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Para os outros tipos de registro é necessária a identificação?

Para registrar manifestações de Ouvidoria como: Solicitação, Elogio, Sugestão e Informação é necessária a identificação do demandante. Porém, é possível registrar Denúncias e Reclamações de forma anônima, nesses casos não há possibilidade de realizar acompanhamento. Para dar encaminhamento à sua demanda, a Terracap precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no Artigo 212, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 e conforme a Instrução Normativa da CGDF nº 01 de 05 de maio de 2017, em seu art. 14. - É admitido no âmbito do Governo do Distrito Federal o registro anônimo de manifestações de ouvidorias identificadas como reclamação e denúncias, não sendo possível, entretanto, o acompanhamento delas, sob pena de comprometimento da segurança dos dados e informações nelas constantes. Portanto, caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado, seus dados serão mantidos sob sigilo.

 

Data da atualização: 14/04/2020

Fonte: Ouvid