A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nessa segunda-feira (12), os editais 02 e 03/2025 de venda direta para ocupantes de imóveis com usos residenciais e mistos – localizados nas antigas áreas de parcelamento condicionado (APC) do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires. São 382 imóveis ao todo. As propostas de compra ou concessão do terreno já podem ser apresentadas à Terracap. Ambos os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
A grande parte do trecho 1 de Vicente Pires, local conhecido como Jóquei Clube, já está regularizada. Cerca de mil imóveis já foram disponibilizados em editais de venda direta. Agora, tratam-se de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização.
O edital 02/2025 contempla 365 imóveis com uso residencial. Os moradores têm até o dia 10 de junho para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 119,7 mil (200,19 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Já o edital 03/2025 traz 17 imóveis registrados com uso não residencial unifamiliar. Contudo, alguns imóveis deste edital terão a opção de serem adquiridos como residenciais, devido a situação fática. Os ocupantes terão mais prazo para a entrega das propostas: até 10 de julho. Os valores dos terrenos de uso misto iniciam em R$ 103,3 mil (171,17 m²) e também já preveem os descontos legais.
Em ambos os editais, trata-se da primeira vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta.
Quem realizar o cadastramento junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista, terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel. O cadastramento é obrigatório e pré-requisito para o processo de regularização.
Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Como entrego a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.