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Ouvidoria

Reclamações, sugestões, elogios, solicitações, informações e denúncias. Saiba mais.

– Representação funcional;

– Denúncia apresentada por particulares;
– Resultado de auditoria ou de sindicância investigativa que confirme irregularidades;
– Ofícios encaminhados por outros órgãos públicos;
– Notícias veiculadas na mídia; e
– denúncias anônimas.

É o documento escrito e apresentado por servidor público que identifica supostas irregularidades enquanto realiza suas atividades. Nesse caso, o servidor é obrigado pela lei a informar o Governo.

Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais.

As denúncias receberão tratamento reservado em sua apuração, sendo garantido o sigilo das informações recebidas e dos dados do denunciante (Artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015).

 

Para registrar Denúncias relacionadas à Terracap, quanto à prestação de serviços, comportamentos e condutas do seu corpo funcional e dos membros da alta administração CLICK AQUI

Para registrar manifestações de Ouvidoria como: Solicitação, Elogio, Sugestão e Informação é necessária a identificação do demandante. Porém, é possível registrar Denúncias e Reclamações de forma anônima, nesses casos não há permissão para o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento à sua demanda, a Terracap precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no Artigo 212, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 e conforme a Instrução Normativa da CGDF nº 01 de 05 de maio de 2017, em seu art. 14. - É admitido no âmbito do Governo do Distrito Federal o registro anônimo de manifestações de ouvidorias identificadas como reclamação e denúncias, não sendo possível, entretanto, o acompanhamento delas, sob pena de comprometimento da segurança dos dados e informações nelas constantes. Portanto, caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado, seus dados serão mantidos sob sigilo.

Há três formas de acompanhar sua manifestação:

1) Acesse o Sistema no endereço www.ouvidoria.df.gov.br e informe o CPF cadastrado e a senha de acesso (fornecida pelo Sistema OUV-DF). Clique em “Minhas manifestações” e escolha o protocolo que deseja consultar;

2) Ligue no telefone 162 fornecendo os mesmos dados ou

3) Compareça na Ouvidoria da Terracap no endereço: SAM – Bloco F – Edifício sede Terracap - Brasília-DF – CEP: 70620-000

 

Quero verificar o andamento da minha manifestação agora.

No caso de esquecimento da senha, acesse o sistema e clique no botão ENTRAR no item ESQUECI A SENHA informando seu CPF.
No caso de esquecimento do número do protocolo, faça o login no sistema e acesse na sua conta o histórico de manifestações.

LEMBRETE: O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no Artigo 212, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 e conforme a Instrução Normativa da CGDF nº 01 de 05 de maio de 2017, em seu art. 14. - É admitido no âmbito do Governo do Distrito Federal o registro anônimo de manifestações de ouvidorias identificadas como reclamação e denúncias, não sendo possível, entretanto, o acompanhamento delas, sob pena de comprometimento da segurança dos dados e informações nelas constantes. Portanto, caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado, seus dados serão mantidos sob sigilo.

10 dias – A Terracap terá até dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas (Resposta Preliminar).

20 dias – – A Terracap terá até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado (Resposta Definitiva).

Prorrogação para Denúncias – No decorrer da apuração, caso a Terracap necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.

Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações. Quero fazer uma complementação agora.

Sim, essa é uma das funcionalidades do sistema – Anexar fotos, vídeos ou documentos referentes à manifestação. Basta fazer o login no sistema e acessar a sua conta no histórico de manifestações, clicar no número do protocolo desejado e anexar. Essa funcionalidade estará disponível dentro do prazo legal de resposta (20 dias, a contar da data do registro) e enquanto não houver sido emitida a resposta definitiva.