EDITAL PARA CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REFORMA, GESTÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO/EXPLORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

 A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência, do tipo MENOR CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, sob o regime de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, a fim de selecionar Concessionária para a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

Para mais informações faça o download do Edital e dos Anexos, localizado no final desta página.

 

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada, promoverá a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA, localizado no Setor de Recreação Pública Norte, em Brasília/DF, conforme Mapa “D” do Anexo 13 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo ou acessórias à atividade principal, na
forma da Lei Complementar nº 946, de 11 de setembro de 2018 e demais legislação vigente.

 

2. VALOR DO CONTRATO

Valor Estimado do Contrato de Concessão é de R$ 73.176.202,26 (setenta e três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e seis centavos), que diz respeito a soma referencial do Aporte Público, dos investimentos na pista, arquibancadas e Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor.

 

3. REMUNERAÇÃO

Nos termos da Lei Distrital nº 3792, de 02 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, suas alterações e demais legislações aplicáveis, a Concessão contempla Contraprestação, na forma de Aporte de Recursos por parte da Concedente em favor da CONCESSIONÁRIA, em consonância com o Cronograma Físico Financeiro, Anexo 11 do Edital, bem como o direito às receitas advindas das demais áreas passíveis de exploração comercial.

 

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

 

5. VISITA TÉCNICA

Os LICITANTES interessados poderão participar, às suas expensas, de visita técnica à Área Objeto da Concessão e a suas cercanias, para verificação das condições locais. As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) devendo os licitantes manifestarem seu interesse em participar, mediante requerimento encaminhado à COPLI por meio de envio de correio eletrônico para os endereços de e-mail parcerias@terracap.df.gov.br e copli@terracap.df.gov.br, a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, nos moldes a seguir.

 

5. INFORMAÇÕES GERAIS

  • A sessão pública da licitação será reaberta no dia 07 de junho de 2019 (sexta-feira), às 9h, a ser realizada no Auditório do Ed. Sede da Terracap, dando prosseguimentos aos trabalhos inerentes à Concorrência Pública.
  • A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 12 de março de 2019 (terça-feira), às 9hno Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi comunicado o resultado da primeira fase de habilitação, momento também no qual foi dado prazo de cinco dias para os licitantes apresentarem recursos caso achem oportuno;
  • A sessão pública foi reaberta no dia 30 de janeiro de 2019 (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi divulgado o relatório de análise e julgamento dos documentos de habilitação (envelope A);
  • A entrega das propostas foi realizada no dia 17/01/2019;
  • Caso haja necessidade de esclarecimentos e/ou informações favor entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • As Audiências Públicas do Autódromo foram realizadas nos dias 14/06/2018 e 18/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.
  • A Consulta Pública do Autódromo foi realizada no período de 14/06/2018 a 30/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.

 

Anexos Total: 60

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Contrarrazão - RNGD Créditos: COPLI PDF 784,83 kB 01/07/2019 10:41 56
Carta 56 Créditos: COPLI PDF 128,35 kB 17/06/2019 17:41 91
Aviso de interposição de recurso Créditos: COPLI PDF 156,13 kB 17/06/2019 17:41 61
Recurso Administrativo apresentado pela empresa Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 1.015,95 kB 17/06/2019 17:41 65
Ata da Reunião da Concorrência Pública Créditos: COPLI PDF 246,49 kB 07/06/2019 11:45 109
Relatório de Julgamento de Recurso - RNGD e Rígido Créditos: COPLI PDF 292,76 kB 07/06/2019 11:38 54
Relatório de Julgamento de Recurso - Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 269,89 kB 07/06/2019 11:36 54
Comunicado 6 - Aviso de reabertura da sessão pública Créditos: COPLI PDF 98,46 kB 04/06/2019 17:06 61
Carta 53 Créditos: COPLI PDF 97,86 kB 04/06/2019 17:05 50
Carta 40 Créditos: COPLI PDF 126,40 kB 09/04/2019 13:21 139
Comunicado 5 - Prorrogação do prazo de julgamento dos recursos administrativos Créditos: COPLI PDF 128,12 kB 09/04/2019 13:21 72
Contrarrazão COMERCIAL CALBOX Créditos: CALBOX PDF 1,30 MB 28/03/2019 15:38 99
Contrarrazão RNGD-RÍGIDO Créditos: RNGD PDF 1,39 MB 28/03/2019 15:37 78
Carta 29 Créditos: COPLI PDF 128,11 kB 20/03/2019 11:31 101
Carta 28 Créditos: COPLI PDF 127,63 kB 20/03/2019 11:31 81
Aviso de Interposição de Recurso Créditos: COPLI PDF 155,69 kB 20/03/2019 11:29 85
Recurso Administrativo apresentado pela empresa Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 4,26 MB 19/03/2019 17:59 97
Recurso administrativo apresentado pelo Consórcio RNGD Créditos: COPLI PDF 1,58 MB 19/03/2019 17:57 96
Ata da quarta reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 197,40 kB 12/03/2019 16:06 101
Relatório final de julgamento das propostas - fase de habilitação Créditos: COPLI PDF 235,44 kB 12/03/2019 16:05 138
Carta 24/2019-COPLI Créditos: COPLI PDF 97,36 kB 08/03/2019 18:47 70
Comunicado 4 - Aviso de reabertura da sessão pública Créditos: COPLI PDF 98,87 kB 08/03/2019 18:46 64
Carta 18/2019-COPLI Créditos: COPLI PDF 87,39 kB 22/02/2019 16:23 124
Ata da terceira reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 137,65 kB 15/02/2019 09:17 140
Carta 3 Créditos: COPLI PDF 131,00 kB 08/02/2019 19:38 139
Comunicado 3 Créditos: COPLI PDF 130,35 kB 08/02/2019 19:38 153
Carta 2 Créditos: COPLI PDF 61,36 kB 08/02/2019 19:37 75
Comunicado 2 Créditos: COPLI PDF 61,69 kB 08/02/2019 19:37 114
Relatório de julgamento de propostas - fase de habilitação Créditos: COPLI PDF 105,03 kB 30/01/2019 14:15 186
Ata da segunda reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 75,71 kB 30/01/2019 10:42 131
Carta - Reabertura de Sessão Pública Créditos: COPLI PDF 62,39 kB 25/01/2019 17:20 101
Comunicado - Aviso de Reabertura de Sessão Pública de Licitação Créditos: COPLI PDF 61,52 kB 25/01/2019 17:18 101
Ata da primeira reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 142,47 kB 17/01/2019 11:54 169
Resposta 4 Créditos: GEFOR PDF 120,04 kB 17/01/2019 11:51 104
Resposta 3 Créditos: COPLI PDF 86,08 kB 14/01/2019 17:52 111
Resposta 2 Créditos: GEFOR PDF 130,43 kB 14/01/2019 17:53 138
Resposta 1 Créditos: GEFOR PDF 75,83 kB 14/01/2019 17:50 101
Errata 1 Créditos: COPLI PDF 355,39 kB 14/01/2019 17:41 85
Apresentação PPP Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 8,64 MB 11/12/2018 10:22 207
DODF 229 04-12-2018 - Errata aviso de abertura Créditos: DODF PDF 123,39 kB 11/12/2018 09:46 135
DODF 228 03-12-2018 - Publicação Edital Autódromo Créditos: DODF PDF 134,88 kB 05/12/2018 16:47 157
Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 325,81 kB 03/12/2018 11:07 399
Anexo 1 - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 4,20 MB 03/12/2018 10:44 319
Anexo 2 - Projeto Referencial de intervenções na pista e no Centro de Excelência Créditos: GEFOR PDF 4,63 MB 03/12/2018 10:45 288
Anexo 3 - Minuta do Contato Créditos: GEFOR PDF 569,44 kB 03/12/2018 10:46 174
Anexo 4 - Plano de Negócio Referencial Créditos: GEFOR PDF 759,15 kB 03/12/2018 10:47 204
Anexo 5 - Encaminhamento de Proposta Técnica Créditos: GEFOR PDF 176,52 kB 03/12/2018 10:47 128
Anexo 6 - Encaminhamento de Proposta Econômica Créditos: GEFOR PDF 173,28 kB 03/12/2018 10:47 142
Anexo 7 - Procurações e Declarações Créditos: GEFOR PDF 187,31 kB 03/12/2018 10:47 215
Anexo 8 - Termo de Referência Plano de Execução Créditos: GEFOR PDF 261,32 kB 03/12/2018 10:48 189
Anexo 9 - Edital - LC 946 e PUOC SRPN Créditos: GEFOR PDF 5,65 MB 03/12/2018 10:48 156
Anexo 10 - Matriz de Riscos Créditos: GEFOR PDF 149,54 kB 03/12/2018 10:48 142
Anexo 11 - Edital - Cronograma Fisico Financeiro Referencial Créditos: GEFOR PDF 284,91 kB 03/12/2018 10:49 182
Anexo 12 - Regulamentos, normas e códigos para homologação FIA,FIM, CBA e IndyCar Créditos: GEFOR PDF 585,23 kB 03/12/2018 10:48 149
Anexo 13 - Mapas Créditos: GEFOR PDF 1,11 MB 03/12/2018 10:49 203
Anexo I - Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 335,56 kB 03/12/2018 11:08 195
Anexo II - minuta contrato - Termos Definidos Créditos: GEFOR PDF 482,52 kB 03/12/2018 11:08 125
Anexo III - minuta contrato - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 3,86 MB 03/12/2018 11:09 208
Anexo IV - minuta contrato - Acordo de Nível de Serviço - SLA Créditos: GEFOR PDF 516,30 kB 03/12/2018 11:09 147
Anexo V - minuta contrato - Cronograma Fisico Financeiro Créditos: GEFOR PDF 282,46 kB 03/12/2018 11:09 151