atualizado em 06/2020.
O método utilizado para avaliação de imóveis pela Terracap tem como base a elaboração e a aplicação de critérios normativos explícitos em um exercício metodológico cuidadoso da análise de dados de mercado, através da estatística inferencial, assim utilizada. Cumpre destacar ainda que a avaliação de imóveis está consubstanciada nas diretrizes constantes na NBR 14653 - Norma Brasileira de Avaliação de Bens e que os profissionais envolvidos são devidamente habilitados para exercer a função de avaliar.
Nas avaliações realizadas pela Terracap, são observados todos os critérios preconizados na norma técnica (NBR 14653), bem como a utilização da técnica de estatística inferencial, na fixação do valor de mercado do imóvel, por meio de homogeneização consistente dos elementos comparativos de dados de mercado imobiliário.
No caso dos valores ofertados como mínimos, é previsto na NBR 14653 que o avaliador pode fazer o uso em sua avaliação e análise das premissas previstas no item 9.2.1.2 da NBR 14.653:2–2011 - Norma Brasileira de Avaliação de Bens, além de poder utilizar, também baseado em mesma norma, de campos de arbítrio dentro do valor médio calculado, levando-se em consideração fatores que possam depreciar ou valorizar o imóvel avaliando, tais como: posição, proximidade com vias de acesso, infraestrutura, etc.
Local e formas de esclarecer dúvidas:
Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 3350-2222
Atendimento Presencial: DIATE - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.
Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.
Fonte: OUVID
Poderão participar da Licitação Pública da Terracap pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, exceto os diretores, membros efetivos e suplentes da Comissão de Licitação e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Terracap.
Para consultar a próxima Licitação de Compras e Serviços da TERRACAP, acesse o site: http://www.terracap.df.gov.br
Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e neste momento a pessoa jurídica deverá apresentar:
Adicionalmente, caso tenha apresentado proposta para pagamento à prazo, deverá apresentar:
Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e neste momento a pessoa física deverá apresentar:
Adicionalmente, caso tenha apresentado proposta para pagamento a prazo, deverá apresentar:
Os resultados das licitações da Terracap são todos publicados no site www.terracap.df.gov.br e no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, no site http://www.dodf.df.gov.br/ .
A própria Terracap financiará a venda dos imóveis ofertados a prazo. Não há nenhum agente financeiro ou banco envolvido na operação.
O valor mínimo e as condições de financiamento de cada imóvel constante no edital somente são publicados quando ocorre a sua publicação, que pode ser consultada no website da Terracap, em www.terracap.df.gov.br .
Os croquis (mapa) de localização dos imóveis ofertados no edital de licitação estão disponíveis no site da Terracap, por meio do portal https://comprasonline.terracap.df.gov.br/
Caso você tenha interesse em um imóvel da Terracap que não esteja listado em edital, você poderá solicitar sua inclusão em licitação.
A consulta sobre a possibilidade de incluir imóvel em edital de licitação de imóveis pode ser realizada de forma presencial na Divisão de Atendimento ao Cliente, localizada no andar térreo da Terracap.
Para facilitar a consulta é necessário que você tenha o endereço do imóvel ou que seja capaz de apontar sua localização no mapa que será exibido ao comparecer à Divisão de Atendimento.
Havendo possibilidade de realizar a venda, o imóvel será incluído em próximas licitações, de acordo com a conveniência Administrativa da Terracap, e você será informado da data e edital estimados para inclusão.
Imóveis com destinação residencial unifamiliar (terreno para casa de família) limita-se a venda de apenas 1 (um) imóvel por pessoa física, por edital.
Para imóveis com outras destinações (Por exemplo, edifícios residenciais, comerciais, industriais) não existe esta limitação. O licitante, seja pessoa física ou jurídica, poderá comprar a quantidade de imóveis em que se consagrar vencedor.
Será declarado vencedor o proponente que oferecer o maior valor em sua proposta de compra. Em caso de empate no valor ofertado por mais de um proponente, serão critérios de desempate, nesta ordem:
1º. Pagamento à vista;
2º. Maior percentual de entrada inicial;
3º. Menor prazo de parcelamento.
Esgotados estes critérios e persistindo ainda o empate, a classificação será decidida por sorteio, na presença dos licitantes interessados.
Cada interessado poderá apresentar uma proposta para cada um dos itens em que tiver interesse, devendo recolher o valor individual das cauções. Isso significa que deverá ser feito um depósito em separado para cada item, pois é vedado que uma mesma caução seja aproveitada para mais de uma proposta, ainda que totalize valor igual ou superior ao da soma das cauções dos itens pretendidos. A inobservância a este critério importa em desclassificação das propostas.
Você poderá preencher a proposta para participação presencial no link http://www2.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/ , ou, ainda, preencher a proposta de participação online pelo link http://www2.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/autenticarUsuario/index.php .
Você não poderá apresentar simultaneamente uma proposta presencial e uma online para o mesmo item, em um mesmo edital, pois isto causará a desclassificação de ambas as propostas.
D
A proposta de compra é o documento pelo qual o licitante propõe comprar o imóvel ofertado no edital, por um determinado preço e uma determinada forma de pagamento, que não deve ser inferior ao mínimo estabelecido no respectivo edital de licitação.
O licitante não vencedor, ou que caucionar mas deixar de depositar na urna a proposta de compra, terá sua caução liberada no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da homologação do resultado da licitação pela Diretoria Colegiada, em nome do (a) licitante que efetivou a caução (não sendo possível a devolução da caução a terceiros), na agência e conta bancária informadas na Proposta de Compra.
O licitante que caucionar valor e apresentar proposta para item excluído terá sua caução liberada no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados da realização da Licitação, na forma estabelecida no tópico.
Caso o licitante não informe sua conta e agência na qual o valor caucionado deva ser depositado, ou informe conta diversa de quem efetivamente tenha efetuado o pagamento da caução, o valor permanecerá consignado na conta- caução da Terracap, até apresentação de requerimento à Terracap, mediante a juntada do comprovante original de recolhimento da caução e a indicação da agência e conta do licitante que realizou o depósito
.Local e formas de esclarecer dúvidas:
Quem pode participar das licitações?
Qualquer pessoa física e/ou jurídica.
Pegue o edital Edital
É o documento com a regulamentação e as descrições de todos os terrenos que estão à venda na licitação. Ele é gratuito.
Vistorie o imóvel de seu interesse
Conheça o lote desejado antes de decidir sua compra.
Preencha a proposta e pague a caução
Depois de ler com atenção o edital, visitar e escolher o imóvel, preencha a proposta de compra e deposite a caução nas agências do BRB.
A caução poderá ser depositada em qualquer agência do BRB, Banco de Brasília S/A, somente por depósito identificado, transferência eletrônica – TED ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap.
Deposite as propostas na urna
Confira se a proposta está preenchida e assinada. Depois, é só depositá-la na urna da Comissão de Licitação no dia e horário marcados. Confira no Edital de Licitação a data, local e horário do edital em que a licitação ocorrerá.
Julgamento da proposta
Após o encerramento do prazo de entrega, o presidente da Comissão de Licitação fará a leitura de todas as propostas; vencerá a que oferecer o maior preço pelo lote, desde que tenha cumprido todas as exigências do edital. Os licitantes que não vencerem ou forem desclassificados reaverão a caução após 8 dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao da publicação da homologação do resultado da licitação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
E se você ganhou?
O resultado será publicado no Diário Oficial do DFe poderá ser consultado no website da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou consultado presencialmente na Terracap.
É o depósito em dinheiro que os interessados em participar da licitação deverão, obrigatoriamente, efetuar na conta-caução da Terracap, para se habilitarem a participar da licitação, e cujos valores são descriminados no Edital de Licitação.
Para se habilitarem à participar da licitação, os interessados deverão, até a data determinada no Edital da Licitação, recolher o valor referente à caução, em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, por meio de depósito ou de transferência eletrônica – TED, para a conta especial indicada no edital, (conta-caução da TERRACAP - CNPJ nº 00.359.877/0001-73, conta nº 900.102-0, Agência 121, Banco 070, Banco de Brasília) vedados depósitos em caixas eletrônicos e em cheques.
A TERRACAP não promove nenhuma forma de classificação ou atualização de dados para aquisição de imóveis, uma vez que os lotes de sua propriedade são vendidos em Licitação Pública, com a participação direta do público e com a observância de regras e regulamentos que são previstas no Edital de Licitação.
Os interessados em participar dos programas habitacionais deverão procurar a CODHAB/DF, que é responsável pela distribuição de lotes e unidades habitacionais (casas e apartamentos) pelos programas sociais do Governo.
É o documento que contém todas as regras na comercialização dos imóveis e que serão observadas pela comissão de licitação. É a lei interna da licitação.
É a forma legal que a Terracap dispõe para ofertar e promover a venda de seus lotes, unidades imobiliárias regularizadas, situadas no Distrito Federal, a qualquer interessado, observadas as disposições contidas na Resolução nº 225/2011, e suas alterações, do Conselho de Administração (CONAD) da Terracap, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, bem como na Resolução nº 231/2012 do Conselho de Administração (CONAD) e no edital, objeto do processo administrativo nº 111.000.622/2013.