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Total: 44 resultados encontrados.

  • Terracap licita mais de cem imóveis no DF

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de maio com novo Edital de Licitação de Imóveis. Ao todo, são 113 lotes à venda, em 16 regiões administrativas do DF. Em Águas Claras, por exemplo, há projeções para o pequeno e o grande investidor, com terrenos de 480 m² a 21,2 mil m², que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, e, ainda, uso residencial. Samambaia, Sobradinho e Taguatinga, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital clicando aqui. 

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 4 de junho e licitação em 5 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Águas Claras possui um mercado potencial em expansão. A Região Administrativa contabiliza mais de 160 mil moradores, segundo o último levantamento da Codeplan.  População jovem e de classe média que, junto às localizações privilegiadas dos terrenos ofertados, garante ao investidor desenvolver um mix de projetos no local, consolidando um mercado consumidor em crescimento. Neste edital, a Terracap traz quatro opções de lotes na região, com entradas a partir de R$ 631 mil e 180 meses para o pagamento.

    Já em Samambaia, a Terracap traz inúmeras oportunidades do pequeno ao grande investidor. São mais de 50 opções de terrenos à venda na região. O destaque fica para os cinco imóveis localizados no Centro Urbano, na quadra 302, com 1 mil m², cada, e entradas a partir de R$ 82,5 mil. Em Samambaia Oeste, por sua vez, há uma unidade com grande potencial construtivo e ampla destinação: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. O terreno localizado na quadra 217 tem metragem de 11,5 mil m² e entrada a partir de R$ 460,5 mil.

    A poucos quilômetros dali, em Taguatinga, o empreendedor pode conferir seis imóveis que estão contemplados no edital. Há projeções no Setor Industrial da RA. A Terracap tem poucas unidades na região. Os terrenos têm localização valorizada, em função da alta densidade populacional e da proximidade das áreas comerciais de Taguatinga e Ceilândia. Neste endereço, são quatro lotes, com metragens de 550 m² e entradas iniciais de R$ 40,9 mil.

    Para morar

    Jardim Botânico, Taquari e Park Way são algumas das localidades para quem procura um imóvel para morar.

    Os lotes ofertados no Jardim Botânico estão todos localizados na Avenida das Paineiras. São quatro opções de terrenos no local, com tamanhos que variam de 800 m² a 1.168 m². O bairro recebeu obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. As entradas são a partir de R$ 20,5 mil.

    No Taquari, são dois lotes disponíveis para a venda, com metragens de 1,1 mil m² a 1,9 mil m². Os terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares. As obras do trevo de triagem norte, praticamente finalizadas, vão facilitar o acesso dos moradores do Bairro à Brasília, consolidando o Taquari como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência.

    Já no Setor de Mansões Park Way, o lote de 20 mil m², tem destinação de habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). A entrada, neste caso, é a partir de R$ 252,5 mil.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 4 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 5/6;

    1. Entregue a proposta online, no dia 5 de junho, entre 9 e 10h, anexando o comprovante de pagamento de caução. A depender das condições sanitárias do DF, na data do certame, a Terracap definirá se haverá entrega dos documentos de forma presencial no auditório da empresa ou a opção drive-trhu, conforme realizado na licitação de abril.

    É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-05-14 13:31:59 - Cartilhas
  • Terracap: Licitação de Imóveis transmitida pelo Youtube e com opção drive-thru

    A Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está mantida. Para atender as recomendações das autoridades de Saúde e evitar aglomerações, o certame, marcado para o dia 14 de abril, às 9h, será virtual, transmitido pelo YouTube (youtube.com/TerracapGDF). Ou seja, o licitante não precisa sair de casa. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, terão a opção do drive-thru. Uma urna será colocada no estacionamento em frente ao edifício-sede da Terracap.

    São 102 lotes disponíveis para venda, em 14 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. Guará, Jardim Botânico, Taquari, Paranoá Parque, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, entre outras localizações, são algumas opções para quem busca lotes para morar ou para investir. O download do edital com a lista dos imóveis, endereços, metragens e preços pode ser feito no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    Os interessados, no entanto, devem guardar os prazos: caução até dia 13 de abril e licitação em 14 de abril. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Se a busca pela Terracap é o sonho da casa própria, o 3º edital de 2020 traz diversas opções em localizações para todos os gostos. No Guará II, por exemplo, há nove lotes para venda com destinação residencial unifamiliar, nas quadras 52 e 54, de 144 a 241 m², com entradas a partir de R$ 10 mil e pagamento em até 180 meses. Desde o ano passado, a Agência tem vendido lotes no bairro, com grande procura pela população.

    Já quem deseja morar no Taquari, tem duas opções, ambos com 1.200 m², e condições de pagamento mais facilitadas, em até 240 meses. As entradas são a partir de R$ 28,5 mil. Os terrenos dão aos moradores fácil acesso ao comércio do bairro.

    O Jardim Botânico, considerado uma área nobre da cidade, tem três lotes disponíveis na Avenida das Paineiras. São terrenos com tamanhos a partir de 800 m² e entradas iniciais de R$ 19 mil.

    Mas ainda há oportunidade em Sobradinho para quem procura um lote para construir a residência. É um único terreno, na quadra 11, de 350 m². A entrada é a partir de R$ 16,4 mil e o restante pode ser dividido em até 180 parcelas.

    Para investir

    O 3º edital do ano também traz oportunidades para o grande investidor, em terrenos com alto potencial de valorização.

    No Guará, há dois lotes com destinação para implantação de atividades econômicas diversas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No mesmo lote, é permitido, segundo a Luos, o uso residencial. Os terrenos ficam na quadra 48 do Guará II, com metragem de 1.672,74m² e 625 m². As entradas são de R$ 209,450 mil e R$ 95,250 mil respectivamente.

    A grande novidade no Guará, neste edital, é o lote também localizado na quadra 48, destinado para Posto de Combustíveis. Além dos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem, o local permite a instalação de lojas de conveniência. A área total do terreno é de 1.250 m², e a entrada é a partir de R$ 265 mil.

    No Paranoá, a Terracap dispôs sete terrenos para venda. As opções também permitem que empresários de diversos ramos do setor produtivo abram seus negócios. Os terrenos têm metragem de 1.663m² a 1.800 m², com entradas a partir de R$ 36 mil. Atendendo também o pequeno investidor.

    Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Jardim Botânico. São dois lotes, de 3 mil m² e 9 mil m², cuja destinação é institucional, para a abertura de escolas. Entradas a partir de R$ 102 mil.

    Já em São Sebastião, há um terreno de quase 3 mil m², na Tradicional Avenida Comercial. No local, pode ser construído um centro com lojas comerciais, prestação de serviços, atividades industriais e institucionais. A entrada mínima é de R$ 160 mil, podendo parcelar o restante em até 180 meses. 

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    • Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    • Escolha o imóvel;
    • Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    • Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/4;

    • Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    • É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-04-08 13:41:02 - Cartilhas
  • Terracap coloca 91 imóveis à venda por meio de licitação

    Mais um edital de licitação de imóveis foi publicado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o segundo deste ano. Desta vez, estão disponíveis 91 lotes para venda, distribuídos em 13 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. As novas oportunidades se adequam a diferentes perfis de investidores, sejam eles pessoa física ou jurídica. Para saber quais são os terrenos e como participar do processo licitatório, basta fazer o download do documento clicando aqui. 

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 5 de março e licitação em 6 de março. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Dauto Santos, empresário do ramo automotivo brasiliense, adquiriu o primeiro imóvel na Terracap ainda em 1984, no SOF Norte. “De lá pra cá, eu sempre acompanho e participo das licitações da Terracap”. Dauto explica que nunca gostou de nada que fosse ilegal. “Acho que a maneira mais segura de comprar um imóvel é pela Terracap”, completa. Em mais de três décadas, ele ampliou a capacidade produtiva da empresa e hoje conta com 14 lojas espalhadas pelo DF.

    Aqueles que queiram seguir o caminho de Dauto, podem conferir neste edital os terrenos com destinação para uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. As oportunidades são diversas e atendem do pequeno ao grande investidor.

    Restam poucas unidades imobiliárias no Setor Noroeste. O bairro ocupa 243 hectares. Ainda jovem, é uma das regiões que mais cresce e se desenvolve no DF. É atrativa para investir e uma das RA’s mais promissoras quanto à qualidade de vida da população residente no local. A Terracap licita um terreno de 750 m², para habitação coletiva e uso comercial de bens e serviços. A entrada é de R$ 288,5 mil e o restante em até 120 vezes.

    No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária interestadual, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.

    Águas Claras, por sua vez, tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência coletiva. O 2º edital traz lotes na região, dois deles localizados na rua 25 Sul; um na Rua 3 Norte.

    Para morar

    Aqueles que desejam participar da licitação, enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II, Jardim Botânico ou Lago Sul.

    No Guará II, são 12 opções. Os lotes têm áreas entre 162 m² e 210 m² e valores com entradas a partir de R$ 11,2 mil.  Tratam-se de terrenos residenciais em excelente localização na região Sul do Distrito Federal e com preços e planos de pagamentos acessíveis ao investidor.  

    Já quem planeja morar no Jardim Botânico não pode perder essa oportunidade. Só há duas opções previstas neste edital. Ambas ficam na Avenida das Paineiras, sendo uma na quadra 5 e outra na quadra 7. Os lotes têm 840 e 800 m², respectivamente, e entradas a partir de R$ 20 mil. O restante pode ser pago em 180 meses.

    No Lago Sul, há um único imóvel para moradia, com área de 540 m² e entrada de R$ 54 mil. O terreno tem grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por ser um dos últimos lotes disponíveis para venda na Região Administrativa.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 5 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 6/3;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 6 de março, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).


    Outras informações pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite e Luana Corrêa 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-02-27 13:13:12 - Cartilhas
  • Polo JK abrigará primeira fábrica de automóveis do DF

    O GDF e a Terracap assinaram com a CAB Motors, nesta sexta-feira, 10 de janeiro, o contrato de Concessão de Direto Real Uso (CDRU) de um terreno de 70 mil m², para a instalação da primeira fábrica de automóveis do Distrito Federal. O imóvel está localizado no Polo JK, em Santa Maria. A assinatura do contrato ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, na presença do governador em exercício, Paco Brito.

    A CAB Motors espera investir R$ 200 milhões na construção da fábrica e na aquisição de suprimentos e equipamentos. A nova unidade começa a ser erguida ainda este ano. A estimativa inicial da empresa é abrir 420 novos postos de trabalho e produzir até 100 carros por mês.

    Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, essa concessão vai gerar emprego e renda para a cidade, além do investimento previsto, o que há de gerar um ciclo virtuoso na economia local. “Quero dar as boas-vindas, desejar sucesso e que outros negócios como este venham para Brasília. A Terracap está aberta a isso”, ressaltou.

    O terreno foi objeto do 14º edital de licitação de imóveis da Terracap, ocorrido em dezembro do ano passado. A concessão é válida por 30 anos, podendo ser renovada por igual período. A empresa pagará mensalmente à Agência taxa de R$ 92,2 mil.

    O presidente do grupo Ferreira Souza, Antonio Ferreira Souza, contou o porquê da CAB Motors escolher Brasília. “Três motivos nos levaram a vir à capital federal para abrir mais uma unidade: a receptividade do governo local, que abraçou nosso projeto; a logística, Brasília é um hub aeroviário para todo o País; e a visibilidade que a capital da República, que atrai pessoas do Brasil e do mundo, tendo em vista a presença do governo federal e das embaixadas na cidade”, disse.

    Fabricante do jipe brasileiro Stark, a CAB Motors pretende direcionar de 80% a 90% da frota para o segmento coorporativo de prestação de serviços e locação. A nova unidade da empresa será para o chassi, carroceria e montagem dos veículos off-road 4×4. “Trata-se do primeiro jipe 100% nacional, engenharia brasileira, toda mecânica brasileira”, reforçou Souza.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2020-01-10 21:25:59 - Cartilhas
  • PL que reformula o Pró-DF é aprovado na Câmara

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, no fim da noite dessa quinta-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 676/2019 que reformula o Pró-DF e cria o novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com ampla participação do empresariado local. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

    O PL foi aprovado após mais de dez horas de votação, na última sessão deliberativa do ano. Empresários de todo o DF lotaram a galeria da casa legislativa. O texto foi aprovado com 38 emendas, das 50 emendas apresentadas pelos parlamentares.

    Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, trata-se de uma medida histórica, aprovada por unanimidade pelo parlamento local. "Todos saem ganhando: vitória dos empreendedores de nossas cidades, pois merecem segurança jurídica, vitória da SDE e da Terracap no processo de regularização do Programa e vitória do GDF na implementação de uma nova e promissora política de desenvolvimento", reforça.

    Entenda

    Para atrair investimentos para a cidade, o PL prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados no passado. Por meio de licitação pública, a Terracap colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais. Conforme as novas regras, não haverá mais o direto de compra do bem público. O vencedor da licitação fará jus à Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, ela pagará à Terracap uma taxa de ocupação mensal, de 0,20% sobre o valor da avaliação especial da terra nua (piso mínimo na licitação).  

    Após a licitação, a empresa vencedora deverá apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Plano de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso geração e manutenção de número viável de empregos, vinculados ao imóvel em questão.

    Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, o programa prevê a possibilidade de redução da taxa de ocupação mensal. Ações de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto à revisão da cobrança.

    Mundim reitera que, não havendo a transferência do imóvel público para o particular, o Desenvolve-DF afasta o risco de especulação imobiliária, e passa a atrair apenas os investimentos produtivos. O diretor dá um exemplo do incentivo: “a CDRU de um lote que vale R$ 300 mil será licitada por R$ 480 ao mês”.

    Ainda na opinião do diretor, o PL está propondo uma mudança de cultura. “A Concessão De Direito Real de Uso é um instrumento jurídico tão seguro quanto a propriedade, desde que a empresa prossiga cumprindo com as metas estabelecidas no Projeto de Viabilidade”.

    Reformulação do Pró-DF II

    O PL também traz soluções propostas ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. Os benefícios foram questionados pelo Ministério Público e pela Justiça em repetidas ocasiões. Em novembro de 2017, o TCDF suspendeu o Pró-DF II, por desvio de funcionalidade dos imóveis e outras irregularidades.

    Muitas empresas ficaram sem amparo jurídico e impedidas de dar sequência ao negócio, fazendo sucumbir os projetos e os recursos gastos nos empreendimentos que não foram adiante. Outras continuam funcionando no imóvel e gerando empregos, mas sem a regularidade da ocupação.

    Um dos benefícios econômicos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF I) – criado em 1999 e instituído como Pró-DF II em 2003 – era o desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, inclusive em áreas que não eram qualificadas como ADE’s.

    O objetivo era que o incentivo pudesse promover o desenvolvimento econômico e social do DF, bem como incrementasse os postos de trabalho no DF, gerando renda e receita tributária para os cofres públicos. De forma simplista, além de manter a atividade econômica por cinco anos, o programa estabelecia aos empresários beneficiados metas de criação de emprego, por exemplo.

    Segundo a SDE, em todo o histórico do programa, foram concedidos 9 mil benefícios. Do total, 2,6 mil estão escriturados e 1,4 mil aguardam a finalização de contratos. No entanto, há cerca de mil pedidos na fila de espera, sem data para liberação, devido à ordem do Tribunal de Contas.

    A proposta do Desenvolve-DF, portanto, é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados. Uma vez aprovado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade ao negócio ou mesmo transferir o benefício para terceiros.

    Veja algumas possibilidades

    • Transferência inter-vivos

    Uma das possibilidades previstas no Projeto de Lei para empresas enquadradas em programas antigos é a permissão da transferência do benefício. Para isso, aquele que assumir a Concessão de Direito de Uso Real com opção de compra deverá apresentar ao Copep um Projeto de Viabilidade Simplificado, bem como cumprir com as obrigações do antigo beneficiário. A medida alcança as empresas que não tiveram condições de continuar cumprindo com as obrigações contratuais.

    • Revogação administrativa de cancelamento

    Com o intuito de não interromper a atividade produtiva, empreendedores que tiveram seus benefícios cancelados, mas que ainda têm o negócio funcionando e gerando empregos no endereço que fora objeto do incentivo, podem requerer a revogação do cancelamento junto ao Conselho. É necessário, no entanto, que sejam corrigidos os motivos que levaram ao cancelamento do Programa.

    • Migração dos programas anteriores

    O texto reabre a possibilidade de migração para o Pró-DF II e a continuidade contratual do incentivo. A ideia é alcançar empreendimentos ainda vinculados ao Pró-DF I, cuja lei foi declarada inconstitucional.

    • Edificações no Imóvel

    Outro ponto sensível enfrentado no PL é a questão da edificação. Hoje, qualquer construção adicional, além daquela necessária ao desenvolvimento da atividade empresarial, é motivo do cancelamento do benefício, ainda que a empresa esteja funcionando no endereço incentivado e cumprindo com a meta de geração de empregos. Para esse impasse, será concedido um prazo para a necessária adequação às normas edilícias, urbanísticas e de uso do imóvel, como condicionante para a emissão do Atestado de Implantação.

    Emendas parlamentares

    O PL 676/2019 foi aprovado com 38 emendas e subemendas parlamentares. As observações dos parlamentares trouxeram, acima de tudo, o aperfeiçoamento do texto do projeto. As principais alterações são:

    • Esclarecimento dos marcos temporais de entrada e saída do Programa;
    • Redução de 10% da taxa de concessão de uso para micro e pequenas empresas;
    • Criação de instrumentos jurídicos para solução de problemas da QE 40 Guará, Polo de Modas, Cadangolândia, São Sebastião e Santa Maria;
    • Adaptação do Programa ao padrão de uso e ocupação da LOUS;
    • Maior transparência na prestação de contas do programa pela Secretária de Desenvolvimento Econômico;
    • Indenização por construções e benfeitorias ao final do contrato de concessão, se não tiver havido cancelamento;
    • Obrigação legal de o Estado ponderar as consequências práticas da decisão, nos processos de cancelamento.

         

        

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-12-13 12:13:54 - Cartilhas
  • Terracap publica 13º edital de licitação de imóveis; 102 terrenos são ofertados para venda

    A casa própria continua sendo um sonho para milhares de brasileiros. O déficit habitacional no País chega a 7,7 milhões de imóveis, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A educadora física, Ana Paula Lima (35) está prestes a realizar os planos de ter um lar e sair do aluguel. No fim de outubro, ela participou da licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), arrematou um lote no Guará II e, em breve, já pode iniciar a construção da residência. Maranhense, trará a mãe para morar com ela. “Agora, com a nova aquisição, posso trazer minha mãe do interior do maranhão para que ela tenha uma qualidade de vida maior”, diz.

    Todos os meses, a Terracap publica editais de licitação de imóveis. É a oportunidade de quem quer investir na compra de um terreno seguro, em áreas regularizadas e com a infraestrutura necessária para implantar um novo negócio ou para morar com qualidade.  Em novembro, são 102 imóveis disponíveis para venda, em todo o Distrito Federal. Águas Claras, Guará, Park Way são alguns dos destaques deste mês. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download. 

    A Agência continua ofertando lotes no Guará. A procura por um lote na Região Administrativa, como fez Ana Paula, continua alta. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Somente em 2019, foram vendidos 93 lotes no local. Neste edital, são 15 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50 e 52 do Guará II, de 162 a 208 m². Entradas a partir de R$ 11,2 mil.

    Ainda na quadra 50, há duas opções de lotes para implantação de atividades econômicas diversas, atendendo os setores do comércio e prestação de serviços, indústria e institucionais. Neste caso, os imóveis têm 900 m², podendo ser construído até 3,6 mil m². A entrada mínima para ambos é de R$ 106 mil.

    Os interessados devem anotar os prazos: caução até dia 28 de novembro e licitação no dia seguinte, 29 de novembro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Há, também, projeções para o grande investidor. Em Águas Claras, por exemplo, há disponível um terreno de 900 m², mas com potencial de construção de 6,3 mil m². A característica é atrativa a grandes incorporadoras, uma vez que é permitida habitação coletiva no imóvel, além da implantação de um centro comercial a área coletiva do empreendimento. Com localização privilegiada, na rua 24 Norte do bairro, o lote fica muito próximo ao metrô, em frente à Estação Águas Claras, e à 300 metros do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan).

    Outra oportunidade de investimento é o terreno localizado na 208/209 Sul, área nobre da capital federal. O endereço também fica em frente a uma estação do metrô e tem 6,8 mil m². A projeção de alto valor agregado está no coração de Brasília, o Plano Piloto, e atende a uma população de poder aquisitivo elevado, com demanda refinada de serviços. A renda domiciliar, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), da Codeplan, é acima de R$ 15 mil.

    Condomínio no Park Way

    O Setor de Mansões Park Way também voltou a figurar em um edital de licitação de imóveis da Terracap. Neste mês, há a oferta de um terreno de 20 mil m², com habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a EPNB (Estrada Parque Núcleo Bandeirante) e a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). 

    SIA e Cidade do Automóvel

    No SIA Trecho 17, há um terreno de 800 m², também atendendo aos setores industrial, de comércio e serviços.  Há poucos quilômetros dali, na Cidade do Automóvel, o imóvel disponível tem área total de 14,5 mil m², prevendo ampla destinação de atividades econômicas. O potencial de construção é o dobro: 28,9 mil m².

    Outras oportunidades

    Há, ainda, outras projeções em Brasília, Ceilândia, Taquari, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, anta Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 29/11;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

     Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-11-11 12:31:19 - Cartilhas
  • Lago Sul volta a figurar no Edital de Licitação de Imóveis

    Os investidores com intenção de empreender na capital federal devem ficar atentos ao 10º Edital de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após quase três anos, a Agência volta a vender terrenos no Lago Sul, com possibilidade de implantação de atividades de comércio de bens e prestação de serviços. Os terrenos têm grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por serem os últimos lotes disponíveis na Região Administrativa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br

    Os imóveis do Lago Sul estão localizados na saída da QI 23, são quatro ao todo. Os terrenos permitem os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. A quadra não possui grandes polos comerciais, uma vez que é ocupada, praticamente, por residências. Assim, o empreendedor que investir nos lotes atenderá a um público consumidor de alto poder aquisitivo, não somente do Lago Sul, mas também dos condomínios do Jardim Botânico, dada a proximidade entre os bairros. A metragem dos lotes varia entre 196 e 294 m², com entrada a partir de R$ 49,5 mil.

    Os interessados devem anotar aos prazos: caução até dia 30 de outubro e licitação em 31 de outubro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Ao todo, são 102 imóveis ofertados no edital em outubro, nas mais diversas localidades no DF. No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.

    Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Setor Habitacional São Bartolomeu. O lote, de 3,8 mil m², fica ao lado dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, atendendo àquela população com serviços de educação superior e complementar. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada em março deste ano, cerca de 32 mil pessoas residem no Jardim Botânico – consumidores diretos do empreendimento implantado no imóvel.

    Para morar

    A procura pelos lotes do Guará II continua alta. Muito próximo ao Plano Piloto, o tradicional bairro, com mais de 50 anos de existência, desponta nos destinos mais desejados para morar pelas famílias brasilienses. Em função do sucesso de vendas nos últimos editais, a Terracap disponibilizou, em outubro, outros 29 terrenos residenciais nas QEs 50, 52 e 54. As áreas têm de 140 a 329 m², e entradas a partir de R$ 10 mil.

    Mas há outras opções para quem procura lotes para construir a casa própria. No Taquari são dois imóveis, com metragem próxima aos 1.200 m². Os endereços ficam no trecho 1, próximos à entrada do bairro e da área comercial da região. Recentemente, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) liberou as obras de ligação do Torto-Colorado. São três faixas a mais no sentido Granja do Torto, com o intuito de melhorar o fluxo do trânsito no local e a qualidade de vida dos moradores do Taquari.

    Já no Jardim Botânico são três terrenos, todos localizados nos Jardins das Paineiras e com 800 m² de área. 

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de outubro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 31/10;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de outubro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2019-10-08 21:03:20 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de licitação de concessão de imóveis

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Diário Oficial do Distrito do DF, o edital de Concorrência Pública de Concessão de Imóveis. A proposta é ampliar o acesso do setor produtivo aos terrenos pertencentes ao patrimônio da Agência, por meio de um novo modelo de negócio para o mercado imobiliário do DF, atraindo empresas que queiram investir na capital federal. O edital já está disponível no site da Terracap. Clique aqui. 

    São seis imóveis ofertados na licitação, sendo cinco no Polo JK e um na Samambaia. Os lotes permitem a implantação de empreendimentos produtivos nas mais diversas áreas: comércio, prestação de serviços, indústria, além de atividades institucionais. A metragem dos terrenos varia entre 5 mil e 170 mil m².

    Nesta modalidade, a pessoa jurídica concorre pela Concessão de Uso ou pela Concessão de Direito Real do Uso (CDRU), caso o imóvel tenha registro imobiliário. Não há transferência de patrimônio da Terracap para o licitante, conforme ocorre nos demais editais de licitação da empresa pública. O vencedor do certame terá a concessão da propriedade por 15 anos, sendo que esse período pode ser renovado por mais 15 anos.

    Para tanto, ele pagará mensalmente à Terracap 0,3% sobre o valor de mercado do imóvel. Vencerá a licitação aquele que der o maior lance da concessão, cujo valor mínimo está previsto previamente no edital.

    Os interessados em participar da concorrência devem ficar atentos aos prazos: a caução deve ser depositada em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) até o dia 1º de novembro. Já a licitação será realizada no dia 4/11, das 9h às 10, no edifício-sede da Terracap, que fica na SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2013 ou 3342-2525.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-10-04 12:39:02 - Cartilhas
  • A Solicitação de Serviço pode ser realizada na Ouvidoria?

    As solicitações dos serviços apresentados em nossa Carta de Serviços deverão ser realizadas por meio de nossa Divisão de Atendimento, só sendo pertinente o uso dos canais de Ouvidoria em caso de prestação deficiente destes serviços. Consulte nossa carta de serviços e saiba como acessar os serviços disponibilizados.

    Para mais informações sobre serviços prestados pela Terracap, entre em contato com nossa divisão de atendimento pelo telefone 3350-2222 ou pelo e-mail sac@terracap.df.gov.br .

     

    Data da atualização: 13/03/2020

     Fonte: OUVID

    2019-09-13 17:24:32 - Ouvidoria
  • O que é denúncia?

    Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais.

    As denúncias receberão tratamento reservado em sua apuração, sendo garantido o sigilo das informações recebidas e dos dados do denunciante (Artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015).

     

    Para saber como registrar Denúncias relacionadas à Terracap, quanto à prestação de serviços, comportamentos e condutas do seu corpo funcional e dos membros da alta administração acesse nosso Canal de Denúncias.

    Data da atualização: 10/03/2020

    Fonte: OUVID

    2019-09-13 15:04:29 - Ouvidoria
  • Terracap reintegra Aeródromo Botelho

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Diário Oficial do DF (DODF), o contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cujo objeto é a administração, gestão e operação transitória do Aeródromo Botelho. A prestação de serviços da Infraero tem duração inicial de 12 meses.

    Localizado em São Sebastião, às margens da BR 251, o Aeródromo Botelho fica a 25 minutos do centro de Brasília. Atualmente, é utilizado para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. No local, há uma pista de pouso e decolagem, com pelo menos 1.550 metros de comprimento e 23 m de largura, além de 119 hangares que abrigam cerca de 260 aeronaves. A área total é de 977 hectares, sendo que o aeródromo ocupa 80 hectares.

    Em agosto passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios expediu decisão que determina a imediata reintegração de posse à Terracap – medida que será executada nesta quinta-feira, 12/9, por um oficial de justiça e integrantes da empresa pública. Uma vez reintegrada, os investimentos feitos na área passarão a fazer parte do patrimônio da Agência.

    Os ocupantes dos hangares deverão comparecer ao edifício-sede da empresa, até o dia 20 de setembro, para preencher um formulário de manifestação de interesse. A Terracap expedirá uma licença de uso precária – onerosa – para que não haja a interrupção das atividades no local.

     

    A prioridade da empresa é dar continuidade à aviação executiva no local a fim de não sobrecarregar o Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek ou mesmo causar a evasão dos usuários para as cidades de Goiás mais próximas a Brasília, como Formosa e Luziânia, onde estão localizados outros aeroportos.

    Segundo o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, manter a atividade aeroviária no local é preservar o interesse público. O presidente explica que o aeródromo ocupa menos de 10% da referida área. “Além do aeroporto, cabem ali diversos outros projetos de investimento. Trata-se de uma área que está localizada à beira da Rodovia 251, que tem um fluxo e que pode ser utilizada como polo logístico, como um projeto imobiliário seja ele residencial, seja ele comercial”, diz. Occhi reitera que no local é possível instalar, por exemplo, “uma usina de energia fotovoltaica, que vai beneficiar o próprio projeto ali existente”. “Então, a Terracap está falando de uma área que vai gerar emprego e renda e vai trazer desenvolvimento para todo o Distrito Federal”, sintetiza.

    Todos os atos do novo Aeroporto Executivo de Brasília serão regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como pela Secretaria de Aviação Civil.

    Histórico

    José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 - Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola. O terreno está localizado na zona rural de São Sebastião, não sendo permitida a exploração aeroviária e comercial da área.

    Diante do desvirtuamento do uso de terras públicas e da construção de hangares sem alvará, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho.

    Em 2014, a Terracap entrou com uma ação de reintegração de posse, julgada em primeira instância, a sentença em 2016 e confirmada pelo TJDFT. O concessionário recorreu. Esgotaram-se os recursos e, em agosto desse ano, o Tribunal determinou a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias ao espólio Botelho.

    No meio da briga judicial, ainda em 2017, os ocupantes dos hangares compareceram à Terracap com a proposta da criação do Aeroporto Executivo. A partir desta demanda, a empresa pública desenvolveu estudos para analisar a vocação da área, que será licitada em breve.

    2019-09-12 14:06:18 - Cartilhas
  • Guará é destaque no edital de licitação de setembro da Terracap

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de setembro com mais 95 imóveis à venda. Os lotes ofertados no Guará II são o grande atrativo do 9º Edital de Licitação de 2019. As 29 unidades para aqueles que desejam construir a casa própria estão localizadas nas quadras 50 e 52. A metragem dos terrenos varia de 144 a 488 m². Há, ainda, uma projeção de 900 m² na região administrativa para a implantação de atividade econômica, como comércio, serviço e indústria. Lago Sul, Taquari e Paranoá, entre outras localidades, também têm lotes disponíveis para compra. Confira o edital no site: www.terracap.df.gov.br

    Nos dois últimos editais de licitação de imóveis, houve grande procura pelos lotes ofertados no Guará II. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – à apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses.

    Dezenas de pessoas participaram da licitação de agosto. Um único terreno do Guará, com destinação residencial, obteve 19 propostas de compra. Fabiana Soares, 38, participou do processo licitatório. A secretária executiva compareceu à Terracap acompanhada do namorado Marcos Gomes, 40, na intenção de garantir um lote na QE 52. Ela conta que a mãe mora no Bandeirante e que a proximidade entre as regiões foi determinante para a escolha do terreno. “Esta foi a primeira vez que eu participei de uma licitação. Infelizmente, fiquei em 3º lugar, mas eu não desisti e, em setembro, volto”, disse. Fabiana reiterou que buscou a Terracap pela “segurança de saber que estaria comprando um lote regularizado e com a infraestrutura necessária”.

    Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de setembro e licitação em 30 de setembro. Neste mês, a licitação será no período da tarde, sendo que a entrega de proposta deve ser realizada entre às 15h e 16h. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.

    Grandes investidores que procuram projeções em bairros nobres têm opções no Lago Sul. São quatro terrenos, que permitem a construção de instituições de ensino e atividades de atendimento hospitalar. Os lotes têm metragem 2,2 mil a 5,7 mil m² e estão localizados na via de ligação entre a QI 21/23 do Lago Sul e o acesso ao Jardim Botânico, abrangendo uma população consumidora de média e alta renda.

    No Taquari, há outras oportunidades para aquisição por parte do setor produtivo. No local, podem ser implementadas atividades institucionais, de comércio, prestação de serviços e indústria. Dois dos lotes disponíveis para venda no Taquari têm grande potencial de valorização em função da localização estratégica, na entrada do bairro, adjacente à BR 020, via de ligação entre o Plano Piloto e a região norte do DF. Neste caso, os imóveis têm 2,2 mil e 3,1 mil m².

    O edital também contempla os pequenos investidores. No Riacho Fundo II, por exemplo, os imóveis ofertados têm preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio. Há terrenos de 50 m², com entrada a partir de R$ 2,8 mil. São 10 opções na região.

     

    Oportunidades em outras regiões

    Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho são as demais regiões administrativas com lotes à venda no 9º edital de licitação da Terracap.

     

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

     

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

     

    1. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;

     

    1. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

     

    1. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

     

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 30/9;

     

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 30 de setembro, entre 15h e 16h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

     

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

     

    2019-09-06 12:37:32 - Cartilhas
  • Ouvidoria

    Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?

    Qualquer pessoa física ou jurídica.

    Que tipos de manifestações podem ser registradas? 
    Elogio, Sugestão, Solicitação de serviço, Informação, Reclamação e Denúncia. Saiba mais.

    Quais dados são necessários para o registro? 

    Para registro no Sistema Informatizado de Ouvidoria - OUV-DF, é necessário criar uma conta de acesso informando os seguintes dados: nome, CPF, senha, e-mail, sexo e data de nascimento.

    É possível também ligar no telefone 162 e criar uma conta, onde você receberá sua senha provisória por e-mail.

    Para o registro de uma denúncia deve-se ter o máximo de informações possíveis que possibilitem a apuração dos fatos.

    As informações prestadas na denúncia devem responder as seguintes perguntas: quem, como, onde, quando e por que.

    Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:

    • nomes de pessoas e empresas envolvidas;
    • tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
    • se a pessoa pode comprová-lo;
    • se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
    • se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

     

    É possível enviar documentos referentes à manifestação?
    Sim. O Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF permite a anexação de documentos, fotos e vídeos. Para isso, bastar clicar em ‘Escolher arquivos’ no campo Anexar, no registro de sua manifestação.

    É necessária a identificação para efetuar o registro?

    A identificação não é obrigatória para o registro de denúncias e reclamações. Caso opte pelo registro identificado informamos que conforme previsto no art. 23, do Decreto nº 36.462/2015 os dados pessoais e informações relatadas serão mantidas sob sigilo.

     

    Como acompanhar o andamento da manifestação?
    Há três formas de acompanhar sua manifestação:

    1)      Acesse o Sistema no endereço www.ouvidoria.df.gov.br e informe o CPF cadastrado e a senha de acesso (fornecida pelo Sistema OUV-DF). Clique em “Minhas manifestações” e escolha o protocolo que deseja consultar;

    2)      Ligue no telefone 162 fornecendo os mesmos dados ou

    3)      Compareça em uma das ouvidorias do Governo do Distrito Federal (SecretariasAdministrações Regionais ou Demais Instituições).

    O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
    Caso o registro tenha sido identificado, basta acessar o Sistema Informatizado de Ouvidoria – OUV-DF e solicitar o reenvio da senha no campo “Esqueci a senha” ou comparecer em uma das ouvidorias do Governo do Distrito Federal (SecretariasAdministrações Regionais ou Demais Instituições).

    Qual prazo para obter resposta?
    10 dias - O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.

    20 dias - O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado. Em se tratando de denúncias, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, conforme dispõe o artigo 25, § 1º do Decreto nº 36.462/2015.

    Como complementar o registro realizado?
    Para complementação, basta acessar o sistema OUV-DF com seu CPF e a senha de acesso.

    - Clique em ‘Minhas manifestações’ e escolha o número do protocolo que deseja complementar com informações,

    - Clique no campo ‘Informações complementares’ e insira as informações no quadro. A manifestação pode ser complementada em até 3 (três) registros.

    A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?
    Sim. A ‘Solicitação’ é uma manifestação que apresenta um pedido de prestação de serviço à Administração Pública.

    Antes de registrar a solicitação acesse o Portal do Governo do Distrito Federal. Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação no sistema OUV-DF ou em uma ouvidoria especializada.

    O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
    Não. O Pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet, ou pessoalmente nas ouvidorias do Governo do Distrito Federal (SecretariasAdministrações Regionais ou Demais Instituições). Antes de registrar seu pedido, consulte a página de Acesso à informação ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre sua manifestação.    

    De acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da 
    infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação).

    Local e formas de esclarecer dúvidas:
    Atendimento SAC: sac@terracap.df.gov.br 
    Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
    Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

    Data da atualização: 03/08/2019

     Fonte: OUVID

    Antes de solicitar uma informação, o cidadão deve certificar-se de que:

    1.        Compete à Terracap responder ao questionamento.
    2.        A informação não consta no site da instituição ou no Portal da Transparência do GDF.

    A solicitação deve ser feita de forma clara e precisa, sendo um requerimento para cada pedido de informação.

    De acordo com o decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:        

    •          I - genéricos;
    •          II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
    •          III - que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações.

    Havendo a necessidade de reprodução da documentação requerida, será cobrado o valor referente aos serviços de reprografia.

    Local e formas de acessar o serviço ou esclarecer dúvidas:
    Site: www.e-sic.df.gov.br 
    E-mail: ouvidoria@terracap.df.gov.br 
    Atendimento Presencial: AGEFIS, SHN QD 02, Bl K, Ed. Brasília Imperial (próximo ao início da W3 Norte);
    Horário de atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h, em dias úteis.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    O art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 além de garantir esse direito, colabora para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    Os órgãos da administração direta do Poder Executivo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Distrito Federal. No que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    Qualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos e entidades, mediante preenchimento de um requerimento próprio que não poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    Não. Cada órgão ou entidade será responsável pelo fornecimento das informações que estejam sob sua guarda ou que sejam produzidas por ele. Para obter as informações de um determinado órgão ou entidade, o requerente deverá dirigir seu pedido diretamente a esse órgão ou entidade.

    Data da atualização: 18/10/2019

    Fonte: OUVID

    Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    Se a informação requerida estiver disponível, órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    Sim. O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público Distrital deverão ser disponibilizadas, exceto aquelas que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, que poderão sofrer classificação.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    As informações que põem em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; As informações que prejudicam ou põem em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; As informações que põem em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; As informações que oferecem elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; As informações que prejudicam ou causam risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; As informações que prejudicam ou causam risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; As informações que põem em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades distritais, nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou As informações que comprometem atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    Data da atualização: 03/08/2019

    Fonte: OUVID

    2019-08-20 22:07:46 - Sem Categoria
  • Exercício 2015

    Atualizado em 25/7/2018.

    Aqui você encontrará as demonstrações contábeis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), referente ao exercício de 2015. 

    Fonte: Gerência de Contabilidade (GECOT). 

     AnexosTotal: 1

    Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
    Prestação de Contas 2015Créditos: Atualizado em 8/5/2018 PDF 1,80 MB 08/05/2018 14:48 376
    2019-08-19 20:12:38 - Sem Categoria
  • Projetos que a Terracap não Apoia
    2019-08-19 19:13:05 - Sem Categoria
  • Mais de 100 oportunidades para investir ou morar bem

    Todos os meses, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de licitação de imóveis. Responsável por gerir grande parte do patrimônio imobiliário público da capital federal, pode-se dizer que a Terracap possui um portfólio único de terrenos para quem planeja para morar ou abrir um novo negócio no DF. O oitavo edital já está disponível. São 105 oportunidades, em 12 regiões administrativas, com lotes a partir de R$ 57 mil.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de agosto e licitação em 30 de agosto. O documento, com a lista dos imóveis disponíveis para a venda, pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2KpvoGv. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Águas Claras tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população jovem e de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência. O 8º edital traz um lote de 6 mil m², com alto potencial construtivo e localização privilegiada, na Avenida Jequitibá.

    Com grande procura nos editais anteriores, outras oportunidades para investidores foram disponibilizadas no Guará. As unidades comerciais, com metragem de 625 m² a 1,6 mil m², estão localizadas nas adjacências de um mercado consumidor consolidado, com influência direta da população residente no Guará II, Setor Habitacional Bernardo Sayão, Candangolândia e Park Way.

    A poucos quilômetros dali, no SIA Trecho 17, há um terreno de 2,8 mil m², com destinação para implantação de diversas atividades econômicas: indústria, prestação de serviços ou comércio.

    Os pequenos investidores também são contemplados neste edital. Em Samambaia, por exemplo, os imóveis ofertados têm foco nos micro e pequenos empresários que atuam nos setores de comércio e serviços. Na região, 42 dos 28 lotes têm área de 176 m², preços e condições de pagamento acessíveis para quem quer começar um negócio.  

    Para morar

    Lotes com destinação residencial unifamiliar também são ofertados em agosto. No Guará II, há mais de 20 oportunidades nas QEs 48, 50 e 52, com áreas de 162 a 298 m² e entradas de R$ 11,5 mil a R$ 18, 8 mil. Já no Jardim Botânico, são cinco imóveis disponíveis para a venda, de 782 a 948 m². Neste caso, as entradas são a partir de R$ 21,1 mil e R$ 23,6 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação.  Veja o passo a passo:

     Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até dia 29 de agosto. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (30/8);

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 30 de agosto, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    Suzana Leite 
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2019-08-12 12:30:27 - Cartilhas
  • Gestão

    Fonte: ASCOM

    Atualização: 07/03/2019

    São projetos de iniciativa de terceiros que agreguem valor à marca TERRACAP e disseminem o nome da Empresa, bem como de seus produtos, serviços, programas, políticas e ações, promovendo e ampliando o relacionamento junto aos seus públicos de interesse e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Distrito Federal.

     

    Fonte: ASCOM

    Atualização: 07/03/2019.

      1. Lei nº 4.586, de 13/7/2011 - Dispõe sobre o objeto social da Companhia Imobiliária de Brasília;

      2. Lei nº 5.538, de 08/09/2015 - Altera dispositivos à Lei nº 45.86/2011;

      3. Lei Complementar nº 934, de 07/12/2017 - Institui Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal;

      4. Lei nº 5.021, de 22/1/2013 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências;

      5. Lei 8.313, de 23/12/1991 - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2/7/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências;

      6. Lei nº 11.646, de 10/03/2008 - Altera dispositivos à Lei nº 8.313/1991;

      7. Lei nº 9.874, de 23/11/1999 - Altera dispositivos à Lei nº 8.313/1991;

      8. Lei nº 8.666, de 21/6/1993;

      9. Instrução Normativa CGDF nº 1, de 22/12/2005 - Disciplina a celebração, o emprego de recursos e a correspondente prestação de contas de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal tendo como objetivo a execução de programa, projeto ou atividade de interesse recíproco, e dá outras providências;

      10. Lei nº 11.438, de 29/12/2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências;

      11. Lei nº 13.155, de 04/08/2015 - Altera dispositivos à Lei nº 11.438/2006;

      12. Lei nº 11.472, de 02/05/2007 - Altera dispositivos à Lei nº 11.438/2006;

      13. Lei nº 13.043, de 13/11/2014 -  Altera dispositivos à Lei nº 11.438/2006; 

      14. Instrução Normativa SECOM-PR nº 9, de 19/12/2014 - Ações de patrocínio;

      15. Instrução Normativa SECOM-PR nº 5, de 6/6/2011 - Conceituação das ações de comunicação;

      16. Decisões TCDF nº 2255, de 21/5/2013 – Processo nº 111.000.473/2012;

      17. Decreto nº 36.451, de 15/04/2015 – Dispõe sobre as ações de publicidade dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal e sobre as ações de patrocínio da Administração Indireta;

      18. Decreto nº 36.643, de 04/08/2015 -  Altera dispositivos ao Decreto nº 36.451/2015;

      19. Instrução Normativa Casa Civil nº 04, de 04/05/2015 – Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração indireta do Governo do Distrito Federal.

      20. Decisão TCDF nº 6286, de 21 de novembro de 2006.

    2019-07-26 14:51:04 - Sem Categoria
  • Terracap lança campanha de redução de juros para adimplentes

    Os clientes com financiamento imobiliário junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) têm a oportunidade de aderir à redução da taxa de juros por meio da Campanha de Migração de Contrato. Para tanto, o interessado precisa dar uma entrada de 10 a 12% do saldo devedor atualizado. A medida pode reduzir o valor das parcelas vincendas em até 40%. O prazo para adesão é até 30 de setembro.

    Veja o exemplo. Há alguns anos, João Silva Neto* comprou um terreno junto à Terracap. Atualmente, o saldo devedor é de R$ 100 mil, com juros de 1% ao mês e prazo de 100 meses para pagar o financiamento. A prestação de João é de R$ 2 mil, por meio da tabela SAC. Ou seja, R$ 1 mil representam a amortização do saldo devedor, enquanto outros R$ 1 mil são os juros incidentes no contrato.

    Para reduzir os juros em 0,5% a.m., João precisa dar 10% de entrada à Terracap – R$ 10 mil. Assim, o saldo devedor cai para R$ 90 mil e o prazo de pagamento pode continuar o mesmo: 100 meses. Com a taxa de juros pela metade, a prestação diminui para R$ 1.350, sendo R$ 900 referentes à amortização e R$ 450 aos juros – queda de 32,5% no valor da parcela.

    Segundo o Núcleo de Negociação da Terracap (Nuneg), a adesão à Campanha só será efetivada mediante a inclusão da garantia da cláusula de Alienação Fiduciária, caso já não esteja em contrato. O cliente também deve prever os custos cartoriais adjacentes ao serviço.

    Para aqueles que já possuem a alienação contratual, a entrada é de 12%, mas eles não terão os custos com cartório. A campanha é válida inclusive para os contratos que sejam objeto de Ação Judicial.

    Os clientes interessados em fazer o acordo junto à Terracap devem ligar para o Núcleo de Negociação, no número (61) 3342-2368, ou comparecer pessoalmente ao edifício-sede da Agência, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 8h às 17h.

    * João Silva Neto é um nome fictício para exemplificar a redução da taxa de juros.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2019-07-24 20:23:30 - Cartilhas
  • Lotes para indústria e comércio estão disponíveis no 6º edital de licitação

    O mercado consumidor do Distrito Federal continua sendo o principal atrativo para grandes investidores. Dados do IBGE mostram que o rendimento per capita dos brasilienses é o maior do País e o dobro da média nacional. O Edital de Licitação 6/2019 da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) traz oportunidades únicas para empresários de todo o setor produtivo que buscam iniciar uma atividade econômica de olho no potencial de compra da população local.

    Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de junho e licitação em 28 de junho. O edital, com a relação dos 101 imóveis disponíveis para a venda, pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2IxBS48. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    No Guará II, a Terracap pôs à venda quatro terrenos no chamado Centro Comunal, localizado em frente ao conhecido edifício Consei. São as últimas unidades disponíveis para venda na localidade, que já possui demanda consumidora consolidada, cuja renda domiciliar passa R$ 9 mil, segundo a Codeplan. Comércio, indústria, prestação de serviços, atividades institucionais são as possíveis destinações dos lotes, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

    Embora jovem, Águas Claras já contabiliza mais de 160 mil moradores, também segundo levantamento da Codeplan, realizado em 2018. O 6º edital contempla um lote de 6 mil m², na Avenida Jequitibá. A oferta inclui a possibilidade de o empreendedor desenvolver um mix de projetos no local, que inclui desde comércio a residência. 

    Lotes residenciais

    Também há oportunidades de terrenos unifamiliares para quem deseja morar bem no DF. No Jardim Botânico são cinco opções, com lotes de 800 a 1,4 mil m². Todos ficam na Avenida das Paineiras e têm grande potencial de valorização. Quadras, parques e praças arborizadas tornam o lugar ainda mais atrativo.

    Outras RA’s

    Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Taquari, Paranóa, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião são outras regiões com terrenos contemplados no Edital. Confira: https://bit.ly/2ZjXsQm

    Como participar da licitação?

    É importante que o interessado leia o edital, visite e escolha o imóvel. Em seguida, ele deve preencher a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/).

    Além disso, é necessário o recolhimento da caução: 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até dia 27 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (28/6).

    Há duas opções de entrega da proposta: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação no dia 28 de junho, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário do presencial.

    Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

    2019-06-12 21:24:40 - Cartilhas
  • Terracap regulariza primeira entidade religiosa por meio de moeda social

    O governador Ibaneis Rocha e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Gilberto Occhi, entregaram, nesta terça-feira, 14 de maio, a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social.  A CDRU – inédita nesses termos – foi concedida ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema. A escritura, gratuita, é a primeira homologada na história da Terracap. O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

    “Antes, a caridade tinha um sentido de esmola, de dar algo que não queríamos mais. Hoje, caridade é dar aquilo que temos de melhor”, anunciou o governador, na ocasião. “Mais que a escritura, este governo quer entregar projetos completos que possam dar visibilidade aos trabalhos sociais, como esse do lar dos velhinhos”, disse.

    A Lei Complementar nº 873/2013 prevê a possibilidade de que CDRU seja sem nenhum ônus desde que a entidades religiosas ou de assistência social executem programas ou projetos de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situações de risco.

    Segundo Occhi, por meio desta abertura prevista na Lei Complementar 873, a Terracap pode ajudar o governo a atender os que mais precisam. “Para isso, outras secretarias poderão participar desse projeto, como a de Educação e a de Saúde, por exemplo, que cuidam de idosos, de crianças carentes e de pessoas que precisam do governo para ter melhor condição de vida”.

    Occhi se refere ao plano de ação das entidades que precisam de aprovação por parte da Secretaria competente. O acolhimento de idosos no Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Também é de competência da pasta vistorias periódicas de fiscalização para validar a prestação de serviços gratuitos. Com a CDRU, a entidade passa a ter matrícula imobiliária e pode permanecer legalmente no terreno por um período de 30 anos, renováveis por igual período.

    Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura dará segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e para que benfeitorias sejam feitas no local. “O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, assinar esta Concessão de Direito Real de Uso é um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que outros 40 velhinhos sejam beneficiados com a novidade.

    Mais que uma escritura

    A velhice chega para todos, mas a dignidade de vivê-la bem é para poucos. O Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes acolhe idosos que foram encaminhados para lá por diversos motivos: situação de rua; abandono em hospitais; famílias desajustadas; vulnerabilidade financeira; impossibilidade de permanecer no próprio lar; doenças diversas. A Sedes faz a triagem dos velhinhos.

    Ao chegar, embora haja a necessária adaptação, eles verdadeiramente ganham um novo lar. Os dias deixam de ser tediosos e passam a ter diversas atividades. Ainda que a grande maioria seja cadeirante e tenha limitações físicas, no local, todos são estimulados com jogos, bingo, karaokê, grupos de histórias, videogame, oficinas de horta, artesanato, entre outros afazeres.  

    A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é 75 anos, mas há quem tenha mais. Enquanto lavava os vasos de planta na oficina de horta, Dona Francisca Xavier falava orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completo 101 anos em pouco tempo”, dizia a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez.  Dona Francisca contou que das 24 gestações, “vigaram” 18 filhos: “No Nordeste, minha filha, as crianças não sobreviviam a doenças”.

    Entre uma conversa e outra, disse ser muito feliz no Lar dos Velhinhos. “Aqui é muito bom, sou bem tratada. E, de tudo, o que mais gosto de fazer são os biscoitos”, ela se referia à oficina de culinária, uma das atividades do local. Sobre o segredo dos 100 anos, a cearense revelou: “Falar é prata, ouvir é ouro”, finalizou.

    Dona Alice Silva, 84, estava tricotando. As mãos calejadas pela vida, mas ainda rápidas com as agulhas, transformava um novelo de lã em um novo sapatinho. “Eu aprendi a fazer tricô sozinha, com palitos de fósforo”, disse. Ela tem dois filhos. Com os olhos brilhando, revelou que se tornaram advogado e, a outra, psicóloga. Completou dizendo que a vida corrida a impede de viver com os filhos, pois acabava ficando muito só. “No Lar, não fico parada”, explicou. Baiana, mas amante do forró, disse ter preferência pelas aulas de musicoterapia.

    Oportunidade ampliada

    Embora o Distrito Federal tenha 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social (todos listados na Lei Complementar nº 806/2009), somente 175 são regularizados. A grande maioria não tem condições de comprar o lote ou de pagar a taxa mensal de CDRU (0,3% do valor do imóvel). “Assim, o instrumento de CDRU com pagamento em moeda social poderá ser utilizado para regularização de centenas entidades que ocupam área pública, mas que já prestam à sociedade serviços de assistência social”, explica do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)

    2019-05-14 16:00:41 - Cartilhas