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  • O loteamento VILA PLANALTO é de propriedade da TERRACAP? Como se dará a regularização desse loteamento?

    O conjunto urbano da Vila Planalto possui Projeto de Urbanismo consubstanciado pela URB 90/90 e respectivo Memorial Descritivo 90/90, NGB 90/90, NGB 163, 164, 165/90 E NGB 58/91, aprovados pelo Decreto nº 16.226/94 de 28/12/1994 e registrado em cartório. A não alienação dos lotes aos ocupantes gerou um desenvolvimento desordenado que não reflete mais as normas de uso e ocupação do solo, constantes do projeto de urbanismo aprovado e registrado. A partir deste fato percebeu-se a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho por meio do Decreto nº 29.652 de 28/10/2008, designado pela Portaria nº 100 de 30/12/2008 – SEDUMA, para elaborar Plano de Ação, com o objetivo de propor ações para sanar as desconformidades identificadas no Relatório do Plano de Verificação nº 2/2007 – SUCON/SUDEMA, que se constitui num amplo diagnóstico dos problemas relativos ao uso e a ocupação do solo e a gestão daquele núcleo urbano.

    A área pertencia à TERRACAP, e os lotes foram concedidos aos ocupantes por meio de um “Título de Ocupação Provisória de Unidade Imobiliária”, documento este que não confere o título de proprietário ao ocupante, o instrumento legal previsto para autorização de utilização foi “Contrato de Concessão de Uso”, de acordo com o disposto no Art. 5º do Decreto 11.080/88.

    A nova estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal, Definida no Decreto nº 27.591, de 01/01/2007, por força do parágrafo 1º do Artigo 1º estabelece que a responsabilidade pela gestão da Vila Planalto permanece vinculada à Administração Regional de Brasília – RA I. À GEFIS cabe a fiscalização das obras e as ações para impedir a execução de obras irregulares, tanto em área privada como em área pública. Recomendamos que quaisquer denúncias relativas à ocupações irregulares sejam encaminhadas à GEFIS ou à Administração Regional de Brasília – RA I.

    Em 2013 todos os imóveis da VILA PLANALTO foram DOADOS pela TERRACAP ao DISTRITO FEDERAL. Assim, mais informações de como se fará a regularização desse loteamento deverá ser obtida junto a SEDUH/CODHAB.

    Local e formas de acessar o serviço:

    Telefone: 156 - opção - 5

    CODHAB Sede - Setor Comercial Sul Quadra 6 Bloco A Lotes 13/14, Edifício SEDUH/CODHAB – Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.306-918
    Horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. / http://www.codhab.df.gov.br/

    Atendimento Presencial - Habita Brasília: Morar Bem, Lote Legal, Portas Abertas, Aluguel Legal
    Rodoviária: Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma “D” 
    Horário dias da semana: 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira e 7h30 às 12h, aos sábados.

     

     

     

    Fonte: OUVID

    2014-01-08 13:58:59 - Outros Assuntos (atualizado em 09/2020)
  • Como faço para solicitar cópias de plantas?

    As cartas topográficas do Sistema Cartográfico do Distrito Federal, mapas, plantas, URB’s e etc, estão disponíveis à população no ARQUIVO TÉCNICO DO DISTRITO FEDERAL.

    http://www.seduh.df.gov.br/home/https://www.geoportal.seduh.df.gov.br/geoservicos/#

    Local e formas de acessar o serviço ou esclarecer dúvidas:

    Telefone: 61-3214 - 4179;

    Atendimento: Arquivo Técnico do DF – Quadra 507 Sul, Bloco B Loja 10 – Asa Sul/DF.

    Horário de atendimento: 8h às12h e 14h às 18h, em dias úteis.

     

     

     

    Fonte: OUVID

    2014-01-08 13:18:28 - Serviços (atualizado em 09/2020)
  • SGAN 901, Lote B

    Localiza-se na áreas central de Brasília. Ao norte está o Colégio Militar de Brasília (CMB), a leste está o Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN) e o Setor Comercial Norte (SCN), ao Sul o Eixo Monumental e a Torre de TV e a Oeste e Estádio Nacional de Brasília.

    Buscando a valorização da Escala Gregária proposta por Lúcio Costa, uma das alternativas é a utilização de áreas que se encontram com ocupação rarefeita e esparsa e com baixa conectividade dos espaços e poucos lugares propícios ao agrupamento.

    A Quadra 901 já possui individualizado o Lote “A” que é destinado a Delegacia de Polícia. A área a ser parcelada corresponde ao Lote “B” da SGAN 901 que possui área de 85.001,82m² e deverá atender a NGB 004/10.

    O PDOT indica a área da 901 como integrante da estratégia de revitalização do Setor Hoteleiro Norte (SHN) e indica como objetivos:

    • Requalificar os espaços urbanos;
    • Diversificar usos visando evitar o esvaziamento fora dos horário de trabalho;
    • Revitalizar ou renovar edificações degradadas;
    • Proporcionar espaços de convívio e tratar os espaços de conflito.

    Os usos deverão ser multifuncionais e a atividade âncora deverá ser prestação de serviços.

     

    2013-10-02 14:02:26 - Sem Categoria
  • Taquari 1ª Etapa Trecho 2 - Adensamento

    Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2 - Adensamento

    O Setor Habitacional Taquari Trecho 2 localiza-se em área privilegiada na Região Administrativa do Lago Norte e próximo à Torre de TV Digital. Com a construção da Torre, surge a tendência de valorização das terras daquele setor habitacional. Soma-se a esse fato a possibilidade de aumento da densidade populacional da área trazida pela revisão do PDOT.

    A proposta de adensamento para o Setor Habitacional Taquari 1ª Etapa Trecho 2 consiste na alteração de parte do projeto registrado que deu origem ao setor, URB/MDE 111/99, que define apenas uma única tipologia habitacional para o Trecho 2.

    Tomou-se como ponto de partida as disposições do documento Brasília Revisitada, que previu a existência de habitações multifamiliares em área que abrange este setor, e as diretrizes apresentadas pelo PDOT que incluem o aumento da densidade e do coeficiente de aproveitamento para a área.

    Foi proposto assim o adensamento do setor com a criação de novas Normas de Edificação, Uso e Gabarito – NGBs para lotes específicos, sem alteração nas plantas registradas em Cartório, tendo em vista que não haverá modificações de desenho, apenas alteração dos parâmetros de ocupação desses referidos lotes.

    Essa alteração de parâmetros urbanísticos para lotes específicos do Setor, além de propiciar diversidade de tipologias residenciais (habitação unifamiliar e multifamiliar) introduz também o uso misto a fim de favorecer a urbanidade local com a oferta de unidades imobiliárias voltadas a diferentes faixas de renda.

    2013-10-02 14:02:26 - Sem Categoria

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