São 106 imóveis, divididos entre a antiga Colônia Agrícola Samambaia e o Jóquei

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar dois chamamentos públicos de Venda Direta para a regularização de imóveis no Vicente Pires. São 106 imóveis, ao todo, sendo 79 lotes na antiga Colônia Agrícola Samambaia, trecho 3; e outros 27 no Jóquei, trecho 1 da Região Administrativa. Os ocupantes têm até 21 de setembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.

Os editais 04/2023 e 05/2023, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/regularize-imoveis. É a primeira vez que os referidos imóveis são contemplados em um edital de venda direta. 

Os valores dos terrenos iniciam em R$ 53,2 mil (178 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.

Fique atento às regras

Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.

A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

Retrospectiva

O Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Somente no Vicente Pires, cerca de 4,5 mil imóveis foram contemplados em editais de venda direta.