Imóveis que não receberem proposta serão inseridos em edital de licitação pelo valor da terra nua, sem direito de preferência

Os ocupantes de 71 imóveis comerciais e mistos dos setores habitacionais Arniqueira e Vicente Pires têm até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, para aderir aos chamamentos públicos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Trata-se da última chance de regularização por meio da venda direta, antes que os lotes possam ser incluídos em licitação pública. Os editais 5/2025 e 7/2025, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br. O atendimento da Terracap funciona das 7h às 19h.

A venda direta é uma oportunidade para regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que sigam as etapas e prazos estabelecidos.  Esta é a terceira vez que os imóveis são contemplados em um edital. De acordo com a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.

O primeiro edital concede o maior número de benefícios aos ocupantes, incluindo desconto de 25% para pagamento à vista e abatimento na infraestrutura e valorização do imóvel. O segundo edital mantém apenas os descontos na infraestrutura e valorização. Já o terceiro chamamento – que é o caso dos dois editais que finalizam nesta quinta – apresenta o imóvel pelo valor de mercado, sem descontos adicionais.

Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta e o imóvel pode ser incluído em licitação pública.

O edital 5/2025 contempla 41 imóveis comerciais e mistos do Setor Habitacional Vicente Pires. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 249 mil (173,07 m²). Já o edital nº 7/2025 traz 30 lotes localizados no Setor Habitacional Arniqueira, com preços partindo de R$ 144 mil, para terrenos de 183,68 m². Em ambos os casos, os ocupantes têm até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap.

Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a até 360 meses. Já para pessoas jurídicas, o parcelamento é de até 240 meses no caso de empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), e de até 36 meses para associações e cooperativas.

Como entrego a proposta?

A proposta de compra/concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Mas atenção: o prazo online também se encerra no mesmo horário de atendimento da Terracap, às 19h, do dia 5.

Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.