Qual o andamento do processo de Licenciamento Ambiental do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapas I e III?

Com relação ao licenciamento ambiental do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapas I e III, cabe esclarecer que o requerimento para a prorrogação da Licença de Instalação nº 039/2007-Ibram/DF, vencida desde 02.01.2011, foi efetuado no dia 27.08.2010, por meio do Ofício nº 706/2010-DITEC, dentro do prazo legal estabelecido na própria licença, que é de 120 dias anteriores ao seu vencimento. Ocorre que o Ibram/DF, somente se manifestou acerca do pedido de prorrogação no dia 12.01.2012, 503 dias depois da data do requerimento da prorrogação. Em decorrência, foram envidados esforços no sentido de atender às exigências efetuadas no citado ofício do Ibram/DF, o que ocorreu por meio dos Ofícios nºs 254/2012-Ditec e 396/2012-Ditec, de 19.04.2012 e 30.05.2012, respectivamente, encaminhados àquele órgão ambiental. Até o presente momento, apesar das diligências realizadas, o Ibram/DF ainda não se manifestou, conclusivamente, acerca dos documentos já enviados, com vistas à emissão da licença ambiental.

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

 

Data da atualização: 03/08/2016

 

Fonte: OUVID

 

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