A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de venda direta para ocupantes de imóveis residenciais e mistos (com uso fático residencial) em antigas áreas de parcelamento condicionado (APC) do Condomínio Ville de Montagne, localizado na região do Setor Habitacional São Bartolomeu, no Jardim Botânico. São 75 imóveis ao todo. Os ocupantes têm até 28 de maio para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital 01/2025, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Ainda em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização das quadras QSB 1, QSB 2, QSB 4 e QSB 6 do condomínio. As quadras contempladas pelo Decreto nº 45.398 integravam uma antiga área de parcelamento condicionado (APC). A maior parte do condomínio Ville de Montagne já está regularizada, neste caso, trata-se de lotes remanescentes que dependiam de estudos ambientais mais detalhados para avançar na regularização. Parte deles estão contemplados no edital 01/2025 da Terracap.
Os valores dos terrenos iniciam em R$ 64,2 mil (236,58 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação. É a primeira vez que os referidos imóveis são contemplados em um edital de venda direta.
Quem realizar o cadastramento junto à Terracap e optar pelo pagamento à vista, terá 25% de desconto no valor de venda do imóvel. O cadastramento é obrigatório e pré-requisito para o processo de regularização.
Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 360 meses.
Segundo a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Como entrego a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência.