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Total: 171 resultados encontrados.

  • Erosões em Arniqueira são acompanhadas de perto pela Terracap

    Arniqueira é a mais jovem Região Administrativa do DF. Embora tenha conquistado o status de RA recentemente, em outubro de 2019, o bairro ainda se encontra em processo de regularização fundiária. A ocupação irregular desordenada no local – inviabilizando o devido planejamento urbanístico e infraestrutura básica necessárias ao correto parcelamento do solo – provocou, nas últimas décadas, sérios impactos ao meio ambiente, em especial às áreas que margeiam os córregos que cortam Arniqueira.ma das consequências é a formação de erosões diversas na RA. Para especialistas, a equação é simples: o lançamento de águas pluviais de diversos condomínios diretamente nos córregos e até mesmo na vegetação ciliar, sem quaisquer cuidados técnicos e atenção às normas, levaram à erosões e ao escorregamento de taludes das margens dos córregos – um processo natural e com consequências danosas ao meio ambiente e aos corpos hídricos da região.

    Arniqueira faz parte do patrimônio público pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Segundo o presidente Izidio Santos, a Terracap tem acompanhado de perto a situação da RA, em especial, os problemas das erosões. “A Defesa Civil do DF tem feito relatórios sobre as erosões. E a Terracap está tomando as providências necessárias para sanar os problemas”, comenta.

    O lançamento irregular de redes de drenagem, executada pelos próprios condomínios, diretamente nos córregos da região, agravou as erosões. Não há o cuidado e a atenção às normas vigentes, como, por exemplo, a execução de dissipadores e amortecimento.

    Além disso, até outubro passado, uma Ação Civil Pública oriunda do Ministério Público Federal e ratificada pelo pela justiça local, proibia a realização de qualquer obra em Arniqueira pelo poder público. Muitos serviços entraram no bairro de forma clandestina, agravando este e outros problemas. Somente após a data, o GDF recebeu autorização para fazer e obras públicas e de infraestrutura na RA.  

    Soluções

    Para solucionar o problema das erosões, a Terracap contratou e está em execução Plano de Recuperação de Áreas degradadas (Prad) e Plano de Recomposição de Áreas de Preservação Permanente, para todo o Setor Habitacional Arniqueira. “Contemplamos todos os pontos apontados pela Defesa Civil. A ideia é a elaboração de ações a serem desenvolvidas nas margens dos córregos e demais áreas de proteção ambiental, bem como a sua recuperação e recomposição” antecipa Izidio.

    Além disso, Terracap abriu processo licitatório para a contratação de empresa para readequação do Projeto de Drenagem e Pavimentação do Setor Habitacional Arniqueira, incluindo o estudo de capacidade de suporte dos córregos da região. O objetivo é eliminar todos os lançamentos irregulares dos condomínios nos córregos da RA.

    Outros problemas pontuais, como o monitoramento constante de casa muito próxima à erosão principal, também têm sido acompanhados pela empresa pública.

    Venda Direta

    No segundo semestre deste ano, a Terracap levará a registro imobiliário mais de 2,7 mil lotes (Urb 1 e Urb 5) do Setor Habitacional Arniqueira, que serão as primeiras áreas a serem contempladas no setor pelo Programa de Venda Direta – que permite ao morador exercer o direito de compra do imóvel que ocupa.

    Fale conosco

    Os serviços da Agência continuam funcionando normalmente por meio do portal da empresa (www.terracap.df.gov.br), do Call Center e da Ouvidoria pelo telefone: 61 3350-2222 e email: sac@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-25 20:12:58 - Cartilhas
  • Setor produtivo é consultado para últimas sugestões antes da regulamentação do Desenvolve-DF

    Está pronta a minuta do decreto que irá regulamentar a Lei 6.468/2019, que reformula o Pró-DF II e cria o Desenvolve-DF. O novo programa de incentivo econômico inova ao propor uma nova forma de acesso aos terrenos da Terracap, por meio de licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Além disso, traz inúmeras soluções aos empresários já beneficiados em programas anteriores, para que possam regularizar suas pendências junto ao Estado e dar continuidade ao negócio. O modelo também traz uma série de medidas de incremento ao emprego.

    O texto foi finalizado pelo grupo executivo, formado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE) e, agora, segue para 29 entidades do setor produtivo para que seus representantes deem sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao Governador. A previsão é que o decreto seja publicado ainda em junho próximo.

    De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, ainda na elaboração do anteprojeto de lei de reformulação do Pro-DF-II foram ouvidas as entidades de pequenas e grandes empresas do Distrito Federal.  “Estamos fazendo o mesmo quanto à minuta de decreto regulamentador”.

    À época, foram promovidas 21 reuniões presenciais com entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, dos atacadistas, das micro e pequenas empresas, nas diversas regiões administrativas. Das 109 sugestões recebidas ao anteprojeto de lei, 88 foram acolhidas pelo grupo executivo. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), após avaliação e debates, aprovou o texto final por unanimidade, em dezembro de 2019.

    Segundo o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal e Entorno (Fampe-DF), Eudaldo Alencar, a condução do trabalho que criou o Desenvolve-DF foi um processo muito democrático. “Construído de baixo para cima”, afirma ele. Alencar conta que inúmeras foram as reuniões feitas com os micro e pequenos empresários de diversas regiões administrativas do DF. “Eles foram ouvidos. Nós estamos esperançosos e, a partir do momento que sair o decreto da regulamentação, uma enorme parcela de empresários que ingressaram no Pró-DF terão seus problemas resolvidos”, salienta.

    Uma vez regulamentada, a lei trará soluções ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia que foram obstruindo os diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. Os benefícios foram questionados pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades e determinou a sua completa reformulação. Já em fevereiro de 2019, o trabalho de construção da reformulação foi iniciado, por determinação do governador Ibaneis Rocha, tão logo assumiu o Executivo local.

    A proposta é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Entre as soluções, estão previstas: a permissão da transferência do benefício; a revogação administrativa de cancelamento, se cumpridos os requisitos; a migração dos programas anteriores; a padronização das regras de edificações no imóvel.

    Segundo Mundim, a aplicação das normas de desenvolvimento econômico precisa ser certeira e eficaz. “Escutar as necessidades do público-alvo da legislação, para concatená-las com as possibilidades estatais, assegura democracia e transparência no processo normativo desde o seu nascedouro”, explica. 

    Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dyonisio Klavdianos, “trata-se de uma redação conjunta entre setor público e entidades representativas do setor produtivo, que visou pôr termo a uma série de dúvidas, discrepâncias, incoerências relativas aos programas anteriores”. Para ele, os empreendedores que se dispuserem a resolver obstáculos de anos que o impediam a dar prosseguimento ao almejado negócio, poderão, enfim, fazê-lo. Ele ressalta que a parceria entre governo e entidades do setor produtivo “se faz ainda mais necessária agora para garantir que o maior número possível de empreendedores tenha suas demandas encaminhadas no prazo determinado pelo projeto”.

    O futuro

    E para atrair investimentos para a cidade, a lei prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes dos praticados no passado. Por meio de licitação pública, a Terracap colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais.

    Conforme as novas regras, não haverá mais o direito de compra do imóvel. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação). Essa taxa poderá ser reduzida mediante vários fatores, como o incremento do número de empregos inicialmente previsto e a implementação de projetos de responsabilidade social ou ambiental.  

    Para Alencar, o novo sistema de concessão de direito real de uso, chamado Desenvolve-DF, difere dos demais programas de benefício econômico criados no passado e será muito importante para o Distrito Federal. Na opinião do presidente, agora, não será possível atrair pessoas que tenham interesse na especulação imobiliária, e sim somente empresários que queiram investir em seus negócios.

    “Não ter a compra do bem público, mas somente a concessão de direito real de uso do terreno, é uma forma muito inteligente de promover o desenvolvimento econômico da cidade e não permitir o desvirtuamento do programa”, considera.

    Pela lei, a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) também poderá ser usada como garantia para obtenção de financiamento bancário. 

    Nova Secretaria

    Na semana passada, o governador anunciou a criação da Secretaria do Empreendedorismo. A nova pasta será um canal especializado e com o foco voltado para o atendimento dos micro, pequenos e médios empresários e ficará com algumas atividades anteriormente tocadas pela SDE, como é o caso do Desenvolve-DF. Fabiana Di Lúcia assume como secretária.

     “No Desenvolve-DF, tivemos uma interlocução maior com o setor produtivo e entendemos que o problema desses empresários vai além de ter um imóvel. Ele também precisa de ter condições, operacionais e financeiras, para viabilizar o seu potencial produtivo”, afirma Fabiana.

     

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-20 16:14:41 - Cartilhas
  • Terracap bonifica cliente que amortizar ou quitar financiamento

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança nova edição da Campanha de Captação e Fidelização de Clientes. Os interessados receberão bônus em Certidão de Crédito ao amortizar ou quitar antecipadamente o saldo devedor dos financiamentos imobiliários junto à empresa. Cerca de 3 mil clientes poderão ser beneficiados com a iniciativa. Para aderir à campanha, basta acessar o portal da empresa pública: www.terracap.df.gov.br e na aba “Serviço”, clicar em “Requerimento Online”. Neste momento, o mutuário deve informar se pretende quitar ou amortizar, no mínimo, 50% do contrato.
    O cliente que quitar o financiamento receberá bonificação de até 12% do valor antecipado em forma de Certidão de Crédito. Já quem amortizar o saldo devedor receberá o mesmo percentual de bônus, calculado sobre o montante amortizado. O prêmio será calculado com base no valor dos juros e encargos pagos no contrato. Caso haja atraso nas parcelas, o pagamento poderá ser efetuado, mas a bonificação não será calculada sobre o valor em atraso.
    O prazo de adesão é até as 18h de 11 de julho. A confirmação da participação se dará com o pagamento do boleto de quitação/amortização.
    A campanha está limitada à captação do montante de R$ 106,8 milhões, portanto, a classificação dos interessados será feita por ordem cronológica de recebimento do requerimento de adesão, até que se atinja o valor limite estabelecido.
    Como funciona a Certidão de Crédito?
    A Certidão de Crédito poderá ser utilizada para pagamento de até 80% do valor de imóvel adquirido em licitações da Terracap. Praticamente todos os meses, a empresa pública lança editais de licitação de imóveis com oportunidades de lotes – que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial – por todo o DF.
    Mas é preciso ficar atento a algumas condições. A Certidão de Crédito não pode ser utilizada como caução ou entrada nas licitações da empresa. Ela tem validade de 24 meses, sem correção, e não poderá ser transferida e nem endossada para terceiros. Além disso, também não pode ser utilizada nas comercializações originárias do programa Pró-DF ou de Venda Direta (regularização fundiária).
    O cliente já poderá fazer uso da sua Certidão de Crédito a partir do segundo semestre deste ano.
    Mais informações
    A Terracap não está realizando atendimentos presenciais, pois aderiu ao decreto nº 40.546, adotando em caráter excepcional e provisório, o teletrabalho. Os serviços da Agência continuam funcionando normalmente por meio do portal da empresa (www.terracap.df.gov.br), do Call Center e da Ouvidoria pelo telefone: 61 3350-2222 e email: sac@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-19 22:21:36 - Cartilhas
  • Terracap licita mais de cem imóveis no DF

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de maio com novo Edital de Licitação de Imóveis. Ao todo, são 113 lotes à venda, em 16 regiões administrativas do DF. Em Águas Claras, por exemplo, há projeções para o pequeno e o grande investidor, com terrenos de 480 m² a 21,2 mil m², que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial. Samambaia, Sobradinho e Taguatinga, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital clicando aqui. 

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 4 de junho e licitação em 5 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Águas Claras possui um mercado potencial em expansão. A Região Administrativa contabiliza mais de 160 mil moradores, segundo o último levantamento da Codeplan.  População jovem e de classe média que, junto às localizações privilegiadas dos terrenos ofertados, garante ao investidor desenvolver um mix de projetos no local, consolidando um mercado consumidor em crescimento. Neste edital, a Terracap traz quatro opções de lotes na região, com entradas a partir de R$ 631 mil e 180 meses para o pagamento.

    Já em Samambaia, a Terracap traz inúmeras oportunidades do pequeno ao grande investidor. São mais de 50 opções de terrenos à venda na região. O destaque fica para os cinco imóveis localizados no Centro Urbano, na quadra 302, com 1 mil m², cada, e entradas a partir de R$ 82,5 mil. Em Samambaia Oeste, por sua vez, há uma unidade com grande potencial construtivo e ampla destinação: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. O terreno localizado na quadra 217 tem metragem de 11,5 mil m² e entrada a partir de R$ 460,5 mil.

    A poucos quilômetros dali, em Taguatinga, o empreendedor pode conferir seis imóveis que estão contemplados no edital. Há projeções no Setor Industrial da RA. A Terracap tem poucas unidades na região. Os terrenos têm localização valorizada, em função da alta densidade populacional e da proximidade das áreas comerciais de Taguatinga e Ceilândia. Neste endereço, são quatro lotes, com metragens de 550 m² e entradas iniciais de R$ 40,9 mil.

    Para morar

    Jardim Botânico, Taquari e Park Way são algumas das localidades para quem procura um imóvel para morar.

    Os lotes ofertados no Jardim Botânico estão todos localizados na Avenida das Paineiras. São quatro opções de terrenos no local, com tamanhos que variam de 800 m² a 1.168 m². O bairro recebeu obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. As entradas são a partir de R$ 20,5 mil.

    No Taquari, são dois lotes disponíveis para a venda, com metragens de 1,1 mil m² a 1,9 mil m². Os terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares. As obras do trevo de triagem norte, praticamente finalizadas, vão facilitar o acesso dos moradores do Bairro à Brasília, consolidando o Taquari como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência.

    Já no Setor de Mansões Park Way, o lote de 20 mil m², tem destinação de habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). A entrada, neste caso, é a partir de R$ 252,5 mil.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 4 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 5/6;

    1. Entregue a proposta online, no dia 5 de junho, entre 9 e 10h, anexando o comprovante de pagamento de caução. A depender das condições sanitárias do DF, na data do certame, a Terracap definirá se haverá entrega dos documentos de forma presencial no auditório da empresa ou a opção drive-trhu, conforme realizado na licitação de abril.

    É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-14 13:31:59 - Cartilhas
  • Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes recebe doações em tempos de pandemia

    As instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social tiveram baixas nas doações em função do necessário isolamento social diante da propagação do novo coronavírus. Nesta sexta-feira, 8 de maio, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) esteve no Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. A visita foi acompanhada de uma doação de 48 cestas básicas, as quais foram arrecadadas por meio de uma campanha realizada pela empresa pública. Colaboradores e a sociedade participaram da ação.

    Participar de atividades, socializar e receber cuidados são coisas que tornam os dias mais felizes. Isso é o que diz a senhora Alice Silva, de 85 anos. Ela mora no Lar dos Velhinhos há seis. “Essa é a minha casa. Adoro tricotar, mas a aula de musicoterapia é a minha preferida. Eu amo forró”, conta. Além de Alice, outros 69 idosos excluídos sociais, sem condições de autossustento, são beneficiados com a obra.

    O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou a importância da solidariedade. “Estamos vivendo tempos difíceis e ajudar ao próximo é o mínimo que podemos fazer. Nossa parceria está só começando”.

    O Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes já tem história com a Terracap. Em maio do ano passado, o governador Ibaneis Rocha entregou a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU – inédita nesses termos – foi concedida ao Lar. Na prática, o trabalho instituição faz e o retorno imensurável que dão à sociedade já é o pagamento pela utilização do espaço. A escritura, gratuita, foi a primeira homologada pela Terracap.

    E nesta sexta-feira, na presença do presidente da Terracap, a diretora voluntária do local, Inês Miranda, agradeceu a necessária colaboração, diante da queda significativa das doações ao Lar. “Estou aqui para agradecer a participação de todas as pessoas, porque é muito importante saber que tem gente envolvida e preocupada”. Ainda, Inês reforça que o Lar precisa de mais contribuições. “Pedimos sinceramente que essa doação não pare por aí”, declara, pedindo que a sociedade permaneça a colaborar.  

    Para ajudar a custear os gastos, o Lar possui uma loja de artesanatos. Todos feitos pelos próprios idosos. Antes, os produtos eram comercializados em locais que hoje, com o decreto da quarentena, estão fechados. Ainda assim, de acordo com a coordenadora Priscila Fernandes, os interessados podem adquiri-los por meio da campanha “Das nossas mães, para a sua mãe”. Basta apenas entrar em contato com eles para decidir a melhor forma de acesso e entrega do presente, mediante os telefones (61) 3591-3039 ou (61) 3387-4027.

    Do total de cestas arrecadadas, além das 48 destinadas ao Lar dos Velhinhos, a Agência também doou outras 58 para a Defesa Civil, que irá distribuir para pessoas em vulnerabilidade nas Regiões Administrativas do DF, via Administração Regional.

    Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana Leite 

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-08 22:12:29 - Cartilhas
  • Parceria garante recursos para obras da Via de Ligação do Setor de Inflamáveis

    Essencial para a segurança de comerciantes e usuários do Setor de Abastecimento e Indústria (SIA), as obras de construção da Via de ligação do Setor de Inflamáveis, iniciadas em outubro de 2019, são fruto de convênio firmado entre Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e Secretaria de Obras (SODF) no valor de R$ 10,1 milhões (mais precisamente, R$ 10.132.497,91). Pelo acordo, compete à empresa alocar os recursos financeiros para a execução dos serviços. À SODF cabe realizar as obras.

    Até o momento foram executados 51% dos serviços de drenagem previstos no projeto. O secretário de Obras do GDF, Luciano Carvalho, destaca que este trabalho é de suma importância para a cidade.

    “Vamos melhorar e trafegabilidade no local”, afirma. “Em virtude das chuvas dos últimos meses, a obra andou em ritmo mais lento. Com a chegada da estiagem, vamos acelerar os serviços para que possamos concluir as obras no prazo previsto”, acrescenta Luciano.

    A Terracap tem importante papel na realização dessa importante obra para a cidade. “Por meio de convênio, a agência se comprometeu a repassar recursos para a execução de obras de drenagem e pavimentação”, explica o presidente da empresa, Izidio Santos.

    Ele ressalta que um dos papéis da agência é justamente o de fomentar o desenvolvimento da cidade por meio de investimentos em obras de infraestrutura.

    “A rota de segurança no Setor de Inflamáveis trará benefícios para todo o DF, pois uma explosão no local trará consequências inimagináveis. Nosso papel é atuar em conjunto com os demais órgãos como vetor de crescimento”, finaliza.

    Saiba mais

    Além da drenagem, será construída a continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lúcio Costa, onde se incorporam à via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla), com 7 metros de largura, calçadas e ciclovia, em uma extensão total de 3,7 quilômetros.

    A via de ligação servirá principalmente para evasão e acesso do Corpo de Bombeiros. Um incêndio no setor, por menor que seja, é capaz de trazer consequências catastróficas para Cidade Estrutural, Cidade do Automóvel, Cruzeiro, Octogonal, Lúcio Costa, Guará e Vicente Pires. Um incidente dessa natureza comprometeria o abastecimento de combustível e gás de cozinha na capital do país.

    * Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura

    Foto/divulgação SODF

    2020-05-04 13:31:28 - Cartilhas
  • Terracap cerca áreas em Ceilândia para coibir o descarte irregular de resíduos

    A pedido da Administração Regional de Ceilândia, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) cercará 11 áreas que servem como depósito irregular de lixo e entulho na região. Nesta quinta-feira (29/04), a ação está sendo realizada na QNM 28 Área Especial Ceilândia Norte. A QNM 16, também na Ceilândia Norte, foi a primeira área a ser cercada. Outros nove endereços receberão a equipe da Terracap. A ação segue até o mês de junho.

    De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, os cercamentos são um merecido apoio da Terracap ao excelente trabalho das Administrações Regionais, que buscam o embelezamento das cidades e a saúde da população. “Além disso, propiciam proteção ao patrimônio público e ajudam no combate à dengue, desestimulando o descarte inadequado de lixo e entulho”, completa.

    A proposta da Administração de Ceilândia é conscientizar comunidade e os carroceiros sobre a importância de não despejar resíduos em locais não autorizados, além de solucionar um problema social, ambiental e de saúde pública que acabou por resultar na instalação de lixões em diversos terrenos da cidade.

    O administrador de Ceilândia, Marcelo Piauí, explica que por meio do mapeamento foram identificadas grandes áreas que servem como verdadeiros lixões na região administrativa. “Limpamos esses terrenos diariamente, mas novamente são sujos. A solução foi fazer o cercamento dos locais para impedir o descarte do lixo. Nossa parte estamos fazendo e esperamos que toda a comunidade colabore e também denuncie”, ressalta.

    Confira os outros nove endereços que receberão o cercamento da Terracap:

     QNM 33 Área Especial Ceilândia Sul

    QNM 15 Área Especial Ceilândia Sul

    QNM 12 Área Especial Ceilândia Sul

    QNM 11 Área Especial Ceilândia Norte

    QNM 13 Área Especial Ceilândia Norte

    QNO 10 Área Especial Setor O

    Via NM 03 em frente à QNN 09 Ceilândia Norte

    Via O 1 lateral da Casb Setor O

    ADE Ceilândia em frente à QI 20

    A atividade retorna dia 5 de maio, em local a ser definido pela Administração Regional da Ceilândia.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-04-30 20:31:51 - Cartilhas
  • Caderno de encargos e documentação dos projetos

    Nessa página você encontra o caderno de encargos e a documentação dos projetos que integram o Edital de Concorrência Pública de venda dos lotes do Subcentro Urbano 400/600Centro Urbano e Quadra 206 entre os Conjuntos 02 e 03, do Recanto das Emas. O referido caderno fornece diretrizes e condições para implantação das obras de infraestrutura urbana. No referido Caderno estão, ainda, contempladas questões ambientais.

         TABELA DE DESTINAÇÕES

    1.  CADERNO DE ENCARGOS E DOCUMENTAÇÃO DOS PROJETOS DO SUBCENTRO URBANO 400/600 - RECANTO DAS EMAS
      1. CADERNO DE ENCARGOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
      2. DRENAGEM PLUVIAL
        1. PROJETO
        2. CADERNO DO PROJETO
        3. NORMAS
      3. PAVIMENTAÇÃO
        1. PROJETO
        2. CADERNO DO PROJETO
        3. NORMAS
      4. PLANTAS DE LOCAÇÃO
        1. MAPA 1
        2. MAPA 2
        3. MAPA 3
        4. MAPAS / PERFIS DE SONDAGEM
      5. SINALIZAÇÃO
        1. PROJETO
        2. CADERNO DO PROJETO
      6. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AS ÁREAS GRAMADAS
      7. PAISAGISMO
        1. PROJETO PARTE 1
        2. PROJETO PARTE 2
        3. NORMAS
      8. LICENÇA DE INSTALAÇÃO
      9. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL
      10. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
    2. CADERNO DE ENCARGOS E DOCUMENTAÇÃO DOS PROJETOS DO CENTRO URBANO E QUADRA 206 ENTRE OS CONJUNTOS 02 E 03 - RECANTO DAS EMAS
      1. CADERNO DE ENCARGOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
      2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
        1. PROJETO PARTE 1
        2. PROJETO PARTE 2
        3. PROJETO PARTE 3
        4. CADERNO DO PROJETO
        5. CADERNO DE ENCARGOS PARA OBRAS DE SANEAMENTO
      3. DRENAGEM PLUVIAL
        1. PROJETO
        2. SONDAGENS
        3. CADERNO DO PROJETO
        4. NORMAS
        5. OUTORGA
      4. VOÇOROCA
        1. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD) - PARTE 1
        2. (PRAD) - PARTE 2
        3. (PRAD) - PARTE 3
        4. (PRAD) - PARTE 4
        5. (PRAD) - PARTE 5
        6. (PRAD) - PARTE 6
        7. (PRAD) - PARTE 7
        8. (PRAD) - PARTE 8
      5. PAVIMENTAÇÃO
        1. PROJETO GEOMÉTRICO
        2. MAPAS DE SONDAGENS
        3. ANÁLISE DO SOLO
        4. DETALHAMENTO DO PROJETO
        5. CADERNO DO PROJETO
        6. NORMAS
      6. SINALIZAÇÃO
        1. PROJETO
        2. CADERNO DO PROJETO
      7. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AS ÁREAS GRAMADAS
      8. PAISAGISMO
        1. PROJETO 
        2. NORMAS
      9. REDE ELÉTRICA
        1. PROJETO
        2. LISTA DE SERVIÇOS E MATERIAIS
      10. EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
        1. PROJETO
        2. LISTA DE SERVIÇOS E MATERIAIS
      11. LICENÇA DE INSTALAÇÃO
      12. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL
    2020-04-29 01:08:20 - Sem Categoria
  • Terracap e Seagri irão sugerir ajustes na legislação que regulariza terras rurais

    Melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham na área rural é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. A busca por soluções na regularização das terras públicas rurais passa pela determinação do Executivo local. E para dar celeridade a esse processo, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) criaram um Grupo Executivo para analisar, diagnosticar e sugerir ajustes na legislação distrital que trata sobre o assunto. A portaria-conjunta foi publicada nesta terça-feira (14/4), no Diário Oficial do Distrito Federal.

    Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, o Grupo Executivo tem a relevante missão de debater e propor, com a efetiva participação do setor produtivo rural, soluções para regularizar as ocupações históricas de terras em que a Terracap não tem a propriedade exclusiva, bem como as ocupações históricas de glebas urbanas com características rurais, na área de todo o Distrito Federal. “São questões que perduram há décadas, e a ideia é alcançar modelos que concedam a merecida segurança jurídica aos ocupantes consolidados de boa-fé, com a regularização e a titulação das ocupações nas áreas da Terracap”, explica.

    Dois importantes assuntos serão objeto específico de análise do grupo: a viabilização da Concessão de Uso onerosa em terras desapropriadas em comum e a implementação do contrato em áreas urbanas com características rurais.

    A construção de Brasília, há quase seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Parte do território do Distrito Federal é formada por terras em comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. O imbróglio permanece até os dias atuais, e é um prato cheio para a grilagem de terras. É desta porção de terra que a se estuda a possibilidade da concessão de uso aos ocupantes, por meio de aprovação prévia da Seagri.

    Além disso, a Terracap e a Secretaria analisarão a possibilidade de formalizar contratos específicos, também onerosos, de glebas urbanas com características rurais. A medida pode beneficiar milhares de ocupantes que se encontram nesta situação em todo o DF, que comprovem atividade rural ou ambiental efetiva, entre outros requisitos previstos em lei. A proposta está prevista no artigo 278 do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

    Na opinião do secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Luciano Mendes, embora a Lei nº 5.803 seja recente, de 2017, alguns temas ainda precisam ser debatidos, como os definidos na portaria-conjunta. “Há uma quantidade enorme, por exemplo, de parcelas nas áreas urbanas com características rurais. A atual legislação não permite a regularização desses espaços. A correção desse marco vai nos permitir beneficiar mais de 2 mil produtores. Regularizando, eles conseguem acesso a políticas públicas, além de crédito para poder ampliar a produção ou fazer uma construção”, explica.

    O Grupo Executivo convidará para participar de reuniões e debates as entidades representativas do setor produtivo rural. O objetivo é a democratização e o maior alcance de ideias e soluções. Uma vez finalizada, a proposta do grupo também será disponibilizada no site da Terracap, para críticas e sugestões das pessoas que serão beneficiadas.

    O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), Rogério Tokarski, defende a iniciativa. Ele ressalta que é o produtor que sente na pele essa segregação de trabalhar na área rural e não ter nenhum documento e nenhum banco que possa o financiar. “A área urbana quase toda já acertada e a área rural não. Não temos documentos que nos dê boa-fé, os pecuaristas estão na penumbra”. Acelerar o processo de regularização, segundo Tokarski, com a presença do setor rural, é de relevada importância. “Nós iremos contribuir muito. Esse setor espera isso há muitos anos. Queremos trabalhar tão logo. É muito louvável essa iniciativa”, finaliza.

     

    Balanço

    A regularização de terras rurais tem sido uma das prioridades da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap). Desde o início do ano passado, a Agência enviou ao cartório de notas 49 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais - em áreas de todos os tamanhos, do pequeno ao grande produtor rural. Para se ter uma ideia, durante toda a história do Distrito Federal de 1960 a 2018, somente 23 imóveis rurais haviam recebido a CDRU.

    Ainda no mês de outubro, 90 famílias que vivem no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial. O documento garante a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação.

    No mês passado, a Terracap entregou à Secretaria de Estado de Educação 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. ​

    Muitas outras iniciativas foram realizadas, entre elas, a Cessão de Uso de diversas áreas para projetos de interesse social, como o Parque Cascalheira (Brazlândia), quadra poliesportiva do Centro Educacional Engenho das Lages (Gama) e a Horta Comunitária Girassol (São Sebastião).

     

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-04-14 18:13:14 - Cartilhas
  • Decreto que regulamenta o Desenvolve-DF previsto para abril

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) estão dando continuidade à elaboração da minuta do decreto que irá regulamentar a Lei nº. 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Pró-DF II e cria o programa Desenvolve-DF. A portaria que institui o Grupo Executivo, com técnicos da empresa pública e da pasta, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9/3). A minuta deve ser concluída pelo grupo executivo até 4 de abril. Em seguida, serão colhidas sugestões das entidades do setor produtivo e, posteriormente, o texto final será enviado para análise da Casa Civil.

    "A regulamentação mediante decreto é a última fase antes da aplicabilidade plena da Lei 6.468/2019, que traz soluções para problemas antigos do Pró-DF e permite a implantação de um novo sistema de concessão de terrenos públicos, de modo democrático e transparente, para o incremento da geração de emprego e renda no Distrito Federal”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

    O Grupo Executivo é composto por seis membros, sendo três da Terracap e três da SDE. A coordenação do grupo ficou a cargo do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Espedito Souza Júnior.

    A Lei

    A Lei 6.468/2019, aprovada na Câmara Legislativa do DF, por unanimidade, em 12 de dezembro de 2019, atende a completa reformulação do PRÓ-DF II, determinada pelo Tribunal de Contas do DF, mas também cria um novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo do Distrito Federal, o Desenvolve-DF.

    Para atrair investimentos para a cidade, a lei prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes dos praticados no passado. Por meio de licitação pública, a Terracap colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais. Conforme as novas regras, não haverá mais o direito de compra do bem público. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, ela pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação). 

    A lei também traz soluções propostas ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. A proposta é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Entre as soluções, estão previstos: a permissão da transferência do benefício; a revogação administrativa de cancelamento; a migração dos programas anteriores; a padronização das regras de edificações no imóvel.

    A criação de empregos

    Segundo Leonardo Mundim, a lei também “inova ao encorajar concretamente a empregabilidade”. Ele explica que se a empresa concessionária comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no Plano de Viabilidade Simplificado (PVS), terá a sua taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente, assim como se a empresa mantiver projetos de responsabilidade social ou se a empresa implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental.

    O Projeto de Lei foi elaborado com a participação democrática de cidadãos e do empresariado local. Foram promovidas 21 reuniões com entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, dos atacadistas, dos micro e pequenos empresários, nas diversas regiões administrativas. Das 109 sugestões recebidas, 88 foram acolhidas.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-03-10 14:10:30 - Cartilhas
  • Quer estagiar na Terracap? Participe do processo seletivo no CIEE

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu processo seletivo para cadastro reserva de estagiários. Realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições são gratuitas e já podem ser efetuadas por meio do endereço eletrônico portal.ciee.org.br. As oportunidades são para nível médio profissionalizante e nível superior. O período de candidatura já está aberto e encerra no dia 3 de março. Após essa etapa, os estudantes farão provas objetivas e discursivas, com data de aplicação prevista para 22 de março.

    As vagas são para vários cursos (confira a tabela abaixo). Os semestres demandados, como também o horário e local das provas podem ser conferidos no edital. Para consultá-lo, os estudantes deverão acessar a página do CIEE e procurar por “Processos Seletivos”. Ao clicar nesse tópico, aparecerá a opção “Órgãos Públicos”, o qual deve ser selecionado. A página será redirecionada para “Processos seletivos abertos”, que mostrará o da Terracap. No documento, os interessados poderão obter todas as informações necessárias para efetuar a candidatura.

    Os requisitos exigidos são: ter idade mínima de 16 anos na data da contratação e estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020. Uma vez selecionado, o candidato contará com os seguintes benefícios: bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte mensal no valor de R$ 10 por dia estagiado. A carga horária exigida é de 20 horas/semanais, que equivale a 4 horas/dia.

    Luana Corrêa, sob a supervisão de Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2020-02-19 21:13:52 - Cartilhas
  • Projeto urbanístico para o Jóquei Clube tem destaque no Fórum Urbano Mundial

    De Brasília para o mundo. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está presente no World Urban Forum (Fórum Urbano Mundial), realizado até 13 de fevereiro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O projeto desenvolvido pela equipe técnica da empresa pública para a área do Jóquei Clube, em Brasília, foi escolhido para ser apresentado no evento. O Fórum exibe soluções inovadoras e sustentáveis de vários países e promove o debate sobre temas relacionados aos desafios enfrentados por cidades e comunidades na contemporaneidade.

    O tema da 10ª edição do Fórum é "Cidades de Oportunidades: Conectando Cultura e Inovação".  O arquiteto da Terracap e mestre em planejamento urbano, Bruno Ávila, fará a apresentação sobre o projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube nesta quarta-feira (12/2) em um painel de “Inovação na Expansão Urbana”. A área, pertencente ao patrimônio da Terracap, tem 258 hectares, hoje, subutilizados. 

    As diretrizes do projeto para o Jóquei Clube permeiam quatro princípios do urbanismo contemporâneo: cidades compactas, desenvolvimento orientado ao transporte, diversidade urbana e ruas completas. “Esses princípios não são típicos de cidades de urbanismo modernista, como Brasília. É a inovação que trazemos do ponto de vista do planejamento”, explica o arquiteto.

    De acordo com o projeto, o novo bairro teria cerca de 38 mil habitantes, respeitando a densidade populacional definida para a área pelo Plano Diretor, com assentamento compacto e ruas completas, o que significa que todas terão com ciclovias e amplas calçadas, incentivando os deslocamentos não motorizados.

    Ainda sobre tema “mobilidade urbana”, a proposta do projeto desenvolvido pela equipe da Terracap é que grande parte da população do bairro utilize o transporte público de massa. De um lado, haveria o BRT Oeste projetado, passando na EPTG. Do outro, um corredor de ônibus, na via Estrutural. “Todo o Jóquei Clube seria coberto num raio de caminhada por esses dois meios de transporte”, explica Bruno.

    Além disso, ao menos 80% das edificações projetadas para a área teriam uso misto, permitindo a construção de residências, e, no térreo, lojas, escritórios, etc. – o que traria mais vida e segurança às ruas.

    O planejamento para o Jóquei Clube também prevê contemplar moradores com diferentes faixas de renda no bairro, e planeja ser uma estratégia de enfrentamento ao déficit habitacional, que ultrapassa 120 mil moradias na capital federal. Além disso, a cidade teria 308 mil m² de parques e praças, aumentando a qualidade de vida de toda a população que morar ali.

    O projeto para a área do Jóquei Clube consta no planejamento estratégico da Terracap para o quadriênio 2020-2024. O estudo preliminar já está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) para análise. O próximo passo é o licenciamento ambiental, junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram). 

    O Fórum

    O Fórum Urbano Mundial foi criado em 2001 pelas Nações Unidas para a analisar uma das questões mais prementes que o mundo enfrenta atualmente: a rápida urbanização e os seus impactos, nomeadamente políticos, econômicos e ao nível das alterações climáticas. Trata-se de um fórum técnico, convocado pela UN-Habitat e recebido numa cidade diferente a cada dois anos. Em Abu Dhabi, estão reunidos mais de 15 mil profissionais, representando mais de 140 países.

     

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br
    Foto: Renato Alves/Agência Brasília

    2020-02-11 20:20:29 - Cartilhas
  • PGDF reverte decisão que impôs à Terracap pagamento de mais de R$ 200 milhões a 189 empregados

     

    Nesta quarta-feira (5/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu por ilegal o pagamento de recomposição salarial a um grupo de empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) – cifra em torno dos R$ 200 milhões. O processo trabalhista se arrasta há três décadas. Ao longo desse período, a empresa pública já desembolsou cerca de R$ 80 milhões em acordos e conciliações.

    Segundo o diretor Jurídico, Wesley Bento, “é uma vitória muito importante para a Terracap. Corrige uma ilegalidade e preserva o patrimônio público”. O trabalho de convencimento do TST foi feito pela Procuradoria-Geral do DF e pela Diretoria Jurídica da Agência.

    O processo teve início em 1988, quando os 189 funcionários da Terracap ajuizaram ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região solicitando a incorporação do acordo coletivo de trabalho que previa o reajuste salarial de 90% sobre o valor dos salários então em vigor no ano de 1986, escalonado em três parcelas de 10%, no período de março a maio de 1986, e três parcelas de 20%, no período de junho a agosto do mesmo ano.

    O reajuste foi incorporado em dezembro de 2002. No entanto, à época, utilizou-se como base de cálculo para a incorporação o salário vigente em outubro de 2002, e não o salário de 1986, conforme ficou definido no Acordo Coletivo, o que acarretou na formação de um passivo trabalhista de centenas de milhões de reais.

    Em 2009, após ser provocada pelo Tribunal de Contas do DF, a Terracap reconheceu a nulidade da incorporação e, a partir de então, passou a utilizar o salário de 1986 como base de cálculo. Os funcionários da empresa pública não concordaram com a mudança e, em 2011, recorreram ao TRT-10 para que a Terracap utilizasse o salário de 2002 como base da incorporação salarial.

    Após o pleito dos empregados da empresa pública, o TRT-10 considerou que a alteração da base de cálculo não poderia ter sido efetivada. Desde então, a PGDF e a Terracap vêm tentando demonstrar que a determinação transitada em julgado na fase de conhecimento, que é a correta – referente ao salário de 1986 – não deveria sucumbir à determinação da fase de execução, que é a incorreta – referente ao salário de 2002.

    Diante das tentativas infrutíferas de recurso no TRT-10ª região, em dezembro de 2019, a PGDF ajuizou agravo de instrumento em recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho, ainda na fase de execução do processo, que teve início em 1993.

    No documento, a PGDF destacou que as consequências para a saúde financeira da Terracap seriam desastrosas, na medida em que o cumprimento da decisão judicial em destaque importaria em um valor aproximado de 200 milhões de reais, sem falar nas incorporações inerentes aos empregados que continuam na folha de pagamento da empresa pública.

    O Tribunal Superior acolheu o pedido da PGDF e decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de revista do Distrito Federal, para restabelecer a sentença da fase de conhecimento que determinou que a base de cálculo dos adiantamentos de 90% fossem os salários dos meses de março a agosto de 1986, evitando, assim, um pagamento de mais de R$ 200 milhões de reais a 189 empregados da Terracap.

    Com informações da Procuradoria Geral do DF 

     

    2020-02-06 20:15:53 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de imóveis para quem deseja investir

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2020 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download, clique aqui. 

    Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.

    A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.

    Outras localidades

    No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.

    O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.

    E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.

    No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-09 14:48:38 - Cartilhas
  • Terracap dá desconto a clientes que anteciparem pagamentos de contratos

    A TERRACAP realiza a Campanha de Captação e Fidelização de Clientes, que oferece bônus em certidão de crédito para os clientes que amortizarem, ou quitarem, antecipadamente, o saldo devedor de seus contratos.

    O benefício é válido para aqueles que adquiriram imóveis da empresa por meio de editais de licitação, o que significa que mais de 3 mil clientes poderão fazer essa opção.

    Não poderão ser contemplados compradores de lotes de regularização por meio de venda direta ou beneficiários do Pró-DF.

    Serão concedidas bonificações de até 12% (doze pontos percentuais), por meio de certidão de crédito, como incentivo ao pagamento, de, no mínimo 50%, ou quitação total da dívida.

    Vale ressaltar que o valor do bônus é limitado ao valor pago no contrato a título de juros e encargos.

    Como a campanha estará limitada à captação do montante de R$ 175 milhões, foram estabelecidos alguns critérios para a seleção dos beneficiados. Assim, terá prioridade, o comprador que ofertar o percentual menor de bonificação, dentro do limite de até 12%. Também será verificado o valor total da amortização/quitação, ou seja, aquele que for amortizar/quitar o maior valor terá prioridade. Por último, os contratos mais antigos serão os primeiros da fila.

    Os interessados têm o prazo máximo para entregar a proposta até o dia 30 de dezembro de 2019, e o valor negociado deverá ser pago pelo cliente no dia 2 e 3 de janeiro de 2020.

    Quem quiser aderir à campanha deverá comparecer ao Núcleo de Negociações da Terracap até o prazo limite da campanha.

    Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones: 3342- 2287 / 1987 / 2368

    Flávia Duarte
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-12-20 21:00:30 - Cartilhas
  • Terracap regulariza a área do Parque Granja do Torto

    O Parque Granja do Torto está prestes a se tornar o maior espaço de exposições agropecuária do País. Para que seja possível trazer grades eventos para o local, o governador Ibaneis Rocha entregou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a escritura de concessão da área, que supera 60 hectares. A regularização fundiária realizada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) permitirá, ainda, a instalação da Cidade Agro, para atender toda a cadeia produtiva do setor, além de uma faculdade voltada exclusivamente para o agronegócio, que beneficiará a população da região.

    Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, esta é uma demanda de mais de 20 anos do setor agropecuário, agora resolvida pelo GDF e Terracap. “O objetivo é restabelecer as atividades do parque de exposições, que poderá se tornar o maior do País, além de gerar emprego, renda e a disseminação do conhecimento no campo do agronegócio.”

    A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) será feita ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto (PGT), pelo prazo de 30 anos. Pela concessão, a Terracap receberá uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que gerará receita em torno de R$ 320 mil para a Agência. 

    Para que a entidade possa ter fôlego para implementar o projeto previsto para a área, haverá uma carência de 1 ano para o início do pagamento da retribuição. Além disso, no ano posterior, será feito o pagamento de 50% da taxa. Somente no terceiro ano, o valor será pago integralmente à Terracap.

    Segundo o diretor-presidente do PGT, Eugênio Farias, a escritura pública traz segurança jurídica para que possam ser elaborados grandes projetos para o Parque. “Um deles é a Cidade Agro, que contempla até 30 lojas que abastecem o setor agropecuário, como alimentação para animais, medicamentos, insumos”, antecipa. A ideia é que o criador encontre em um só lugar todos os serviços necessários para seu negócio, estimulando a cadeia produtiva agropecuária.   

    O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, também esteve presente no ato de assinatura da escritura pública. Na ocasião, ele antecipou a audaciosa proposta da entidade para a área. “O projeto do Senar para o Parque Granja do Torto é antigo. Ibaneis é o terceiro governador para o qual apresentamos esse projeto”, relata. E antecipa: “Queremos criar lá o maior e melhor parque de exposições do Brasil, reformar e reativar as instalações lá existentes, além de instalar equipamentos como a faculdade CNA, um hotel-escola, um pavilhão de 30 mil m² para eventos, parques temáticos, entre outros”.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-12-18 20:16:56 - Cartilhas
  • Programa Igreja Legal

    A Terracap e o GDF laçaram o Programa Igreja Legal, que inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização de templos edificados em áreas públicas até 31 de dezembro de 2006.

    Há três formas de regularização: aquisição direta do terreno; concessão de uso onerosa, pagando 0,15% ao mês sobre o valor de mercado do terreno; ou a concessão gratuita por meio da moeda social.

    Clique no vídeo e conheça os detalhes!

    2019-12-17 21:55:13 - Campanhas
  • O que é proposta presencial

    Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.

    Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).

    Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.

    Dados bancários da Terracap:

    CNPJ N° 00.359.877/0001-73
    C/C N° 900.102-0
    Ag. N° 121
    Banco 070 (Banco de Brasília)

     

    Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.

    2019-12-13 17:28:34 - Ajuda
  • O que é proposta online

    Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.

    Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.

    2019-12-13 17:26:58 - Ajuda
  • PL que reformula o Pró-DF é aprovado na Câmara

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, no fim da noite dessa quinta-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 676/2019 que reformula o Pró-DF e cria o novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com ampla participação do empresariado local. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

    O PL foi aprovado após mais de dez horas de votação, na última sessão deliberativa do ano. Empresários de todo o DF lotaram a galeria da casa legislativa. O texto foi aprovado com 38 emendas, das 50 emendas apresentadas pelos parlamentares.

    Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, trata-se de uma medida histórica, aprovada por unanimidade pelo parlamento local. "Todos saem ganhando: vitória dos empreendedores de nossas cidades, pois merecem segurança jurídica, vitória da SDE e da Terracap no processo de regularização do Programa e vitória do GDF na implementação de uma nova e promissora política de desenvolvimento", reforça.

    Entenda

    Para atrair investimentos para a cidade, o PL prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados no passado. Por meio de licitação pública, a Terracap colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais. Conforme as novas regras, não haverá mais o direto de compra do bem público. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, ela pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre o valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação).  

    Após a licitação, a empresa vencedora deverá apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Plano de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel em questão.

    Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, o programa prevê a possibilidade de redução da taxa de ocupação mensal. Ações de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto à revisão da cobrança.

    Mundim reitera que, não havendo a transferência do imóvel público para o particular, o Desenvolve-DF afasta o risco de especulação imobiliária, e passa a atrair apenas os investimentos produtivos. O diretor dá um exemplo do incentivo: “a CDRU de um lote que vale R$ 300 mil será licitada por R$ 480 ao mês”.

    Ainda na opinião do diretor, o PL está propondo uma mudança de cultura. “A Concessão De Direito Real de Uso é um instrumento jurídico tão seguro quanto a propriedade, desde que a empresa prossiga cumprindo com as metas estabelecidas no Projeto de Viabilidade”.

    Reformulação do Pró-DF II

    O PL também traz soluções propostas ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. Os benefícios foram questionados pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades.

    Muitas empresas ficaram sem amparo jurídico e impedidas de dar sequência ao negócio, fazendo sucumbir os projetos e os recursos gastos nos empreendimentos que não foram adiante. Outras continuam funcionando no imóvel e gerando empregos, mas sem a regularidade da ocupação.

    Um dos benefícios econômicos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF I) – criado em 1999 e instituído como Pró-DF II em 2003 – era o desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, inclusive em áreas que não eram qualificadas como ADE’s.

    O objetivo era que o incentivo pudesse promover o desenvolvimento econômico e social do DF, bem como incrementasse os postos de trabalho no DF, gerando renda e receita tributária para os cofres públicos. De forma simplista, além de manter a atividade econômica por cinco anos, o programa estabelecia aos empresários beneficiados metas de criação de emprego, por exemplo.

    Segundo a SDE, em todo o histórico do programa, foram concedidos 9 mil benefícios. Do total, 2,6 mil estão escriturados e 1,4 mil aguardam a finalização de contratos. No entanto, há cerca de mil pedidos na fila de espera, sem data para liberação, devido à ordem do Tribunal de Contas.

    A proposta do Desenvolve-DF, portanto, é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Uma vez aprovado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade ao negócio ou mesmo transferir o benefício para terceiros.

    Veja algumas possibilidades

    • Transferência inter-vivos

    Uma das possibilidades previstas no Projeto de Lei para empresas enquadradas em programas antigos é a permissão da transferência do benefício. Para isso, aquele que assumir a Concessão de Direito de Uso Real com opção de compra deverá apresentar ao Copep um Projeto de Viabilidade Simplificado, bem como cumprir com as obrigações do antigo beneficiário. A medida alcança as empresas que não tiveram condições de continuar cumprindo com as obrigações contratuais.

    • Revogação administrativa de cancelamento

    Com o intuito de não interromper a atividade produtiva, empreendedores que tiveram seus benefícios cancelados, mas que ainda têm o negócio funcionando e gerando empregos no endereço que fora objeto do incentivo, podem requerer a revogação do cancelamento junto ao Conselho. É necessário, no entanto, que sejam corrigidos os motivos que levaram ao cancelamento do Programa.

    • Migração dos programas anteriores

    O texto reabre a possibilidade de migração para o Pró-DF II e a continuidade contratual do incentivo. A ideia é alcançar empreendimentos ainda vinculados ao Pró-DF I, cuja lei foi declarada inconstitucional.

    • Edificações no Imóvel

    Outro ponto sensível enfrentado no PL é a questão da edificação. Hoje, qualquer construção adicional, além daquela necessária ao desenvolvimento da atividade empresarial, é motivo do cancelamento do benefício, ainda que a empresa esteja funcionando no endereço incentivado e cumprindo com a meta de geração de empregos. Para esse impasse, será concedido um prazo para a necessária adequação às normas edilícias, urbanísticas e de uso do imóvel, como condicionante para a emissão do Atestado de Implantação.

    Emendas parlamentares

    O PL 676/2019 foi aprovado com 38 emendas e subemendas parlamentares. As observações dos parlamentares trouxeram, acima de tudo, o aperfeiçoamento do texto do projeto. As principais alterações são:

    • Esclarecimento dos marcos temporais de entrada e saída do Programa;
    • Redução de 10% da taxa de concessão de uso para micro e pequenas empresas;
    • Criação de instrumentos jurídicos para solução de problemas da QE 40 Guará, Polo de Modas, Cadangolândia, São Sebastião e Santa Maria;
    • Adaptação do Programa ao padrão de uso e ocupação da LOUS;
    • Maior transparência na prestação de contas do programa pela Secretária de Desenvolvimento Econômico;
    • Indenização por construções e benfeitorias ao final do contrato de concessão, se não tiver havido cancelamento;
    • Obrigação legal de o Estado ponderar as consequências práticas da decisão, nos processos de cancelamento.

         

        

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-12-13 12:13:54 - Cartilhas