EDITAL PARA CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA REFORMA, GESTÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO/EXPLORAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

 A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO sob a modalidade de Concorrência, do tipo MENOR CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, sob o regime de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, a fim de selecionar Concessionária para a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA.

Para mais informações faça o download do Edital e dos Anexos, localizado no final desta página.

 

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

Esta licitação tem por objeto selecionar pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada, promoverá a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do AUTÓDROMO INTERNACIONAL DE BRASILIA, localizado no Setor de Recreação Pública Norte, em Brasília/DF, conforme Mapa “D” do Anexo 13 do Edital, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo ou acessórias à atividade principal, na
forma da Lei Complementar nº 946, de 11 de setembro de 2018 e demais legislação vigente.

 

2. VALOR DO CONTRATO

Valor Estimado do Contrato de Concessão é de R$ 73.176.202,26 (setenta e três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e dois reais e vinte e seis centavos), que diz respeito a soma referencial do Aporte Público, dos investimentos na pista, arquibancadas e Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor.

 

3. REMUNERAÇÃO

Nos termos da Lei Distrital nº 3792, de 02 de fevereiro de 2006, Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, suas alterações e demais legislações aplicáveis, a Concessão contempla Contraprestação, na forma de Aporte de Recursos por parte da Concedente em favor da CONCESSIONÁRIA, em consonância com o Cronograma Físico Financeiro, Anexo 11 do Edital, bem como o direito às receitas advindas das demais áreas passíveis de exploração comercial.

 

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

Poderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas que comprovarem possuir os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

 

5. VISITA TÉCNICA

Os LICITANTES interessados poderão participar, às suas expensas, de visita técnica à Área Objeto da Concessão e a suas cercanias, para verificação das condições locais. As visitas técnicas serão coordenadas e acompanhadas pela Terracap (Concedente) devendo os licitantes manifestarem seu interesse em participar, mediante requerimento encaminhado à COPLI por meio de envio de correio eletrônico para os endereços de e-mail parcerias@terracap.df.gov.br e copli@terracap.df.gov.br, a ser encaminhado até 10 (dez) dias úteis antes da data de entrega dos envelopes, nos moldes a seguir.

 

5. INFORMAÇÕES GERAIS

  • A sessão pública da licitação foi reaberta no dia 12 de março de 2019 (terça-feira), às 9hno Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi comunicado o resultado da primeira fase de habilitação, momento também no qual foi dado prazo de cinco dias para os licitantes apresentarem recursos caso achem oportuno;
  • A sessão pública foi reaberta no dia 30 de janeiro de 2019 (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Ed. Sede da Terracap, oportunidade em que foi divulgado o relatório de análise e julgamento dos documentos de habilitação (envelope A);
  • A entrega das propostas foi realizada no dia 17/01/2019;
  • Caso haja necessidade de esclarecimentos e/ou informações favor entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • As Audiências Públicas do Autódromo foram realizadas nos dias 14/06/2018 e 18/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.
  • A Consulta Pública do Autódromo foi realizada no período de 14/06/2018 a 30/10/2018. Para mais informações, acesse aqui.

 

Anexos Total: 47

Título Tipo Tamanho Data de Criação Downloads
Carta 29 Créditos: COPLI PDF 128,11 kB 20/03/2019 11:31 15
Carta 28 Créditos: COPLI PDF 127,63 kB 20/03/2019 11:31 12
Aviso de Interposição de Recurso Créditos: COPLI PDF 155,69 kB 20/03/2019 11:29 10
Recurso Administrativo apresentado pela empresa Comercial Calbox Créditos: COPLI PDF 4,26 MB 19/03/2019 17:59 32
Recurso administrativo apresentado pelo Consórcio RNGD Créditos: COPLI PDF 1,58 MB 19/03/2019 17:57 35
Ata da quarta reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 197,40 kB 12/03/2019 16:06 57
Relatório final de julgamento das propostas - fase de habilitação Créditos: COPLI PDF 235,44 kB 12/03/2019 16:05 54
Carta 24/2019-COPLI Créditos: COPLI PDF 97,36 kB 08/03/2019 18:47 43
Comunicado 4 - Aviso de reabertura da sessão pública Créditos: COPLI PDF 98,87 kB 08/03/2019 18:46 36
Carta 18/2019-COPLI Créditos: COPLI PDF 87,39 kB 22/02/2019 16:23 92
Ata da terceira reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 137,65 kB 15/02/2019 09:17 103
Carta 3 Créditos: COPLI PDF 131,00 kB 08/02/2019 19:38 109
Comunicado 3 Créditos: COPLI PDF 130,35 kB 08/02/2019 19:38 104
Carta 2 Créditos: COPLI PDF 61,36 kB 08/02/2019 19:37 45
Comunicado 2 Créditos: COPLI PDF 61,69 kB 08/02/2019 19:37 81
Relatório de julgamento de propostas - fase de habilitação Créditos: COPLI PDF 105,03 kB 30/01/2019 14:15 146
Ata da segunda reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 75,71 kB 30/01/2019 10:42 73
Carta - Reabertura de Sessão Pública Créditos: COPLI PDF 62,39 kB 25/01/2019 17:20 67
Comunicado - Aviso de Reabertura de Sessão Pública de Licitação Créditos: COPLI PDF 61,52 kB 25/01/2019 17:18 62
Ata da primeira reunião da concorrência pública Créditos: COPLI PDF 142,47 kB 17/01/2019 11:54 121
Resposta 4 Créditos: GEFOR PDF 120,04 kB 17/01/2019 11:51 66
Resposta 3 Créditos: COPLI PDF 86,08 kB 14/01/2019 17:52 78
Resposta 2 Créditos: GEFOR PDF 130,43 kB 14/01/2019 17:53 91
Resposta 1 Créditos: GEFOR PDF 75,83 kB 14/01/2019 17:50 70
Errata 1 Créditos: COPLI PDF 355,39 kB 14/01/2019 17:41 50
Apresentação PPP Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR/DICOM PDF 8,64 MB 11/12/2018 10:22 121
DODF 229 04-12-2018 - Errata aviso de abertura Créditos: DODF PDF 123,39 kB 11/12/2018 09:46 92
DODF 228 03-12-2018 - Publicação Edital Autódromo Créditos: DODF PDF 134,88 kB 05/12/2018 16:47 96
Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 325,81 kB 03/12/2018 11:07 287
Anexo 1 - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 4,20 MB 03/12/2018 10:44 142
Anexo 2 - Projeto Referencial de intervenções na pista e no Centro de Excelência Créditos: GEFOR PDF 4,63 MB 03/12/2018 10:45 180
Anexo 3 - Minuta do Contato Créditos: GEFOR PDF 569,44 kB 03/12/2018 10:46 108
Anexo 4 - Plano de Negócio Referencial Créditos: GEFOR PDF 759,15 kB 03/12/2018 10:47 114
Anexo 5 - Encaminhamento de Proposta Técnica Créditos: GEFOR PDF 176,52 kB 03/12/2018 10:47 78
Anexo 6 - Encaminhamento de Proposta Econômica Créditos: GEFOR PDF 173,28 kB 03/12/2018 10:47 92
Anexo 7 - Procurações e Declarações Créditos: GEFOR PDF 187,31 kB 03/12/2018 10:47 113
Anexo 8 - Termo de Referência Plano de Execução Créditos: GEFOR PDF 261,32 kB 03/12/2018 10:48 119
Anexo 9 - Edital - LC 946 e PUOC SRPN Créditos: GEFOR PDF 5,65 MB 03/12/2018 10:48 97
Anexo 10 - Matriz de Riscos Créditos: GEFOR PDF 149,54 kB 03/12/2018 10:48 92
Anexo 11 - Edital - Cronograma Fisico Financeiro Referencial Créditos: GEFOR PDF 284,91 kB 03/12/2018 10:49 117
Anexo 12 - Regulamentos, normas e códigos para homologação FIA,FIM, CBA e IndyCar Créditos: GEFOR PDF 585,23 kB 03/12/2018 10:48 90
Anexo 13 - Mapas Créditos: GEFOR PDF 1,11 MB 03/12/2018 10:49 131
Anexo I - Edital de Licitação Créditos: GEFOR PDF 335,56 kB 03/12/2018 11:08 132
Anexo II - minuta contrato - Termos Definidos Créditos: GEFOR PDF 482,52 kB 03/12/2018 11:08 78
Anexo III - minuta contrato - Descrição do Autódromo Internacional de Brasília Créditos: GEFOR PDF 3,86 MB 03/12/2018 11:09 120
Anexo IV - minuta contrato - Acordo de Nível de Serviço - SLA Créditos: GEFOR PDF 516,30 kB 03/12/2018 11:09 85
Anexo V - minuta contrato - Cronograma Fisico Financeiro Créditos: GEFOR PDF 282,46 kB 03/12/2018 11:09 93