Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Física?

Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e neste momento a pessoa física deverá apresentar:

Documento de identidade oficial com foto (cópia autenticada na forma da lei);
CPF (cópia autenticada na forma da lei) ou comprovante de situação cadastral no CPF (www.receita.fazenda.gov.br);
Comprovante de residência (ex.: Água, Luz ou Telefone fixo) em seu nome ou nome de terceiro acompanhado, nesta hipótese, de declaração de coabitação;
Documentação relativa à representação de incapaz, quando for o caso;
Documentos do representante legal: identidade/CPF/procuração por instrumento público (cópia autenticada na forma da lei),quando for o caso.

Adicionalmente, caso tenha apresentado proposta para pagamento a prazo, deverá apresentar:

Certidão de casamento (cópia autenticada na forma da lei) para o(a) licitante casado(a), e escritura pública declaratória de união estável (cópia autenticada na forma da lei) para os casos de licitante que vive em
união estável, hipóteses em que deverá ser apresentada a mesma documentação exigida para o cônjuge;
Certidão Negativa de Débitos na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br);
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.pgfn.fazenda.gov.br); e 41.1.4. Os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheque ou decore ou declaração de imposto de renda), com margem para suportar o valor da prestação (resultado dos 30% calculado sobre o salário bruto menos os descontos compulsórios), sendo que o valor correspondente aos 30% deverá suportar, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela

Local e formas de esclarecer dúvidas:

Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: DIATE - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

Fonte: OUVID