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Licitações (atualizado em 12/2021)

O método utilizado para avaliação de imóveis pela Terracap tem como base a elaboração e a aplicação de critérios normativos explícitos em um exercício metodológico cuidadoso da análise de dados de mercado, através da estatística inferencial, assim utilizada. Cumpre destacar ainda que a avaliação de imóveis está consubstanciada nas diretrizes constantes na NBR 14653 - Norma Brasileira de Avaliação de Bens e que os profissionais envolvidos são devidamente habilitados para exercer a função de avaliar.

Nas avaliações realizadas pela Terracap, são observados todos os critérios preconizados na norma técnica (NBR 14653), bem como a utilização da técnica de estatística inferencial, na fixação do valor de mercado do imóvel, por meio de homogeneização consistente dos elementos comparativos de dados de mercado imobiliário.

No caso dos valores ofertados como mínimos, é previsto na NBR 14653 que o avaliador pode fazer o uso em sua avaliação e análise das premissas previstas no item 9.2.1.2 da NBR 14.653:2–2011 - Norma Brasileira de Avaliação de Bens, além de poder utilizar, também baseado em mesma norma, de campos de arbítrio dentro do valor médio calculado, levando-se em consideração fatores que possam depreciar ou valorizar o imóvel avaliando, tais como: posição, proximidade com vias de acesso, infraestrutura, etc.

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Telefone: 3350-2222

Atendimento Presencial: DIATE - Térreo do Ed. Sede da Terracap, no SAM Bloco F.

Horário de atendimento: 7h às 19h, em dias úteis.

 

Fonte: OUVID

Poderão participar da Licitação Pública da Terracap pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional, exceto os diretores, membros efetivos e suplentes da Comissão de Licitação e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Terracap.

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 Fonte: OUVID

Para consultar a próxima Licitação de Compras e Serviços da TERRACAP, acesse o site: http://www.terracap.df.gov.br

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 Fonte: OUVID

Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e neste momento a pessoa jurídica deverá apresentar:

 

  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral na Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br);
  • Cópia autenticada na forma da lei do Contrato Social (última alteração, se consolidada; do contrário, todas as alterações) ou do Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou em órgão equivalente;
  • Certidão Simplificada emitida pela junta comercial ou por órgão equivalente;
  • Última Ata de eleição dos Administradores registrada na Junta Comercial ou em órgão equivalente;
  • Os sócios ou dirigentes das pessoas jurídicas licitantes deverão apresentar:
    • Cópia autenticada de Documento de Identidade oficial com foto;
    • Cópia autenticada de Certidão de casamento, se for o caso;
    • Cópia autenticada de CPF;
    • Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo) em seu nome ou em nome de terceiro acompanhado, nesta hipótese, de declaração de coabitação;
    • Certidão Negativa de Débitos na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;
    • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal e a PGFN;
    • Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual emitida pelo INSS.
  • Ocorrendo a participação de pessoas jurídicas associadas, sob a forma de Consórcio, Sociedade de Propósito Específico – SPE, entre outras, deverá constar do compromisso constitutivo a indicação do seu controlador.

 

Adicionalmente, caso tenha apresentado proposta para pagamento à prazo, deverá apresentar:

 

  • Certidão Negativa de distribuição de falências e concordatas emitida pelo TJDFT e pela comarca onde for a sede do licitante quando diferir;
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.pgfn.fazenda.gov.br);
  • Certidão Negativa de Débitos na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br); e
  • Cópia autenticada do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do exercício registrado na Junta Comercial.
  • Certidão relativa a contribuições previdenciárias emitida pela secretaria da receita federal do Brasil.

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 Fonte: OUVID

Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF),  e neste momento a pessoa física deverá apresentar:

 

  • Documento de identidade oficial com foto (cópia autenticada na forma da lei);
  • CPF (cópia autenticada na forma da lei) ou comprovante de situação cadastral no CPF (www.receita.fazenda.gov.br);
  • Comprovante de residência (ex.: Água, Luz ou Telefone fixo) em seu nome ou nome de terceiro acompanhado, nesta hipótese, de declaração de coabitação;
  • Documentação relativa à representação de incapaz, quando for o caso;
  • Documentos do representante legal: identidade/CPF/procuração por instrumento público (cópia autenticada na forma da lei),quando for o caso.

 

Adicionalmente, caso tenha apresentado proposta para pagamento a prazo, deverá apresentar:

 

  • Certidão de casamento (cópia autenticada na forma da lei) para o(a) licitante casado(a), e escritura pública declaratória de união estável (cópia autenticada na forma da lei) para os casos de licitante que vive em
  • união estável, hipóteses em que deverá ser apresentada a mesma documentação exigida para o cônjuge;
  • Certidão Negativa de Débitos na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br);
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.pgfn.fazenda.gov.br); e 41.1.4. Os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheque ou decore ou declaração de imposto de renda), com margem para suportar o valor da prestação (resultado dos 30% calculado sobre o salário bruto menos os descontos compulsórios), sendo que o valor correspondente aos 30% deverá suportar, no mínimo, o valor de 1 (uma) parcela

 

 

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 Fonte: OUVID

Os resultados das licitações da Terracap são todos publicados no site www.terracap.df.gov.br e no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, no site http://www.dodf.df.gov.br/ .

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 Fonte: OUVID

 

A própria Terracap financiará a venda dos imóveis ofertados a prazo. Não há nenhum agente financeiro ou banco envolvido na operação.

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 Fonte: OUVID

 

O valor mínimo e as condições de financiamento de cada imóvel constante no edital somente são publicados quando ocorre a sua publicação, que pode ser consultada no website da Terracap, em www.terracap.df.gov.br .

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 Fonte: OUVID

Os croquis (mapa) de localização dos imóveis ofertados no edital de licitação estão disponíveis no site da Terracap, por meio do portal https://comprasonline.terracap.df.gov.br/

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 Fonte: OUVID

Caso você tenha interesse em um imóvel da Terracap que não esteja listado em edital, você poderá solicitar sua inclusão em licitação.

A consulta sobre a possibilidade de incluir imóvel em edital de licitação de imóveis pode ser realizada de forma presencial na Divisão de Atendimento ao Cliente, localizada no andar térreo da Terracap.

Para facilitar a consulta é necessário que você tenha o endereço do imóvel ou que seja capaz de apontar sua localização no mapa que será exibido ao comparecer à Divisão de Atendimento.

Havendo possibilidade de realizar a venda, o imóvel será incluído em próximas licitações, de acordo com a conveniência Administrativa da Terracap, e você será informado da data e edital estimados para inclusão.

 

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 Fonte: OUVID


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