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  • Aprovada a QE 60 do Guará

     

    O projeto urbanístico de criação da QE 60 do Guará foi aprovado nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). A nova quadra da região administrativa terá 107 lotes. De acordo com o projeto da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área.

    “Só se combate a ocupação desordenada e irregular do solo com a criação de novas áreas que passem pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, respeitando o Plano Diretor. Portanto, a aprovação do projeto urbanístico da QE 60 do Guará é mais uma boa notícia para o DF, que minimizará, de forma correta, o déficit habitacional existente em Brasília”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.

    O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé. 

    Os lotes onde o uso residencial é permitido, por exemplo, ficam a menos de 200 m de uma praça, ou seja, os moradores terão uma área pública a no máximo de três minutos de caminhada. Além disso, a quadra terá ciclovias em todas as ruas que circundam a área, garantindo a boa mobilidade por ciclistas.

    Outra peculiaridade da QE 60 que trará qualidade de vida aos moradores é a localização: muito próximo à Epia, o que facilita o acesso da população ao local, assim como a proximidade ao Parque Ecológico Ezechias Heringer.

    Atualmente, a Terracap está recuperando o cercamento do parque, o que contribui com a segurança, infraestrutura e preservação do local, com investimento de R$ 1,3 milhão. O Parque abriga centenas de espécies de plantas. Banhado pelo córrego Guará, é refúgio para répteis, pequenos roedores e diversos tipos de pássaros. O Ezechias Heringer dispõe de estrutura para a prática de esportes individuais e coletivos, a exemplo de pista de cooper e ciclovia, quadras poliesportivas, quadra de vôlei de areia e Ponto de Encontro Comunitário (PEC), playground, entre outros.

    Próximos passos

    O projeto agora segue para aprovação por Decreto Governamental. Uma vez emitida a Licença Ambiental para o empreendimento, poderá ser encaminhado para registro cartorial pela Terracap.

     

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2022-03-07 12:54:31 - Cartilhas
  • Terracap licita imóveis em doze regiões administrativas

     

    Ceilândia, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião e outras oito Regiões Administrativas (RAs) fazem parte das áreas com lotes à venda pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em fevereiro. O novo edital de licitação pública de imóveis traz 96 opções, especialmente para empreendedores que pretendem investir em um novo local para abrir ou expandir o próprio negócio. Em Ceilândia, por exemplo, há lotes com área de 320 m², com entradas a partir de R$ 5,1 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 24 de fevereiro e licitação em 25/2. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    A Ceilândia pouco figura nos editais de licitação de imóveis da Terracap. Há poucos imóveis vagos para venda na região – considerada a cidade mais populosa do DF, segundo levantamento feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Portanto, quem tiver interesse em empreender por lá, deve conferir as opções.  São dez terrenos na RA, mas a grande maioria está localizada no Setor de Indústrias de Ceilândia (SIC). Por lá, há desde um único imóvel de 14 mil m², com entrada a partir de R$ 290 mil até lotes com 320 m², cuja entrada inicia em R$ 5,1 mil – todos admitem uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.

    No Riacho Fundo II, por sua vez, há cinco terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, próximo à DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação dos lotes é variada e atende boa parte do setor produtivo local.

    O Comércio Local de Santa Maria também é outro destino para o pequeno investidor. Ali, há terrenos de 75 m², com entradas a partir de R$ 10,1 mil. O pagamento pode ser parcelado em até 180 meses. São doze imóveis no endereço. Já quem precisa de um terreno maior, na área complementar 105 da RA, há um lote de 2,8 mil m². Neste caso, a opção não é de compra, mas da concessão mensal do lote.

    A Terracap está investindo em Santa Maria. Recentemente, com recursos da empresa pública, a RA recebeu o Parque Ecológico de Santa Maria. Somente ali, foram empregados R$ 1,1 milhão. Entre os equipamentos instalados, estão parque infantil, Ponto de Encontro Comunitário (PEC), quadra de areia, quadra poliesportiva, pergolado ao ar livre, conjunto de lixeiras, bancos de concreto sem encosto moldados in loco e mesa de concreto com bancos, também de concreto, pórtico de entrada, guarita e pista de caminhada e corrida.

    Em São Sebastião, o edital da Terracap traz cinco opções, todas elas na Quadra 2, conjunto 12. Os lotes têm metragem semelhante, de cerca de 370 m². As entradas iniciam em R$ 22,8 mil. O pagamento do restante também pode ser feito em 180 meses.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    1. Escolha o imóvel;
    2. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    3. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 24 de fevereiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 25/2;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 25 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.​

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2022-02-07 17:07:04 - Cartilhas
  • Terracap abre 2022 com 99 imóveis à venda

    Ano Novo está aí a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) já tem licitação pública de imóveis na praça para quem quer começar 2022 tirando os planos do papel. São 99 oportunidades espalhadas pelo DF, opções para quem busca um local para morar, além de diversas possibilidades para empreendedores que pretendem investir em lotes de uso misto. Há imóveis de 50 m², com entradas a partir de R$ 3,6 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 13 de janeiro e licitação em 14/01. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Samambaia é o grande destaque do primeiro edital do ano. São 65 imóveis dos 99 ofertados para venda. Há terrenos com área de 50 m² e entrada inicial de R$ 3,6 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.

    No Riacho Fundo II há terrenos com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. Os lotes têm metragens de 375 m² a 540 m² e entradas a partir de 20,9 mil. O pagamento pode ser parcelando em até 180 meses.

    Sobradinho também traz duas novidades para quem quer empreender. Ali, os terrenos são de 225 m² e 400 m², com entradas de R$ 13,9 mil e R$ 63 mil, respectivamente. Também nestes casos são 15 anos para pagamento.

    Para morar

    Quem participar da licitação da Terracap em busca de imóveis residenciais terá opções em locais como Jardim Botânico, Taquari e Guará. Em todos os casos tratam-se das últimas unidades da Agência nas localidades e que têm grande procura nos certames.

    No Guará, são duas opções, ambos na quadra 50, conjunto A. Os lotes têm 158 m² e 154 m², e entrada a partir de R$ 12,6 mil. No Jardim Botânico, há uma opção na Avenida das Palmeiras: o lote tem 685 m², com entrada de R$ 23,6 mil. Já no Taquari, o terreno disponível está no Trecho 1, quadra 3, e possui 948 m², com entrada a inicial de R$ 30,3 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/01;

    1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 14 de janeiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
    2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-12-23 19:53:22 - Cartilhas
  • Terracap coloca mais de cem terrenos à venda em dezembro

    O último mês do ano chegou, mas ainda dá tempo de comprar um lote ainda em 2021 em uma licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de dezembro traz 103 terrenos, a grande maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

     

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Mas, somente em Samambaia, são 53 imóveis dispostos para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços para o micro e pequeno empreendedor. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.

    Em São Sebastião, por sua vez, há a opção de sete terrenos. Um deles no Residencial Oeste, com 629 m² e entrada mínima de R$ 38,8 mil. Os demais são na quadra 2, do bairro São Bartolomeu. Os lotes são sequenciais, do 1º ao 6º, mas com metragens distintas, de 365 m² a 431 m² e entrada a partir de R$ 22 mil. Também na região, as opções de uso do lote são diversas: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial.

    Para morar

    Já aqueles que desejam participar da licitação enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II ou Taquari.

    No Guará, são seis terrenos na QE 44, com áreas de 127 m² a 207 m² e entradas a partir de R$ 10,5 mil. Já no Taquari, há um imóvel para quem deseja um espaço maior: são 875 m², e entrada a partir de 42,4 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
    2. Escolha o imóvel;
    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 17/12;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 17 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    1. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Ascom Terracap

     

    2021-12-08 12:57:27 - Cartilhas
  • Terracap lança 2º edital de chamamento de regularização para moradores da URB 005 de Arniqueira

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica, nesta sexta-feira, 26 de novembro, o 2º edital de chamamento da UBR 005 do Setor Habitacional Arniqueira. São 131 imóveis, ao todo – ocupantes que não compareceram à Agência na primeira oportunidade para dar prosseguimento à regularização dos lotes. Desta vez, os moradores têm até 27 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br

     

    De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.

    Desta forma, neste edital, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 48,8 mil (188,8 m²) e R$ 667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.

    Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado.

    Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

    Portanto, até o dia 27 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-11-26 14:19:07 - Cartilhas
  • Terracap dá continuidade à regularização da URB 001 de Arniqueira

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.

    Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-11-19 14:12:54 - Cartilhas
  • Terracap regulariza terreno ocupado pela paróquia Mãe da Divina Misericórdia

     

    Brasília poderá ganhar um Santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita nesse domingo (14/11) pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, durante a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019.

    “Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso da área de 6,8 mil², conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a Igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim. O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as Igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”.

     A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Neste caso, a Paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da Secretaria de Estado competente. No sistema da moeda social, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes como a saúde pública.

     “Esse dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da Igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E eu já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, referiu-se o arcebispo às autoridades presentes. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva.

    Outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires, também compareceram à solenidade de entrega.

    “Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a Igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram” falou José Humberto na ocasião.

    O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento. Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as Igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou.

     Programa Igreja Legal

    O Programa Igreja Legal, uma parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, agora instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. 

    São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.

    Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-11-18 14:43:54 - Cartilhas
  • Audiência Pública para projeto de alteração de lotes na QNM 12 – RA IX

    GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

    SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP

    AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

    A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP convida a todos os interessados para a Audiência Pública online para apresentação e discussão do projeto de alteração de parcelamento de lotes na QNM 12, Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, com os seguintes endereços cartoriais: QNM 12, Via NM 12-A, Lotes 02, 04, 06, 08 e 10. A audiência será realizada no dia 8 (oito) de dezembro de 2021, quarta-feira, com início às 17h e encerramento às 18h30, no Edifício Sede da Terracap, SAM Bloco F, Térreo, auditório, com a transmissão ao vivo, por videoconferência, para participação online dos interessados. As informações necessárias para subsidiar o debate e o regulamento da audiência poderão ser acessados por meio do link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/projetos-e-estudos/audiencias-publicas/. O tema é tratado no processo SEI nº 00111-00006398/2020-38.

     

    Data: 08 de dezembro(quarta-feira) de 2021

    Horário de início: às 17h

    Local: sessão virtual realizada por meio do canal da Terracap transmitida ao vivo, com início da transmissão prevista para 30 minutos antes do horário acima.

     

     

    2021-10-27 21:12:36 - Audiências Públicas
  • Terracap publica edital de venda direta da URB 001, antiga Colônia Agrícola Vereda da Cruz

     

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. O primeiro edital de venda direta da área contempla 206 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm até 22 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.  O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br

    As regras estão mantidas. Conforme ocorreu nas convocações para os moradores da URB 005, aqueles que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.

    O valor dos terrenos varia entre R$ 81,1 mil (280 m²) e R$ 685,1 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    Até o dia 22 de novembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

    Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    URB 001

    O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.

    Foram disponibilizados para cadastramento 974 lotes, de uso residencial e misto, pela Terracap.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos? Ascom Terracap

    2021-10-25 14:38:58 - Cartilhas
  • Terracap e SDE recepcionam demandas do setor produtivo

    Representantes do setor produtivo do Distrito Federal estiveram presentes na manhã desta segunda-feira, 27 de setembro, na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tratar da simplificação e desburocratização da tramitação dos processos conforme nova legislação que reformulou o Pró-DF e criou o Desenvolve-DF.

    O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap, Patrícia Arantes, e o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Márcio Faria Junior, recepcionaram as demandas apresentadas pela Federação das Indústrias do DF (Fibra) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).

    A Secretaria se comprometeu em implantar novos métodos para dar mais celeridade nas análises dos documentos já protocolados, bem como incluir um maior número de processos na pauta do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF).

    “Esse é um compromisso firmado entre a secretaria e o próprio governador Ibaneis Rocha, que quer literalmente um destrave nos processos que hoje se encontram pendentes de análise. Estamos organizando uma força tarefa para isso. Nosso compromisso hoje é dar mais celeridade e desburocratizar todo o processo, e assim viabilizar a implantação de novas empresas o que possibilitará a geração de mais emprego e renda para a nossa capital”, afirmou o secretário.

    Na oportunidade o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, aproveitou para reiterar aos representantes da indústria local que, após o sucesso da primeira edição, a Terracap está, neste momento, com o segundo edital de licitação pública do Desenvolve-DF em andamento, lançado em 20/09/2021. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.

    “O esforço conjunto precisa ser dirigido tanto para melhoria no fluxo de processos, quanto para adaptar as normas existentes aos novos cenários causados pela pandemia de covid-19, de modo a valorizar a geração de emprego e renda com a merecida segurança jurídica”, disse o diretor.

    Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Fibra, Pedro Henrique Verano; o assessor econômico da Fibra, Diones Cerqueira; o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos; a advogada do Sinduscon-DF, Glenda Marques; entre outros presentes.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

     

    2021-09-27 19:27:49 - Cartilhas
  • Publicado edital de regularização da URB 05, em Arniqueira

    Esta é a terceira convocação de venda direta da área; propostas serão aceitas até 18 de outubro.

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira (17), o último edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira. Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. Os ocupantes têm até 18 de outubro para apresentar a proposta de compra do terreno. A publicação já está disponível para download.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação.  As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

    Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

    Como participar

    A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar o procedimento. O contato pode ser feito presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 04 AE 01), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

    Quem preferir essa última forma de fazer contato deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.

    Arniqueira

    O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

    O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

    Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 001, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

    2021-09-17 19:31:48 - Cartilhas
  • Terracap e CLDF tratam detalhes da lei complementar 985/2021 que amplia e facilita regularização de templos religiosos no DF

             

             O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, e o diretor de Desenvolvimento Econômico e de Regularização Social, Leonardo Mundim, receberam, nesta quarta-feira, 15 de setembro, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, para explanar sobre o andamento da implantação da lei complementar 985/2021, que traz diversos benefícios a entidades religiosas e assistenciais. O advogado e pastor Marcelo Pantoja também esteve presente na reunião.
               A partir da sanção da lei, ocorrida em março passado, as ocupações de templos erguidos em áreas da Terracap ou do Distrito Federal até 22 de dezembro de 2016 podem ser regularizados.
    “Outra importante medida da Lei Complementar é a alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária”, explica do diretor Leonardo Mundim.
               A atualização monetária, que é atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudará para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso.
    “Como representante das Igrejas, pedimos celeridade no processo de repactuação e a mudança do índice do IGPM para o IPCA, que é muito mais estável e muito mais baixo”, comenta Pantoja, que também é pastor local da                         Assembleia de Deus de Águas Claras Ministério Internacional do Guará (Adac).
               Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%.
              O presidente Izidio Santos aproveitou a ocasião para apresentar o andamento dessas questões internamente na Terracap e, ainda antecipar, em primeira mão, o lançamento de uma campanha de renegociação e repactuação de dívidas de entidades religiosas e assistenciais que terá vigência de dois meses, conforme determina a recente Lei Distrital 6.888, sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha em 07/07/2021.
                "A campanha será anunciada em breve. Quando à mudança do índice, as igrejas ou entidades assistenciais precisam fazer o requerimento de alteração do índice junto à Terracap, conforme previsto na lei”, complementou.
               Esse procedimento pode ser feito de forma remota, pelo portal da Terracap, no endereço: www.terracap.gov.br, na aba Serviços, “Requerimento Online”, ou clicando no link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/.

    Mais informações podem ser obtidas no número: (61) 3342-1103.

    2021-09-17 12:50:48 - Cartilhas
  • Terracap lança edital de regularização para imóveis do Jardim Botânico

     

    A próxima região administrativa a ser beneficiada com a venda direta de imóveis é o Jardim Botânico. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira, 3 de setembro, edital de convocação para fins de regularização fundiária para 51 ocupantes da área. São moradores de nove condomínios do Jardim Botânico, localizados nas etapas 1, 2 e 4, bem como do Setor Habitacional São Bartolomeu.   

    As famílias têm até o dia 4 de outubro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à aquisição imóvel. Neste chamamento, há terrenos unifamiliares, bem como os de uso misto. O valor dos lotes varia entre R$ 154 mil (444 m²) e R$ 1 milhão (3,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 06/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    Parte do Jardim Botânico já passou por processo de regularização fundiária. Desta vez, os imóveis contemplados pertencem aos seguintes condomínios: 

    • Condomínio Ville de Montagne (6 imóveis);
    • Condomínio Solar de Brasília (5 imóveis);
    • Condomínio San Diego (1 imóvel);
    • Condomínio Mirante da Paineiras (4 imóveis);
    • Condomínio Parque e Jardim das Paineiras (2 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico IV (11 imóveis);
    • Condomínio Jardim Botânico I (5 imóveis);
    • Condomínio Estância Jardim Botânico (11 imóveis); e
    • Condomínio Estância Jardim Botânico II (6 imóveis).

    Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Como entregar a proposta?

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

     

    2021-09-03 14:28:38 - Cartilhas
  • Terracap inicia a regularização de mais 405 imóveis em Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira, 31 de agosto, novo edital de convocação de venda direta contemplando imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. Desta vez, são 405 lotes localizados no Trecho 3, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.  Os ocupantes têm até o dia 29 de setembro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à regularização do imóvel.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 36,3 (134,5 m²) e R$ 461,1 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 05/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br

    A Terracap ressalta que aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-31 13:23:15 - Cartilhas
  • Terracap abre novo edital de venda direta para moradores de Vicente Pires

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) retomou a regularização fundiária de imóveis do Setor Habitacional Vicente Pires. O edital de convocação de venda direta, publicado nesta quinta-feira, 26 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 36 lotes residenciais unifamiliares do trecho 1, mais conhecido como Jóquei. O edital, com endereços, metragens e valores, já está disponível para download no site da Terracap: www.terracap.df.gov.br

    Os ocupantes têm até 24 de setembro para apresentar a proposta e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 83 mil (191,77 m²) e R$ 607,4 mil (2,5 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.

    As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.

    Sem sair de casa

    Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.  Após o cadastro criado, um novo passo será inserido:  “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap

    2021-08-26 17:44:54 - Cartilhas
  • Empresas beneficiárias de incentivos econômicos cuja retomada da cobrança da taxa de ocupação foi restabelecida

     

    Empresas beneficiárias de incentivos econômicos cuja retomada da cobrança da taxa de ocupação foi restabelecida em cumprimento ao art. 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019; art. 10, inc. II, do Decreto Distrital nº 41.015/2020; e Resolução Normativa 01/2021-COPEP (id. 65324819):

     

    Por determinação do art. 1º, caput e parágrafo único, e ART. 5º da Lei Distrital nº 6.468, de 27/12/2019, a qual trata da reformulação do Programa PRO-DF II, foram considerados legalmente prorrogados os contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra (CDRU-C) assinados pela Terracap com as empresas listadas nesta publicação:

     "Art. 5º No caso de CDRU-C vigente ou vencido na data da publicação desta Lei que não esteja cancelado, com AID emitido ou documento equivalente, a concessionária pode requerer à Terracap a assinatura da respectiva escritura pública, no prazo de até 6 meses contados da vigência desta Lei.

    § 1º Findo o prazo previsto no caput, é retomada a obrigação de pagamento da taxa mensal como consequência da ocupação do imóvel, salvo se o atraso na assinatura não for imputável à concessionária.

    § 2º O direito à escrituração pode ser exercido sem nova exigência dos requisitos cumpridos quando da emissão do AID.

    § 3º Aplica-se o disposto neste artigo também às empresas detentoras de atestado de implantação definitivo expedido no âmbito do PRÓ-DF."

     Dispõe o inciso II, art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015, de 22/07/2020, que haverá retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal incidente sobre o imóvel público, a partir de 04/02/2021, para as empresas com contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção e Compra - CDRU-C que, sendo já detentoras de Atestado de Implantação Definitivo - AID, ainda não obtiveram nem solicitaram à Terracap a lavratura da escritura pública do imóvel:

     "Art. 10. A retomada da obrigação de pagamento da taxa mensal, prevista na Lei nº 6.468, de 2019: [...]
    II - para o caso do art. 5º, caput, em 04/02/2021, salvo se tiver sido formalmente solicitada a escritura pública à Terracap, e desde que acompanhada da documentação completa. "

     Tal prazo foi prorrogado até 04/08/2021, pela Resolução Normativa nº 01/2021 - COPEP:


    "Art. 1º Prorrogar, por uma única vez e por igual período, os prazos constantes dos artigos 3º, §§ 1º, 3º e 5º; artigo 5º caput; artigo 7º, § 1º, II; artigo 8º § 1º; artigo 11, caput; artigo 42, caput e artigo 48 da Lei nº 6.468, de 2019. [...]

    Art. 3º Em razão da prorrogação ora realizada, a cobrança da taxa de ocupação nas hipóteses do art. 39 é retomada a partir de 04/08/2021, salvo se já tiver sido solicitada antes de tal data, com toda a documentação necessária e suficiente, prevista no Decreto nº 41.015 de 2020, a escritura pública à Terracap, hipótese em que não será retomada tal cobrança."

     A lista abaixo, contendo as empresas concessionárias inseridas especificamente na situação do ART.  5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, e art. 10, inc. II, do Decreto Distrital nº 41.015/2020, elaborada a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal – SEMP, está também publicada no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br), em estrita obediência ao §1º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020.

    A retomada da cobrança das taxas de ocupação ocorrerá por remessa de boletos mensais para o endereço contratual (físico e eletrônico) da empresa concessionária, sendo feita para todos os processos com contratos de CDRU-C enquadrados no ART. 5º da Lei Distrital nº 6.468/2019, ou seja, com Atestado de Implantação Definitivo já emitido e sem solicitação completa de escrituração à Terracap - ainda que não constem da relação inicial abaixo, conforme dispõe o §2º do art. 10 do Decreto Distrital nº 41.015/2020. O boleto mensal também pode ser obtido diretamente no Portal da Terracap (www.terracap.df.gov.br).

    Para o encerramento da cobrança da taxa de ocupação mensal, basta a empresa concessionária apresentar solicitação à Terracap para a emissão da escritura pública do imóvel, contendo toda a documentação completa prevista no art. 11 do Decreto Distrital nº 41.015/2020, pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/ ou pelo protocolo físico que fica na sede da Terracap. 

    Os contratos das empresas abaixo listadas que porventura estejam sobrestados, na presente data, por decisão administrativa ou judicial, não serão objeto da retomada da cobrança da taxa de ocupação mensal enquanto durar o sobrestamento. 

    Caso alguma empresa abaixo listada entenda equivocada a retomada da cobrança, ou precise esclarecer eventuais dúvidas, pede-se a gentileza de contatar a Terracap pelo e-mail: sac@terracap.df.gov.br, ou pelos telefones: (61) 3342-2014 ou (61) 3342-1103 - para verificação e atendimento e, se for o caso, pronta retificação da situação.

     

    PROCESSO 

    EMPRESA CONCESSIONÁRIA

    0370-000753/2009

    302 SUDOESTE LANCHES LTDA

    0160-002351/2001

    ANTONIO AUGUSTO DANTAS DA COSTA ME

    0160-002647/1994

    AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME

    0160-002834/1999

    BRISA CONSTRUCOES LTDA

    0160-000311/2005

    CASTRO ENGENHARIA LTDA

    0370-000545/2007

    CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    0160-000560/2006

    CIETEC - CONSTRUCOES INCORP. PROJ E ASSES S/C LTDA

    0370-000289/2010

    COFERPLAN COMERCIAL DE FERROS DO PLANALTO LTDA

    0370-000112/2012

    COMANDO AUTO PECAS LTDA

    0370-000388/2010

    COMPANHIA DO CABELO COSMETICOS LTDA

    0160-000302/2005

    CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA

    0160-001914/2000

    CONSTRUTORA ARTEC LTDA.

    0160-000660/2006

    DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

    0160-001398/1999

    FABIO PEREIRA LOPES - ME

    0160-002493/1994

    FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA ME

    0160-003339/1999

    GALVONOPLASTIA MANZI LTDA ME

    0370-000660/2008

    GT JORNALISMO COMUNICACAO LTDA

    0160-001970/2000

    JOSE ELISBERTO DE SOUSA ME

    0160-003456/2000

    JOSE FLORENCIO DA SILVA ME

    0160-000143/1994

    M. SOARES DE OLIVEIRA ME

    0160-002362/2000

    MARIA APPARECIDA DA SILVA PRESENTES ME

    0370-000915/2008

    MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME

    0370-000385/2009

    MESQUITA SERVICOS DE ALINHAM. E BALANCEAMENTO LDTA

    0370-000433/2010

    PANIFICADORA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS LTDA

    0370-000956/2008

    PH COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

    0160-000586/2005

    PIPI ROOM- LOCACAO DE SANITARIOS MOVEIS LTDA-ME

    0370-000635/2007

    POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

    0160-000347/2005

    QUACIL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

    0370-000707/2010

    RESTAURANTE SAO FRANCISCO LTDA ME

    0370-000219/2010

    SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA

    0160-001814/2002

    SOBESA IND. DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA

    0160-000331/2005

    TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

    0370-000177/2009

    TOM GRAFICA EDITORA LTDA

    0370-000882/2009

    TRANSREY TRANSPORTES DE GARGAS LTDA

    0160-001439/2000

    VALDIRON GONCALVES PEREIRA ME

    0160-000608/2006

    VERSACE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

     

    Brasília/DF, 24 de agosto de 2021

     

    Patrícia Arantes Coelho

    Gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap

    2021-08-25 10:15:10 - Cartilhas
  • Terracap abre cadastramento para ocupantes de imóveis na Vila Buritis

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o cadastramento para ocupantes de imóveis localizados na Vila Buritis, em Planaltina-DF. Este é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária, e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes.

    São, ao todo, 55 imóveis. Todos comercias e residenciais, com metragem de 200 m².

    O cadastro é obrigatório para participar do processo de regularização. Todo o procedimento é online. Ao entrar na página da Terracap (www.terracap.df.gov.br), o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Vila Buritis – Planaltina-DF, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela Agência.

    O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo para as plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.

    Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento de Venda Direta, contendo endereços, metragem e valores dos lotes, convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de compra do imóvel.

    Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o portal da empresa.

    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.brv

    2021-08-24 13:34:06 - Cartilhas
  • Terracap prossegue com entrega de escrituras públicas de empresas beneficiadas pela regularização do antigo Pró-DF II

    “Uma grande vitória, para comemorar com um belo chopp, numa sexta-feira quente. Não tem nada melhor”. O trocadilho é de Marcos André Souza, dono da cervejaria Chopp Brasília Bier. Na tarde da última sexta-feira, 20 de agosto, ele enfim recebeu a escritura pública do terreno que ocupa no Gama, após quase 10 anos de espera. A empresa, como diversas outras, foi beneficiada pelo antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Pró-DF-II, mas a burocracia vinha emperrando a merecida regularização.

    As escrituras foram entregues pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, pelo secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, e pelo secretário de Relações Institucionais, Vitor Júnior.

    “É uma alegria da Terracap fazer a entrega dessas escrituras e poder finalizar o seu papel no programa de incentivo. Esperamos que os empresários que aqui chegaram possam dar continuidade aos seus negócios, crescer e gerar ainda mais emprego e renda para a população”, diz o presidente Izidio.

    Para o diretor Leonardo Mundim, "essa entrega do GDF e da Terracap permite um novo tempo e significa um resgate, ainda que parcial, da dívida estatal para com os empresários, que acreditaram no programa de desenvolvimento econômico, investiram seu trabalho e sonhos no terreno, e depois sofreram com todo tipo de erro do Estado por muitos anos".

    Genuinamente brasiliense, como o próprio nome sugere, a cervejaria Chopp Brasília Bier agora, mais do que nunca, finca raízes na capital federal. A partir da data de hoje, com a escritura pública em mãos, a empresa passa a ter segurança jurídica para incrementar os investimentos e, quiçá, realizar novas contratações. Marcos conta que, no terreno de 1,8 mil m² localizado no Gama, chegou a investir cerca de R$ 1,7 milhão. “E na época não obtivemos o alvará”, relembra. “Isso quer dizer que esta escritura hoje recebida é uma garantia, uma segurança e representa muito para nós”, explica.

    Há mais de uma década, a cervejaria começou vendendo 3 mil litros de chopp e hoje tem capacidade de produzir e vender 200 mil litros. “Queremos trabalhar mais, consolidar nossa marca e crescer. Este é o nosso foco”, finaliza.

    O secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, parabenizou os empresários por acreditar na implantação do negócio. “Eu sempre utilizo uma frase: Brasília não é para amadores. Diante de um quadro de normas, em especial tributário, além do Pró-DF – são 18 leis, sem contar portarias e resoluções que dariam mais umas 50. Então, vocês venceram tudo isso”, completou.

    Semanalmente, a Terracap tem prosseguido com a entrega de escrituras públicas das empresas beneficiadas pela regularização do antigo Pró-DFII. Na tarde da última sexta-feira, outras duas empresas, de grande e pequeno portes, receberam o documento: a Super Adega e a Elétrica Planalto, sendo que esta aguardava há 23 anos, desde o início do processo em 1998, pela segurança jurídica hoje alcançada.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.br

    2021-08-20 20:38:36 - Cartilhas
  • Terracap abre licitação de lotes para quem deseja investir em um novo negócio no DF

    A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) selecionou 92 terrenos para a nona licitação de imóveis de 2021. Para os empreendedores que aguardavam os lotes do Guará, essa é a oportunidade. São seis, ao todo, na região administrativa, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.

    Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 9 de setembro e licitação em 10 de setembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

    Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.

    No Guará, as projeções com maior valor agregado estão localizadas na QE SRIA 48. São dois: ambos os lotes têm 625 m², e as entradas são de R$ 98 mil. Por lá, os imóveis atendem os anseios de grande parte do setor produtivo, por admitir atividades dos mais diversos tipos. Mas há opção de menor valor na RA. Com R$ 12,8 mil, é possível dar entrada em um lote de 100 m², localizado na SCIA QD 08, por exemplo. Lembrando que o licitante pode dividir o restante em até 15 anos junto à Terracap.

    Também figuram no nono edital lotes institucionais no Jardim Botânico e no Lago Sul. Na Avenida Bela Vista, há duas opções de terrenos com esta destinação no Jardim Botânico. As metragens são bem próximas, assim como os valores: 9,4 mil m² e 9,5 mil m²; e R$ 14,2 mil e R$ 14,4 mil, respectivamente. Já no Lago Sul, o imóvel localizado na QI 6 tem 4,9 mil m², com entrada a partir de R$ 323,5 mil.

    Outras doze oportunidades de uso misto estão nas quadras 2 e 3 do Paranoá. Investidores podem abrir lojas, ofertar serviços, implantar novas indústrias ou mesmo montar um estabelecimento de ensino, por exemplo. Os lotes variam de 1,6 mil m² a 1,8 mil m² e as entradas são a parti de R$ 40 mil. O restante também pode ser parcelando em 180 meses.

    Mas quem gosta de Samambaia, aproveite. Só em setembro, serão licitados 49 terrenos. Na RA, há lotes a partir de 100 m², com entradas de R$ 5,4 mil, até uma projeção no Centro Urbano de 5,9 mil m², cuja entrada é de R$ 510 mil.

    Como participar da licitação?

    Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

    1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;

    2. Escolha o imóvel;

    3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);

    4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação;

    Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 10/9;

    5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 10 de setembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.

    6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

    Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.

    Suzana Leite
    Assessoria de Comunicação Social
    Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
    ascom@terracap.df.org.brv

     

     

    2021-08-18 18:02:37 - Cartilhas
  • Extratos TAC

    Data de atualização: 08/2022

    Fonte: CORED/COINT

     

    COMPANHIA IMOBILIÁRIO DE BRASÍLIA – TERRACAP

    EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC

    Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado por esta Companhia com o empregado cujo nome e matrícula serão mantidos em sigilo, nos termos do § 1º, do artigo 7º da IN nº 01/2021 da CGDF, formalizado em 31/01/2022, conforme Despacho SEI nº 74374539, nos termos das cláusulas contidas na minuta acostada aos autos do Processo SEI nº 00111-00010372/2021-75, tendo por objeto a adequação da conduta do empregado compromissário aos termos previstos na Norma Organizacional GOV 02, especialmente ao elenco de deveres, bem como ao Código de Conduta e Integridade desta Companhia. Descrição dos fatos: Descumprir dever funcional ou decisões e normas emanadas dos órgãos competentes. Prazo para cumprimento: 1 (um) ano(s) contado(s) da data da assinatura.

     

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    Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado por esta Companhia com o empregado cujo nome e matrícula serão mantidos em sigilo, nos termos do § 1º, do artigo 7º da IN nº 01/2021 da CGDF, formalizado em 16/07/2021, conforme Despacho SEI nº 65270358, nos termos das cláusulas contidas na minuta acostada aos autos do Processo SEI nº 00111-00006252/2020-92, tendo por objeto a adequação da conduta do empregado compromissário aos termos previstos na Norma Organizacional GOV 02, especialmente ao elenco de deveres, bem como ao Código de Conduta e Integridade desta Companhia. Descrição dos fatos: Descumprir dever funcional ou decisões e normas emanadas dos órgãos competentes. Prazo para cumprimento: 1 (um) ano(s) contado(s) da data da assinatura.

     

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    Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado por esta Companhia com o empregado cujo nome e matrícula serão mantidos em sigilo, nos termos do § 1º, do artigo 7º da IN nº 01/2021 da CGDF, formalizado em 15/06/2021, conforme Despacho SEI nº 59194956, nos termos das cláusulas contidas na minuta acostada aos autos do Processo SEI nº 00111-00006793/2020-11, tendo por objeto a adequação da conduta do empregado compromissário aos termos previstos na Norma Organizacional GOV 02, especialmente ao elenco de deveres, bem como ao Código de Conduta e Integridade desta Companhia. Descrição dos fatos: Praticar, nas dependências da Terracap ou no exercício de seu emprego público, ato discriminatório em relação a nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, ou por qualquer particularidade ou condição. Prazo para cumprimento: 1 (um) ano(s) contado(s) da data da assinatura.

     

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    Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado por esta Companhia com o empregado cujo nome e matrícula serão mantidos em sigilo, nos termos do § 1º, do artigo 7º da IN nº 01/2021 da CGDF, formalizado em 01/07/2021, conforme Despacho SEI nº 64237912, nos termos das cláusulas contidas na minuta acostada aos autos do Processo SEI nº 00111-00003521/2021-40, tendo por objeto a adequação da conduta do empregado compromissário aos termos previstos na Norma Organizacional GOV 02, especialmente ao elenco de deveres, bem como ao Código de Conduta e Integridade desta Companhia. Descrição dos fatos: Descumprir dever funcional ou decisões e normas emanadas dos órgãos competentes. Prazo para cumprimento: 1 (um) ano(s) contado(s) da data da assinatura.

    2021-08-05 19:23:13 - Sem Categoria

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