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Contratos e Financiamentos (atualizado em 06/2020)

Atualizado em 06/2020

A CODHAB/DF (substituta da SHIS), é o órgão responsável pela distribuição de lotes e unidades habitacionais (casas e apartamentos) aos programas sociais do Governo.  Para obter mais informações, consulte a CODHAB.

 

Local e formas de acessar o serviço ou tirar dúvidas:

Telefone: 156

Atendimento Presencial: Setor Comercial Sul Quadra 6 Bloco A Lotes 13/14, Edifício SEDUH/CODHAB – Asa Sul.

Horário de atendimento: 9h às 16h, em dias úteis.

 

 

 

Fonte: OUVID

 

Fonte: OUVID

 

A TERRACAP somente tem informação do primeiro proprietário/adquirente do imóvel, caso esse imóvel tenha sido vendido por esta Companhia. Esta informação é pública.

A pesquisa da propriedade de imóveis, também conhecida como Cadeia Dominial ou Certidão de Ônus, é realizada pelos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, conforme a região onde está localizado o imóvel. Para facilitar, segue a lista de Cartórios de Registro do DF:

 

1° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

SCS Quadra 08 Bloco B-60 Sala 140-B Ed. Venâncio 2000  - Asa Sul/DF

 

Tel:

(61) 2102-2100

Fax 1:

(61) 2102-2121

 

Abrangência:

Asa Sul; Lago Sul; Sudoeste; Cruzeiro; Octogonal; Setor Gráfico Sul;

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

2° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

SCS Quadra 08 Bloco B-60 Sala 140C Ed. Venâncio 2000 – Asa Sul/DF

 

Tel:

(61) 3224-3708/3226-1483

Fax :

(61) 3224-9366

 

Abrangência:

Parte norte do plano piloto, inclusive áreas adjacentes; Regiões Administrativas Paranoá e Jardim

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

3° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

QS 1 Rua 210 Lote 40 Salas 915/928 Torre B - Taguatinga Shopping/DF

 

Tel:

(61) 3563-3200

Fax 1:

(61) 3563-3200

 

Abrangência:

Taguatinga; Águas Claras, Samambaia; Recanto das Emas;

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

4° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

QE 07 Bloco H Loja 19 – Guará/DF

 

Tel:

(61) 3382-7455 / 3382-2501

Fax 1:

(61) 3382-6749

 

Abrangência:

Guará; Núcleo Bandeirante; Candangolândia; Riacho Fundo; Setor de Indústria; MSPW;

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

5° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

Ed. Centro Empr. Correia, Proj. 12 - 7º andar, salas 704/706 e 711/713 - Setor Central – Gama/DF

 

Tel:

(61) 3384-2444

Fax 1:

(61) 3384-2444

 

Abrangência:

Gama; Santa Maria;

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

6° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

CNM 01 Bloco H 1º Andar – Centro – Ceilândia/DF

 

Tel:

(61) 3371-5050

Fax 1:

(61) 3371-5800

 

Abrangência:

Ceilândia

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

7° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

Quadra Central Bloco 11 Lote 03 Loja 01 – Sobradinho/DF

 

Tel:

(61) 3487-5405

Fax 1:

(61) 3487-5405

 

Abrangência:

Sobradinho

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

8° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

Avenida Independência Plaza Shopping Sala M 05 – Planaltina/DF

 

Tel:

(61) 3389-2848

Fax 1:

(61) 3389-2848

 

Abrangência:

Planaltina

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

9° Ofício de Registro de Imóveis do DF

Endereço:

AE 04 Bloco B Lote 01 Loja 1A - Setor Administrativo – Brazlândia/DF

 

Tel:

(61) 3479-2101

Fax 1:

(61) 3479-2101

 

Abrangência:

Brazlândia

 

Horário de Funcionamento:

09h00 às 17h00

 

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:
Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: DIATE - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

 

Fonte: OUVID

Ao quitar o financiamento junto à Terracap, o cliente estará apto a receber a sua Declaração de Quitação. Para isso, é necessário que realizar a solicitação diretamente no website ou aplicativo da Terracap, nos links abaixo listados.  Também é possível comparecer à Terracap para solicitar presencialmente.

Documentação necessária:

  • RG e CPF ou CNPJ;
  • Contrato Social (para Pessoas Jurídicas);
  • Procuração pública, caso não seja o proprietário do imóvel.

Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 34,00 (trinta e quatro reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB.

Como acessar:

Atendimento virtual: https://servicosonline2.terracap.df.gov.br/

Atendimento via App:

Aplicativo para android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.terracap.gso

Aplicativo para iOS:

https://itunes.apple.com/br/app/terracap/id1413204389?mt=8

Atendimento presencial: Divisão de atendimento ao cliente – DIATE, das 7h às 19h, em dias úteis.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: DIATE - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

 

Fonte: OUVID

O interessado deverá dirigir-se ao cartório em que foi lavrada a escritura para retirar a 2ª via.

 

Caso haja dúvida em qual o cartório a escritura foi lavrada, desde que o imóvel tenha sido vendido pela TERRACAP, você poderá obter na Divisão de Atendimento informação sobre em qual cartório a escritura foi lavrada

 

Documentação exigida:

 

  •        Carteira de identidade;
  •        CPF.

 Obs: Apresentar original ou cópia autenticada.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis

 

 

Fonte: OUVID

 

O cliente que tenha adquirido seu imóvel pela Terracap e ainda não tenha o título de propriedade (Escritura), poderá requerer junto à Terracap a Escritura Definitiva do Imóvel, após a quitação de suas obrigações contratuais.

Documentação exigida:

  •        Carteira de identidade;
  •        CPF;
  •        Procuração, caso não seja o proprietário legal
  •        Contrato de Compra e Venda
  •        Cadeia Dominial do imóvel;
  •        Apresentação da Adjudicação do imóvel/ Formal de partilha/Espólio/ registrado na cadeia dominial do imóvel (em caso de falecimento do proprietário);
  •        Indicar o Cartório de Notas para lavratura em que deseja lavrar a escritura.

Obs: Apresentar original ou cópia autenticada.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

Fonte: OUVID

A certidão de regularidade ou adimplência somente é emitida por meio do website ou aplicativo da Terracap para o CPF ou CNPJ do interessado. A emissão é gratuita e imediata.

Como acessar:

Atendimento virtual: https://servicosonline2.terracap.df.gov.br/

Atendimento via App:

Aplicativo para android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.terracap.gso

Aplicativo para iOS:

https://itunes.apple.com/br/app/terracap/id1413204389?mt=8

Atendimento presencial: Divisão de atendimento ao cliente – DIATE, das 7h às 19h, em dias úteis.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

Fonte: OUVID

Há duas situações bem distintas:

 Imóvel Quitado

a)       Apresentação de requerimento das partes envolvidas na negociação, com expressa menção da sub-rogação de todos os termos da escritura originariamente formalizada;

b)       Apresentação de todos os documentos descritos nos subitens dos itens 29 e 31 deste Edital;

c)       O adquirente não esteja inadimplente, em qualquer tipo de obrigação, junto à TERRACAP; e

d)       Pagamento de  taxa administrativa, estabelecida em normativo interno, devidamente publicada.

e)       A anuência deverá ser requerida à Diretoria de Desenvolvimento e Comercialização – DICOM, que instruirá o pedido e o encaminhará à Diretoria Colegiada – DIRET – para deliberação.

 Imóvel com Saldo Devedor

Caso exista a constatação de que o imóvel foi cedido a terceiros sem a quitação do saldo devedor e sem a anuência da Terracap, será cobrada uma taxa administrativa, cujo valor está estabelecida no correspondente Edital de Licitação.

Local e formas de acessar o serviço:
Atendimento Presencial: NUGIV - localizado no Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 8h às 17h, em dias úteis.

 

 

 

Fonte: OUVID

 

Não foi regulamentada ou normatizada a possibilidade de utilização do FGTS para pagamento dos financiamentos promovidos pela Terracap.

 

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

Fonte: OUVID

O boleto para amortização deve ser retirado no Núcleo de Negociação - NUNEG. Em razão da aplicação mensal dos índices de correção do contrato, o NUNEG não é capaz de emitir parcelas com vencimento após o mês subsequente (“pagar as últimas parcelas”), mas você pode solicitar um boleto com o valor de sua escolha, que incidirá diretamente no saldo devedor.

O boleto de amortização será emitido até 05 (cinco) dias antes do vencimento da parcela

 

Local e formas de acessar o serviço:

Atendimento Presencial: NUNEG - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Telefone: 3342-1987

Horário de atendimento: 07h às 19h, em dias úteis.

 

 

Fonte: OUVID

O proprietário ou procurador poderá verificar seu saldo devedor no Núcleo de Negociação (NUNEG) ou solicitar pelo website da Terracap, em https://servicosonline.terracap.df.gov.br/

 

Para resguardar a privacidade de nossos clientes, este documento será concedido somente ao proprietário do imóvel ou seu procurador legal, mediante a apresentação da documentação comprobatória.

 

Local e formas de acessar o serviço:

Atendimento Presencial: NUNEG - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Telefone: 3342-1987

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

 

Fonte: OUVID

 

Clientes cuja taxa de juros contratada foi maior do que as taxas atualmente praticadas poderão solicitar a redução de juros. Também é possível mudar o método de cálculo das parcelas do financiamento (SAC/PRICE).

Isto poderá ser feito sob as seguintes condições:

1)    Instituição da cláusula de Alienação Fiduciária mediante a rerratificação da escritura.

2)    Financiamento em dia;

3)    Pagamento das custas cartoriais relativas à rerratificação/averbação da Escritura Pública e/ou Alienação Fiduciária.

 

Local e formas de acessar o serviço:

Atendimento Presencial: NUNEG - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Telefone: 3342-1987

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

 

 

Fonte: OUVID