GOVERNO DE BRASÍLIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 04/2016-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 19 de maio de 2016 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 04/2016-Imóveis, conforme processo nº 111.000673/2016, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 18 de maio de 2016 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 9 h e 10 h do dia 19 de maio de 2016 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 15 de abril de 2016.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão
Publicado no DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL N.º 04/2016 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 158/2014-PRESI de 09/05/2014, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - JOSÉ COUTO BAHIA R$ 185.000,00; ITEM 4 - CRISTIANO PINHO GOMES R$ 184.000,00; ITEM 5 - CONSTRUTEQ CONSTRUÇÕES TERREP E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI R$ 701.050,00; ITEM 12 - SCT SAMAMBAIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 11.358.000,00; ITEM 14 - SIMETRIA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 333.303,33; ITEM 15 - CRISTIANE DE MELO MOTA RIBEIRO R$ 70.000,00; ITEM 17 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA ME R$ 116.000,00; ITEM 18 - HOSPITAL SÃO FRANCISCO R$ 6.843.000,00; ITEM 19 - SÉRGIO BERNADINO ARAGÃO R$ 262.000,00; ITEM 21 - ELETRÔNICA MATIAS LTDA ME R$ 148.000,00; ITEM 24 - DONIZETTI ANTONIO FILHO R$ 450.000,00; ITEM 25 - ARLENE DOS SANTOS DE SOUZA R$ 91.000,00; ITEM 26 - JR MARCENARIA LTDA ME R$ 120.000,00; ITEM 29 - LARISSA NUNES MARTINS CARVALHO R$ 110.333,33; ITEM 33 - JÉSSICA DE OLIVEIRA AMARAL R$ 261.100,00; ITEM 34 - CLAUDINE SOUSA AMORIM R$ 215.600,00; ITEM 36 - MARIA LUCIENE RIBEIRO AQUINO R$ 260.000,00; ITEM 37 - RENATO SOUZA FONSECA R$ 333.333,33; ITEM 38 - MARIA CORREIA DE MIRANDA VASCONCELOS R$ 260.000,00; ITEM 39 - MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA R$ 252.020,00; ITEM 40 - SUELY RODRIGUES LOUREIRO R$ 251.999,99; ITEM 41 - RENER MENDES LESSA R$ 251.000,00; ITEM 42 - JOSÉ WALDO CAVALCANTE SOARES R$ 220.551,20; ITEM 43 - RENATO FRANKLIN BOMFIM DA SILVEIRA R$ 211.999,99; ITEM 44 - DANILSON ALVES DOS REIS R$ 230.000,00; ITEM 45 - DAIANA DE ANDRADE R$ 277.547,98; ITEM 46 - HILDA LOURENÇO DE ARAÚJO R$ 240.000,00; ITEM 47 - DAVID DE SOUSA SANTOS R$ 301.789,15; ITEM 48 - ARLES EDUARDO NOGA R$ 252.000,00; ITEM 49 - DARLENE GOMES PEREIRA e KLEBER FERNANDES R$ 225.500,00; ITEM 50 - IRENO MENDES DA LUZ JÚNIOR R$ 225.550,00; ITEM 51 - THIAGO SILVA NASCIMENTO R$ 255.000,00; ITEM 52 - NOÊMIA DE LIMA NASCIMENTO UCHÔA R$ 216.009,00; ITEM 53 - ANDERSON GERALDO DE CASTRO R$ 240.000,00; ITEM 54 - MARCELO SOARES SOUSA R$ 240.000,00; ITEM 55 - RAUL ARAÚJO MENDES R$ 280.100,00; ITEM 56 - BSB MÍDIA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA R$ 341.925,00; ITEM 57 - MONIQUE PEREIRA BUENO R$ 301.000,29; ITEM 58 - LALBERT GOMES SANTANA R$ 286.501,00; ITEM 59 - JEANISON ANTÔNIO GUEDES DE MELO R$ 277.000,77; ITEM 60 - JULIETE PEREIRA MACEDO R$ 255.000,00; ITEM 63 - JOSÉ ODAR MOURA JÚNIOR R$ 201.101,01; ITEM 64 - LUNARDI ANGELO DE OLIVEIRA SOSTER R$ 211.100,00; ITEM 65 - FERNANDA MÁRCIA DE AZEVEDO LOPES R$ 250.000,99; ITEM 66 - EDNA ALVES NOGUEIRA R$ 350.100,00; ITEM 67 - JOSÉ DO CARMO DOS REIS R$ 400.000,00; ITEM 73 - SAM MARCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME R$ 301.160,00; ITEM 77 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL R$ 908.100,00; ITEM 93 - JÔNATA MARINHO SILVA R$ 122.000,00; ITEM 94 - MAGDA RODRIGUES DA SILVA R$ 221.350,00; ITEM 95 - CAROLINA LIMA DE SOUZA DIAS R$ 352.555,00; ITEM 99 - ROMANA TURISMO LTDA ME R$ 160.000,00; ITEM 102 - MARTA MARIA DE PINHO COSTA R$ 513.000,00; ITEM 103 - SANET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP R$ 465.950,00; ITEM 104 - CLOVES CANDIDO DA SILVA R$ 309.999,99; ITEM 105 - CÉSAR LIMA ARAUJO R$ 330.000,00; ITEM 107 - DANUSA MONTEIRO ZACARIAS ME R$ 898.000,00; ITEM 109 - WAGNER CESAR SOUZA SANTOS R$ 191.912,00; ITEM 112 - JANDIRA FERNANDES DA SILVA NERES R$ 155.000,00; ITEM 113 - LAUDIRENE CHAVES PEREIRA DE JESUS R$ 118.000,00; ITEM 115 - BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA R$ 190.000,00; ITEM 116 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 123.000,00; ITEM 117 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 123.000,00; ITEM 118 - ROGERIO EDUARDO MACIEL R$ 133.333,33; ITEM 124 - THALITA BARROS PEREIRA R$ 80.400,00; ITEM 125 - KLESLEY GARCIA SOARES R$ 80.000,01; ITEM 127 - ÉRICA KAROLINE RODRIGUES BARBOSA R$ 62.500,00; ITEM 131 - ALAN MENDONÇA DE OLIVEIRA R$ 841.000,00; ITEM 132 - ATHAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 510.000,00; ITEM 135 - JOÃO AFONSO MAIA JUNIOR R$ 432.220,00; ITEM 147 - IVANE CUNHA E SANTOS R$ 405.005,00; ITEM 148 - TATIANA NUNES VALLS R$ 420.000,00; ITEM 156 - IMOLAIT INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA R$ 28.901.000,55; ITEM 157 - JC INVESTIMENTOS SA R$ 27.200.000,00; ITEM 158 - EMANOEL MENDES DA CRUZ R$ 437.280,80; ITEM 159 - EMANOEL MENDES DA CRUZ R$ 461.629,30. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000673/2016. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 57, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 04/2016-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 31.1 a 31.1.5, 31.2 a 31.2.6, 33.1 a 33.1.3 e 33.2 a 33.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília, 23 de maio de 2016.
Alexandre Henrique Bezerra Moreira
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3079ª sessão, realizada em 15/06/2016, decidiu – Decisão nº 322/2016 - DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 04/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000673/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 1 - JOSÉ COUTO BAHIA R$ 185.000,00; ITEM 4 - CRISTIANO PINHO GOMES R$ 184.000,00; ITEM 5 - CONSTRUTEQ CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI R$ 701.050,00; ITEM 12 - SCT SAMAMBAIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 11.358.000,00; ITEM 14 - SIMETRIA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 333.303,33; ITEM 15 - CRISTIANE DE MELO MOTA RIBEIRO R$ 70.000,00; ITEM 17 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA ME R$ 116.000,00; ITEM 18 - SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A R$ 6.843.000,00; ITEM 19 - SÉRGIO BERNADINO ARAGÃO R$ 262.000,00; ITEM 21 - ELETRÔNICA MATIAS LTDA ME R$ 148.000,00; ITEM 24 - DONIZETTI ANTONIO FILHO R$ 450.000,00; ITEM 25 - ARLENE DOS SANTOS DE SOUZA R$ 91.000,00; ITEM 29 - LARISSA NUNES MARTINS CARVALHO R$ 110.333,33; ITEM 33 - JÉSSICA DE OLIVEIRA AMARAL R$ 261.100,00; ITEM 34 - CLAUDINE SOUSA AMORIM R$ 215.600,00; ITEM 35 - MARINEIDE DE OLIVEIRA DOURADO R$ 245.000,00; ITEM 36 - MARIA LUCIENE RIBEIRO AQUINO R$ 260.000,00; ITEM 38 - MARIA CORREIA DE M VASCONCELOS R$ 260.000,00; ITEM 39 - MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA R$ 252.020,00; ITEM 40 - SUELY RODRIGUES LOUREIRO R$ 251.999,99; ITEM 41 - RENER MENDES LESSA R$ 251.000,00; ITEM 42 - JOSÉ WALDO CAVALCANTE SOARES R$ 220.551,20; ITEM 43 - RENATO FRANKLIN BOMFIM DA SILVEIRA R$ 211.999,99; ITEM 44 - DANILSON ALVES DOS REIS R$ 230.000,00; ITEM 45 - DAIANA DE ANDRADE R$ 277.547,98; ITEM 46 - HILDA LOURENÇO DE ARAÚJO R$ 240.000,00; ITEM 47 - DAVID DE SOUSA SANTOS R$ 301.789,15; ITEM 48 - ARLES EDUARDO NOGA R$ 252.000,00; ITEM 49 - DARLENE GOMES PEREIRA R$ 225.500,00; ITEM 50 - IRENO MENDES DA LUZ JÚNIOR R$ 225.550,00; ITEM 51 - THIAGO SILVA NASCIMENTO R$ 255.000,00; ITEM 52 - NOÊMIA DE LIMA NASCIMENTO UCHÔA R$ 216.009,00; ITEM 53 - ANDERSON GERALDO DE CASTRO R$ 240.000,00; ITEM 54 - MARCELO SOARES SOUSA R$ 240.000,00; ITEM 56 - BSB MÍDIA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA R$ 341.925,00; ITEM 57 - MONIQUE PEREIRA BUENO R$ 301.000,29; ITEM 58 - LALBERT GOMES SANTANA R$ 286.501,00; ITEM 59 - JEANISON ANTONIO GUEDES DE MELO R$ 277.000,77; ITEM 60 - JULIETE PEREIRA MACEDO R$ 255.000,00; ITEM 63 - JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR R$ 201.101,01; ITEM 64 - LUNARDI ANGELO DE OLIVEIRA SOSTER R$ 211.100,00; ITEM 67 - JOSÉ DO CARMO DOS REIS R$ 400.000,00; ITEM 73 - SAN MARCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 301.160,00; ITEM 77 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL R$ 908.100,00; ITEM 93 - JÔNATAS MARINHO SILVA R$ 122.000,00; ITEM 94 - MAGDA RODRIGUES DA SILVA R$ 221.350,00; ITEM 95 - CAROLINA LIMA DE SOUZA DIAS R$ 352.555,00; ITEM 102 - MARTA MARIA DO PINHO COSTA R$ 513.000,00; ITEM 103 - SANET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP R$ 465.950,00; ITEM 104 - CLOVES CANDIDO DA SILVA R$ 309.999,99; ITEM 105 - CÉSAR LIMA ARAUJO R$ 330.000,00; ITEM 113 - LAUDIRENE CHAVES PEREIRA DE JESUS R$ 118.000,00; ITEM 115 - BRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA R$ 190.000,00; ITEM 116 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 123.000,00; ITEM 117 - KAMILA LEITE FEITOSA R$ 123.000,00; ITEM 118 - ROGERIO EDUARDO MACIEL R$ 133.333,33; ITEM 124 - THALITA BARROS PEREIRA R$ 80.400,00; ITEM 127 - ÉRICA KAROLINE RODRIGUES BARBOSA R$ 62.500,00; ITEM 131 - ALAN MENDONÇA DE OLIVEIRA R$ 841.000,00; ITEM 132 - ATHAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 510.000,00; ITEM 147 - IVIANE CUNHA E SANTOS R$ 405.005,00; ITEM 156 - IMOLAIT INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA R$ 28.901.000,55; ITEM 157 - JC INVESTIMENTOS SA R$ 27.200.000,00; ITEM 158 - EMANOEL MENDES DA CRUZ R$ 437.280,80; ITEM 159 - EMANOEL MENDES DA CRUZ R$ 461.629,30. A Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 26, 37, 65, 66, 107, 109, 112, 125, 135 e 148 para complementação da documentação exigida no Edital nº 04/2016 - Imóveis, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestarem interesse no pagamento à vista, conforme descrito nos tópicos 35 e 35.1 do Edital e o item 99, para análise de recurso, concedendo a este licitante o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências, e, bem como aplicar a penalidade contida nos tópicos 71.6 e 71.6.1 ao licitante RAUL ARAÚJO MENDES (PROPOSTA DE COMPRA Nº 112573 – ITEM 55). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 67.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 68 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 16 de junho de 2016.
Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2016 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3086ª sessão, realizada em 26/07/2016, decidiu – Decisão nº 502/2016 - DIRET, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 04/2016 - Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000673/2016, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 26 – JR MARCENARIA LTDA R$ 120.000,00; ITEM 37 – RENATO SOUSA FONSECA R$ 333.333,33; ITEM 65 – FERNANDA MÁRCIA DE AZEVEDO LOPES R$ 250.000,99; ITEM 66 – EDNA ALVES NOGUEIRA R$ 350.100,00; ITEM 107 DANUSA MONTEIRO ZACARIAS ME R$ 898.000,00; ITEM 109 – WAGNER CESAR SOUZA SANTOS R$ 191.912,00; ITEM 135 – JOÃO AFONSO MAIA JUNIOR R$ 432.220,00; e ITEM - 148 TATIANA NUNES VALLS R$ 420.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu aplicar a penalidade contida nos tópicos 21.1, 71.5 e 71.6 aos licitantes ROMANA TURISMO LTDA ME (PROPOSTA DE COMPRA Nº 5000418 – ITEM 99), JANDIRA FERNANDES DA SILVA NERES (PROPOSTA DE COMPRA Nº 110561 – ITEM 112) e KESLEY GARCIA SOARES (PROPOSTA DE COMPRA Nº 110569 – ITEM 125). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 27 de julho de 2016.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2016 - IMÓVEIS.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua 3154ª sessão, realizada em 23/05/2017, decidiu - Decisão nº 332/2017- DIRET-, com base nos tópicos 44.3 e 45, do Edital n.º 04/2016-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000673/2016, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 125 - KLESLEY GARCIA SOARES R$ 80.000,01. Na oportunidade, convoca-se o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece-se, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Em 30 de maio de 2017
RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA
Presidente
PUBLICAÇÃO NO DODF(CLIQUE AQUI)
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.