GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE ABERTURA DE EDITAL Nº 08/2014-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 24 de setembro de 2014 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 08/2014-Imóveis, conforme processo nº 111.001078/2014, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 23 de setembro de 2014 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 24 de setembro de 2014 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
Brasília, 22 de agosto de 2014.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente
PUBLICADO NO DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 08/2014-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 014 - JAMIL BUZAR FILHO E MAXIMILIANO JOSÉ REIS - R$ 408.101,00; ITEM 018 - VALDIRENE LIMA SANTOS - R$ 173.105,00; ITEM 019 - SANDY DOS REIS MAECAVA CAVALCANTE - R$ 116.000,00; ITEM 020 - AMADEU PORTELA DA ROCHA - R$ 120.000,00; ITEM 021 - AMADEU PORTELA DA ROCHA - R$ 125.000,00; ITEM 022 - ELIAS RIBEIRO DE CARVALHO - R$ 115.000,00; ITEM 023 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA - R$ 120.000,00; ITEM 024 - MILTON ANTONIO PEREIRA - R$ 119.000,00; ITEM 025 - SEBASTIANA MARIA CALIXTO - R$ 260.000,50; ITEM 026 - SEBASTIANA MARIA CALIXTO - R$ 260.000,50; ITEM 030 - MARSIA HENRICH FONTANA ME - R$ 329.999,00; ITEM 031 - IGREJA EVANGÉLICA COMUNIDADE MISSIONÁRIA - R$ 205.000,00; ITEM 032 - JORGE ANTÔNIO NEVES PEREIRA. - R$ 300.000,00; ITEM 039 - PAULO CÉZAR DE MATOS CARVALHO - R$ 225.000,00; ITEM 041 - RONALDO DA SILVA PEREIRA - R$ 101.000,00; ITEM 044 - MAURICIO VASCONCELOS DE CARVALHO - R$ 170.000,00; ITEM 049 - WELTON BATISTA DE ALMEIDA - R$ 1.743.600,00; ITEM 050 - WELTON BATISTA DE ALMEIDA - R$ 2.236.600,00; ITEM 051 - MINISTÉRIO GERAÇÃO APOSTOLICA - R$ 1.000.248,80; ITEM 052 - PAULO ANTUNES CÔRREA - R$ 778.900,00; ITEM 053 - ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 4.999.000,00; ITEM 054 - GUILHERME THIZEN - R$ 550.000,00; ITEM 056 - BSB - DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - R$ 584.400,00; ITEM 057 - BSB - DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - R$ 616.800,00; ITEM 059 - LEANDRO DA SILVA PEGURIER - R$ 390.000,00; ITEM 066 - MARCONI MIRANDA VIEIRA - R$ 107.700,00; ITEM 067 - MARCONI MIRANDA VIEIRA - R$ 103.700,00; ITEM 068 - JAM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 899.999,99; ITEM 069 - MARIO USAI - R$ 170.000,00; ITEM 072 - VICENTE JOSÉ TOMÉ - R$ 164.310,00; ITEM 076 - MARIA DOS ANJOS R DE JESUS - R$ 191.000,00; ITEM 077 - LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 399.000,00; ITEM 078 - LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 399.000,00; ITEM 079 - CLEIDE FERREIRA LIMA MATOS - R$ 185.550,00; ITEM 080 - ANDERSON SILVA DE AZEVEDO - R$ 218.100,00; ITEM 081 - PARENTE CURSOS LTDA - R$ 1.053.086,00; ITEM 082 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANCHES - R$ 265.000,00; ITEM 083 - POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME - R$ 2.301.000,00; ITEM 086 - ISTENIO SOUZA CALAZANCIO - R$ 101.111,00; ITEM 087 - CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - R$ 1.299.000,00; ITEM 088 - CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - R$ 1.299.000,00; ITEM 102 - EDILSON FELIX DA SILVA - R$ 150.000,00; ITEM 103 - KAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.117.105,00; ITEM 107 - HUGO VERAS MENDES - R$ 148.000,00; ITEM 108 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ - R$ 661.000,00; ITEM 109 - MARCELO SOUZA SANTIAGO - R$ 675.751,00; ITEM 110 - AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA - R$ 359.001,00; ITEM 111 - L.E.M CONSTRUÇÕES LTDA ME - R$ 535.000,00; ITEM 113 - ALEXANDRE FERREIRA DAS NEVES DE BRITO E ELIANA TAVARES PEREIRA - R$ 550.000,01. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º111.001.078/2014. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 08/2014-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 70.6, Capítulo X.
Brasília, 25 de setembro de 2014.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-COPLI
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2014 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2955ª sessão, realizada em 30/10/2014, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 08/2014-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001078/2014, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 14 - JAMIL BUZAR FILHO E MAXIMILIZNO JOSE REIS R$ 408.101,00; ITEM 18 - VALDIRENE LIMA SANTOS R$ 173.105,00; ITEM 19 - SANDY DOS REIS MAECAVA CAVALCANTE R$ 116.000,00; ITEM 22 - ELIAS RIBEIRO DE CARVALHO R$ 115.000,00; ITEM 23 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA R$ 120.000,00; ITEM 24 - MILTON ANTONIO PEREIRA R$ 119.000,00; ITEM 25 - SEBASTIANA MARIA CALIXTO R$ 260.000,50; ITEM 26 - SEBASTIANA MARIA CALIXTO R$ 260.000,50; ITEM 30 - MARSIA HENRICH FONTANA ME R$ 329.999,00; ITEM 31 - IGREJA EVANGELICA COMUNIDADE MISSIONÁRIA R$ 205.000,00; ITEM 32 - JORGE ANTONIO NEVES PEREIRA. R$ 300.000,00; ITEM 39 - PAULO CEZAR DE MATOS CARVALHO R$ 225.000,00; ITEM 41 - RONALDO DA SILVA PEREIRA R$ 101.000,00; ITEM 44 - MAURICIO VASCONCELOS DE CARVALHO R$ 170.000,00; ITEM 49 - WELTON BATISTA DE ALMEIDA R$ 1.743.600,00; ITEM 50 - WELTON BATISTA DE ALMEIDA R$ 2.236.600,00; ITEM 51 – MINISTÉRIO GERAÇÃO APOSTOLICA R$ 1.000.248,80; ITEM 52 - PAULO ANTUNES CORREA R$ 778.900,00; ITEM 53 - ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 4.999.000,00; ITEM 54 - GUILHERME THIZEN R$ 550.000,00; ITEM 66 - MARCONI MIRANDA VIEIRA R$ 107.700,00; ITEM 67 - MARCONI MIRANDA VIEIRA R$ 103.700,00; ITEM 68 - JAM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 899.999,99; ITEM 69 - MARIO USAI R$ 170.000,00; ITEM 72 - VICENTE JOSÉ TOMÉ R$ 164.310,00; ITEM 76 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DE JESUS R$ 191.000,00; ITEM 77 - LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 399.000,00; ITEM 78 - LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 399.000,00; ITEM 79 - CLEIDE FERREIRA LIMA MATOS R$ 185.550,00; ITEM 80 - ANDERSON SILVA DE AZEVEDO R$ 218.100,00; ITEM 81 - PARENTE CURSOS LTDA R$ 1.053.086,00; ITEM 82 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANCHES R$ 265.000,00; ITEM 83 - POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - EPP R$ 2.301.000,00; ITEM 86 - ISTENIO SOUZA CALAZANCIO R$ 101.111,00; ITEM 87 - CEZANNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA R$ 1.299.000,00; ITEM 88 - CEZANNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA R$ 1.299.000,00; ITEM 102 - EDILSON FÉLIX DA SILVA R$ 150.000,00; ITEM 103 - KAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 1.117.105,00; ITEM 107 - HUGO VERAS MENDES R$ 148.000,00; ITEM 108 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ R$ 661.000,00; ITEM 109 - MARCELO SOUZA SANTIAGO R$ 675.751,00; ITEM 110 - AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA R$ 359.001,00; ITEM 111 - L M CONSTRUÇÕES LTDA - ME R$ 535.000,00; ITEM 113 - ALEXANDRE FERREIRA DAS NEVES DE BRITO E ELIANA TAVARES PEREIRA R$ 550.000,01. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 06 de Novembro de 2014
ComissãoPermanente de Licitação Para Venda de imóveis –COPLI
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2014 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2962ª sessão, realizada em 26/11/2014, decidiu com base no tópico 70.5 do Edital nº 08/2014 – CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES –, aplicar a penalidade de retenção da caução dos licitantes ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Proposta de Compra nº 105461 – Item 66) e RL MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Proposta de Compra nº 93057 – Item 18).
Brasília, 28 de novembro de 2014.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.