CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 11/2026-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 11 de setembro de 2026 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 11/2026-Imóveis, conforme processo nº 00111-00007019/2026-12, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 10 de setembro de 2026 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 11 de setembro de 2026 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira online, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350.2222, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.

Brasília/DF, 24 de agosto de 2026

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2026 - IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - W9 NOROESTE CONSTRUTORA SPE LTDA R$ 16.874.000,00; ITEM 02 - SIA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 15.301.000,00; ITEM 03 - CELERIS IMOBILIARIA LTDA R$ 14.502.000,00; ITEM 04 - RAFAEL WERNER FILGUEIRA DA SILVA R$ 360.000,00; ITEM 16 - KENNEDY ALVES DE MATOS R$ 449.000,00; ITEM 17 - CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA R$ 600.000,00; ITEM 19 - CAIO CARNEIRO FREIRE R$ 321.000,00; ITEM 20 - DAVID ALVES DE SOUZA MATTOS e Patricia Sardá Hervella R$ 317.517,02; ITEM 21 - ULISSES DE AFONSECA SILVA e JULIANA BATISTA SILVA MOREIRA R$ 325.001,65; ITEM 22 - LUCIENE AFONSO DE OLIVEIRA LUCENA R$ 321.000,00; ITEM 23 - ROSIMEIRE AFONSO DE OLIVEIRA R$ 317.000,00; ITEM 24 - THIAGO MORENO PEREIRA R$ 318.000,00; ITEM 28 - ERNANI TIBERIO PEREIRA DA COSTA e RENATA MORAES SIMIONE R$ 330.001,00; ITEM 30 - DAIANE NUNES GERALDO RAMALHO e GUILHERME RAMALHO DOS SANTOS R$ 330.000,00; ITEM 31 - AMANDA MARQUES MAGALHÃES R$ 318.563,00; ITEM 34 - JOÃO LÚCIO EVANGELISTA CARDOSO e PRISCILA REGINA BUENO EVANGELISTA R$ 321.000,00; ITEM 40 - JOESLY LOPES CASADO R$ 147.301,50; ITEM 45 - DOCE INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA e RAFAEL NOGUEIRA MACEDO R$ 2.210.000,00; ITEM 46 - TEMPLE MÓVEIS R$ 5.500.000,00; ITEM 58 - TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 205.999,99; ITEM 59 - TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 204.999,99; ITEM 60 - TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 219.990,00; ITEM 61 - CRISTIAN DA SILVA FRANCA R$ 210.000,00; ITEM 62 - DIEGO MACHADO PINTO R$ 400.200,00; ITEM 64 - OLIVEIRA MENDES CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA R$ 225.000,00; ITEM 65 - GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA R$ 252.970,00; ITEM 66 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA R$ 798.000,00; ITEM 70 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA R$ 572.000,00; ITEM 77 - HUGO LOPES NEVES R$ 155.499,99; ITEM 78 - SOCIEDADE EMPRESARIAL N SPE LTDA R$ 160.000,00; ITEM 80 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 246.999,99; ITEM 81 - MMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 441.000,00; ITEM 82 - MMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 441.001,00; ITEM 83 - IMPERIAL DA PECAS LTDA R$ 476.600,00; ITEM 84 - SOCIEDADE EMPRESARIAL SAM NORTE 405 SPE LTDA R$ 300.000,00; ITEM 85 - CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM SUL BRASIL LTDA R$ 356.600,00; ITEM 86 - JONATHAS ROCHA GONCALVES BATISTA DE OLIVEIRA R$ 305.000,00; ITEM 87 - PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ R$ 320.000,00; ITEM 88 - SOCIEDADE EMPRESARIAL S SPE LTDA R$ 300.000,00; ITEM 90 - BRISA CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA ME R$ 335.722,00; ITEM 91 - BRISA CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA ME R$ 327.955,00; ITEM 96 - KBJF PARTICIPACOES LTDA R$ 148.960,00; ITEM 97 - PATRÍCIA MARCOS DALL AGNOL R$ 258.013,13; ITEM 98 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 156.999,99; ITEM 99 - MARCOS ANTONIO LEITE CUNHA R$ 116.999,99; ITEM 100 - SOCIEDADE EMPRESARIAL M NORTE SPE LTDA R$ 270.000,00; ITEM 101 - MF ROLDANAS LTDA R$ 517.040,00; ITEM 102 - LUCIVALDO DE JESUS SOUZA R$ 202.222,22; ITEM 103 - WAGNER DA COSTA NEVES R$ 152.500,00; ITEM 104 - OBA COMPREI COMPANY R$ 1.280.000,00; ITEM 105 - JOÃO BATISTA REINALDO DE SOUZA R$ 501.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00007019/2026-12. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 11/2026 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 73, Capítulo X A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, em cumprimento à decisão proferida pela 8ª Turma Cível do e. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0742300- 56.2026.8.07.0000, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, faz saber aos licitantes e demais interessados o sobrestamento do Item 18 do Edital nº 11/2026, imóvel denominado ADE Quadra 01 Conjunto D Lote 13 - Ceilândia, suspendendo-se os demais atos relacionados ao certame licitatório, até ulterior julgamento.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2026

BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 11/2026–IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 11/2026–IMÓVEIS, conforme Processo nº. 00111-00007019/2026-12, torna público que o licitante ARLINDO ALVES PASSOS (Proposta de Compra nº 10060049 - ITEM 97) interpôs recurso administrativo contra a classificação preliminar do certame, veiculada na edição de 16/09/2026 do DODF. Dessa forma, fica a licitante preliminarmente classificada PATRÍCIA MARCOS DALL AGNOL (Proposta de Compra nº 50288700 - ITEM 97) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.

Brasília/DF, 28 de setembro de 2026.

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 11/2026–IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital Nº 11/2026- Imóveis, conforme Processo Nº. 00111-00007019/2026-12, torna público que o licitante ANTONIO JOVINIANO PACIFICO (Proposta de Compra nº 5033750 - ITEM 104) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do referido imóvel. Dessa forma, fica a licitante OBA COMPREI COMPANY (Proposta de Compra nº 5033665 - ITEM 104) convocada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazão ao recurso interposto pelo licitante recorrente.

Brasília/DF, 28 de setembro de 2026.

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2026–IMÓVEIS

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 789/2026-DIRET, 3965ª sessão, realizada em 01/10/2026, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 11/2026-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00007019/2026-12, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 16 - KENNEDY ALVES DE MATOS R$ 449.000,00; ITEM 17 - CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA R$ 600.000,00; ITEM 19 - CAIO CARNEIRO FREIRE R$ 321.000,00; ITEM 20 - DAVID ALVES DE SOUZA MATTOS e PATRICIA SARDÁ HERVELLA R$ 317.517,02; ITEM 21 - ULISSES DE AFONSECA SILVA e JULIANA BATISTA SILVA MOREIRA R$ 325.001,65; ITEM 23 - ROSIMEIRE AFONSO DE OLIVEIRA R$ 317.000,00; ITEM 28 - ERNANI TIBERIO PEREIRA DA COSTA e RENATA MORAES SIMIONE R$ 330.001,00; ITEM 31 - AMANDA MARQUES MAGALHÃES R$ 318.563,00; ITEM 34 - JOÃO LÚCIO EVANGELISTA CARDOSO e PRISCILA REGINA BUENO EVANGELISTA R$ 321.000,00; ITEM 58 - TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 205.999,99; ITEM 59 - TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 204.999,99; ITEM 60 - TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 219.990,00; ITEM 64 - OLIVEIRA MENDES CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA R$ 225.000,00; ITEM 66 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA R$ 798.000,00; ITEM 70 - LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA R$ 572.000,00; ITEM 77 - HUGO LOPES NEVES R$ 155.499,99; ITEM 81 - MMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 441.000,00; ITEM 82 - MMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 441.001,00; ITEM 86 - JONATHAS ROCHA GONCALVES BATISTA DE OLIVEIRA R$ 305.000,00; ITEM 87 - PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ R$ 320.000,00; ITEM 90 - BRISA CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA ME R$ 335.722,00; ITEM 91 - BRISA CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA ME R$ 327.955,00; ITEM 101 - MF ROLDANAS LTDA R$ 517.040,00; ITEM 102 - LUCIVALDO DE JESUS SOUZA R$ 202.222,22; ITEM 103 - WAGNER DA COSTA NEVES R$ 152.500,00; ITEM 105 - JOÃO BATISTA REINALDO DE SOUZA R$ 501.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 01, 02, 03, 04, 18, 22, 24, 30, 40, 45, 46, 61, 62, 65, 78, 80, 83, 84, 85, 88, 96, 97, 98, 99, 100 e 104, serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 03/12/2026, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.

Brasília/DF, 02 de outubro de 2026.

BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES

Presidente da Comissão

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