Esclarecimento ao Jornal Metro

Inicialmente, um breve registro sobre o perfil profissional do atual presidente da Terracap, Sr. Alexandre Navarro Garcia: Administrador de Empresas formado pela Universidade de Brasília (UnB) e Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).Foi secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - MCTI, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional - MI, presidente e membro de diversos Conselhos de Administração de órgãos e instituições públicas de extrema relevância nacional. Atualmente, é o único representante de língua portuguesa do membro do Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas – CEPA (mandato de 4 anos, 2014-2017).Na Terracap, em um mês de gestão, vem adotando medidas que irão modificar significativamente a situação caótica em que recebeu a empresa e, principalmente, deverão, em curto espaço de tempo, refletir positivamente na vida dos cidadãos brasilienses, a exemplo:

a) Amplo mapeamento da situação fundiária do DF e definição de plano de metas para superação do entraves legais e burocráticos;

b) Implementação de mecanismos de gestão voltados para transparência, accountability, governança e compliance que darão maior sustentabilidade e garantia de melhores resultados à Empresa; e

c) Diagnóstico preliminar de diversos empreendimentos que foram recebidos paralisados ou em atraso e definição de plano de metas para superação dos entraves legais e burocráticos.

Dito isso, passa-se a esclarecer, item a item, as questões que foram apresentadas:

1)“No processo de apuração sobre a saída do diretor Fábio Rolim da Terracap, nos deparamos com a informação de que o atual presidente da Agência, Alexandre Navarro, é investigado pelo TCU como responsável por irregularidades em obras de transposição do Rio São Francisco na época em que foi secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional”.

Resposta: Não há no Tribunal de Contas da União pendência alguma relacionada à gestão do Sr. Alexandre Navarro, como secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, relativa às obras de Transposição do São Francisco, ou a qualquer outra obra ou projeto desse período.

A certidão negativa emitida pelo TCU confirma esta informação. Nos últimos dois anos, a Comissão Externa do Senado acompanhou o projeto de Transposição, realizando diversas visitas acompanhadas do TCU e da CGU, e é possível identificar vários registros de seus integrantes em reconhecimento à atuação do Ministério no enfrentamento e encaminhamento de soluções para conclusão da obra. Em especial o trabalho feito na gestão no Sr. Navarro de redefinição do modelo de gestão do projeto que permitiu não apenas retomar as obras, mas melhorar o desempenho na sua execução, que hoje se encontra em torno de 70% do projetado. Os processos de prestação de contas e de auditoria pública são procedimentos normais que todos os gestores públicos estão obrigados por determinação legal e constitucional  a apresentarem anualmente ou extraordinariamente ao TCU .No curso desse processo de apreciação e julgamento são solicitados esclarecimentos, num amplo direito de defesa, tanto de quem presta contas, como também de executores e ordenadores de despesa, até o julgamento.

Cabe esclarecer, ainda, que, em geral, os secretários-executivos não são ordenadores de despesas nem executores diretos de contratos e convênios; eles têm, isto sim, a função de planejamento, coordenação e supervisão de todas as unidades do Ministério, tanto da administração direta quanto da indireta, pois cabem a essas áreas os trabalhos de ordenar despesas, licitar, contratar e ordenar despesas.

A gestão do Sr. Alexandre Navarro, reiteramos, foi analisada pela Corte, que emitiu o nada consta nos processos julgados, como é possível verificar em documento que acompanha esta nota.

2) “Qual é a relação entre Navarro e Rolim. O presidente indicou o diretor com base em quais critérios?”

Resposta: Quanto a Fábio Rolim, conforme já noticiado em outros veículos de imprensa, sua indicação teve como base um processo de seleção de currículos realizado pelo governo no período de transição. O Sr. Alexandre Navarro só o conheceu quando da posse no cargo de presidente da Empresa.

Diante das informações publicadas pela imprensa, o Presidente da Terracap adotou prontamente as medidas necessárias para a substituição do diretor e irá apresentar novo candidato ao cargo na reunião do Conselho de Administração da Empresa, marcada para a próxima terça-feira.

3) “Quanto à investigação do TCU, o problema é uma suspeita de superfaturamento de R$ 27 milhões na construção de uma adutora, apontada em uma auditoria feita entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013”.

Resposta: Quanto a Adutora do Agreste - ARCOVERDE/CARUARU, o empreendimento foi conveniado entre o Ministério da Integração Nacional e a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa que é a responsável pela licitação e execução da obra. Qualquer questionamento de preço ou execução da obra deve ser dirigido àquela Companhia de Saneamento, responsável direta pela execução dos contratos.

Assessoria de Comunicação Terracap