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O acesso às informações solicitadas terá algum custo para o cidadão?

Não. Conforme o art. 16 da Lei nº 4.990, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

 

Fonte: OUVID