A CODHAB/DF (substituta da SHIS), é o órgão responsável pela distribuição de lotes e unidades habitacionais (casas e apartamentos) aos programas sociais do Governo. Para obter mais informações consultar a SEDHAB.
Data da atualização: 03/08/2016
Fonte: OUVID
A TERRACAP somente tem informação do primeiro proprietário/adquirente do imóvel, caso esse imóvel tenha sido vendido por esta Companhia. Esta informação é pública.
A pesquisa da propriedade de imóveis, também conhecida como Cadeia Dominial ou Certidão de Ônus, é realizada pelos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, conforme a região onde está localizado o imóvel. Para facilitar, segue a lista de Cartórios de Registro do DF:
1° Ofício de Registro de Imóveis do DF
Endereço:
SCS Quadra 08 Bloco B-60 Sala 140-B Ed. Venâncio 2000 - Asa Sul/DF
Tel:
(61) 2102-2100
Fax 1:
(61) 2102-2121
Abrangência:
Asa Sul; Lago Sul; Sudoeste; Cruzeiro; Octogonal; Setor Gráfico Sul;
Horário de Funcionamento:
09h00 às 17h00
2° Ofício de Registro de Imóveis do DF
SCS Quadra 08 Bloco B-60 Sala 140C Ed. Venâncio 2000 – Asa Sul/DF
(61) 3224-3708/3226-1483
Fax :
(61) 3224-9366
Parte norte do plano piloto, inclusive áreas adjacentes; Regiões Administrativas Paranoá e Jardim
3° Ofício de Registro de Imóveis do DF
QS 1 Rua 210 Lote 40 Salas 915/928 Torre B - Taguatinga Shopping/DF
(61) 3563-3200
Taguatinga; Águas Claras, Samambaia; Recanto das Emas;
4° Ofício de Registro de Imóveis do DF
QE 07 Bloco H Loja 19 – Guará/DF
(61) 3382-7455 / 3382-2501
(61) 3382-6749
Guará; Núcleo Bandeirante; Candangolândia; Riacho Fundo; Setor de Indústria; MSPW;
5° Ofício de Registro de Imóveis do DF
Ed. Centro Empr. Correia, Proj. 12 - 7º andar, salas 704/706 e 711/713 - Setor Central – Gama/DF
(61) 3384-2444
Gama; Santa Maria;
6° Ofício de Registro de Imóveis do DF
CNM 01 Bloco H 1º Andar – Centro – Ceilândia/DF
(61) 3371-5050
(61) 3371-5800
Ceilândia
7° Ofício de Registro de Imóveis do DF
Quadra Central Bloco 11 Lote 03 Loja 01 – Sobradinho/DF
(61) 3487-5405
Sobradinho
8° Ofício de Registro de Imóveis do DF
Avenida Independência Plaza Shopping Sala M 05 – Planaltina/DF
(61) 3389-2848
Planaltina
9° Ofício de Registro de Imóveis do DF
AE 04 Bloco B Lote 01 Loja 1A - Setor Administrativo – Brazlândia/DF
(61) 3479-2101
Brazlândia
Data da atualização: 18/10/2017
Ao quitar o financiamento junto à Terracap, o cliente estará apto a receber a sua Declaração de Quitação. Para isso, é necessário que se dirija à Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, munido da documentação do abaixo e requerer a emissão da declaração de quitação:
Documentação exigida:
Obs: Apresentar cópia e original ou cópia autenticada.
O interessado deverá dirigir-se ao cartório em que foi lavrada a escritura para retirar a 2ª via.
Caso haja dúvida em qual o cartório a escritura foi lavrada, desde que o imóvel tenha sido vendido diretamente pela TERRACAP, compareça a esta empresa para solicitar vista e/ou cópia da escritura que consta do processo.
Obs: Apresentar original ou cópia autenticada.
O cliente que tenha seu imóvel legalizado pela Terracap e ainda não tenha o título de propriedade (Escritura), poderá requerer junto à Terracap a Escritura Definitiva do Imóvel, após a quitação de suas obrigações contratuais.
A certidão de regularidade ou adimplência somente é emitida para os contratos referente ao programa PRÓ-DF (antigo PRODECON).
Para os contratos de imóveis vendidos em licitação ou venda direta, o interessado deve comparecer ao NUGIV e retirar a Situação Financeira da Alienação, documento este compatível com a Certidão de Regularidade.
Há duas situações bem distintas:
Imóvel Quitado
a) Apresentação de requerimento das partes envolvidas na negociação, com expressa menção da sub-rogação de todos os termos da escritura originariamente formalizada;
b) Apresentação de todos os documentos descritos nos subitens dos itens 29 e 31 deste Edital;
c) O adquirente não esteja inadimplente, em qualquer tipo de obrigação, junto à TERRACAP; e
d) Pagamento de taxa administrativa, estabelecida em normativo interno, devidamente publicada.
e) A anuência deverá ser requerida à Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização – DICOM, que instruirá o pedido e o encaminhará à Diretoria Colegiada – DIRET – para deliberação.
Imóvel com Saldo Devedor
Caso exista a constatação de que o imóvel foi cedido a terceiros sem a quitação do saldo devedor e sem a anuência da Terracap, será cobrada uma taxa administrativa, cujo valor está estabelecida no correspondente Edital de Licitação.
Não foi regulamentada ou normatizada a possibilidade de utilização do FGTS para pagamento dos financiamentos promovidos pela Terracap.
O boleto para amortização deve ser retirado no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos – NUGIV. Não é possível haver pagamentos de parcelas em ordem inversa, em razão dos índices de correção do contrato serem mensais.
Recomenda-se a emissão do boleto de amortização em 5 (cinco) dias antes ou depois do vencimento/pagamento da parcela, para permitir a correta atualização do saldo devedor.
As consultas à situação financeiras dos contratos de financiamento são protegidas por sigilo, somente o proprietário do imóvel ou seu procurador legal, poderá realizar tal consulta.
Os adquirentes de imóveis anteriores ao Edital nº 04/2013, cuja taxa de juros era de 1,0% a.m, poderão migrar para o novo modelo de financiamento praticado pela Terracap (redução dos juros para 0,8% a. m).
Desde que obedecidas as seguintes condições, obrigatoriamente:
1) Instituição de Alienação Fiduciária;
2) Estar em dia com os pagamentos;
3) Pagamento das custas cartoriais relativas à rerratificação/averbação da Escritura Pública e/ou Alienação Fiduciária.