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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá excepcionalmente neste sábado (13), das 9h às 15h, e estenderá o horário de atendimento na próxima semana, de segunda (15) a quinta-feira (18), das 7h às 20h. O objetivo da Terracap é garantir o atendimento dos moradores do trecho 3 de Vicente Pires (antiga Colônia Agrícola Samambaia) e do Jardim Botânico, em processo de regularização fundiária.

São mais de 700 famílias listadas nos nove editais de venda direta (clique aqui). Os residentes do trecho 3 de Vicente Pires têm até o dia 22 de abril para entregar a proposta de compra dos imóveis junto à Terracap. Já o prazo para os moradores do Jardim Botânico é 24 de abril.

Os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

Além disso, a resolução 255, que trata sobre o Programa Venda Direta, prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.

As pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.

Cadastramento do Jóquei
Os moradores do Trecho 1 de Vicente Pires (Jóquei) que estão em fase de cadastramento também serão atendidos no horário especial da Terracap. O cadastro tem por finalidade identificar os ocupantes das áreas que serão regularizadas pela Terracap para compatibilizar endereços e agilizar os procedimentos administrativos. O Joquéi é o próximo endereço a entrar no programa de Venda Direta da Agência.

Serviço
Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.

As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:

• Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
• Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
• Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
• Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Suzana Leite
Foto: Daniel Santos
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)