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O que é a regularização rural?

A regularização das ocupações rurais em áreas da TERRACAP é um processo no qual os antigos arrendatários de terras da TERRACAP, através de contratos celebrados com a extinta Fundação Zoobotânica, ou seus sucessores, poderão regularizar a situação de suas ocupações através da Celebração de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com a TERRACAP.

Local e formas de esclarecer dúvidas:
Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

Data da atualização: 03/08/2016

 

Fonte: OUVID