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Perguntas Frequentes (FAQ)
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Regularização Fundiária (atualizado em 04/2025)
Quais áreas serão comercializadas? Por que essas áreas foram escolhidas?
O que é a regularização fundiária?
Por que se cadastrar?
O que se ganha com a regularização do imóvel?
Existem outras áreas para serem regularizadas?
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Lei de Acesso à Informação (atualizado em 04/2025)
Quais órgãos estão subordinados à essa Lei?
Qual a finalidade da Lei de Acesso à Informação?
É necessário haver uma justificativa para o pedido?
O Pedido de Acesso à Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
Quem pode solicitar informações?
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Licitações (atualizado em 04/2025)
Como faço para participar da Licitação da TERRACAP?
Como faço para pesquisar o resultado da Licitação da TERRACAP?
Como faço para fazer minha inscrição na TERRACAP?
Como faço para localizar um imóvel no Edital de Licitação?
Como é realizada a avaliação do imóvel ofertado em edital de licitação?
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Ouvidoria (atualizado em 04/2025)
Quem pode registrar uma manifestação de Ouvidoria?
Como acompanhar o andamento da manifestação de Ouvidoria?
Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Quais dados são necessários para o registro?
O que é denúncia?
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Contratos e Financiamentos (atualizado em 04/2025)
Como faço para solicitar a Certidão de Adimplência ou Regularidade do meu imóvel?
Como faço para emitir a 2ª via da escritura do imóvel?
Como faço para fazer a pesquisa de propriedade do meu imóvel?
Como faço para solicitar a Declaração de Quitação do meu imóvel?
Como faço para solicitar a Escritura Definitiva do imóvel?
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Serviços (atualizado em 04/2025)
Como faço para demarcar o meu terreno?
Como faço para solicitar cópias de plantas?
Como faço para verificar o andamento de um processo?
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Outros Assuntos (atualizado em 04/2025)
Como faço a inscrição da minha empresa no Programa Pró-DF?
O que é Mandado de Reintegração de Posse da Terracap?
Como faço para regularizar meu lote em Condomínio?
O que é o projeto Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC?
O loteamento VILA PLANALTO é de propriedade da TERRACAP? Como se dará a regularização desse loteamento?
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
Quais as sanções em caso de descumprimento à LGPD?
O que é privacy by design e privacy by default?
Em quais casos de tratamento de dados pessoais a LGPD não será aplicada?
O que são dados pessoais?
Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?
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