Listagem de regularização de ocupações históricas de unidades imobiliárias e glebas da Terracap por entidades religiosas ou de assistência social
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Terracap disponibiliza listagem das unidades imobiliárias ou glebas historicamente ocupadas por entidades religiosas e por entidades de assistência social, contendo também o número do processo, endereço e instrumento aplicado.
A atualização se dará na medida em que forem devidamente regularizadas as supracitadas entidades.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Lei Complementar nº 806/2009
2.2. Lei Complementar nº 985/2021
2.3. Lei Distrital nº 6.888/2021
2.4. Decreto Distrital nº 45.563/2024
2.5. Decreto Distrital nº 43.209/2022
2.6. Decreto Distrital nº 38.717/2019
2.7. Norma Organizacional Nº REG 01 - Regularização de Ocupações Históricas/2023
Mateus Barbosa Rodrigues
Gerente de Habitação e Regularização de Imóveis Urbanos
Leonardo Mundim
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
Atualizado em: 04/2026
Tabela - TERRACAP/PRESI/DIRES/GEHAB
Regularização de ocupações históricas e Editais do Programa Igreja Legal