GOVERNO DE BRASÍLIA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 01/2017-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 23 de fevereiro de 2017 para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 01/2017-Imóveis, conforme processo nº 111.000087/2017, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 22 de fevereiro de 2017 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta on line, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 9 h e 10 h do dia 23 de fevereiro de 2017 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que e sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 23 de janeiro de 2017.
RODRIGO SOARES DA SILVA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
Presidente da Comissão
Substituto
Publicado no DODF
GOVERNO DE BRASÍLIACOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAPAVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE EDITAL N.º 01/2017 -IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 168/2016-PRESI de 19/09/2016, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 3 - MARIANA MAGALHÃES PEREIRA SOARES e EDNAN SANTOS SOARES R$ 381.000,00; ITEM 4 - ANTONIO DE PADUA SOUSA CARVALHO ME R$ 260.000,00; ITEM 5 - ORGANIZAÇÃO CUNHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM LTDA R$ 384.000,00; ITEM 6 - CLAUDIO RENATO CAMPOS R$ 295.500,00; ITEM 7 - SARAH RAMALHO FERREIRA R$ 227.123,14; ITEM 8 - RAMILE BERNARDES CURADO R$ 322.584,50; ITEM 9 - JOÃO PAULO FERNANDES DE ARAUJO R$ 270.000,00; ITEM 15 - TIAGO DINIZ BRASILEIRO LIRA R$ 246.010,00; ITEM 16 - TIAGO DINIZ BRASILEIRO LIRA R$ 246.010,00; ITEM 17 - EDINELSON KEIJI SHIMOKAWA R$ 248.256,00; ITEM 18 - TIAGO DINIZ BRASILEIRO LIRA R$ 246.010,00; ITEM 19 - TIAGO DINIZ BRASILEIRO LIRA R$ 246.010,00; ITEM 20 - ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS R$ 286.100,00; ITEM 21 - MAURÍCIO MATIAS DA COSTA R$ 264.000,00; ITEM 22 - GUILHERME ANTONIO DE SABOYA GOUVEIA R$ 256.000,00; ITEM 25 - LARISSA ALVES RODRIGUES CÔRTES R$ 250.001,00; ITEM 26 - AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES R$ 255.500,00; ITEM 30 - TIAGO DINIZ BRASILEIRO LIRA R$ 246.010,00; ITEM 33 - MARCO AURELIO AMARO DA SILVA e LUIZ AMARO DA SILVA R$ 220.000,00; ITEM 34 - FERNANDA DE CASTRO COSTA R$ 260.000,00; ITEM 35 - RICARDO RIDEO ANDRADE HIRONO NAKAGAVA R$ 215.950,00; ITEM 37 - ISRAEL DE FRANÇA SOUZA R$ 216.666,99; ITEM 38 - SARAH VIEIRA MARINS R$ 215.000,00; ITEM 39 - THIAGO ANDRADE GODOI R$ 194.700,00; ITEM 40 - ALEX FERNANDES DE JESUS R$ 201.990,00; ITEM 41 - THIAGO ANDRADE GODOI R$ 194.700,00; ITEM 42 - THIAGO ANDRADE GODOI R$ 194.700,00; ITEM 43 - RENATA FLÁVIA FERREIRA ROCHA R$ 349.010,00; ITEM 44 - CARLA JANAINA DA SILVA R$ 195.000,00; ITEM 45 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA R$ 236.555,00; ITEM 46 - ANDIARA GOMES VIEIRA R$ 237.000,00; ITEM 47 - ROSILDA FERREIRA DAS NEVES e HUGO DE OLIVEIRA RESENDE R$ 265.000,00; ITEM 48 - JILVAN RODRIGUES DE ALKMIM e DÁBYLA FABRINY BATISTAS DE ALCKMIM R$ 226.100,00; ITEM 49 - DAYANNA YAEKO RODRIGUES NAKANO R$ 213.000,00; ITEM 51 - KARLA RODRIGUES SANCHO SILVA R$ 233.000,00; ITEM 56 - JOSEANE ALVES MENDES BISPO R$ 207.799,99; ITEM 63 - TANIA MARIA FARIAS DA ROSA R$ 232.000,00; ITEM 64 - CALECHE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA R$ 2.217.770,00; ITEM 65 - DEIVERSON COUTINHO DE SOUZA R$ 333.333,00; ITEM 68 - FELIPE DE OLIVEIRA MORAIS DA SILVA R$ 201.101,00; ITEM 69 - FLORA LUCIA ARRUDA SOARES R$ 202.000,23; ITEM 72 - CLEIDE RODRIGUES CARNEIRO R$ 200.000,99; ITEM 73 - JOSÉ LUIZ GONZALES RODRIGUEZ R$ 223.640,00; ITEM 75 - LEANDRO EDUARDO ALVES LOPES R$ 200.000,00; ITEM 76 - WANDERSON VIEIRA WALDHELM R$ 222.629,03; ITEM 78 - ANDRIGHETTI MOVELARIA LTDA R$ 865.950,00; ITEM 79 - CAPITAL AUTOMÓVEIS LTDA R$ 875.950,00; ITEM 80 - PERBONI BRASIL INCORPORAÇÕES LTDA ME R$ 855.100,00; ITEM 82 - JORGE LUIS DA SILVA MADEIRA R$ 190.000,00; ITEM 86 - FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE R$ 168.950,59; ITEM 87 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A R$ 9.944.000,00; ITEM 92 - IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO DE CRISTO R$ 721.000,00; ITEM 93 - FERNANDO XAVIER DE CASTRO R$ 78.100,00; ITEM 95 - MARCONI DE SOUSA FERNANDES R$ 73.000,00; ITEM 96 - THIAGO ARAUJO GOMES R$ 74.900,00; ITEM 97 - ESTELA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA R$ 90.001,00; ITEM 99 - CHARLES MILLER SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA R$ 102.600,00; ITEM 100 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ R$ 190.000,00; ITEM 101 - JOSE PEDRO DA SILVA ALCANTARA R$ 98.000,00; ITEM 104 - JONES CARDOSO DE MELO FILHO R$ 406.000,00; ITEM 105 - TADIA CRISTINA SOUSA NUNES R$ 425.199,99; ITEM 106 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA R$ 430.000,00; ITEM 107 - AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO R$ 601.048,97; ITEM 108 - AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO R$ 601.048,80; ITEM 109 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 402.000,00; ITEM 110 - SHOPING DO REAL UTILIDADES DO LAR LTDA R$ 427.140,00; ITEM 111 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 403.000,00; ITEM 112 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 404.000,00; ITEM 113 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 605.000,00; ITEM 114 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R$ 610.000,00; ITEM 117 - PAULO ROBERTO PESSOA DE CARVALHO R$ 227.600,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.000087/2017. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 58, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 69, Capítulo IX, do Edital Nº 01/2017-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 32.1 a 32.1.5 e 34.1 a 34.1.4 (pessoa física), 32.2 a 32.2.5.7 e 34.2 a 34.2.4 (pessoa jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 74.6, Capítulo X.
Brasília, 02 de março de 2017.
Thais De Andrade Moreira RodriguesComissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLIPresidente
SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO Nº 01/2017 –IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3147 ª sessão, realizada em 02/05/2017, decidiu – Decisão nº 275/2017- DIRET-, com base nos tópicos 45.3 e 46 do Edital n.º 01/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000087/2017, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 5 - ORGANIZAÇAO CUNHA COMMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM LTDA R$ 384.000,00; ITEM 6 - CLAUDIO RENATO CAMPOS R$ 295.500,00; ITEM 7 - SARAH RAMALHO FERREIRA R$ 227.123,14; ITEM 8 - RAMILE BERNARDES CURADO R$ 322.584,50; ITEM 9 - JOÃO PAULO FERNANDES DE ARAUJO R$ 270.000,00; ITEM 17 - EDINELSON KEIJI SHIMOKAWA R$ 248.256,00; ITEM 20 - ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS R$ 286.100,00; ITEM 21 - MAURÍCIO MATIAS DA COSTA R$ 264.000,00; ITEM 22 - GUILHERME ANTONIO DE SABOYA GOUVEIA R$ 256.000,00; ITEM 25 - LARISSA ALVES RODRIGUES CÔRTES R$ 250.001,00; ITEM 26 - AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES R$ 255.500,00; ITEM 30 - TIAGO DINIZ BRASILEIRO LIRA R$ 246.010,00; ITEM 33 - MARCO AURELIO AMARO DA SILVA e LUIZ AMARO DA SILVA R$ 220.000,00; ITEM 34 - FERNANDA DE CASTRO COSTA R$ 260.000,00; ITEM 35 - RICARDO RIDEO ANDRADE HIRONO NAKAGAVA R$ 215.950,00; ITEM 37 - ISRAEL DE FRANÇA SOUZA R$ 216.666,99; ITEM 38 - SARAH VIEIRA MARINS R$ 215.000,00; ITEM 39 - THIAGO ANDRADE GODOI R$ 194.700,00; ITEM 40 - ALEX FERNANDES DE JESUS R$ 201.990,00; ITEM 41 - SEMIRAMIS DE ANDRADE CASTELO BRANCO R$ 194.700,00; ITEM 42 - MAURO PEREIRA LIMA JÚNIOR R$ 194.700,00; ITEM 43 - RENATA FLÁVIA FERREIRA ROCHA R$ 349.010,00; ITEM 44 - CARLA JANAINA DA SILVA R$ 195.000,00; ITEM 45 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA R$ 236.555,00; ITEM 46 - ANDIARA GOMES VIEIRA R$ 237.000,00; ITEM 47 - ROSILDA FERREIRA DAS NEVES e HUGO DE OLIVEIRA REZENDE R$ 265.000,00; ITEM 48 - JILVAN RODRIGUES DE ALKMIM R$ 226.100,00; ITEM 49 - DAYANNA YAEKO RODRIGUES NAKANO R$ 213.000,00; ITEM 51 - KARLA RODRIGUES SANCHO SILVA R$ 233.000,00; ITEM 56 - JOSEANE ALVES MENDES BISPO R$ 207.799,99; ITEM 68 - FELIPE DE OLIVEIRA MORAIS DA SILVA R$ 201.101,00; ITEM 69 - FLORA LUCIA ARRUDA SOARES R$ 202.000,23; ITEM 73 - JOSÉ LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ R$ 223.640,00; ITEM 75 - LEANDRO EDUARDO ALVES LOPES R$ 200.000,00; ITEM 76 - WANDERSON VIEIRA WALDHELM R$ 222.629,03; ITEM 78 - ANDRIGHETTI MOVELARIA LTDA R$ 865.950,00; ITEM 82 - JORGE LUIS DA SILVA MADEIRA R$ 190.000,00; ITEM 93 - FERNANDO XAVIER DE CASTRO R$ 78.100,00; ITEM 95 - MARCONI DE SOUSA FERNANDES R$ 73.000,00; ITEM 96 - THIAGO ARAUJO GOMES R$ 74.900,00; ITEM 99 - CHARLES MILLER SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA R$ 102.600,00; ITEM 100 - ELIETE FERREIRA DA CRUZ R$ 190.000,00; ITEM 101 - JOSE PEDRO DA SILVA ALCANTARA R$ 98.000,00; ITEM 104 - JONES CARDOSO DE MELO FILHO R$ 406.000,00; ITEM 107 - AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO R$ 601.048,97; ITEM 108 - AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO R$ 601.048,80; ITEM 110 - SHOPING DO REAL UTILIDADES DO LAR LTDA R$ 427.140,00; ITEM 117 - PAULO ROBERTO PESSOA DE CARVALHO R$ 217.660,00. Diretoria Colegiada decidiu sobrestar da homologação os itens 03, 04, 27, 29, 63, 64, 65, 72, 79, 86, 87, 92, 97, 105, 106, 113 e 114 para complementação da documentação exigida no Edital nº 06/2016 – Imóveis, concedendo a estes licitantes o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao desta publicação, para o saneamento das pendências afetas a entrega da sua documentação ou para manifestarem interesse no pagamento à vista, conforme descrito no tópico 37.1 do Edital, bem como aplicar a penalidade contida no tópico 74.6 a licitante PERBONI BRASIL INCORPORAÇÕES LTDA (PROPOSTA DE COMPRA Nº 113159 – ITEM 80). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE, localizada no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 70.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos licitantes, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 70.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 71 do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 62 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 04 de maio de 2017.
Rodrigo de Azevedo e Silva</p> <p style="text-align: center;">Comissão de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI
PRESIDENTE
Publicado DODF
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2017 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3158ª sessão, realizada em 14/06/2017, decidiu – Decisão nº 317- DIRET-, com base nos tópicos 45.3 e 46, do Edital n.º 01/2017- Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000087/2017, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 03 – MARIANA MAGALHÃES PEREIRA SOARES E EDINAN SANTOS SOARES R$ 381.000,00; ITEM 29 - ARTENILTON GRANGEIRO DA SILVA R$ 201.650,00; ITEM 79 - CAPITAL AUTOMÓVEIS LTDA R$ 875.950,00; ITEM 87 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A R$ 9.944.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados da homologação os itens 04, 27, 63, 64, 65, 72, 86, 92, 97, 105, 106, 113 e 114 aguardando o decurso do prazo para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, prazo esse já encetado com a publicação manejada na edição nº 85 do DODF de 5 de maio de 2017, página 94, seção III. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 70.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 70.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 71 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 62 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 20 de junho de 2017.
Rodrigo de Azevedo e Silva
Presidente
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GOVERNO DE BRASÍLIA SECRETARIA DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 3166ª sessão, realizada em 14/07/2017, decidiu – Decisão nº 437/2017- DIRET-, com base nos tópicos 45.3 e 46, do Edital n.º 01/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000087/2017, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 04 – ANTONIO DE PÁDUA SOUSA CARVALHO ME R$ 260.000,00; ITEM 27 - MAGNO DE SOUZA LIMA R$ 234.911,60; ITEM 64 - CALECHE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA R$ 2.217.770,00; ITEM 65 - DEIVERSON COUTINHO DE SOUZA R$ 333.333,00; ITEM 72 - CLEIDE RODRIGUES CARNEIRO E CLÁUDIA RODRIGUES CARNEIRO R$ 200.000,99; ITEM 86 - FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE R$ 168.950,59; ITEM 92 - IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO DE CRISTO R$ 721.000,00; ITEM 105 - TÁDIA CRISTINA SOUSA NUNES R$ 425.199,99; ITEM 113 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 605.000,00; ITEM 114 - CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 610.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado da homologação o item 97 em face dos processos judiciais nos 2016.01.1.060266-9 e 07000931-43.2017.8.07.0018. Decidiu ainda, com base na norma contida nos tópicos 37, 37.1 e 37.2 do Edital, pela desclassificação e aplicação da penalidade de retenção do valor dado a título de caução dos licitantes proponentes para os itens de nº 63 (TÂNIA MARIA FARIAS DA ROSA - proposta de compra nº 5001493) e 106 (MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA - proposta de compra nº 1002333). Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 70.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 70.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 71 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 62 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 14 de julho de 2017.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2017 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 632/2018- DIRET, 3295ª sessão, realizada em 05/12/2018, decidiu, com base nos tópicos 45.3 e 46, do Edital n.º 01/2017-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.000.087/2017, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 97 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME - R$ 90.001,00. A Diretoria Colegiada decidiu, também, pelo deferimento do pedido de desistência da licitante ESTELA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA (Proposta de Compra nº 1002392). Na oportunidade, convoca-se o licitante declarado vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 70.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 70.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 71 do Edital. Esclarece-se, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 62 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 06 de dezembro de 2018.
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
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PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.