SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 05/2010-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 27 de maio de 2010 para Venda/Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital 05/2010-Imóveis, conforme processo nº 111.000.681/2010, cujos exemplares e formulários de propostas de compra/concessão poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti). O depósito da caução poderá ser feito até o dia 26/05/2010 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. As propostas de compra/concessão deverão ser entregues entre 9 e 10 horas do dia 27/05/2010 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333 ou Telefone/FAX: 3342.2022, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8 às 18 horas.
Brasília, 22 de abril de 2010.
PAULO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis
Presidente
PUBLICADO NO DODF
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2010 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2652ª sessão, realizada em 23/06/2010, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 05/2010-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.681/2010, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 012 - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - R$ 220.000,00; ITEM 013 - MARGARIDA FELIPE - R$ 75.551,50; ITEM 015 - GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO - R$ 62.901,99; ITEM 016 - GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO - R$ 69.201,99; ITEM 017 - GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO - R$ 62.901,99; ITEM 020 - EURICO MARTINS CHAVES - R$ 320.000,00; ITEM 021 - EVANI DA COSTA E SILVA - R$ 74.200,00; ITEM 026 - COSME ROBERTO DE ALMEIDA SILVA - R$ 79.380,00; ITEM 031 - EDLINCOLN FERNANDES ALVES SILVA - R$ 190.000,00; ITEM 036 - REI DAS LATAS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA-ME - R$ 147.000,00; ITEM 037 - AURENILTO BELAS LUSTOSA - R$ 188.830,00; ITEM 038 - AURENILTO BELAS LUSTOSA - R$ 188.830,00; ITEM 041 - JOSÉ CARLOS COELHO MENDES - R$ 181.250,00; ITEM 044 - ORION CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 207.600,00; ITEM 046 - MARCO ANTONIO LOPES , FERNANDO PFEIDER GUTIEREZ, ITAMAR JARDIM JÚNIOR E BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - R$ 196.100,00; ITEM 047 - JALMA FERNANDES DE QUEIROZ - R$ 163.121,21; ITEM 048 - MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA QUEIROZ - R$ 163.113,13; ITEM 049 - SOLAR AGRONEGÓCIOS LTDA - R$ 343.900,00; ITEM 050 - EDLÉIA URSULINA GONÇALVES DE MENDONÇA - R$ 215.900,00; ITEM 051 - EDLÉIA URSULINA GONÇALVES DE MENDONÇA - R$ 210.900,00; ITEM 054 - EDLÉIA URSULINA GONÇALVES DE MENDONÇA - R$ 215.900,00; ITEM 055 - JAIR RIBEIRO ROCHA - R$ 402.000,00; ITEM 056 - GISELE TAÍS PIENIZ - R$ 51.299,00; ITEM 057 - LEÔNIDAS VANTUIL DA SILVA - R$ 52.515,00; ITEM 065 - PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO - R$ 116.000,00; ITEM 066 - M.CARDOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 126.001,00; ITEM 068 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA FURTADO - R$ 765.525,00; ITEM 069 - FERNANDO FEITOZA DOS SANTOS - R$ 107.600,00; ITEM 075 - JOMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 132.500,00; ITEM 076 - JOMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 132.500,00; ITEM 079 - CLEOMAR LUIZ DA SILVA - R$ 122.887,00; ITEM 080 - SÉRGIO AUGUSTO NONATO SALES - R$ 49.100,00; ITEM 081 - WENDER FLORENCIO DA SILVA E ENIO FLORENCIO DA SILVA - R$ 407.000,00; ITEM 082 - NÚBIA ALVES DOS SANTOS - R$ 110.000,00; ITEM 083 - JOMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 112.500,00; ITEM 084 - JOMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 82.500,00; ITEM 085 - JOMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 82.500,00; ITEM 086 - RENATA DE JESUS AMARAL - R$ 568.000,00; ITEM 087 - RENATA DE JESUS AMARAL - R$ 1.152.000,00; ITEM 088 - JOSÉ ANSELMO DE SOUSA, VALDIR FAGUNDES E CELSO SATORU KURIKE - R$ 133.118,00; ITEM 089 - FLÁVIO ALVES ROCHA - R$ 167.820,00; ITEM 090 - FLÁVIO ALVES ROCHA - R$ 167.820,00; ITEM 091 - FLÁVIO ALVES ROCHA - R$ 177.820,00; ITEM 092 - RENATA DE JESUS AMARAL - R$ 730.000,00; ITEM 093 - RENATA DE JESUS AMARAL - R$ 386.900,00; ITEM 094 - AUTO POSTO BR 060 LTDA - R$ 451.000,00; ITEM 095 - JOÃO CARLOS CENDRON E ANTÔNIO VICENTE CENDRON - R$ 221.999,00; ITEM 096 - LÚCIO GUIMARÃES MARQUES - R$ 43.511,00; ITEM 101 - MAGNOLIA DE MELO REZENDE ME - R$ 150.000,01; ITEM 102 - JOMAR COSTA AGUIAR JÚNIOR - R$ 142.500,00; ITEM 103 - FLÁVIO ALVES ROCHA - R$ 365.200,00; ITEM 104 - FERNANDO FEITOZA DOS SANTOS - R$ 74.400,00; ITEM 105 - JOÃO DA SILVA AGUIAR E RODRIGO OLIVEIRA FERNANDES - R$ 708.320,00; ITEM 106 - FLÁVIO ALVES ROCHA - R$ 183.820,00; ITEM 110 - JOSÉ ANSELMO DE SOUSA E CELSO SOARES ARAGÃO - R$ 913.888,00; ITEM 120 - MARCELO CARLOS DE ANDRADE COSTA - R$ 261.890,00; ITEM 122 - ISAEL JUSTINO ARCE ME - R$ 181.000,00; ITEM 125 - GIOVANA HORTA BARRETO NABUT - R$ 382.105,00; ITEM 126 - MARIA DIVINA MEIRAS DE MEDEIROS - R$ 413.800,13; ITEM 127 - JONAS MARCELO DUARTE AGUIAR - R$ 635.000,00; ITEM 132 - HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN - R$ 519.970,00; ITEM 133 - HILTON SILVA BALIEIRO - R$ 410.000,00; ITEM 134 - ANDRÉ VILELA BROSTEL - R$ 400.000,00; ITEM 135 - ARTURO SANTANA OTANO E MARISTELA ESTEVÃO BARBOSA - R$ 564.400,00; ITEM 140 - HELY VICENTINI - R$ 392.999,00; ITEM 142 - SÉRGIO AUGUSTO SANTOS DE MORAES - R$ 405.100,00; ITEM 145 - FLÁVIO ALVES ROCHA - R$ 803.830,00; ITEM 146 - FABIO ALVES ROCHA - R$ 783.000,00; ITEM 148 - MÁRIO BENJAMIM FERREIRA - R$ 449.000,00; ITEM 155 - ANDREA CURIÁ DE MELO CABRAL - R$ 377.515,00; ITEM 156 - FRANCISCO AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES - R$ 374.600,00; ITEM 159 - VALE DA BENÇÃO AGROPECUÁRIA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - R$ 597.400,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 23, 24, 25, 27, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 53, 60, 61, 99, 100, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 123, 124 e 157 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação o item 52 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília, 23 de junho de 2010.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou Concessão
de Direito Real de Uso de Imóveis.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 05/2010-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados a retificação dos termos da homologação do Edital nº 05/2010, no que se refere ao item 88, onde se lê “ITEM 088 – JOSÉ ANSELMO DE SOUSA, VALDIR FAGUNDES E CELSO SATORU KURIKE – R$ 133.118,00 leia-se ITEM 088 – FLÁVIO ALVES ROCHA – R$ 167.820,00”. Os demais termos permanecem inalterados. Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342-1825, 3342.2333, 3342-1754 ou Telefone/FAX: 3342.2022 ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8 às 18 horas.
Brasília, 08 de julho de 2010.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2010-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2656ª sessão, realizada em 20/07/2010, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 05/2010, conforme Processo nº. 111.000.681/2010, onde decidiu homologar o seguinte item: ITEM 52 – ANTONIO FLÁVIO DA SILVA BARROS – R$ 280.000,00. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 22 de julho de 2010.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.