CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 12/2020-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 12 de novembro de 2020 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 12/2020-Imóveis, conforme processo nº 00111-00004797/2020-64, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 11 de novembro de 2020 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 12 de novembro de 2020 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/editalde-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (61) 3350.2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 13 de outubro de 2020
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE ERRATA REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2020-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, leva ao conhecimento dos pretensos interessados que o tópico 18 do Edital nº 12/2020-Imóveis (CAPÍTULO II – SUBCAPÍTULO G) DOS IMÓVEIS OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL) passará a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: "...A Terracap faz saber aos licitantes que até a data de publicação deste Edital não tem ciência da existência de qualquer ação judicial sobre os imóveis nele constantes...", LEIA-SE:"...A Terracap faz saber aos licitantes que até a data de publicação deste Edital não tem ciência da existência de qualquer ação judicial sobre os imóveis nele constantes, à exceção do processo nº 0006738-27.2013.8.07.0018, relacionado ao imóvel objeto do Item 24. Ademais, o imóvel correspondente é de propriedade desta Companhia, porém encontra-se ocupado pela empresa AUTO ELETRICA MONTE SINAI LTDA ME...".
Brasília/DF, 06 de novembro de 2020
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2020-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 001/2019-DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de Classificação Preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 4 - GENILSON RODRIGUES ALVES R$ 205.267,23; ITEM 5 - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR R$ 157.501,50; ITEM 6 - FSTR INCORPORADORA LTDA R$ 6.588.000,00; ITEM 7 - NOROESTE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 6.570.000,00; ITEM 8 - VERDES MARES INCORPORAÇÕES EIRELI R$ 6.152.000,00; ITEM 10 - UBIRATAN SOUSA CORREA DE ARAUJO R$ 1.190.999,99; ITEM 15 - CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BEAGLE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAR$ 7.098.121,00; ITEM 16 - CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BEAGLE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAR$ 3.157.121,00; ITEM 17 - PRIME VALOR EMPREENDIMENTOS S.A R$ 3.158.121,00; ITEM 18 - J.A ALI KARAJA CONSTRUTORA EIRELI ME R$ 1.022.300,00; ITEM 20 - LIMA & MELO SERVIÇOS DE HOME CARE R$ 1.350.000,00; ITEM 23 - SUZANA SOARES ALVES LINARDAKIS R$ 220.000,10; ITEM 24 - ALBERTO BELLE NETO R$ 135.000,00; ITEM 25 - LEANDRO MENDES DE SOUZA R$ 149.000,00; ITEM 26 - EDINEIDE SOUSA ROCHA, ROSILEIDE DE SOUSA ROCHA e ERINEIDE DE SOUSA ROCHA R$ 150.000,00; ITEM 27 - RABIBE MENDES SABINO e SARA SOARES QUEIROZ R$ 157.000,00; ITEM 30 - LEANDRO MENDES DE SOUZA R$ 165.000,00; ITEM 31 - JOILSON SANTOS DE JESUS R$ 195.000,00; ITEM 34 - DENIR TEREZA DA CONCEIÇÃO DE MACEDO R$ 193.500,00; ITEM 37 - JAQUELINE HERMETA MELO DE OLIVEIRA R$ 351.000,00; ITEM 38 - LEANDRO ARAÚJO TEZIM R$ 391.101,03; ITEM 39 - BI 13 BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA R$ 5.177.000,00; ITEM 42 - SOLANGE CORDEIRO SILVA ROCHA e FRANCISCO CARPÓFORO DA ROCHA NETO R$ 623.500,00; ITEM 43 - ADONIAS ROSADA MALOSSO R$ 592.000,00; ITEM 44 - MARIAH DE CAMPOS PINTO e ANDRÉ LUIZ MAIA DO VALE R$ 610.700,00; ITEM 45 - EDSON JESUS MACEDO e ADRIANA SOARES PADILHA MACEDO R$ 630.500,00; ITEM 46 - MARIA GORETE ARAUJO ALVES e BRUNA ARAUJO ALVES R$ 583.100,00; ITEM 47 - ELIANE ALBINO DA SILVA R$ 601.000,00; ITEM 48 - C&D CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA R$ 2.127.102,70; ITEM 50 - FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES R$ 475.550,00; ITEM 52 - ANDRESSA DE ANDRADE GONÇALVES e FILIPE TORRES SERPA R$ 523.000,02; ITEM 53 - ANDRÉ LUIZ SOUSA ARAÚJO R$ 363.000,00; ITEM 54 - LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA R$ 1.321.000,00; ITEM 55 - FORMULA GRAFICA E EDITORA SA R$ 4.555.000,00; ITEM 63 - JOSIVAN VALENTIM DA SILVA e MARIA DO CARMO SOUZA R$ 46.800,00; ITEM 73 - SILAS SARAIVA SANTOS R$ 179.500,00; ITEM 74 - MARIA MARTA DOS SANTOS MADUREIRA R$ 141.100,00; ITEM 75 - VACELUCIA LOPES DA SILVA R$ 145.850,00; ITEM 78 - EDMAR RODRIGUES CARDOSO e MARIA LUCIA RODRIGUES CARDOSO R$ 125.000,10; ITEM 79 - FLORÊNÇA FÉLIX DOS SANTOS R$ 70.000,00; ITEM 80 - KATIA DA SILVA ALCANTARA R$ 57.501,00; ITEM 81 - J.A ALI KARAJA CONSTRUTORA EIRELI ME R$ 69.200,00; ITEM 82 - RODOLFO HERCULANO DE ALMEIDA BRITO R$ 69.900,00; ITEM 83 - RODOLFO HERCULANO DE ALMEIDA BRITO R$ 76.000,00; ITEM 84 - CARLA DE OLIVEIRA SOUSA R$ 85.130,00; ITEM 85 - CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO R$ 80.000,00; ITEM 86 - CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO R$ 55.700,00; ITEM 87 - ELAIS BEZERRA DE ANDRADE NETO e NAGILA CRISTINA MOURA R$ 250.100,00; ITEM 88 - FRANCISCO IVANILSON DA SILVA R$ 173.000,00; ITEM 95 - AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADA EIRELI R$ 1.350.000,00; ITEM 96 - IVONETE DA MATA MACEDO R$ 158.350,00; ITEM 97 - ANDRE FRANCISCO ALVES E SILVA R$ 152.000,00; ITEM 98 - FRANCISCO IDENILSON DA SILVA e GLEICE DAIANE DA SILVA R$ 140.000,00; ITEM 99 - WALCILEY MORAES DUTRA R$ 130.000,00; ITEM 100 - MARCELO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS R$ 191.013,00; ITEM 103 - JOSIVAL ADÃO DA SILVA R$ 73.040,00; ITEM 104 - ALEX DEMOSTENES CAMARGO MESQUITA R$ 81.300,00; ITEM 105 - RAQUEL PORTO ROCHA OLIVEIRA R$ 114.300,00; ITEM 106 - JEFERSON ALMEIDA DA SILVA R$ 81.000,00; ITEM 110 - MONUMENTAL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 360.500,00; ITEM 119 - TM COMERCIO DE VIDROS EIRELI R$ 901.000,00; ITEM 120 - TM COMERCIO DE VIDROS EIRELI R$ 901.000,00; ITEM 121 - TM COMERCIO DE VIDROS EIRELI R$ 901.000,00; ITEM 122 - GRAFICA E EDITORA SANTA CLARA EIRELI R$ 306.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 12/2020- IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física), 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 18 de novembro de 2020
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO COMPLEMENTAR DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2020 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 001/2019-DICOM, de 27/09/2019, torna público o aditamento do AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2020 - IMÓVEIS, veiculado na edição nº 219 do DODF, de 19 de novembro de 2020, pág. 73, no qual passa a constar, na qualidade de licitante preliminarmente classificado para o ITEM 118, o licitante ADRIANO TITO AMORIM ALMEIDA, R$ 520.000,00, conforme descrito na Ata de Reunião da Comissão de Licitação, disponível no endereço eletrônico da Empresa. Na oportunidade, informa-se que o licitante deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 12/2020-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física), 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X.
Brasília/DF, 19 de novembro de 2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 012/2020 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 836/2020-DIRET, 3504ª sessão, realizada em 30/12/2020, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 5 - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR R$ 157.501,50; ITEM 7 - NOROESTE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 6.570.000,00; ITEM 10 - UBIRATAN SOUSA CORREA DE ARAUJO R$ 1.190.999,99; ITEM 17 - PRIME VALOR EMPRENDIMENTOS S.A R$ 3.158.121,00; ITEM 20 - LIMA & MELO SERVIÇOS DE HOME CARE R$ 1.350.000,00; ITEM 25 - LEANDRO MENDES DE SOUZA R$ 149.000,00; ITEM 27 - RABIBE MENDES SABINO E SARA SOARES QUEIROZ R$ 157.000,00; ITEM 30 - LEANDRO MENDES DE SOUZA R$ 165.000,00; ITEM 39 - BI 13 BRASILIA INCORPORADA LTDA R$ 5.177.000,00; ITEM 43 - ADONIAS ROSADA MALOSSO R$ 592.000,00; ITEM 44 - MARIAH DE CAMPOS PINTO E ANDRÉ LUIZ MAIA DO VALE R$ 610.700,00; ITEM 45 - EDSON JESUS MACEDO E ADRIANA SOARES PADILHA MACEDO R$ 630.500,00; ITEM 48 - C E D CONSTRUÇÃO E LOCAÇAO DE IMOVEIS LTDA R$ 2.127.102,70; ITEM 53 - ANDRÉ LUIZ SOUSA ARAÚJO R$ 363.000,00; ITEM 55 - FORMULA GRAFICA E EDITORA SA R$ 4.555.000,00; ITEM 73 - SILAS SARAIVA SANTOS R$ 179.500,00; ITEM 74 - MARIA MARTA DOS SANTOS MADUREIRA R$ 141.100,00; ITEM 79 - FLORÊNÇA FÉLIX DOS SANTOS R$ 70.000,00; ITEM 80 - KATIA DA SILVA ALCANTARA R$ 57.501,00; ITEM 81 - J.A ALI KARAJA CONSTRUTORA EIRELI ME R$ 69.200,00; ITEM 82 - RODOLFO HERCULANO DE ALMEIDA BRITO R$ 69.900,00; ITEM 83 - RODOLFO HERCULANO DE ALMEIDA BRITO R$ 76.000,00; ITEM 85 - CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO R$ 80.000,00; ITEM 86 - CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA RIBEIRO R$ 55.700,00; ITEM 87 - ELIAS BEZERRA DE ANDRADE NETO E NAGILA CRISTINA MOURA R$ 250.100,00; ITEM 88 - FRANCISCO IVANILSON DA SILVA R$ 173.000,00; ITEM 95 - AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADA R$ 1.350.000,00; ITEM 97 - ANDRE FRANCISCO ALVES E SILVA R$ 152.000,00; ITEM 98 - FRANCISCO IDENILSON DA SILVA E GLEICE DAIANE DA SILVA R$ 140.000,00; ITEM 100 - MARCELO VICTOR FERREIRA DOS SANTOS R$ 191.013,00; ITEM 104 - ALEX DEMOSTENES CAMARGO MESQUITA R$ 81.300,00; ITEM 105 - RAQUEL PORTO ROCHA OLIVEIRA R$ 114.300,00; ITEM 106 - JEFERSON ALMEIDA DA SILVA R$ 81.000,00; ITEM 110 - MONUMENTAL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 360.500,00; ITEM 118 - ADRIANO TITO AMORIM ALMEIDA R$ 520.000,00; ITEM 119 - TM COMERCIO DE VIDROS EIRELI R$ 901.000,00; ITEM 120 - TM COMERCIO DE VIDROS EIRELI R$ 901.000,00; ITEM 121 - TM COMERCIO DE VIDROS EIRELI R$ 901.000,00; ITEM 122 - GRAFICA E EDITORA SANTA CLARA EIRELI R$ 306.000,00. Informa-se, na oportunidade, que a(s) proposta(s) apresentada(s) pelos licitantes preliminares classificados para os ITENS 4, 6, 8, 15, 16, 18, 23, 24, 26, 31, 34, 37, 38, 42, 46, 47, 50, 52, 54, 62, 63, 75, 78, 84, 96, 99 e 103, serão sobrestadas, até o dia 04/03/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, convocam-se os licitantes declarados vencedores a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Área Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 30 de dezembro de 2020
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2020
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna público que o licitante preliminarmente classificado para o ITEM 103, deixou de protocolar tempestivamente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO do Edital n.º 12/2020-Imóveis, ficando os subsequentes licitantes interessados convocados para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pelo primeiro colocado, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitando-se a ordem classificatória para o respectivo item. Na oportunidade, informa-se que os requerimentos poderão ser realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 05 de janeiro de 2021
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 12/2020-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 12/2020-Imóveis, conforme Processo nº. 00111-00004797/2020-64, torna público aos interessados que o licitante NILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 10046499 - ITEM 54) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do respectivo imóvel. Dessa forma, fica o licitante LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Proposta de Compra nº 5008799) convocado para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
Brasília/DF, 06 de janeiro de 2021
AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 12/2020-Imóveis, conforme Processo nº. 00111-00004797/2020-64, torna pública a INABILITAÇÃO da licitante ELIANE ALBINO DA SILVA (Proposta de Compra nº 10046685 - ITEM 47), pelas razões descritas no Relatório nº 05/2021- COPLI. Na oportunidade, convoca-se MARCELO OLIVEIRA MACHADO (Proposta de Compra nº 10046484) para que, na qualidade de licitante preliminarmente classificado, apresente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos poderão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE
AO EDITAL Nº 012/2020 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 021/2021-DIRET, 3509ª sessão, realizada em 20/01/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - VERDES MARES INCORPORAÇÕES EIRELI R$ 6.152.000,00; ITEM 34 - DENIR TEREZA DA CONCEIÇÃO DE MACEDO R$ 193.500,00; ITEM 38 - LEANDRO ARAUJO TEZIM R$ 391.101,03; ITEM 42 - FRANCISCO CARPÓFORO DA ROCHA NETO e SOLANGE CORDEIRO SILVA ROCHA R$ 623.500,00; ITEM 52 - ANDRESSA DE ANDRADE GONÇALVES e FILIPE TORRES SERPA R$ 523.000,02; ITEM 78 - EDMAR RODRIGUES CARDOSO e MARIA LUCIA RODRIGUES CARDOSO R$ 125.000,10; ITEM 96 - IVONETE DA MATA MACEDO R$ 158.350,00; ITEM 99 - WALCILEY MORAES DUTRA R$ 130.000,00. Informa-se, na oportunidade, que a(s) proposta(s) apresentada(s) pelos licitantes preliminares classificados para os ITENS 4, 6, 15, 16, 18, 23, 24, 26, 31, 37, 46, 47, 50, 54, 62, 63, 75, 84 e 103, serão permanecerão sobrestadas, até o dia 04/03/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 21 de janeiro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 035/2021-DIRET, 3510ª sessão, realizada em 27/01/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 23 - SUZANA SOARES ALVES LINARDAKIS R$ 220.000,10; ITEM 24 - ALBERTO BELLE NETO R$ 135.000,00; ITEM 31 - JOILSON SANTOS DE JESUS R$ 195.000,00; ITEM 46 - MARIA GORETE ARAUJO ALVES e BRUNA ARAUJO ALVES R$ 583.100,00; ITEM 84 - CARLA DE OLIVEIRA SOUSA R$ 85.130,00. Informa-se, na oportunidade, que a(s) proposta(s) apresentada(s) pelos licitantes preliminares classificados para os ITENS 04, 06, 15, 16, 18, 26, 37, 47, 50, 54, 62, 63, 75 e 103, permanecerão sobrestadas, até o dia 04/03/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,29 de janeiro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 012/2020 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 042/2021-DIRET, 3511ª sessão, realizada em 02/02/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 26 - ROSILEIDE DE SOUSA ROCHA, EDINEIDE SOUSA ROCHA e ERINEIDE DE SOUSA ROCHA R$ 150.000,00; ITEM 50 - FRANCISCO CLÁUDIO DE ABRANTES R$ 475.550,00; ITEM 62 - BASTISTA BELÉM DE CRISTO IGREJA SOBRENATURAL R$ 400.000,00; ITEM 63 - MARIA DO CARMO SOUZA e JOSIVAN VALENTIM DA SILVA R$ 46.800,00; ITEM 103 - GRAZIELA MOTA R$ 73.040,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 04, 06, 15, 16, 18, 37, 47, 54 e 75, permanecerão sobrestadas até o dia 04/03/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,05 de fevereiro de 2021
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 12/2020 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 12/2020- Imóveis, conforme Processo nº 00111-00004797/2020-64, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO da Proposta de Compra nº 10046560 - ITEM 18, em nome da licitante J.A ALI KARAJA CONSTRUTORA EIRELI ME, pelas razões descritas no Relatório nº 31/2021-COPLI. Na oportunidade, informa-se a licitante a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 054/2021-DIRET, 3512ª sessão, realizada em 10/02/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 15 - BEAGLE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 7.098.121,00; ITEM 16 - BEAGLE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 3.157.121,00; ITEM 47 - ELIANE ALBINO DA SILVA R$ 601.000,00. Além disso, decidiu a Diretoria pelo indeferimento do pedido de direito de preferência formulado pelo licitante NILTON SANTOS DE OLIVEIRA, com a consequente homologação do ITEM 54 em nome do licitante preliminarmente classificado LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA R$ 1.321.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 04, 06, 37 e 75 permanecerão sobrestadas até o dia 04/03/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 067/2021-DIRET, 3514ª sessão, realizada em 18/02/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 06 - FSTR INCORPORADORA LTDA R$ 6.588.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 04, 37 e 75 permanecerão sobrestadas até o dia 04/03/2021, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerencia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarecese, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 012/2020 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 116/2021-DIRET, 3520ª sessão, realizada em 10/03/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 012/2020 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004797/2020-64 proclamando-se vencedor os seguintes licitantes: ITEM 04 - GENILSON RODRIGUES ALVES R$ 205.267,23; ITEM 37 - JAQUELINE HERMETO MELO DE OLIVEIRA R$ 351.000,00; ITEM 75 - VACELUCIA LOPES DA SILVA R$ 145.850,00. Na oportunidade, a Diretoria também decidiu pela homologação do ITEM 10 ao licitante RONALDO MOURÃO COELHO, pelo valor de R$ 1.190.999,99, conforme descrito no Relatório SEI-GDF n.º 45/2021-DICOM. Comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,12 de março de 2021
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.