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Como faço para demarcar o meu terreno?

Atualizado em Janeiro/2022

A demarcação do imóvel é necessária para obtenção do alvará de construção junto às administrações regionais. Os interessados nesse serviço deverão observar o seguinte:

Documentação exigida:

Observação:

Será cobrado por esse serviço uma taxa de Demarcação, conforme tabela abaixo:

Validade: Dezembro/2022
Aprovação: Decisão nº 146/2006 - DIRET
Processo Número: 111.000.086/75

Metragem do imóvel (m2)

Valor da Taxa de Demarcação

até 199m²

 R$   626,13

de 200 a 499m²

 R$   660,95

de 500 a 999m²

 R$    699,82

de 1000 a 1.999m²

 R$    849,66

de 2000 a 3.999m²

 R$   1.189,56

de 4000 a 4.999m²

 R$   1.699,52

de 5000 a 49.999m²

 R$ 2.379,29

de 50000 a 119.999m²

 R$ 4.758,51

acima de 120.000m²

Apropriação Específica

DITEC/GETOP - Janeiro/2022

 

Observações:

1 - No cálculo da taxa de demarcação de lotes contíguos será considerada a soma das áreas dos lotes.
2 - A Declaração de Demarcação tem prazo indefinido e será expedida em uma única via.
3 - No caso de extravio do original da Declaração de Demarcação e/ou da perda dos piquetes, o proprietário do lote deverá requerer nova demarcação efetuando-se o pagamento do preço devido. 
4 - Quando da alienação, a TERRACAP entregará o lote demarcado (Lei nº 6.766/79), sem expedição de Declaração de Demarcação.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:
Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

Fonte: DIATE

tags: demarcação lote