participar de um leilão público de imóveis é a possibilidade de comprar um imóvel pelo valor da dívida, com preço inferior ao de mercado. Qualquer interessado pode participar do leilão, tanto pessoas físicas como jurídicas.

    A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeiro(a) oficial credenciado (a). A recepção dos lances do 1º pregão, encerra-se a partir das 10h do dia 15/09/2021, por lance não inferior ao valor da avaliação do imóvel (Lei 9.514/97, art. 27, §1º). Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º Leilão, a partir das 10h do  dia 16/09/2021, com lance mínimo no valor atualizado da dívida (Lei 9.514/97, art. 27, §2º).

    Para participar, é necessário se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.

    Agora, há a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à própria Terracap. O arrematante poderá optar pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.

    Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço STRC Sul Trecho 2, Conj. B, L. 2/3, telefones: (061) 4063-8301, (61) 99625-0219.​

    2021-08-13 17:31:07 - Cartilhas
  • Imóveis localizados no Gama e em Santa Maria vão a leilão pela Terracap

    Também em agosto, o brasiliense pode aproveitar o bom momento do mercado imobiliário para tentar arrematar um imóvel da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio de um Leilão Público. Também desta vez, são 15 oportunidades ao todo, oriundas de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. Nove imóveis estão localizados na região administrativa do Gama e outros sete em Santa Maria.

    O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página https://www.dfleiloes.com.br/ . O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste portal. Clique aqui e faça o download do arquivo.

    Em Santa Maria, na EQ 317/218, há um imóvel em terreno de 182 m², com benfeitorias, e avaliação de R$ 220,6 mil, cujo lance mínimo é de R$ 187,2 mil. Ainda na RA, tem lote para comércio, com área de 1.960 mil m², que hoje abriga um supermercado. Neste caso, a avaliação é de R$ 6,3 milhões e o lance inicial é de R$ 3,6 milhões.

    Já no Gama Oeste QD 30, tem imóvel de 275 m² avaliado em R$ 674,5 mil, com lance inicial de R$ 430 mil, também com benfeitorias, assim como tem lote vazio, no lado Sul da região, QD 7, com 312 m², com avaliação de R$ 591 mil e lance inicial de R$ 559 mil.

    Agora, há a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à própria Terracap. O arrematante poderá optar pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.

    Qualquer interessado pode participar do leilão, tanto pessoas físicas como jurídicas. A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeira oficial credenciada. A recepção dos lances do 1º leilão encerra dia 3 de agosto, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º leilão, que será encerrado, por sua vez, no dia 4 de agosto, também às 15h.

    Para participar, é necessário se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.

    Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço Chácara 2, conj 2, lote 5, ADE Águas Claras, telefones: (061) 3557-4667 e (061) 98147-0091.

    2021-07-27 13:20:58 - Cartilhas
  • Regularização: moradores de Arniqueira devem ficar atentos aos prazos de entrega da proposta de compra

    Termina, na próxima quinta-feira, 22 de julho, o prazo para que os moradores de Arniqueira, contemplados no edital 03/2021, entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa. Desta vez, 519 famílias têm a oportunidade de regularizar as suas moradias por meio do Programa de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. O download do edital pode ser feito no portal da Agência, no site: www.terracap.df.gov.br.

    A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, a Agência oferta 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

    Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 20 anos.

    “Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da Agência decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos. O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap.

    “É necessário, no entanto, que o morador adira ao edital com proposta de compra – dentro do prazo estabelecido em edital – via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o presidente.

    Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).

    Cadastramento e entrega da Proposta de Compra


    Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
    Em seguida, até o dia 22 de julho, devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao Programa de Venda Direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.brv

     

    2021-07-20 13:20:46 - Cartilhas
  • Terracap abre neste sábado para atender moradores de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá neste sábado, 17 de junho, das 9h às 16h, de forma extraordinária, para receber as propostas de compra dos moradores do Setor Habitacional Arniqueira, contemplados no edital 03/2021. Este é o segundo edital de Venda Direta para a regularização fundiária da área. Os 519 lotes previstos neste chamamento estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. O edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    O download do edital pode ser feito no portal da Agência. Clique aqui.

    No documento, os ocupantes podem conferir se foram contemplados neste edital. Lá constam: endereços dos imóveis, bem como a área, o valor de mercado, os descontos legais e o valor de venda final.

    De acordo com a Lei 13.465/2017, do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).

    A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, a Agência oferta 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

    Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 20 anos.

    Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Terracap decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.

    Mas o morador precisa ficar atento: é necessário, no entanto, aderir ao edital, com a entrega da proposta de compra dentro do prazo estabelecido. Após isso, o ocupante deve optar pelo adiamento por meio de requerimento.

    Serviço:

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, no chat on-line. É só acessar o portal da Agência.


    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-07-16 17:59:15 - Cartilhas
  • Concedida carência em pagamento de venda direta da Terracap

    Medida abrange imóveis de Arniqueira, Jardim Botânico e São Bartolomeu que tiveram editais publicados este ano

    Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu, na quinta-feira (8), conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.

    O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento | Foto: Divulgação/Terracap

    Na prática, a medida envolve imóveis do Jardim Botânico, São Bartolomeu e Arniqueira incluídos nos editais 1, 2 e 3/2021. O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap. “É necessário que o morador adira ao edital com proposta de compra via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O gestor reforça que a medida foi adotada levando em consideração o tempo de que algumas famílias precisam para organizar seu orçamento, diante da pandemia. O prazo de contagem terá início a partir da data de publicação da homologação da venda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

    A decisão também contempla pedido dos moradores, informa a administradora de Arniqueira, Telma Rufino. “A administração é o órgão do governo mais próximo da comunidade ao qual os moradores comparecem em busca de serviços públicos e esclarecimentos de dúvidas”, pontua. “Pedimos ao governador um prazo de carência por conta do problema da pandemia, para nos ajudar. A diretoria da Terracap votou e atendeu o pleito”.

    Arniqueira

    O processo de regularização fundiária de Arniqueira teve início em maio de 2021.  O primeiro edital de Chamamento de Venda Direta do Setor Habitacional Arniqueira contemplou 300 imóveis da URB 005. Do total, 268 moradores entregaram a proposta de compra junto à Terracap, o que representa 89,3% de adesão ao edital. Quanto à forma de pagamento, 100 quitaram à vista, fazendo jus ao desconto de 25% sobre o valor final.

    O segundo edital está aberto até o dia 22 deste mês e contempla 519 lotes do Setor Habitacional Arniqueira. Os terrenos também estão localizados na URB 005. O download do edital pode ser feito no portal da Terracap.

    2021-07-09 18:09:31 - Cartilhas
  • Terracap inicia leilão de 15 imóveis com direito a financiamento

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu novo leilão público de imóveis. São 15 oportunidades ao todo, oriundas de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. Na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia, há um imóvel para uso comercial com 600 m² de área e benfeitorias, avaliado em R$ 1,7 milhão. O lance mínimo, no entanto, é de R$ 735 mil. A maioria das opções fica na Samambaia. O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página http://www.jussiaraleiloes.com/

    O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste site. Clique aqui e faça o download do arquivo.

    No Recanto das Emas, Quadra 113, há um lote vazio com área total de 5.023,46m². O lance mínimo, neste caso é de R$ 13 mi. Já na Samambaia, há terreno na QS 425, com área de 100 m², cujo lance inicial é de R$ 149 mil. Outra oportunidade na RA é um imóvel na QS 307, com área de 406 m², e avaliação de R$ 930 mil. Neste caso, o lance mínimo é de 477 mil. Há, ainda, imóveis em Sobradinho e no Riacho Fundo II.

    Desde 2020, existe a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à Terracap. O arrematante poderá optar por pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.

    Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do leilão. A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeira oficial credenciada. A recepção dos lances do 1º leilão encerra dia 20 de julho, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º leilão, que será encerrado, por sua vez, no dia 21 de julho, também às 15h.

    Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.

    Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço SBS Quadra 2 Bloco S, Sala 901 Asa Sul - Edifício Empire Center, telefones: (061) 3202-1300 e (061) 98334-1300.

    2021-07-05 21:05:01 - Cartilhas
  • Venda direta comercial do Jardim Botânico tem 94% de adesão

    Prazo para a entrega das propostas de compra terminou na quinta-feira (1º)

    O edital inédito para a regularização fundiária de imóveis comerciais do Jardim Botânico obteve adesão de 94% dos ocupantes. Esta foi a primeira vez que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) contemplou lotes com destinação comercial em chamamentos públicos de venda direta. Foram, ao todo, disponibilizados 86 imóveis, das etapas I, II e IV da região. O prazo para a entrega das propostas de compra terminou nesta quinta-feira (1º).

     

    Quase todas as propostas de compra foram entregues, na primeira venda direta comercial do Jardim Botânico | Foto: Daniel Santos/Terracap

    De acordo com a Resolução 268 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas, além de pessoas físicas, puderam adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.

    “A próxima área semelhante a ser regularizada será o Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural. Por lá, 152 imóveis serão contemplados. O cadastramento começará em breve”Izídio Santos, presidente da Terracap

    O primeiro chamamento de venda direta da Terracap concede ao ocupante o abatimento de 25% para pagamentos à vista sobre o valor final do imóvel. Fizeram jus a esse benefício 80 empresários e 77% deles quitaram à vista. Já outros 33% recorreram a financiamento junto à Terracap, com prazo de até 240 meses. 

    Os preços dos lotes variaram de R$ 45 mil, nas áreas com 75 m², até R$ 4,4 milhões, em lotes de 11, 400 mil m². O valor final de venda levou em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.

    De acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos, há inúmeras solicitações de regularização desta natureza por todo o Distrito Federal. “A próxima área semelhante a ser regularizada será o Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural [SCIA]. Por lá, 152 imóveis serão contemplados. O cadastramento começará em breve”, antecipa.

     O diretor de Comercialização da Terracap, Julio Cesar Reis, comemora o resultado: “Ter quase a totalidade das propostas entregues significa que os comerciantes querem sair da ilegalidade e ter mais tranquilidade com a segurança jurídica que a regularização traz, inclusive para investir e ampliar seus negócios, que agora podem contar com financiamentos bancários”.
     

    ASCOM- TERRACAP

    2021-07-05 20:36:35 - Cartilhas
  • Fakenews: Editais de Arniqueira seguem válidos; Prazo para adesão do Edital 03 é até dia 22 de julho

    Circula fakenews de que estariam suspensos os Editais de Venda Direta 02 e 03/2021, este último lançado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a regularização fundiária de mais 519 imóveis no Setor Habitacional Arniqueira. A Agência informa que o edital, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira, 23 de junho, segue válido. O prazo para a entrega de proposta de compra permanece inalterado: até 22 de julho.

    A decisão interlocutória deferida nesta quarta-feira pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF atende ao edital 02/2021, que finalizou em 18 de junho, e “suspende por 45 dias, apenas para os autores – cinco ocupantes, os atos do procedimento de regularização informado nos autos”.

    Alguns dos autores da ação não são ocupantes contemplados nos Editais 2 e 3, vigentes neste momento. Eles não são prejudicados por eventual decisão judicial em contrário. O incentivo à não adesão à venda direta pelos contemplados no primeiro chamamento pode ocasionar em perda dos benefícios, como o desconto de 25% para pagamento à vista ou por financiamento por outras instituições bancárias.

    São pedidos de esclarecimentos à Terracap quanto à avaliação dos imóveis, que já estão sendo prestados. Cabe também aos moradores que apresentem laudo técnico que comprove avaliação do terreno inferior à apresentada pela Agência.

    A Terracap reitera que os preços dos imóveis foram definidos de acordo com a legislação vigente. Do valor de mercado foram deduzidos os valores da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização dela decorrente, conforme estabelece a Lei 13.465/2017.

    A decisão não afeta o trâmite dos editais.

    2021-06-24 15:03:21 - Cartilhas
  • Moradores de Arniqueira contemplados em edital de Venda Direta têm até dia 18 para entregar proposta de Compra junto à Terracap

    Em maio passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou a regularização fundiária da segunda maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, Arniqueira. A Região Administrativa possui cerca de 8 mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de Venda Direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6. Os ocupantes destes terrenos precisam ficar atentos: o prazo para apresentar a proposta de compra junto à Terracap encerra dia 18 de junho.

    O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. No mesmo mês, a Terracap assinou requerimento que levou a registro cartorial 1,4 mil lotes. O processo de regularização fundiária da URB 005 foi dividido em cinco editais.

    “Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, no entanto, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs).  “A proposta da Terracap é, até 2022, convocar em chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização em Arniqueira”, antecipa Izidio.

    Mas os moradores precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a Agência publica o edital com uma lista de imóveis, para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.

    Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste primeiro chamamento, o morador tem, ainda, 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Caso não optar por fazer a adesão a este edital, perderá o benefício, conforme prevê a resolução nº 268/2021 – Conad/Terracap.

    Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta observar os valores da primeira habilitação, já publicada em edição do Diário Oficial do Distrito Federal, ainda no mês de maio. Na prática, o imóvel da primeira moradora a regularizar o imóvel tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. Ela optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69. 

    Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a venda direta e a escrituração do imóvel em nome do morador são a última etapa e coroam o longo processo de regularização fundiária, momento em que o cidadão passa a ser dono daquilo que ele ocupa há muitos anos com sua família”.

    Ainda de acordo com o Reis, a regularização é segurança jurídica e tranquilidade ao morador de Arniqureira.  ”Possibilitará a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental”, explica.

    Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.

    Serviço

    Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br.

    A procura de moradores tem sido grande. A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-06-10 18:04:10 - Cartilhas
  • Terracap habilita primeira proposta de compra de imóvel em Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou a primeira proposta de compra de um imóvel do Setor Habitacional Arniqueira. O processo de regularização fundiária da região administrativa foi iniciado pela Terracap no dia 20 de maio. Inicialmente, 300 ocupações da URB 005, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6, foram contemplados em edital de Venda Direta.

    A primeira ocupação habilitada foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta nesta sexta-feira (28/5). O imóvel corresponde a um lote com área de 809,77m2, com valor final de R$ 176.843,69.

    Na prática, o imóvel de Mônica Barbosa tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. A moradora optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.

    A primeira compradora conta que mora há quase 16 anos na cidade. Ela se mudou de um apartamento e construiu sua casa a duras penas, pois tem um filho cadeirante e precisava de mais espaço para a família. “A escritura desta residência é mais que um sonho, até para, se um dia, eu precisar colocar a minha casa à venda, o que não é minha pretensão no momento”, destaca. “Já que tinha de fazer, fiz logo. Todo o processo foi muito rápido, achei até que ia demorar mais”, conta.

    Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária dela decorrente, conforme determina a Lei 13.465/2017.

    Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade ao morador do setor, possibilita a implantação de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo assim recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental.

    Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.

    Serviço

    Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br.

    A procura de moradores tem sido grande. A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Nos próximos dias, a empresa irá publicar a habilitação de outras ocupações.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

    2021-05-28 20:18:17 - Cartilhas
  • Começa a regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira

    A regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira inicia nesta quinta-feira, dia 20 de maio, pela URB 005. O edital de chamamento de Venda Direta, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 300 imóveis localizados nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).  O edital já está disponível para download. Clique aqui. 

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 105 mil (369 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”. 

    Em seguida, até o dia 18 de junho, as famílias devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao Programa de Venda Direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016. 

    A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    A Terracap irá investir R$ 160 milhões em infraestrutura na região, resolvendo problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside em Arniqueira. 

    Histórico

    O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

    “Dividimos o processo de regularização fundiária da área em cinco editais para que não haja aglomeração no ato das entregas de proposta em tempos de pandemia. Precisamos ser cautelosos. Mas os ocupantes podem ficar tranquilos. Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URU 005, já registrados em cartório, serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

     

    2021-05-20 17:31:55 - Cartilhas
  • Maior assentamento rural do DF será regularizado

    As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica.

    O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. “A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias”, informou.

    “As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”, destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.

    Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, ressaltou.

    Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. “É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico”, salientou.

    Conquista

    Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. “Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos”, garantiu.

    Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. “Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria”, celebrou.

    Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Brasília
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Renato Alves/Agência Brasília 

    2021-05-05 17:57:20 - Cartilhas

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