A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Foi publicado nesta sexta-feira, 4 de novembro, no Diário Oficial do DF, o terceiro e maior chamamento público de venda direta da área, contemplando 473 imóveis de usos residencial e misto. Os ocupantes têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final.

O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699,299,61 (2,5 mil m²) para os de uso residencial exclusivo e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²) para os imóveis de uso misto. Tais valores já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

É importante que os ocupantes se atentem às regras, segundo a resolução 269, da Terracap, em vigor desde maio deste ano. O artigo 13 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Nesse caso, quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.

Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.

Ainda de acordo com a Resolução 269 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.

Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, até o dia 05 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído e somente após esta fase a proposta será válida.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

Retrospectiva

O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira em fevereiro de 2021. Em julho do mesmo ano, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento público de venda direta para a região.

Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Foto: Daniel Santos/Ascom Terracap