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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, nesta quinta-feira (19/3), para a Secretaria de Estado de Educação, 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. A regularização garante que as escolas tenham legalidade em suas atividades e que possam pleitear convênios na busca por melhorias. A cerimônia de entrega foi realizada no gabinete do governador Ibaneis Rocha.

 
De acordo com o chefe do Executivo, o governo está atento à população que vive fora das áreas urbanas, tanto na concessão de uso quanto no financiamento à agricultura familiar e aos grandes produtores. O governador lembrou ainda a finalização de um projeto de asfaltamento de vias rurais com acesso às unidades de ensino chamado Caminho das Escolas. “Trata-se de um complementar para melhorar a vida dos que vivem e trabalham na área rural.”
 
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “esta ação é também mais um reconhecimento concreto do GDF e da Terracap pela valorização da educação e fortalecimento de sua estrutura de atendimento aos alunos”.
 
O projeto-piloto da iniciativa foi o Centro Educacional Engenho das Lajes, no Gama. Ao fim do ano passado, o colégio recebeu o Termo de Cessão de Uso. O documento permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) concedesse recursos para a construção de uma quadra poliesportiva que permitisse a realização das aulas de educação física. Antes, os alunos tinham que atravessar a BR – 060 para chegar a uma quadra de esportes do outro lado da pista.
 
O diretor da Terracap explica que a regularização permite, com a cessão de uso, segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. “Com estes termos, a situação jurídica dos terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos federais e de organizações”, esclarece o diretor Mundim.
 
De acordo com vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), Rogério Tokarski, esse é um pleito antigo da sociedade agrícola. “Nós entendemos que nossas escolas estavam no limbo em relação à propriedade. Essa regularização permite que possamos buscar por convênios, melhorias e investimentos. Isso vem fortalecer e fixar as famílias no campo”, finaliza.
 
Confira as escolas beneficiadas:
 
1. Centro de Ensino Fundamental Buriti Vermelho – Paranoá
2. Centro de Ensino Fundamental Jardim II - Paranoá
3. Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – Planaltina
4. Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia – São Sebastião
5. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo – Gama
6. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte – Gama
7. Centro de Ensino Fundamental Rio Preto – Planaltina
8. Centro de Ensino Fundamental São José – Planaltina
9. Centro Educacional Taquara – Planaltina
10. Centro Educacional Várzeas – Planaltina
11. Escola Classe Capão Seco – Paranoá
12. Escola Classe Cariru – Paranoá
13. Escola Classe Córrego das Corujas – Ceilândia
14. Escola Classe Lamarão – Paranoá
15. Escola Classe Rajadinha – Planaltina
16. Escola Classe Riacho Fundo – Riacho Fundo
17. Escola Classe  Sussuarana – Paranoá
18. Escola Classe Aspalha – Lago Norte
19. Escola Classe Boa Vista – Sobradinho
20. Escola Classe Frigorífico Industrial – Planaltina
21. Escola Classe Lobeiral – Sobradinho
 
Suzana Leite 
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br