Como faço para demarcar o meu terreno?

Atualizado em Janeiro/2019

A demarcação do imóvel é necessária para obtenção do alvará de construção junto às administrações regionais. Os interessados nesse serviço deverão observar o seguinte:

Documentação exigida:

Documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ);
Escritura ou contrato de compra e venda do imóvel ou Contrato de Concessão ou Certidão de Ônus do imóvel;
Para imóvel objeto de contrato com a Terracap e que não tem registro o interessado deve-se apresentar o termo de ocupação e a planta;
Para imóveis adquiridos de terceiros, deve trazer documentação da escritura de compra e venda ou a Certidão de Ônus do imóvel.

Observação:

Será cobrado por esse serviço uma taxa de Demarcação, conforme tabela abaixo:

Validade: Dezembro/2019
Aprovação: Decisão nº 146/2006 - DIRET
Processo Número: 111.000.086/75

Metragem do imóvel (m2)	Valor da Taxa de Demarcação
até 199m²	R$ 402,24
de 200 a 499m²	R$ 424,60
de 500 a 999m²	R$ 449,57
de 1000 a 1.999m²	R$ 545,84
de 2000 a 3.999m²	R$ 764,19
de 4000 a 4.999m²	R$ 1.091,79
de 5000 a 49.999m²	R$ 1.528,49
de 50000 a 119.999m²	R$ 3.056,93
acima de 120.000m²	Apropriação Específica

DITEC/GETOP - Janeiro/2019

Observações:

1 - No cálculo da taxa de demarcação de lotes contíguos será considerada a soma das áreas dos lotes.
2 - A Declaração de Demarcação tem prazo indefinido e será expedida em uma única via.
3 - No caso de extravio do original da Declaração de Demarcação e/ou da perda dos piquetes, o proprietário do lote deverá requerer nova demarcação efetuando-se o pagamento do preço devido.
4 - Quando da alienação, a TERRACAP entregará o lote demarcado (Lei nº 6.766/79), sem expedição de Declaração de Demarcação.

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

Data da atualização: 22/01/2019

Fonte: OUVID

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