GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVAVEL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2015 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2987ª sessão, realizada em 08/04/2015, decidiu – Decisão nº 118/2015- DIRET de 08/04/2015-, com base no tópico 43.3 e 44, do Edital n.º 02/2015-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000064/2015, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 16 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 17 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 18 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 19 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 26 - MARCELENE CARDOSO MARTINS R$ 110.177,00; ITEM 33 - CARLOS ALBERTO MUSTEFAGA R$ 150.000,00; ITEM 36 - FRACINEIDE TRAJANO TEIXEIRA R$ 367.000,00; ITEM 37 - CONTREI SERVIÇOS E REFORMAS SS EPP R$ 148.000,00; ITEM 39 - VIVIANE APARECIDA DA CRUZ R$ 117.000,00; ITEM 40 - ELLO SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME R$ 116.000,00; ITEM 43 - SOLANGE BARBOSA DE OLIVIERA R$ 131.000,00; ITEM 45 - RM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE AUTO REBOQUE LTDA R$ 513.500,00; ITEM 48 - DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 1.563.700,00; ITEM 49 - VANDERLÉIA DA SILVA BEZERRA R$ 1.300.000,00; ITEM 53 - REGINALDO BORGES DA SILVA R$ 206.000,00; ITEM 57 - ROSA EMILIA MENDES VIEIRA R$ 263.000,00; ITEM 58 - PAULO CARNEIRO PORTELA R$ 211.100,00; ITEM 59 - ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO R$ 203.000,00; ITEM 62 - ALVARO HENRIQUE CRUZ DINIZ EIRELI R$ 572.510,00; ITEM 63 - LUCIENE DE ROMA LEBERATO R$ 157.500,00; ITEM 64 - CRISTIANE POLYANA ALVES TELES R$ 263.300,00; ITEM 70 - MANOEL GENUINO DE SOUSA R$ 428.000,00; ITEM 72 - MARIANA TRAJANO DO NASCIMENTO R$ 135.600,50; ITEM 75 - IGREJA CRISTA EVANGELICA BETESDA R$ 190.001,00; ITEM 76 - IGREJA CRISTA EVANGELICA BETESDA R$ 190.001,00; ITEM 77 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE R$ 245.000,00; ITEM 78 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE R$ 157.000,00; ITEM 79 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO LIMA JUNIOR R$ 153.000,00; ITEM 82 - RAFAEL DOUGLAS FRANÇA RODRIGUES R$ 346.600,00; ITEM 83 - RAFAEL DOUGLAS FRANÇA RODRIGUES R$ 376.600,00; ITEM 85 - RAFAEL DOUGLAS FRANÇA RODRIGUES R$ 436.600,00; ITEM 88 - CLAUDENOR BEZERRA DE ANDRADE R$ 100.100,00; ITEM 89 - ROSERMANN SOARES LIMA REZENDE R$ 110.000,00; ITEM 91 - CELSO SOARES BATISTA GRAFICA - ME R$ 142.000,00; ITEM 97 - DENIS FELIPE DA SILVA R$ 431.111,00; ITEM 98 - RONISE GOMES ISRAEL R$ 510.800,00; ITEM 99 - DENIS FELIPE DA SILVA R$ 431.111,00; ITEM 101 - S3 COMERCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI R$ 381.100,00; ITEM 102 - CRISTIANE POLYANA ALVES TELES R$ 1.533.300,00. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 21, 22, 23, 24, 27, 92 e 93 para análise referente ao direito de preferência, e os itens 04 e 84 para complementação da documentação exigida no Edital nº 02/2015-Imóveis, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestarem interesse no pagamento à vista, bem como aplicar a penalidade de retenção da caução da licitante MERCEARIA, FRUTARIA E AÇOUGUE SERRA BRANCA (Proposta de compra nº 107072 – Item 55) conforme prescrição constante no tópico 70.5, e aos licitantes ELIANE APARECEIDA ALVES DA SILVA (Proposta de compra nº 1000997 – Item 25), DIOGO HENRIQUE FIDELIS ALVES, (Proposta de compra nº 106591 – Item 30) e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Proposta de compra nº 107165 – Item 07) consoante prescrição constante no tópico 70.6 do Edital nº 02/2015-Imóveis. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE , localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 09 de abril de 2015.
Alexandre Henrique Bezerra Moreira
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis
PRESIDENTE
PUBLICADO NO DODF
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMETAR E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2015 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2992ª sessão realizada em 08/05/2015, decidiu - Decisão nº 160/2015 -, com base no tópico 43.3 e 44, do Edital n.º 02/2015-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000064/2015, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 4 - L. DE OLIVEIRA NETO LTDA ME R$ 696.000,00; ITEM 21 – TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 22 – TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 23 – TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 24 – TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 27 – MARCELENE CARDOSO MARTINS R$ 77.777,77; ITEM 84 – ANÍSIO SOARES DIAS R$ 250.100,00; ITEM 92 – FRANCISCO ALVES DE SOUSA R$ 210.111,10 e ITEM 93 – ÊNIO PEREIRA DA SILVA R$ 150.000,00. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 11 de maio de 2015.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-COPLI
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 02/2015-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que TORNA SEM EFEITO o aviso de Edital nº 02/2015 - Imóveis, previamente prevista para 12 de fevereiro de 2015, para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, publicado no dia 13 de janeiro de 2015, e que promoverá a licitação pública em 03 de março de 2015, obedecidas as condições do Edital nº 02/2015-Imóveis, conforme processo nº 111.000064/2015, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 03 de março de 2015 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 15h00min e 16h00min do dia 03 de março de 2015 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7h00min às 19h00min.
Brasília, 29 de janeiro de 2015.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis – COPLI
Presidente
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º02/2015 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 4 - L DE OLIVEIRA NETO LTDA ME R$ 696.000,00; ITEM 7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS R$ 668.800,00; ITEM 12 - SEBASTIÃO ANICÉSIO CAIXETA R$ 90.100,60; ITEM 13 - SEBASTIÃO ANICÉSIO CAIXETA R$ 90.100,50; ITEM 14 - SEBASTIÃO ANICÉSIO CAIXETA R$ 90.100,50; ITEM 16 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 17 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 18 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 19 - SOLUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDROS LTDA EPP R$ 135.000,00; ITEM 20 - SEBASTIÃO ANICÉSIO CAIXETA R$ 121.000,50; ITEM 21 - TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 22 - TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 23 - TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 24 - TRANSPORTADORA ALVES LTDA R$ 1.040.000,00; ITEM 25 - ELIANE APARECIDA ALVES DA SILVA R$ 80.000,00; ITEM 26 - MARCELENE CARDOSO MARTINS R$ 110.177,00; ITEM 27 - MARCELENE CARDOSO MARTINS R$ 77.777,77; ITEM 30 - DIOGO HENRIQUE FIDELIS ALVES R$ 462.000,00; ITEM 33 - CARLOS ALBERTO MUSTEFAGA R$ 150.000,00; ITEM 36 - FRACINEIDE TRAJANO TEIXEIRA R$ 367.000,00; ITEM 37 - CONTREI SERVIÇOS E REFORMAS S/S EPP R$ 148.000,00; ITEM 39 - VIVIANE APARECIDA DA CRUZ R$ 117.000,00; ITEM 40 - ELLO SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME R$ 116.000,00; ITEM 43 - SOLANGE BARBOSA DE OLIVIERA R$ 131.000,00; ITEM 45 - RM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE AUTO REBOQUE LTDA R$ 513.500,00; ITEM 48 - DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 1.563.700,00; ITEM 49 - VANDERLÉIA DA SILVA BEZERRA R$ 1.300.000,00; ITEM 53 - REGINALDO BORGES DA SILVA R$ 206.000,00; ITEM 55 - MERCEARIA FRUTARIA E AÇOUGUE SERRA BRANCA R$ 305.000,00; ITEM 57 - ROSA EMILIA MENDES VIEIRA R$ 263.000,00; ITEM 58 - PAULO CARNEIRO PORTELA R$ 211.100,00; ITEM 59 - ALMERINDA CARVALHO DE ARAÚJO R$ 203.000,00; ITEM 62 - ALVARO HENRIQUE CRUZ DINIZ EIRELI R$ 572.510,00; ITEM 63 - LUCIENE DE ROMA LIBERATO R$ 157.500,00; ITEM 64 - CRISTIANE POLYANA ALVES TELES R$ 263.300,00; ITEM 70 - MANOEL GENUINO DE SOUSA R$ 428.000,00; ITEM 72 - MARIANA TRAJANO DO NASCIMENTO R$ 135.600,50; ITEM 75 - IGREJA CRISTA EVANGÉLICA BETESDA R$ 190.001,00; ITEM 76 - IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA BETESDA R$ 190.001,00; ITEM 77 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE R$ 245.000,00; ITEM 78 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE R$ 157.000,00; ITEM 79 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO LIMA JÚNIOR R$ 153.000,00; ITEM 82 - RAFAEL DOUGLAS FRANÇA RODRIGUES R$ 346.600,00; ITEM 83 - RAFAEL DOUGLAS FRANÇA RODRIGUES R$ 376.600,00; ITEM 84 - ANISIO SOARES DIAS R$ 250.100,00; ITEM 85 - RAFAEL DOUGLAS FRANÇA RODRIGUES R$ 436.600,00; ITEM 88 - CLAUDENOR BEZERRA DE ANDRADE R$ 100.100,00; ITEM 89 - ROSERMANN SOARES LIMA REZENDE R$ 110.000,00; ITEM 91 - CELSO SOARES BATISTA GRÁFICA - ME R$ 142.000,00; ITEM 92 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA R$ 210.111,10; ITEM 97 - DENIS FELIPE DA SILVA R$ 431.111,00; ITEM 98 - RONISE GOMES ISRAEL R$ 510.800,00; ITEM 99 - DENIS FELIPE DA SILVA R$ 431.111,00; ITEM 101 - S3 COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI R$ 381.100,00; ITEM 102 - CRISTIANE POLYANA ALVES TELES R$ 1.533.300,00;. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000064/2015. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 02/2015-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília, 04 de março de 2015.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Publicado no DODF
AVISO COMPLEMENTAR DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E
ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL N.º 02/2015 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 93 – ENIO PEREIRA DA SILVA R$ 150.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000064/2015. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 02/2015-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília, 09 de março de 2015.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.