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Total: 86 resultados encontrados.

  • Demarcação de Lotes

    A Declaração de Demarcação é o documento necessário para iniciar o processo de liberação do alvará de construção junto às administrações regionais. Esse serviço somente é prestado para imóveis urbanos, registrados pela Terracap.
    A Terracap oferece os Serviços de demarcação de terrenos. Esse serviço poderá ser solicitado de forma presencial ou por meio do sistema GSO – Gestão de Serviços OnLine.
    A Terracap não demarca imóveis RURAIS e IRREGULARES.
    Valores válidos até 31/12/2022 – Atualização 01/2022.
    VALOR DA TAXA DE DEMARCAÇÃO
    Metragem do terreno (m2) VALOR
    0 a 199 m2 R$ 626,13
    200 a 499 m2 R$ 660,95
    500 a 999 m2 R$ 699,82
    1.000 a 1.999 m2 R$ 849,66
    2.000 a 3.999 m2 R$ 1.189,56
    4.000 a 4.999 m2 R$ 1.659,52
    5.000 a 49.999 m2 R$ 2.379,29
    50.000 a 119.999 m2 R$ 4.758,51
    Acima de 120.000 m² Consultar a Terracap

    Locais e formas de acessar o serviço:
    Divisão de atendimento ao cliente – DIATE
    Endereço: SAM Bloco F, Térreo - Edifício-sede Terracap - Brasília- DF

    Validade: Dezembro/2022

    Aprovação: Decisão nº 146/2006 - DIRET 

    Processo Número: 111.000.086/1975

    2013-11-26 12:36:00 - Serviços
  • Cartografia e Geodésia

    Novo mapeamento 1:10.000 do DFO novo mapeamento do Distrito Federal elaborado pela TERRACAP é composto por 244 folhas articuladas no SICAD 1:10.000, abrangendo todo o território do Distrito Federal, referenciada ao Sistema SIRGAS-2000,4.

    O mapeamento passou por um rigoroso controle de qualidade em cada etapa do processo de elaboração dos produtos (cobertura aerofotogramétrica, aerotriangulação, apoio de campo, edição das ortofotocartas e estruturação dos dados para ambiente SIG).

    Características do mapeamento:

    • Cobertura aerofotogramétrica realizada com câmera digital de grande formato, composto por 2.276 fotos, com resolução espacial de 25 cm, compostas por 4 bandas: 3 do intervalo espectral do visível (RGB) e 1 do infra-vermelho próximo para geração das imagens finais.
    • Recobrimento longitudinal de 60% e lateral de 30%.
    • 36 faixas de vôo no sentido norte-sul.
    • Vôo apoiado composto por 40 pontos pré-sinalizados - GCP’s (Ground Check Point), ocupados por receptores GNSS geodésicos de dupla frequência L1/L2, diminuindo o total de apoio de campo, pontos de aerotriangulação e aumentando a precisão e qualidade dos produtos.
    • 80 marcos de apoio básico.
    • Os dados vetoriais são compostos por 17 categorias de Planos de Informações (uso e ocupação do solo, hidrografia, sistema viário, etc.)

    Dados Técnicos:

    • Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC classe “A” de acordo com o Decreto Lei nº 89.817 de 30 de março de 1983.
    • Sistema de Referência SIRGAS-2000,4.
    • Dados raster com resolução espacial de 1 m em formato “geotiff”.
    • Dados vetoriais padronizados de acordo com a NBR 15.777/2009.

    Produtos:

    • 244 Ortofotocartas (vetor + raster)
    • Base de dados estruturada para ambiente SIG
    2013-11-19 13:06:56 - Serviços
  • Existem outras áreas para serem regularizadas?

    As áreas objeto de regularização fundiária urbana estão estabelecidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, instituído pela Lei Complementar Nº 803, de 25 de Abril de 2009 e atualizado pela Lei Complementar n.º 854, de 15 de outubro de 2012. (http://www.seduh.df.gov.br)

    As ocupações inseridas nas “Áreas de Regularização” poderão ser regularizadas após cumprirem as etapas previstas no processo de regularização. Esclarecemos que não se regulariza uma ocupação, mas um conjunto de ocupações irregulares consolidadas, inseridas nas Áreas de Regularização estabelecidas no PDOT, uma vez que, para atender às funções urbanas, é necessária a definição de áreas para equipamentos públicos urbanos e comunitários como escolas, creches, postos policiais, hospitais, etc., assim como realizar melhorias no sistema viário e nas obras e serviços de infraestrutura urbana.

     

     

    Fonte: DICOM

    2013-10-28 18:55:02 - Regularização Fundiária (atualizado em 08/2022)
  • O que é a regularização fundiária?

    Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de inserir núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades.

    A regularização fundiária é um processo multidisciplinar que envolve diferentes órgãos da administração pública e é composto por várias etapas envolvendo a elaboração de estudos, projetos, obtenção de licenciamentos, registro cartorial, alienação, urbanização entre outras.

    O processo de regularização fundiária será concluído com a alienação das unidades criadas por venda direta ou, em casos específicos, por licitação pública, após o registro cartorial do loteamento. 

     

     

     

    2013-10-28 18:54:21 - Regularização Fundiária (atualizado em 08/2022)
  • Quais áreas serão comercializadas? Por que essas áreas foram escolhidas?

    A TERRACAP promoveu a Venda Direta em São Bartolomeu – Trecho 1 – Ville de Montagne, Jardim Botânico – Etapa 2 – (Condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras), Condomínio Solar de BrasíliaVicente Pires – Trecho 3, antiga Colônia Agrícola Samambaia.

    As próximas áreas que serão comercializadas são Vicente Pires - Trecho 1, antiga área do Jóquei, Arniqueiras e Bernardo Sayão.

    Essas áreas foram escolhidas porque completaram as etapas anteriores de regularização fundiária, preenchendo as condições necessárias para a comercialização.

    A TERRACAP dará ampla publicidade tão logo outras áreas reúnam as condições de comercialização.

    As áreas objeto de regularização fundiária urbana estão estabelecidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, instituído pela Lei Complementar No 803, de 25 de Abril de 2009 e atualizado pela Lei Complementar n.o 854, de 15 de outubro de 2012. As ocupações inseridas nas “Áreas de Regularização” poderão ser regularizadas após cumprirem as etapas previstas no processo de regularização.

    Esclarecemos que não se regulariza uma ocupação, mas um conjunto de ocupações irregulares consolidadas, inseridas nas Áreas de Regularização estabelecidas no PDOT, uma vez que, para atender às funções urbanas, é necessária a definição de áreas para equipamentos públicos urbanos e comunitários como escolas, creches, postos policiais, hospitais, etc., assim como realizar melhorias no sistema viário e nas obras e serviços de infraestrutura urbana.

     

     

     

    2013-10-28 18:53:45 - Regularização Fundiária (atualizado em 08/2022)
  • Por que se cadastrar?

    O Cadastro tem por finalidade identificar os ocupantes das áreas que serão regularizadas pela Terracap, que podem participar do Programa de Regularização Fundiária, compatibilizar endereçamentos e agilizar os procedimentos administrativos. A alienação da unidade no processo de regularização fundiária urbana se dará por meio da Venda Direta.

    Além disso, para obtenção de desconto há a obrigatoriedade do cadastramento do interessado participante.

     

     

     

    2013-10-28 18:52:59 - Regularização Fundiária (atualizado em 08/2022)

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