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Total: 14 resultados encontrados.

  • Terracap bonifica cliente que amortizar ou quitar financiamento

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança nova edição da Campanha de Captação e Fidelização de Clientes. Os interessados receberão bônus em Certidão de Crédito ao amortizar ou quitar antecipadamente o saldo devedor dos financiamentos imobiliários junto à empresa. Cerca de 3 mil clientes poderão ser beneficiados com a iniciativa. Para aderir à campanha, basta acessar o portal da empresa pública: www.terracap.df.gov.br e na aba “Serviço”, clicar em “Requerimento Online”. Neste momento, o mutuário deve informar se pretende quitar ou amortizar, no mínimo, 50% do contrato.
    O cliente que quitar o financiamento receberá bonificação de até 12% do valor antecipado em forma de Certidão de Crédito. Já quem amortizar o saldo devedor receberá o mesmo percentual de bônus, calculado sobre o montante amortizado. O prêmio será calculado com base no valor dos juros e encargos pagos no contrato. Caso haja atraso nas parcelas, o pagamento poderá ser efetuado, mas a bonificação não será calculada sobre o valor em atraso.
    O prazo de adesão é até as 18h de 11 de julho. A confirmação da participação se dará com o pagamento do boleto de quitação/amortização.
    A campanha está limitada à captação do montante de R$ 106,8 milhões, portanto, a classificação dos interessados será feita por ordem cronológica de recebimento do requerimento de adesão, até que se atinja o valor limite estabelecido.
    Como funciona a Certidão de Crédito?
    A Certidão de Crédito poderá ser utilizada para pagamento de até 80% do valor de imóvel adquirido em licitações da Terracap. Praticamente todos os meses, a empresa pública lança editais de licitação de imóveis com oportunidades de lotes – que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial – por todo o DF.
    Mas é preciso ficar atento a algumas condições. A Certidão de Crédito não pode ser utilizada como caução ou entrada nas licitações da empresa. Ela tem validade de 24 meses, sem correção, e não poderá ser transferida e nem endossada para terceiros. Além disso, também não pode ser utilizada nas comercializações originárias do programa Pró-DF ou de Venda Direta (regularização fundiária).
    O cliente já poderá fazer uso da sua Certidão de Crédito a partir do segundo semestre deste ano.
    Mais informações
    A Terracap não está realizando atendimentos presenciais, pois aderiu ao decreto nº 40.546, adotando em caráter excepcional e provisório, o teletrabalho. Os serviços da Agência continuam funcionando normalmente por meio do portal da empresa (www.terracap.df.gov.br), do Call Center e da Ouvidoria pelo telefone: 61 3350-2222 e email: sac@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-19 22:21:36 - Cartilhas
  • Terracap e BRB firmam parceria para prorrogar parcelas de financiamento imobiliário

    Clique aqui para acessar o benefício.

    Os clientes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) poderão prorrogar por até seis meses as parcelas a vencer dos financiamentos imobiliários contraídos com a empresa pública. Para que isso seja possível, a Agência criou o programa TerraFácil que permite que parcelas vincendas sejam transferidas para instituições financeiras. Por meio de um Termo de Cooperação, o Banco de Brasília (BRB) disponibilizou as mesmas condições ofertadas no programa Supera-DF, com linhas de crédito com condições facilitadas e carência de até um ano para iniciar o pagamento. A Terracap também dará desconto de até 15% sobre as parcelas que forem transferidas.

    ­­O TerraFácil­­ foi pensado com o objetivo de criar condições para que a Terracap possa manter seus projetos e obras, garantindo o andamento de programas importantes, como a regularização fundiária e as obras de infraestrutura em diversos locais como em Vicente Pires, e, ao mesmo tempo, atender às necessidades dos clientes, sobretudo do setor produtivo, que ganharão uma carência de até um ano para voltar a pagar e ainda com redução de 15% no valor da parcela.

    As linhas de crédito para pessoas física e jurídica disponibilizadas pelo BRB possuem taxas de juros a partir de 0,80% ao mês e até 48 meses para pagamento, com carência de 3 meses a 1 ano, a depender do produto ofertado pelo banco.

    Para isso, o cliente deverá requerer à Terracap o extrato do financiamento com a empresa. Todo esse procedimento pode ser feito online, pelo portal: www.terracap.gov.br. Basta clicar em “Serviços” e, em seguida, em “Requerimento Online”, após o login selecione o serviço “TERRAFÁCIL”.  Este benefício se estende a todas as carteiras – imóveis adquiridos em licitação pública, venda direta ou em Pró-DF. Cerca de 5 mil clientes podem ser beneficiadas com a medida.

    Com o documento em mãos, o cliente deverá solicitar junto ao BRB a contratação do empréstimo. O banco disponibilizou em seu portal diversas maneiras de atendimento a distância. Acesse: https://novo.brb.com.br/

    É importante ressaltar, no entanto, que embora a Terracap tenha firmado parceria com o BRB, o cliente pode recorrer a outras instituições financeiras para adquirir liquidez e obter o mesmo desconto junto à Agência.

    Mais informações no telefone: no telefone (61) 3350-2222.

    *A Terracap não está realizando atendimentos presenciais, pois aderiu ao decreto nº 40.546, do governador Ibaneis Rocha, adotando, em caráter excepcional e provisório, o teletrabalho. A população continua tendo acesso aos demais serviços da Agência, por meio do portal, do call center e da ouvidoria que permanecem funcionando normalmente.

    Clique aqui para acessar o benefício.

     Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-04-06 23:16:51 - Cartilhas
  • Igrejas edificadas em áreas da Terracap são chamadas para regularizar terrenos

    Centenas de igrejas e templos estão edificados em áreas públicas por todo o Distrito Federal estão pendentes de regularização – em muitos casos, as ocupações perduram por décadas. Foi publicado nesta quinta-feira (20/2), no Diário Oficial do DF, edital de Convocação Pública de entidades religiosas ou assistenciais com ocupação anterior a 31/12/2006 para legalizar os lotes pertencentes à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os representantes legais das instituições devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ou à Terracap para dar entrada ao processo de aquisição direta ou concessão dos imóveis. 

    O programa governamental “Igreja Legal”, lançado no segundo semestre de 2019, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades: 

    1. Aquisição direta por escritura de compra e venda – o pagamento pode ser feito em até 240 meses, sem juros;
    2. Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou
    3. Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social. 

    Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto nº 40.315/2019, reduzindo em 50% a taxa então cobrada pela Concessão de Direito Real de Uso às igrejas. O percentual estabelecido passou a ser de 0,15% mensal sobre o valor de avaliação do imóvel. 

    A primeira igreja a obter a concessão com a taxa reduzida será a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília. Segundo o pastor Edinaldo Santos Silva, a queda da taxa, diminuindo o valor mensal a ser pago para a Terracap, foi fundamental para que a igreja tenha condições de arcar com a despesa para regularizar o terreno. “Somos uma entidade sem fins lucrativos e tudo que temos é de doação dos fiéis. A redução do valor foi muito importante para que nós déssemos entrada no pedido”, esclarece. A igreja fica em Samambaia, o terreno tem 755,72 m² e a concessão custará R$ 437,20 ao mês para a entidade. A concessão é feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário.

    Pastor Edinaldo comenta que a escritura pública sempre fez falta. “Nem uma simples obra podíamos fazer, porque tínhamos um documento precário de ocupação. A qualquer momento, o DF Legal podia nos notificar. Nós estávamos na irregularidade”. Ele reitera que estão tão satisfeitos que já estão reunindo documentos das demais unidades da igreja, edificadas em outras regiões administrativas no DF, para prosseguir na regularização. 

    A legislação 

    A Lei Complementar 806, de 12 de junho de 2009, lista 1,2 mil terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social, até o final de 2006, que são regularizáveis. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 400 instituições solicitaram à Seduh a regularização.

    Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “a regularização traz a merecida segurança jurídica para as entidades religiosas e assistenciais do Distrito Federal, e as vantagens trazidas pelo Programa Igreja Legal, como por exemplo a possibilidade de aquisição direta com certidão de crédito e a possibilidade de concessão de uso com moeda social, são um reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essas entidades à nossa população.”

    Em janeiro passado, cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberam as escrituras dos terrenos que ocupam. A ocasião contou com um feito inédito: entre as entidades contempladas, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teutu), localizado no Guará II, foi a primeira igreja de matriz africana a ser regularizada no DF. Igrejas católicas e evangélicas também receberam o documento. 

    Todas as entidades optaram pela aquisição direta do terreno. A avaliação do imóvel é diferenciada do valor de mercado. Dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, o valor de venda pode ser até 80% mais barato. A Lei Complementar 806 leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo do imóvel e, por esse mesmo motivo, o preço do terreno fica abaixo do valor de mercado.

    Somente em 2019, mais de 30 entidades receberam a regularização.

    Serviço

    Mais informações podem ser obtidas no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo telefone 3342-1123.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-02-20 18:04:23 - Cartilhas
  • Do Pró-DF ao Desenvolve-DF

    Por Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico 

     Muitas fábulas populares serviriam para descrever ludicamente o que aconteceu com o Pró-DF, um programa governamental de desenvolvimento criado ao final dos anos 90 com o relevante propósito de geração de emprego e renda. Quiçá as mais apropriadas sejam a da sereia que encanta o pescador, levando-o em seguida ao fundo do mar; e a da galinha dos ovos de ouro, que perece na ganância dos seus gestores, ao espremê-la para que saíssem mais ovos num mesmo dia.

    De um inteligente programa de desenvolvimento, todavia, surgiram centenas de histórias de frustração: graças ao excesso de burocracia, à volatilidade de interpretações administrativas e a algumas relações não republicanas, a insegurança jurídica passou a ser a base da atuação estatal na execução do Pró-DF. Isso provocou centenas de litígios judiciais, com perdas para os cofres públicos, e, em 2017, houve a suspensão do programa por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

       A nova gestão do Governo do Distrito Federal elegeu como uma de suas bandeiras a solução desse problema. E, após meses de trabalho da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Câmara Legislativa aprovou um alvissareiro projeto de lei encaminhado pelo governador, resultando na Lei Distrital nº 6.468, publicada em 30/12/2019.

    A lei atuou nos pontos de gargalo: reafirmou a máxima latina pacta sunt servanda – os contratos devem ser cumpridos, na medida em que as empresas já integrantes do programa receberão oportunamente as escrituras públicas dos lotes contratados; reabriu prazos para migração de programas de desenvolvimento anteriores; permitiu a revogação de cancelamentos pretéritos se a empresa ainda estiver funcionando e gerando empregos no local; estampou o direito de uma empresa transferir a condição de concessionária para outra, desde que haja prévia anuência estatal; e incrementou massivamente a transparência e a democratização do programa.

    O texto também prevê o cumprimento solidário de metas de emprego, com admissão da instalação de outras empresas no mesmo imóvel incentivado, e aperfeiçoa o direito ao contraditório e ampla defesa nos processos administrativos perante o Conselho Gestor do programa (COPEP). Já para as dívidas antigas, em sua maioria geradas por descontrole de gestão, a lei prevê campanha de renegociação da Terracap, para que a empresa possa, por suas próprias pernas, se reerguer.

    Em algum momento passado, inadequadamente, parece que o Estado passou a enxergar o empresário como a galinha dos ovos de ouro de Esopo, o que é inaceitável. Os empreendedores e empreendedoras merecem o devido reconhecimento, e sobretudo merecem a segurança jurídica para continuarem investindo, movimentando a economia e gerando emprego e renda no Distrito Federal, sempre frisa em seus discursos o governador Ibaneis Rocha.

    A mesma lei que solucionará os gargalos do Pró-DF criou um novo Programa – chamado DESENVOLVE-DF – para fazer, de modo aperfeiçoado, aquilo que faltava para aumentar a sustentabilidade e a transparência da política de desenvolvimento econômico. E como assegurar que desta vez funcionará? A resposta está no rompimento dos paradigmas que se provaram fracassados.

    O DESENVOLVE-DF será um sistema de concessão de direito real de uso mediante licitação pública, com posterior aprovação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) apresentado pela empresa vencedora, trazendo a previsão da geração de empregos. Por uma taxa mensal módica – inicial de 0,2% sobre 80% da avaliação mercadológica –, a Terracap disponibilizará os lotes em editais, permitindo assim que todas – micro, pequenas e grandes empresas – tenham oportunidade para nascer e crescer. E crescer com segurança jurídica, valendo lembrar que a concessão de direito real de uso é prima da propriedade, com a vantagem de o seu pagamento ser isento de juros.

    A concessão de direito real de uso de lote no DESENVOLVE-DF será feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário onde está matriculado o imóvel – o que a torna protegida contra eventuais reveses políticos –, e poderá ser usada pela empresa concessionária como garantia na obtenção de financiamento bancário, para implementar e alavancar o próprio negócio.

    E, ao invés de insistir na vã tentativa de criação de empregos por decreto, a Lei nº 6.468/2019 inova ao encorajar concretamente a empregabilidade: se a empresa concessionária comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no PVS, terá a sua taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente; se a empresa mantiver projetos de responsabilidade social, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente; se a empresa implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente.

    De modo peculiar, centenas de mãos pavimentaram o caminho de criação da lei. Foram realizadas 21 apresentações públicas, do Guará a Sobradinho, de Santa Maria ao Sol Nascente, tendo sido recebidas e debatidas 109 sugestões ao projeto-base. E a Câmara Legislativa deu a sua aprovação por unanimidade, graças ao elevado espírito público de nossos atuais representantes.

    Em março deste ano, a nova lei entrará em vigor, permitindo que problemas antigos sejam enfim resolvidos, e que sonhos quase perdidos sejam merecidamente retomados.

     

    (foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)

     

    2020-02-04 13:13:20 - Cartilhas
  • Terracap dá desconto a clientes que anteciparem pagamentos de contratos

    A TERRACAP realiza a Campanha de Captação e Fidelização de Clientes, que oferece bônus em certidão de crédito para os clientes que amortizarem, ou quitarem, antecipadamente, o saldo devedor de seus contratos.

    O benefício é válido para aqueles que adquiriram imóveis da empresa por meio de editais de licitação, o que significa que mais de 3 mil clientes poderão fazer essa opção.

    Não poderão ser contemplados compradores de lotes de regularização por meio de venda direta ou beneficiários do Pró-DF.

    Serão concedidas bonificações de até 12% (doze pontos percentuais), por meio de certidão de crédito, como incentivo ao pagamento, de, no mínimo 50%, ou quitação total da dívida.

    Vale ressaltar que o valor do bônus é limitado ao valor pago no contrato a título de juros e encargos.

    Como a campanha estará limitada à captação do montante de R$ 175 milhões, foram estabelecidos alguns critérios para a seleção dos beneficiados. Assim, terá prioridade, o comprador que ofertar o percentual menor de bonificação, dentro do limite de até 12%. Também será verificado o valor total da amortização/quitação, ou seja, aquele que for amortizar/quitar o maior valor terá prioridade. Por último, os contratos mais antigos serão os primeiros da fila.

    Os interessados têm o prazo máximo para entregar a proposta até o dia 30 de dezembro de 2019, e o valor negociado deverá ser pago pelo cliente no dia 2 e 3 de janeiro de 2020.

    Quem quiser aderir à campanha deverá comparecer ao Núcleo de Negociações da Terracap até o prazo limite da campanha.

    Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: 3342- 2287 / 1987 / 2368

    Flávia Duarte
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-12-20 21:00:30 - Cartilhas
  • Terracap aposta no perfil de agência de desenvolvimento e dinamiza a economia do DF

     

    Em 2019, A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou uma série de inciativas que irão impactar a qualidade de vida da população da capital federal. Além do investimento em obras de infraestrutura em várias regiões administrativas, a Agência atuou na formulação de políticas públicas capazes de gerar emprego e renda para a cidade, como é o caso do Desenvolve-DF – aprovado em dezembro pelo parlamento local, e trabalhou fortemente em diversas frentes de regularização fundiária de áreas urbanas, rurais e até de igrejas e instituições assistenciais. Parcerias com a iniciativa privada também saíram do papel, prometendo dinamizar a economia do DF no médio prazo.

    Recentemente, foi anunciado investimento de R$ 426,8 milhões em obras de infraestrutura em todo o Distrito Federal. Do montante, R$ 150 milhões foram destinados para Vicente Pires. A região administrativa é agenda prioritária do GDF. O empresário Marcelo Eduardo Guerra, de 38 anos, é morador do bairro há mais de uma década. Por meio do Programa de Venda Direta da Terracap, ele regularizou o imóvel e conquistou a tão sonhada escritura pública de sua residência. “É um alento ver que o dinheiro arrecadado por meio da regularização fundiária está voltando para Vicente Pires e para a população. Isso nos trará não somente mais qualidade de vida, como também a valorização da área e, consequentemente, de nossos imóveis”, ressalta.

    O aporte financeiro também será empregado em obras de drenagem e de pavimentação, redes de água e esgoto, além de iluminação pública no Recanto das Emas; Parque das Bênçãos; Samambaia; Noroeste; Guará e Lago Norte, levando bem-estar a moradores de todo DF. Os recursos aplicados em obras também aquecem de imediato a construção civil, setor com enorme capacidade de gerar postos de trabalho, contribuindo para a queda da taxa de desemprego da cidade.

    Outra iniciativa que promete incrementar o mercado de trabalho, destravando a economia local, é o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Apoio do Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF - aprovado em dezembro pela Câmara Legislativa do Distrito federal (CLDF). A proposta apresenta uma reformulação do Pró-DF II, determinada pelo Tribunal de Contas do DF, assim como propõe uma nova forma de incentivo econômico ao setor produtivo. A ideia é ampliar o acesso dos empresários a imóveis da Terracap, mediante a Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) do bem público. A participação no programa está diretamente ligada à geração de empregos prevista pelos empreendedores. A minuta final do PL foi elaborada pela Terracap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acolhendo as sugestões do empresariado local.

    Valdeci Machado, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF, é um entusiasta do projeto. Ele relembra o enorme passivo que os programas anteriores deixaram, a insegurança jurídica enfrentada pelo empresariado e a impossibilidade de seguir com os negócios. “Não houve vontade política dos governos anteriores para resolver esse impasse. Acredito que, agora, temos uma solução definitiva para que as empresas possam continuar produzindo e gerando emprego e renda”, comemora.

    Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em todo o histórico do Pró-DF I e II, foram concedidos 9 mil benefícios. Do total, 2,6 mil estão escriturados e 1,4 mil aguardam a finalização de contratos. No entanto, há cerca de mil pedidos na fila de espera, sem data para liberação, devido à ordem do TCDF.

    Com o Desenvolve-DF, portanto, será possível resolver os problemas do passado, simplificar a legislação e ordenar o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos apresentados. Uma vez sancionado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade aos empreendimentos ou mesmo transferir o benefício para terceiros.

    Novos negócios

    E não para por aí. Em julho, a Terracap e a Arena BsB assinaram o contrato de Concessão do Centro Esportivo de Brasília, o ArenaPlex. Além da gestão do complexo, que abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, o modelo de negócio prevê a construção de um boulevard, espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer. A concessão promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atrair à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas.

    A expectativa é de que o Arena BsB invista em reformas pontuais e revitalização do espaço, cujo investimento deve ultrapassar R$ 700 milhões. Além disso, em 35 anos, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, além do repasse de 5% do faturamento líquido. O potencial de arrecadação é superior a R$ 3 bilhões, o que inclui os tributos pagos pelo Arena BsB e os incidentes sobre a receita do boulevard ao longo da concessão. Ao todo, 4 mil empregos diretos devem ser gerados, além de renda e arrecadação de impostos.

    Outra importante ação da Terracap, cumprindo sua missão de gestora das terras públicas, e que irá dinamizar a economia local é a reintegração de posse do Aeródromo Botelho, ocorrida em setembro de 2019. Localizado em São Sebastião, às margens da BR 251, o Aeródromo fica a 25 minutos do centro de Brasília.

    Atualmente, o local é utilizado para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. Há uma pista de pouso e decolagem, com pelo menos 1.550 metros de comprimento e 23 m de largura, além de 119 hangares que abrigam cerca de 260 aeronaves. A área total é de 977 hectares, sendo que o aeródromo ocupa 80 hectares. Para dar continuidade à aviação executiva exercida no local, a gestão e operação está a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    Regularização Fundiária

    A regularização fundiária, por sua vez, trabalho intrínseco da Agência, foi intensificada ao longo de 2019. Somente neste ano, a Terracap lançou editais de venda direta para imóveis dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires, além de condomínios do Jardim Botânico. Mais de 2 mil imóveis foram contemplados no primeiro semestre do ano. Destaca-se o edital do Jóquei: 98% das famílias residentes no local entregaram a proposta de compra junto à Terracap. Com isso, os moradores saem da ilegalidade e passam a ter a escritura pública de suas residências. É a certeza de tranquilidade e segurança. O dinheiro oriundo da regularização retorna para a população em obras e oferece uma série de soluções para os problemas ocasionados pela ocupação irregular.

    A comunidade rural também teve a chance de ver seus terrenos regularizados. Mais de 40 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais foram enviadas pela Agência ao cartório de notas de Planaltina-DF. Trata-se da regularização de 8,2 mil hectares em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal, somente 23 imóveis rurais haviam sido regularizados até o momento.

    Ainda no mês de outubro, 90 famílias que vivem no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial. O documento garante a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. A entrega foi feita durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, em outubro, realizada pela Administração Regional do Gama. Ao todo, 215 hectares foram regularizados.

    O professor Aníbal Coelho foi o primeiro a receber o Termo de Transação Judicial. Líder da comunidade rural desde 1978, fala, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização de um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, conta.

    As igrejas não ficaram de fora da atuação da Terracap. O GDF e a Agência assinaram o decreto que cria o Programa Igreja Legal e define percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. Além disso, o programa reúne uma série de iniciativas para facilitar a regularização dos templos que ocupam terrenos da Terracap, incluindo a possibilidade da concessão de uso da área mediante o pagamento em moeda social.

    Neste último caso, a concessão é gratuita, desde que a instituição execute programas de atendimento à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou à aqueles que, comprovadamente, vivam em situações de risco. Trata-se de um importante benefício social, uma vez que essas entidades serão parceiras do GDF no cumprimento de uma função social.

    A primeira CDRU concedida nesses termos em 2019 foi ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema. Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura concedeu segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e as benfeitorias sejam feitas no local.

    “O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, receber a Concessão de Direito Real de Uso foi a realização de um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que mais 40 pessoas sejam beneficiadas.

    A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é 75 anos, mas há quem tenha mais. Dona Francisca Xavier fala orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completei 101 anos”, diz a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez. Ela conta que das 24 gestações, “vigaram” 18 filhos: “No Nordeste, as crianças não sobreviviam a doenças”.

    Outras muitas iniciativas poderiam ser citadas, como os acordo com as tribos indígenas do Noroeste e a construção da W9; a desapropriação das terras em comum; as ações de conciliação com clientes cujos contratos foram judicializados; a renegociação de juros, com taxas condizentes com o mercado; a liberação de verbas para a construção de escolas públicas, etc. A Terracap segue cumprindo o seu papel, fomentando o crescimento da cidade, por meio da gestão do patrimônio imobiliário do DF, assim como pela operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social. Afinal, onde você olha, você vê a Terracap.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-12-19 20:06:27 - Cartilhas
  • Parcerias com instituições financeiras facilitam regularização do Jóquei

    A primeira escritura do Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I - (Jóquei) foi assinada na manhã desta sexta-feira (2/8), no gabinete do governador Ibaneis Rocha.

    O morador que acaba de regularizar seu imóvel por meio do programa de venda direta é José Faustino De Paula, ele reside no Jóquei há 15 anos. A Poupex tem participação na realização deste sonho. De Paula recorreu à linha especial de crédito imobiliário da instituição financeira, específica para financiamento de imóveis oriundos da regularização fundiária. Com isso, o ele pôde pagar o terreno à vista para a Terracap e receber 25% de desconto na compra do imóvel.

    “Eu sempre soube que um dia teria que pagar pelo meu lote. Financiar a minha casa pela Poupex e obter abatimento de ¼ do valor final foi muito bom”, disse o oficial da Marinha. Ele revela estar muito honrado de ser o primeiro morador da região a assinar a escritura. “A parceria entre a Terracap e outras instituições financeiras com vistas à regularização fundiária há de ajudar muitas pessoas que moram em ocupações irregulares”, disse.

    Essa é apenas a primeira das muitas escrituras que serão possibilitadas pelas parcerias com a Poupex e o Banco de Brasília (BRB). Em maio deste ano, a Terracap publicou o edital do Jóquei, contemplando 917 lotes já ocupados na região. Houve adesão de 98% dos moradores – melhor porcentagem alcançada em programas de venda direta da empresa pública. Deste montante, 20% recorreram a instituições financeiras para regularizar seus terrenos.

    Para o governador Ibaneis, tudo isso facilita a vida dos compradores que vão ter uma taxa de juros considerável, somadas ao desconto previsto contratualmente para quem paga de uma só vez. “Isso facilita a vida dos moradores e traz recurso de forma imediata para os cofres da Terracap e que, por determinação nossa, vão ser totalmente investidos em infraestrutura na própria região”, antecipou.

    Gilberto Occhi, presidente da Terracap, disse, na ocasião, que a empresa pública quer incentivar as instituições financeiras a investirem nesse grande negócio. “A garantia é muito robusta. O cidadão está colocando o patrimônio dele como garantia. Ninguém quer ficar inadimplente”, finalizou.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Renato Alves / Agência Brasília

    2019-08-02 21:15:11 - Cartilhas
  • Terracap e TJDFT dão chance de acordo entre a Agência e clientes

    Iniciou, nesta segunda-feira, 29 de julho, a “Semana de Conciliação da Terracap”. A Diretoria Jurídica da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal selecionou processos de cobrança judicial, de rescisão ou de revisão contratual, associados a imóveis da empresa para realização de acordos com os clientes. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou, para esta primeira etapa, 300 audiências, todas a serem realizadas até o dia 8 de agosto.

    A Terracap tem um acervo de quase 10 mil processos judiciais. “Estamos trabalhando para reduzir esse número e o uso de meios alternativos, como a conciliação, é muito importante para atingirmos o objetivo”, esclarece o diretor Jurídico da Agência, Wesley Bento. De acordo com ele, qualquer pessoa que tenha pendências com a Terracap, pode procurar a empresa para tentar uma negociação”, explica.

    Esse é o caso de Edilene Rodrigues (49). Há 15 anos, ela e o esposo Reginaldo Silvério compraram um terreno comercial na Terracap por meio de licitação pública. O imóvel fica na Samambaia Sul. Por anos, eles pagaram as prestações mês a mês, até que, em 2016, Silvério faleceu repentinamente, vítima de um AVC. “Faltavam pouquíssimas prestações, três ou quatro. E eu não tinha ideia que ainda havia pendências com a Terracap”, contou.

    Edilene esteve na manhã desta segunda-feira no Tribunal de Justiça. Lá, junto à equipe da Terracap e de um conciliador do Tribunal, conseguiu um acordo positivo: obteve desconto nos juros das prestações vencidas, e a dívida ficou cerca de R$ 2,5 mil menor. “Estou muito satisfeita com o resultado da conciliação. Vou quitar o que devo e, o melhor, bem mais em conta do que eu esperava”, disse Edilene.

    Ainda segundo o diretor Wesley, o acordo representa o ingresso de recursos pra Terracap, regulariza o cadastro do cidadão e diminui o número de processos no judiciário. “É um ganho para toda a sociedade”, analisa.

    Serviço

    Clientes da Terracap com pendências judiciais e que queiram saber se o processo está relacionado na Semana de Conciliação podem acessar o andamento da causa, identificando a remessa para o Setor de Conciliação do TJDFT. Além disso, a Divisão de Atendimento da Terracap tem realizado ligações para confirmação de presença nas sessões de julgamento.

    As audiências são realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), no Edifício sede do TJDFT.

    Mais informações na Diretoria Jurídica, pelo telefone: (61) 3342-1990.  

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    (61) 3342-2328/1137
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-07-29 20:08:50 - Cartilhas
  • Terracap lança campanha de redução de juros para adimplentes

    Os clientes com financiamento imobiliário junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm a oportunidade de aderir à redução da taxa de juros por meio da Campanha de Migração de Contrato. Para tanto, o interessado precisa dar uma entrada de 10 a 12% do saldo devedor atualizado. A medida pode reduzir o valor das parcelas vincendas em até 40%. O prazo para adesão é até 30 de setembro.

    Veja o exemplo. Há alguns anos, João Silva Neto* comprou um terreno junto à Terracap. Atualmente, o saldo devedor é de R$ 100 mil, com juros de 1% ao mês e prazo de 100 meses para pagar o financiamento. A prestação de João é de R$ 2 mil, por meio da tabela SAC. Ou seja, R$ 1 mil representam a amortização do saldo devedor, enquanto outros R$ 1 mil são os juros incidentes no contrato.

    Para reduzir os juros em 0,5% a.m., João precisa dar 10% de entrada à Terracap – R$ 10 mil. Assim, o saldo devedor cai para R$ 90 mil e o prazo de pagamento pode continuar o mesmo: 100 meses. Com a taxa de juros pela metade, a prestação diminui para R$ 1.350, sendo R$ 900 referentes à amortização e R$ 450 aos juros – queda de 32,5% no valor da parcela.

    Segundo o Núcleo de Negociação da Terracap (Nuneg), a adesão à Campanha só será efetivada mediante a inclusão da garantia da cláusula de Alienação Fiduciária, caso já não esteja em contrato. O cliente também deve prever os custos cartoriais adjacentes ao serviço.

    Para aqueles que já possuem a alienação contratual, a entrada é de 12%, mas eles não terão os custos com cartório. A campanha é válida inclusive para os contratos que sejam objeto de Ação Judicial.

    Os clientes interessados em fazer o acordo junto à Terracap devem ligar para o Núcleo de Negociação, no número (61) 3342-2368, ou comparecer pessoalmente ao edifício-sede da Agência, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 8h às 17h.

    * João Silva Neto é um nome fictício para exemplificar a redução da taxa de juros.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2019-07-24 20:23:30 - Cartilhas
  • Terracap fecha 2017 no azul

    Conselho de administração da Companhia aprova balanço de 2017 sem ressalva, fato que não ocorria há mais de dez anos. Foto por: Anofre Sena

     

    O Conselho de Administração (CONAD) da Terracap aprovou, por unanimidade, o balanço de 2017 da Companhia Imobiliária do DF, sem nenhum tipo de ressalva. A última vez que isso ocorreu foi há mais de dez anos. De 2007 a 2009, as contas não foram aprovadas. Em 2010 e 2011, elas foram aprovadas com ressalva.  Em 2012, 2013 e 2014 houve abstenção de opinião por parte da auditoria independente. Em 2015 e 2016, foram aprovadas com ressalvas, 10, em 2015, e 3 no ano seguinte.

    “Isso demonstra que a Terracap deu a volta por cima, se reestruturou, de maneira a conseguir a crescer e a promover o crescimento urbano ordenado da cidade”, afirma o presidente da Terracap, Júlio César Reis.

    Aliado à aprovação está o resultado positivo nas finanças. A Terracap saiu de um prejuízo de R$ 252 milhões em 2016, para registrar um lucro de R$ 267 milhões, em 2017.

    Júlio César ainda ressalta a diminuição expressiva do índice de inadimplência da empresa. “Nós fizemos algumas modificações nos nossos editais de venda, que proporcionaram uma redução da inadimplência de 32,6% em contratos anteriores a 2016, para 1,5%, nas vendas feitas a partir de janeiro de 2016”.

    De acordo com ele, a atual gestão inseriu novamente a Terracap num contexto mercadológico adequado. “Avançamos na regularização fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social, de áreas de regularização de Interesse Social, em parceria com a Codhab e a Segeth, além de iniciarmos a regularização das Arines, que são os condomínios residenciais”, afirma.  

    Ao todo, já foram disponibilizados cerca de cinco mil lotes para a venda direta. Paralelamente à regularização, a Terracap está alinhada à estratégia de combate à ocupação irregular do solo do GDF. A empresa participa do programa habitacional do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de ofertar lotes regulares a preços mais baixos.

    Viramos o ano sem nenhum tipo de reiteração do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ou do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Tudo que foi perguntado ou demandado foi respondido a tempo. O resultado se deve, também, a uma série de ações para tornar a gestão mais eficiente”, completa o presidente da Terracap.

    Melhoria da eficiência administrativa

    O aumento da eficiência administrativa, que ocasionou a redução de 11,89% das despesas operacionais em comparação com 2016, juntamente com as novas receitas, proporcionadas, por exemplo, pelo programa de venda direta, foram determinantes para o resultado positivo em 2017.

    O conjunto de despesas administrativas operacionais totalizaram, em 2017, R$ 559,7 milhões. Em 2017, as despesas totais da Terracap, por sua vez, que são compostas por gastos com pessoal, com a operacionalização da empresa, as operacionais com o GDF e União e as com provisões, perdas, encargos e amortizações, totalizaram R$ 736,3 milhões, registrando, também, uma redução de 63,75% em relação ao ano anterior.

    É importante destacar que as despesas de pessoal ordinárias recuaram, aproximadamente, 17,6% entre 2016 e 2017. A Terracap reduziu a estrutura administrativa da empresa, com o corte do número de diretorias (de 7 para 4), a redução de gratificações e cargos e a implantação de Programa de Desligamento Incentivado (PDI), com adesão de 30% dos servidores da Empresa.

    Além disso, como forma de sanear o Funterra – Plano de aposentadoria da Terracap com previsão de liquidação em 06/2018 –, em novembro de 2017, foi criado o Plano Terra Prev, com o objetivo de disponibilizar aos funcionários da Companhia Imobiliária de Brasília a opção de contribuir mensalmente para complementar sua aposentadoria. Esse plano está estruturado na modalidade “contribuição definida”, sendo seus benefícios apurados e mantidos com base no saldo de contas em favor do participante.

     A Terracap também se preocupou em tornar os processos de trabalho mais ágeis, seguros e menos burocráticos. Em 2017, foi implementado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para gestão de processos e documentos eletrônicos, eliminando o papel como suporte físico para documentos institucionais, propiciando ampla transparência mediante o compartilhamento de conteúdo em tempo real.

    Recuperação da Carteira de Recebíveis

    Um dos fatores fundamentais para a redução expressiva do índice de inadimplência foi a recuperação da carteira de recebíveis. Em 2017, a Terracap realizou diversas campanhas de recuperação de crédito. Entre elas, destacam-se as conciliações judiciais, parceria da Terracap com o Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    A renegociação de contratos, com todos os clientes, por meio da redução das taxas de juros, praticadas em consonância com as condições atuais de mercado, também foram essenciais para alcançar um resultado positivo.

    Também foram adotadas medidas de profissionalização da gestão da carteira de recebíveis, com destaque para a análise de capacidade financeira do comprador e sistema de cobrança.

    Melhoria de Governança Corporativa

    A Terracap também adotou diversas medidas de melhoria de governança corporativa e gestão de risco. Dentre elas estão:

    • Saneamento do balanço da empresa com aprovação das contas a partir de 2015;
    • Implantação de Sistema de Tramitação Eletrônica de documentos, reduzindo custos operacionais;
    • Adaptações da empresa às diretrizes estabelecidas na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais);
    • Implementação de política de gestão de riscos;
    • Investimento em transparência ativa. A Terracap foi premiada em 2016 e 2017 por atender 100% dos requisitos da Lei de Acesso à informação;
    • Mapeamento de riscos para o portfólio de projetos estratégicos;
    • Implementação do código de conduta e integridade.

     

    Ascom/Terracap

    61-3342-2328/1137

    ascom@terracap.df.gov.br

     

     

     

    2018-03-23 14:08:58 - Cartilhas
  • Legislação
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 806, de 12 de junho de 2009, com alterações incluídas pela Lei Complementar nº 816, de 7 de outubro de 2009, Lei Complementar nº 834, de 6 de julho de 2011, e Lei Complementar nº 873, de 2 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Pública de Regularização Urbanística e Fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas e por entidades de assistência social no Distrito Federal.
    •  LEI COMPLEMENTAR Nº 905, de 28 de dezembro de 2015, acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 10 da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. Nos seguintes termos: § 6º O valor de venda e o valor das parcelas de financiamento de imóveis regularizados nos termos desta Lei são atualizados de forma anual, no dia 1º de janeiro de cada ano, tomando-se por base a variação acumulada no Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou outro que venha a substituí-lo, não sendo exigida entrada inicial; e § 7º Sobre os financiamentos dos imóveis objeto desta Lei, não há incidência de juros remuneratórios ou compensatórios.
    •  LEI FEDERAL Nº 12.996, de 18 de junho de 2014, que dispõe em seu art. 8º que a regularização das áreas ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto e por entidades de assistência social, que tenham se instalado até 31/12/2006 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local, fica dispensada dos procedimentos exigidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    •  DECRETO DISTRITAL Nº 35.738, de 18 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 806/2009.
    •  RESOLUÇÃO Nº 238/2016-CONAD, aprovada pelo Conselho de Administração da TERRACAP, em sua Sessão 1832ª – realizada em 20/5/2015, contendo os procedimentos para venda ou concessão de direito real de uso com opção de compra de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
    2017-03-24 12:18:40 - Sem Categoria
  • Do Contrato de Compra e Venda

    Os imóveis objeto da Política Pública de Regularização Urbanística e Fundiária terão seu valor nominal pago em reais, das seguintes maneiras:

    I à vista, com prazo de pagamento em até 30 (trinta) dias, contados da publicação no DODF da homologação, pela Diretoria Colegiada, do ato autorizativo de venda; ou

    II – em até 240 (duzentos e quarenta) meses, sem entrada e sem incidência de juros remuneratórios ou compensatórios, de acordo com a Lei Complementar nº 905, de 28 de dezembro de 2015, com a primeira parcela a pagar em até 30 (trinta) dias – contados da assinatura de Escritura Pública.

    Sobre o saldo devedor:

    I para os financiamentos com periodicidade inferior a 1 (um) ano, não incidirá atualização monetária, nos termos na Lei nº 10.192/2001;

    II – para os financiamentos com periodicidade igual ou superior a 12 (doze) meses, incidirá atualização monetária anual, nos termos da legislação específica.

    2016-07-08 18:28:54 - Sem Categoria
  • Terracap oferece abatimento a clientes em atraso de até 99% nas multas

     O benefício é concedido aos clientes que aderirem ao REFIS Terracap foi prorrogado até 18/12. Após o requerimento,

    a empresa entrará em contato para agendar a renegociação da dívida

     O REFIS Terracap é o Programa de Incentivo à Recuperação de Créditos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que oferece uma oportunidade inédita para que seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, possam regularizar prestações de imóveis adquiridos da estatal, por meio de licitação pública. Poderão participar os clientes que estejam com o financiamento em atraso e que realizarem a adesão ao Programa, pelo site www.terracap.df.gov.br., ou pelo atendimento do Ed. Sede da Terracap, até 18 de dezembro 2015.

    O formulário encontra-se em anexo e deve ser enviado para o endereço eletrônico sac@terracap.df.gov.br. Após o requerimento, a empresa entrará em contato para agendar a renegociação de dívidas. O atendimento presencial será feito pelo Protocolo Geral da Terracap, localizado no Térreo, das 7h às 19h.

    Tal iniciativa consiste na adoção de medidas que objetiva incentivar o parcelamento e refinanciamento das dívidas de cerca de 1,5 mil clientes, que ficaram inadimplentes com a Terracap, até a data de 30 de setembro de 2015, débitos constituídos referentes à inadimplência contratual, ajuizados ou não, mediante redução de juros moratórios e multa para pagamento em parcela única ou parcelamento em até 36 (trinta e seis) meses.

    A redução será concedida sobre os juros de mora e multa, vedada a inclusão do principal e sua atualização no benefício ora instituído, podendo ser aplicada aos contratos nas modalidades de compra e venda/alienação fiduciária, de concessão de uso, de direito real de uso, extensivo às alienações encerradas com dívida, e observará os seguintes percentuais aplicados sobre o valor dos juros de mora e multa das parcelas em atraso:

    I – redução de 99% do valor dos juros de mora e multa, no pagamento à vista;

    II – redução de 90% do valor dos juros de mora e multa, no pagamento em até 2 parcelas;

    III – redução de 80% do valor dos juros de mora e multa, no pagamento em até 12 parcelas;

    IV – redução de 70% do valor dos juros de mora e multa, no pagamento em até 24 parcelas;

    V - redução de 60% do valor dos juros de mora e multa, no pagamento em até 36 parcelas.

    A adimplência, ou seja, o cumprimento no pagamento das parcelas do imóvel financiado tem uma função social muito importante, pois permite o retorno do capital ao mercado, isto é, a Terracap investe em inúmeras obras de implantação de infraestrutura e urbanização no Distrito Federal, o que, consequentemente, gera empregos na cidade e contribui para o fortalecimento da economia local.

    Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones 3342-2013 ou 3342-2014. Os interessados devem ficar atentos com o prazo, para protocolar na TERRACAP a solicitação de adesão ao REFIS.

    2015-11-06 19:33:51 - Sem Categoria
  • Como faço a migração para a taxa atual de juros?

    Clientes cuja taxa de juros contratada foi maior do que as taxas atualmente praticadas poderão solicitar a redução de juros. Também é possível mudar o método de cálculo das parcelas do financiamento (SAC/PRICE).

    Isto poderá ser feito sob as seguintes condições:

    1)    Instituição da cláusula de Alienação Fiduciária mediante a rerratificação da escritura.

    2)    Financiamento em dia;

    3)    Pagamento das custas cartoriais relativas à rerratificação/averbação da Escritura Pública e/ou Alienação Fiduciária.

     

    Local e formas de acessar o serviço:

    Atendimento Presencial: NUNEG - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

    Telefone: 3342-1987

    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

     

    Data da atualização: 20/01/2020

     

    Fonte: OUVID

    2014-01-07 20:44:51 - Contratos e Financiamentos