As empresas especializadas na área de meio ambiente que queiram ser fornecedoras da Terracap, a hora é agora

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) um Chamamento Público para a pré-qualificação de empresas interessadas em participar em processos licitatórios referentes à contratação de estudos ambientais. O certame será realizado no dia 30 de março, às 10h, no edifício-sede da Agência.  

As terras desapropriadas, pertencentes ao patrimônio da Terracap, correspondem à, aproximadamente, 70% da área do Distrito Federal e grande parte dessas áreas estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Durante o processo de licenciamento, muitos estudos ambientais são requeridos pela Agência.

A proposta, portanto, é dar celeridade às futuras licitações de contratação de estudos ambientais. A licitação de pré-qualificação tem por objetivo habilitar as empresas interessadas quanto a Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.

“Uma vez habilitadas, as empresas pré-qualificadas ficam dispensadas da apresentação dessa documentação nas licitações de menor preço, resultando em maior agilidade e eficiência nas contratações pela Terracap”, explica o diretor Técnico, Hamilton Lourenço Filho.

Os serviços técnicos de relevância para a definição dos critérios de habilitação técnica envolvem a elaboração ou execução de estudos ambientais, como:

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA);
• Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI);
• Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
• Planos de Manejo;
• Inventário e Levantamentos Florísticos;
• Estudo e Levantamento Faunístico;
• Plano de Gestão Ambiental de Implantação – PGAI;
• Estudo de Análise de Perigo, Risco Geotécnico / Ambiental;
• Plano ou Projetos de Educação Ambiental – PEA/PEAT;
• Laudos Técnicos, Perícias, Inspeções, Pareceres Técnicos e Diagnósticos Ambientais.

Ao final do certame, as empresas qualificadas receberão um certificado, declarado habilitado antecipadamente. O prazo de validade é de um ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

As informações para participar da licitação constam no edital já publicado no portal da Terracap (www.terracap.df.org.br). O interessado deve clicar em “A Terracap” e, em seguida, em “Licitações e Compras”. Neste campo, basta acessar o “Chamamento Público nº 03/2020”, e fazer o download do documento.